quinta-feira, 31 de maio de 2012

PTB DE AÇAILÂNDIA TAMBÉM SE MOVIMENTA NESTA SEMANA.



Açailândia - O Presidente do diretório municipal do PTB, realizará nesta sexta, dia 1º de Junho no período Noturno, na sua residência localizada na Av. JK, Conjunto Nova Açailândia / Vila Bom Jardim, uma reunião com todas as pessoas amigas e filiadas, com o objetivo de discutir, a participação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas eleições deste anod.
Para o presidente do diretório municipal do PTB ,Dr. Sérgio Vieira, a mobilização está sendo feita e a meta é reunir o maior número de pessoas interessadas em participar do processo eleitoral do dia 07 de Outubro/2012, pois a pretensão é fazer um trabalho de conscientização junto à população.
Na avaliação de Sérgio, “O Voto é a ferramenta mais importante no Processo Democrático que influencia diretamente no futuro e não deve ser usado erradamente ou trocado por favores e nem por simpatias pessoais, e Açailândia Precisa Mudar sua atual realidade política.
A escolha deve ser pela consciência, pois ao mesmo tempo em que exercermos a cidadania estamos lutando por mais espaços da Sociedade na política Brasileira.”
Fonte: folhadecuxa.blogspot.com (Josinaldo Smille)
Divulgado retrato falado do suposto assassino de Décio.
A divulgação foi na sede da SSP-MA, no Outeiro da Cruz, na tarde desta quinta-feira.
Imirante


Foto: Divulgação
SÃO LUÍS – Divulgado, na tarde desta quinta-feira (31), pelo secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Aluísio Mendes, o retrato falado do suposto assassino do jornalista e blogueiro Décio Sá. A divulgação foi na sede da SSP-MA, no Outeiro da Cruz.
Aluísio Mendes explicou que a demora na divulgação do retrato falado foi um consenso da equipe de delegados responsável pela investigação do caso. Foram ouvidas várias testemunhas para a produção do retrato falado e, segundo o secretário, algumas delas se contradiziam na hora do depoimento. "Havia contradições, tínhamos que debater, as pessoas foram incansavelmente ouvidas, e pudemos chegar a um retrato falado muito próximo da realidade. Tivemos também a preocupação de não atrapalhar as investigações. Buscamos o melhor técnico nessa especialidade e num trabalho em conjunto concluímos os trabalhos e no momento adequado e pertinente divulgá-lo a imprensa", justifica.
Questionado sobre o andamento das investigações, o secretário Aluísio Mendes disse que os trabalhos evoluem a cada dia para elucidação do caso, mas preferiu manter o sigilo no que está sendo feito pela Polícia.
Suspeitos
Sobre os dois suspeitos que foram detidos, no início das investigações, Aluísio explicou que um deles já foi solto. "Um deles permanece detido, e um foi solto. Isso não quer dizer que ele está descartado da dinâmica do crime, mas nós temos que analisar a necessidade de manter alguém preso. Certamente, ele ainda será usado na investigação", concluiu o secretário.
Execução
O assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá aconteceu no dia 23 de abril deste ano, em um bar na avenida Litorânea. Ele foi executado com cinco tiros de pistola .40.
Informações:
DivulgaçãoInformações que levem a prisão dos envolvidos na morte de Décio Sá podem ser repassadas para o Disque Denúncia pelos telefones 3223-5800 (São Luís) e 03003135800 (no interior), que está oferecendo a recompensa de R$ 100 mil pela denúncia que leve a elucidação do crime.

Vereadores acusados de improbidade administrativa têm direitos políticos suspensos pelo TJ.


Os vereadores Bento
 Cunha, Benedito Torres, Reginalva Alves,José Rômulo Rodrigues, Edevandrio Gomes e Inocêncio Costa – acusados de dividir R$ 198 mil, valor oriundo da sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para o Poder Legislativo daquele município, em 2009 – tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mantém, parcialmente, a sentença do juízo da comarca de Estreito.
De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com a quebra de sigilo bancário – efetuada por determinação judicial – foi comprovada a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto, com utilização do mencionado valor em proveito próprio.

