O governo
tucano de Simão Jatene, do Pará, está fazendo acordo com a família
Mutran e o grupo Santa Bárbara, de Daniel Dantas, para vender
ilegalmente terras públicas a preço de “banana”. A denúncia foi feita em
nota pública da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgada nesta
segunda-feira (26).
Na nota, a entidade
indaga “o que o Estado do Pará ganha em vender suas terras a preço tão
irrisório?” e destaca que “o acordo já foi celebrado, faltando apenas o
juiz da Vara Agrária de Redenção homologar”.
E exige, para a
preservação do interesse e do patrimônio público, “a não homologação do
acordo pelo Poder Judiciário, vez que assim o fazendo, o Judiciário
estaria sendo conivente com as ilegalidades e irregularidades dos
processos; e a atuação do Ministério Público Estadual e Federal, que
deve agir de maneira exemplar para zelar o patrimônio público e
investigar e denunciar as ilegalidades do processo”.
A nota, assinada pela
Comissão Pastoral da Terra de Xinguara, Sul do Pará e Comissão Pastoral
da Terra de Marabá, Sudeste do Pará, explica que a obrigação do Governo
do Pará era retomar as áreas públicas, correspondente às fazendas
Espírito Santo e Mundo Novo, localizadas no Sul do Pará, que foram
ilegalmente destacadas do Estado. Ao invés disso, está vendendo essas
terras a preço de irrisório, bem abaixo do valor de mercado, dilapidando
o próprio patrimônio.
Em 9 de junho 2010, o
Estado do Pará ingressou com Ações Civis Públicas perante a Vara Agrária
de Redenção, para reaver essas terras do Estado, contra Benedito Mutran
Filho, Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran, Alcobaça Participações
Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta pertencente ao
grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel
Dantas. Em razão dessas ações, essas áreas estão com os suas matriculas
bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara.
A preço de banana
Na avaliação da CPT, “o que é muito mais grave é que, apesar de ter sido
o próprio Estado do Pará quem ingressou com as ações para reaver essas
terras públicas, este mesmo Estado firmou acordo com Benedito Mutran nos
processos, para vender as mesmas a um valor muito abaixo do valor de
mercado, a preço de “banana”, chegando a ser até mais de 13 vezes menor
que o valor que elas realmente valiam”.
E cita como exemplo a
fazenda Mundo Novo que o Estado do Pará vendeu no acordo a Benedito
Mutran pelo valor aproximado de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e
foi revendida pelo mesmo Mutran ao Grupo Santa Bárbara por mais de
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Valor esse que chega a ser 13
vezes maior do que o Estado do Pará vendeu.
“Não bastassem essas
gravíssimas ilegalidades e irregularidades, os Procuradores do Estado do
Pará estão prevendo no acordo, honorários de R$100.000,00 (cem mil
reais) para sua Associação particular, portanto se beneficiando
pessoalmente com o acordo”, denuncia ainda a nota.
Origem do problema
As terras foram concedidas no final da década de 1950 à família Mutran,
por aforamento, isto é, para coleta de castanha-do-Pará, onde o Estado
permitia a exploração da castanha, sem contudo transferi-la do
patrimônio público ao privado. A atividade original do aforamento, a
extração de castanha-do-Pará, foi abandonada, sem a autorização do
Estado, para a atividade pecuária, inclusive com desmatamento de grande
parte das áreas e exploração de madeira.
Benedito Mutran Filho,
antes mesmo de obter o ato de alienação definitiva dessas fazendas, o
que supostamente ocorreu no dia 28 de dezembro de 2006, fez contratos de
promessa de compra e venda dos imóveis em 9 de setembro de 2005 às
empresas Santa Bárbara e Alcobaça. Na época, o ato de alienação
concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi realizado
sem qualquer autorização do chefe do Poder Executivo, o governador, o
que caracteriza a sua nulidade.
Fonte: Portal Vermelho, com informações da CPT Nacional
Nesta terça-feira, 27, a partir das 9h, no
ginásio poliesportivo, a Prefeitura realizará por meio da Secretaria
Municipal de Habitação (Sehab) o primeiro sorteio de localização dos
lotes urbanizados.
A entrega dos lotes faz parte de um Programa
Habitacional, que disponibilizará dois mil lotes para pessoas
devidamente cadastradas na Sehab e que atendam os critérios
pré-estabelecidos.
As famílias desabrigadas do bairro Riacho Doce e as
que residem na Chácara das Nuvens, proximidades da Saaep e do projeto
PIPA e no bairro Nova Vida II, serão os primeiros grupos atendidos no
sorteio que entregará 885 lotes.
Este sorteio será realizado em duas etapas,
participarão da primeira, que ocorrerá nesta terça, todos os moradores
de área de risco cadastrados na Sehab, que estão com a documentação em
dias. Aqueles que estão com a documentação pessoal pendente, terão seus
lotes garantidos, mas só poderão participar do segundo sorteio quando
regularizarem a situação.
Para acompanhar todo o processo de entrega dos lotes
urbanizados, será montada uma comissão organizadora, com a participação
de dois integrantes de cada grupo de moradores que será atendido.
NÚMEROS E PRAZOS
Até 09/04 cada beneficiado pelo programa terá que pagar R$
250,00, que representa 1% do valor do imóvel, esse dinheiro será
destinado para o Fundo Municipal da Habitação (FMHIS). A partir desse
pagamento, o beneficiado assinará o documento de direito de uso do lote e
terá até três meses para construir.
Como todas as famílias atendidas no programa têm
baixa renda, a prefeitura também vai disponibilizar o cheque moradia no
valor de R$ 3.000,00, para auxiliar na construção das casas, que deverão
ser todas de alvenaria.
Além disso, disponibilizará também projetos arquitetônicos de casas de 25 m2, 35 m2, 42 m2 e 50 m2.
Outro benefício que ainda está em processo de tramitação na Câmara
Municipal é o Kit de Material de Construção, que será financiado pelo
Fundo.
Os lotes que serão entregues têm 200 m2,
eles foram adquiridos com recursos próprios da prefeitura, por meio de
uma licitação, e custaram R$ 51.800.000,00. A empresa vencedora da
licitação foi a Buriti Empreendimentos, que entregará os lotes com toda a
infra-estrutura de água, esgoto e energia. Será o primeiro bairro da
cidade com rede de esgoto.
Residencial Tropical I e II e Ipiranga serão os
bairros constituídos pelos lotes urbanizados. O espaço destinado à
construção está localizado próximo ao Bairro Vila Rica, logo após o
espaço onde funcionava e empresa Odebrech. As obras do loteamento já
iniciaram.
Serviço: Sorteio de localização de lotes urbanizados
Local: Ginásio Poliesportivo
Data: 27 de março
Horário: 9hs
Fonte: ASCOM PMP