Defesa
- Os vereadores alegaram em sua defesa a presunção de inocência, ausência de provas e necessária aplicação do princípio da insignificância, entre outros questionamentos. Sustentaram ainda a inexistência de enriquecimento ilícito e a valoração de provas ilícitas, referindo-se à quebra de sigilo bancário.
Voto - Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, enfatizou a ausência de qualquer fundamento fático ou jurídico para refutar a acusação da prática de ato de improbidade administrativa. No entendimento de Gedeon, estão amplamente comprovados os fatos narrados na inicial da ação civil pública, razão pela qual se impõe a manutenção da condenação de 1º Grau, com a suspensão dos direitos políticos dos acusados..

A decisão de 2º Grau é de caráter técnico. Nesse sentido, os vereadores continuam exercendo o cargo eletivo, uma vez que de acordo com o artigo 20 da Lei de Improbidade nº 8429/92 a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106.9024

terça-feira, 29 de maio de 2012

Bruno tem liberdade condicional, mas depende do STF

G1
Foto: Alex de Jesus/O Tempo
MINAS GERAIS - A Justiça de Minas Gerais concedeu na tarde desta terça-feira (29) a liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes referente ao processo de cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio, pelo qual o atleta foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a 4 anos e seis meses de prisão. Mas para deixar a prisão, o jogador ainda depende do julgamento de um pedido de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao desaparecimento e morte da ex. Na sessão de análises de pedidos de habeas corpus do Supremo desta terça-feira, o processo no goleiro não estava na pauta.
O pedido de liberdade condicional foi julgado pelo juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, devido ao fato de o goleiro estar detido na Penitenciária Nelson Hungria, na mesma cidade. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na condenação do Rio de Janeiro, Bruno já tinha direito à liberdade condicional desde janeiro deste ano pelo tempo de pena cumprida, mas nenhum pedido havia sido feito anteriormente.
Após se entregar à polícia no Rio de Janeiro, Bruno foi transferido em 8 de julho de 2010 para Minas Gerais, onde a polícia investigava o sumiço da modelo vista pela última vez no sítio do goleiro em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por determinação da Justiça mineira, desde então, o atleta cumpre prisão provisória no processo de morte e desaparecimento de Eliza Samudio.
O advogado Francisco Simim, responsável pela defesa do goleiro, informou ao G1 que independentemente da decisão em relação à liberdade condicional, Bruno continuará detido por causa do mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Minas Gerais.
Caso Eliza Samudio
O goleiro Bruno Fernandes e mais sete réus vão a júri popular no processo sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador. Para a polícia, Eliza foi morta em junho de 2010 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o corpo nunca foi encontrado. Em fevereiro de 2010, a jovem deu à luz um menino e alegava que o atleta era o pai da criança. Atualmente, o menino mora com a mãe de Eliza, em Mato Grosso do Sul.
O goleiro, o amigo Luiz Henrique Romão – conhecido como Macarrão –, e o primo Sérgio Rosa Sales vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Sérgio responde ao processo em liberdade. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, também está preso e vai responder no júri popular por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Dayanne, ex-mulher do goleiro; Wemerson Marques, amigo do jogador, e Elenílson Vítor Silva, caseiro do sítio em Esmeraldas, respondem pelo sequestro e cárcere privado do filho de Bruno. Já Fernanda Gomes de Castro, outra ex-namorada do jogador, responde por sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela. Eles foram soltos em dezembro de 2010 e respondem ao processo em liberdade. Flávio Caetano Araújo, que chegou a ser indiciado, foi inocentado.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não há previsão de data para o julgamento do caso Eliza Samudio.

Roraima: PF prende 35 em operação contra desmatamento ilegal.


A Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) deflagraram na quarta-feira (23 de maio) uma operação contra um suposto esquema de corrupção envolvendo madeireiros e servidores públicos que autorizavam desmatamento de florestas nativas da Amazônia em Roraima.

Entre 2011 e 2012, o Estado teve um aumento de 363% no desmatamento --que, na avaliação da polícia, foi causado pelo suposto esquema.

A determinação judicial determinava que fossem  cumpridos 44 mandados de prisão e indiciamento de 115 pessoas.  De acordo com a assessoria da PF, os mandado de prisão estão sendo cumpridos em Boa Vista, capital de Roraima.

A PF aponta o envolvimento de servidores do Ibama de Roraima (incluindo o chefe de fiscalização), do Incra/RR (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), além de madeireiros e empresários de consultoria ambiental.

Segundo a polícia, a suposta quadrilha foi responsável pela grilagem de 146 mil hectares, autorização para desmatamento de 21 mil hectares e autorização para extração de 1,4 milhões de metros cúbicos de madeira (suficientes para o carregamento de 56 mil caminhões).

A operação foi batizada de Salmo 96:12 ("Regozijem-se os campos e tudo o que neles há. Cantem de alegria todas as árvores da floresta"). Os envolvidos no suposto esquema serão indiciados, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, prevaricação, coação no curso do processo, violação de sigilo profissional, extração ilegal de madeira e usurpação de bens da União.

A investigação surgiu no próprio Ibama em 2010, ao receber denúncias sobre um servidor que cancelava autos de infração irregularmente para beneficiar madeireiros.
*Com informações da Agência Folha.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Eleições 2012: começa amanhã (26) as propagandas intrapartidárias

A partir de amanhã, 26, já será permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo nas eleições municipais de outubro próximo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).
As convenções serão permitidas a partir do dia 10 de junho e o prazo final é 30 de junho. Até lá, pré-candidatos terão que mostrar quem realmente tem garrafa seca pra vender, afim de emplacar suas candidaturas.
Fonte: TSE

Dilma veta 12 pontos e faz 32 modificações no Código Florestal

Dilma veta 12 pontos e faz 32 modificações no Código Florestal
"Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) durante coletiva"
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta, 25, um total de 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. Também foram feitas 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União).
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo levou em conta algumas diretrizes para definir os vetos ao Código Florestal. São elas: recompor o texto aprovado pelo Senado; preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional; não anistiar o desmatador; preservar os pequenos proprietários; responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de Área de Preservação Permanente (APP) e reserva legal.
Ela afirmou que o texto favorece os produtores da agricultura familiar, que têm propriedades com limite de até quatro módulos fiscais. Esse grupo abrange cerca de 90% das propriedades rurais e corresponde a 24% da área agrícola do País.
Entre as premissas do governo, disse a ministra, estão a preservação das florestas e dos biomas brasileiros e a produção agrícola sustentável. Izabella Teixeira também disse que o objetivo é não permitir anistia aos desmatadores e nem a redução da proteção ambiental. O veto parcial da presidente Dilma Rousseff é 'respeito ao Congresso Nacional e evita a insegurança jurídica', concluiu.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, ainda comentou que o novo texto não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. 'Esse é o Código daqueles que têm bom senso'.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá 'anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos'. Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.
De acordo com o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, pois entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Dilma vetou ainda o artigo 61 que, segundo Adams, é considerado central para a questão produtiva e social.
MAIS SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população.
A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Como é a proposta do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.
Por que o atual precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.
O que são as APPs?
As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Comunicado Oficial da Colossus Mineração Ltda sobre Audiência Pública a ser realizada em Brasília  

A Colossus Mineração Ltda informa não ter sido convocada para a audiência pública em Brasília a ser realizada no próximo dia 12 de junho, mencionada na nota emitida pela Assessoria de Comunicação Parlamentar Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), assim como também não foi convidada para a audiência pública realizada em Curionópolis no ultimo dia 11/5.
Em relação ao assunto dessas duas audiências, a empresa tem a informar que cumpre rigorosamente as provisões do contrato de parceria celebrado com a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que foi aprovado, mais de uma vez, pelas assembleias dos cooperados. Informa, também, que este contrato conta com a chancela da autoridade governamental máxima da atividade de mineração brasileira, o Ministério de Minas e Energia (MME), e que, em oportunidade anterior, prestou todos os esclarecimentos para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o Ministério Púbico Estadual e para os convidados presentes à audiência pública convocada por aquela casa de leis estadual.
A companhia tem firme entendimento do momento de estado de direito que nosso país vive e, com base nisto, ela vai sempre procurar defender os seus direitos. Possui um profundo respeito pelas entidades e autoridades nacionais e da região e tem consciência de que está contribuindo para o seu desenvolvimento sustentável. Sua ação tem sido norteada para a construção de relações de respeito recíproco com todas as partes interessadas no projeto Serra Pelada. Somente assim, e com base em fatos de dados verdadeiros, os problemas e as oportunidades naturais em um ambiente de negócio podem ser tratados.
Fonte/Blog zé dudu

Serão oferecidas 2,5 mil bolsas para pesquisadores, estudantes de graduação, ensino médio e técnico; prazo de submissão de proposta vai até o dia 17/07

Já está disponível no site do CNPq  – Conselho Nacional de Des. Científico e Tecnológico www.cnpq.br – o edital com a primeira chamada pública do Forma-Engenharia, que visa a estimular a formação de engenheiros no Brasil. Resultado de uma parceria entre a Vale e o CNPq, o programa vai oferecer 2,5 mil bolsas para pesquisadores, estudantes do ensino médio e técnico e de graduação. A iniciativa é inédita no setor privado do Brasil. No total, serão investidos R$ 24 milhões, dos quais R$ 12 milhões aportados pela Vale e R$ 12 milhões, pelo próprio CNPq.
Serão focadas diversas áreas de engenharias, entre as quais as de Minas, Elétrica, Metalúrgica e Mecânica, preferencialmente em instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os interessados têm até o dia 17 de julho para submeter as suas propostas.
O Forma-Engenharia nasceu da preocupação de o Brasil sofrer a partir de 2020 um “apagão de engenheiros” caso a economia do país mantenha o atual ritmo de crescimento, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
“Essa iniciativa, pioneira, visa a garantir a nossa atuação no longo prazo. É também uma ação conjunta com nosso departamento de Recursos Humanos e que de forma mais ampla contribui também para o Brasil. Parafraseando nosso slogan recente, não há futuro sem mineração, e não há mineração sem planejarmos os engenheiros para o nosso futuro”, afirma Luiz Mello, diretor-presidente do ITV (Instituto Tecnológico Vale), que representa a Vale no convênio.
Para o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, “a parceria, além do estímulo à formação de pessoas nas áreas de fronteira para o desenvolvimento do país, é um exemplo emblemático para outras empresas de que a inovação é a principal estratégia de competitividade no mundo moderno”.
Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que, entre os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o que menos forma engenheiros por ano. São cerca de 30 mil – em torno de 40 mil, se incluídos tecnólogos e habilitações em Construção Civil, Produção e Meio Ambiente. Na Índia, são pelo menos 220 mil; na Rússia, 190 mil; e na China, 650 mil.
Outro importante indicador é a porcentagem de engenheiros graduados em relação ao total de concluintes na educação superior. Este indicador reflete a vocação e a atratividade da carreira e o incentivo que os países dão para a inovação tecnológica. Segundo a OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico), em 2007 a média dos países do grupo era de 14%, sendo de 19% no Japão; 25% na Coreia do Sul; e 18% na Rússia. No Brasil, apenas cerca de 4% dos concluintes estão nas áreas de Engenharia.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Vale

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Suposta gravação da execução de Décio Sá é entregue à polícia.

No áudio, é possível ouvir disparos do executor e último grito do jornalista Décio Sá.
Imirante

Foto: Biné Morais/O Estado
Leonardo Monteiro
SÃO LUÍS – Um mês após a morte do jornalista Décio Sá, no dia 23 de abril, a polícia investiga agora uma suposta gravação que poderia revelar como o crime teria acontecido. A informação é do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Leonardo Monteiro, que disse ter até entregue o áudio à polícia.
Segundo Monteiro, o áudio teria sido gravado pela secretária eletrônica (sistema utilizado na ausência da secretária do sindicato) no dia seguinte da morte do jornalista. A gravação, na interpretação do presidente do sindicato, representa os momentos que antecederam o assassinato de Décio Sá.
Ainda de acordo com Monteiro, é possível ouvir o executor assoviar antes de efetuar os disparos que tiraram a vida de Décio Sá.
“No dia seguinte da execução do Décio, o executor jogou a gravação. A interpretação nossa é essa. Ele chega assoviando, aí ele para, engatilha a pistola, dá o primeiro tiro e detona os demais tiros. Ainda se ouve um último grito do Décio. Então, o telefonema foi num tom ameaçador. Sem palavras, sem mexer com a política. Entregamos [a gravação] para a polícia. Os peritos recolheram o material e estão examinando, fazendo as devidas investigações”, declarou Leonardo Monteiro.
As investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá continuam sob sigilo.
Fonte/Imirante

terça-feira, 22 de maio de 2012

54a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 134 - 22/05/2012

Abertura da sessão: 22/05/2012 17:31
Encerramento da sessão: 22/05/2012 19:44
Proposição: PEC Nº 438/2001 - SEGUNDO TURNO - Nominal Eletrônica
Início da votação: 22/05/2012 18:35
Encerramento da votação: 22/05/2012 19:40
Presidiram a Votação:
Marco Maia



Resultado da votação

Sim: 360
Não: 29
Abstenção: 25
Total da Votação: 414
Art. 17: 1
Total Quorum: 415
Obstrução: 1
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Presidente da Casa: Marco Maia - PT /RS
Presidiram a Sessão: 
Marco Maia - 17:31

Orientação
PT: Sim
PMDB: Sim
PSDB: Sim
PSD: Sim
PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb: Sim
PP: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PDT: Sim
PvPps: Sim
PTB: Sim
PSC: Sim
PCdoB: Sim
PRB: Sim
PSOL: Sim
Repr.PMN: Sim
Minoria: Sim
GOV.: Sim

Parlamentar Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Berinho Bantim PSDB   Não
Edio Lopes PMDB   Não
Francisco Araújo PSD   Não
Jhonatan de Jesus PRB   Sim
Luciano Castro PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Paulo Cesar Quartiero DEM   Não
Raul Lima PSD   Não
Teresa Surita PMDB   Sim
Total Roraima: 8   
Amapá (AP)
Evandro Milhomen PCdoB   Sim
Janete Capiberibe PSB   Sim
Luiz Carlos PSDB   Sim
Sebastião Bala Rocha PDT   Sim
Total Amapá: 4   
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS PvPps Sim
Asdrubal Bentes PMDB   Abstenção
Beto Faro PT   Sim
Cláudio Puty PT   Sim
Dudimar Paxiúba PSDB   Sim
Elcione Barbalho PMDB   Sim
Giovanni Queiroz PDT   Não
Lira Maia DEM   Não
Lúcio Vale PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Miriquinho Batista PT   Sim
Wandenkolk Gonçalves PSDB   Sim
Zé Geraldo PT   Sim
Zenaldo Coutinho PSDB   Sim
Zequinha Marinho PSC   Abstenção
Total Pará: 14   
Amazonas (AM)
Carlos Souza PSD   Sim
Francisco Praciano PT   Sim
Henrique Oliveira PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Pauderney Avelino DEM   Sim
Silas Câmara PSD   Sim
Total Amazonas: 5   
Rondonia (RO)
Carlos Magno PP   Não
Marcos Rogério PDT   Obstrução
Marinha Raupp PMDB   Não
Mauro Nazif PSB   Sim
Moreira Mendes PSD   Abstenção
Nilton Capixaba PTB   Sim
Padre Ton PT   Sim
Total Rondonia: 7   
Acre (AC)
Henrique Afonso PV PvPps Sim
Marcio Bittar PSDB   Sim
Perpétua Almeida PCdoB   Sim
Sibá Machado PT   Sim
Taumaturgo Lima PT   Sim
Total Acre: 5   
Tocantins (TO)
Ângelo Agnolin PDT   Sim
César Halum PSD   Sim
Irajá Abreu PSD   Não
Júnior Coimbra PMDB   Não
Laurez Moreira PSB   Sim
Lázaro Botelho PP   Abstenção
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM   Sim
Total Tocantins: 7   
Maranhão (MA)
Carlos Brandão PSDB   Abstenção
Cleber Verde PRB   Sim
Costa Ferreira PSC   Sim
Davi Alves Silva Júnior PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Domingos Dutra PT   Sim
Francisco Escórcio PMDB   Sim
Hélio Santos PSD   Abstenção
Lourival Mendes PTdoB PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Pinto Itamaraty PSDB   Sim
Professor Setimo PMDB   Sim
Ribamar Alves PSB   Sim
Sarney Filho PV PvPps Sim
Waldir Maranhão PP   Sim
Weverton Rocha PDT   Sim
Total Maranhão: 14   
Ceará (CE)
André Figueiredo PDT   Sim
Antonio Balhmann PSB   Sim
Ariosto Holanda PSB   Sim
Arnon Bezerra PTB   Sim
Chico Lopes PCdoB   Sim
Danilo Forte PMDB   Sim
Domingos Neto PSB   Sim
Eudes Xavier PT   Sim
Genecias Noronha PMDB   Abstenção
Gera Arruda PMDB   Sim
João Ananias PCdoB   Sim
José Guimarães PT   Sim
José Linhares PP   Sim
Mário Feitoza PMDB   Sim
Mauro Benevides PMDB   Sim
Total Ceará: 15   
Piauí (PI)
Hugo Napoleão PSD   Sim
Iracema Portella PP   Sim
Jesus Rodrigues PT   Sim
Júlio Cesar PSD   Abstenção
Marcelo Castro PMDB   Sim
Marllos Sampaio PMDB   Sim
Nazareno Fonteles PT   Sim
Osmar Júnior PCdoB   Sim
Paes Landim PTB   Sim
Total Piauí: 9   
Rio Grande do Norte (RN)
Fábio Faria PSD   Sim
Fátima Bezerra PT   Sim
Felipe Maia DEM   Sim
Henrique Eduardo Alves PMDB   Sim
Paulo Wagner PV PvPps Sim
Rogério Marinho PSDB   Sim
Sandra Rosado PSB   Sim
Total Rio Grande do Norte: 7   
Paraíba (PB)
Benjamin Maranhão PMDB   Sim
Damião Feliciano PDT   Sim
Efraim Filho DEM   Sim
Leonardo Gadelha PSC   Sim
Luiz Couto PT   Sim
Manoel Junior PMDB   Sim
Nilda Gondim PMDB   Sim
Romero Rodrigues PSDB   Sim
Ruy Carneiro PSDB   Sim
Wilson Filho PMDB   Abstenção
Total Paraíba: 10   
Pernambuco (PE)
Anderson Ferreira PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Augusto Coutinho DEM   Sim
Bruno Araújo PSDB   Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC   Sim
Eduardo da Fonte PP   Sim
Fernando Coelho Filho PSB   Sim
Fernando Ferro PT   Sim
Gonzaga Patriota PSB   Sim
Inocêncio Oliveira PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
João Paulo Lima PT   Sim
Jorge Corte Real PTB   Sim
José Augusto Maia PTB   Sim
José Chaves PTB   Sim
Luciana Santos PCdoB   Sim
Mendonça Filho DEM   Sim
Pastor Eurico PSB   Sim
Paulo Rubem Santiago PDT   Sim
Pedro Eugênio PT   Sim
Raul Henry PMDB   Sim
Sergio Guerra PSDB   Sim
Severino Ninho PSB   Sim
Silvio Costa PTB   Sim
Vilalba PRB   Sim
Wolney Queiroz PDT   Sim
Total Pernambuco: 24   
Alagoas (AL)
Joaquim Beltrão PMDB   Abstenção
Maurício Quintella Lessa PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Renan Filho PMDB   Sim
Rosinha da Adefal PTdoB PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Total Alagoas: 4   
Sergipe (SE)
Almeida Lima PPS PvPps Sim
Andre Moura PSC   Sim
Heleno Silva PRB   Sim
Laercio Oliveira PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Márcio Macêdo PT   Sim
Mendonça Prado DEM   Sim
Rogério Carvalho PT   Sim
Valadares Filho PSB   Sim
Total Sergipe: 8   
Bahia (BA)
Acelino Popó PRB   Sim
Afonso Florence PT   Sim
Alice Portugal PCdoB   Sim
Amauri Teixeira PT   Sim
Antonio Brito PTB   Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM   Sim
Arthur Oliveira Maia PMDB   Sim
Daniel Almeida PCdoB   Sim
Edson Pimenta PSD   Sim
Erivelton Santana PSC   Sim
Fábio Souto DEM   Sim
Felix Mendonça Júnior PDT   Sim
Fernando Torres PSD   Sim
Geraldo Simões PT   Sim
Jânio Natal PRP PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
João Carlos Bacelar PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Abstenção
José Nunes PSD   Sim
José Rocha PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Josias Gomes PT   Sim
Jutahy Junior PSDB   Sim
Marcos Medrado PDT   Sim
Mário Negromonte PP   Sim
Nelson Pellegrino PT   Sim
Oziel Oliveira PDT   Sim
Roberto Britto PP   Sim
Sérgio Brito PSD   Sim
Valmir Assunção PT   Sim
Waldenor Pereira PT   Sim
Zezéu Ribeiro PT   Sim
Total Bahia: 29   
Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo PSD   Sim
Aelton Freitas PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Abstenção
Antônio Andrade PMDB   Não
Antônio Roberto PV PvPps Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Não
Bonifácio de Andrada PSDB   Sim
Carlaile Pedrosa PSDB   Sim
Diego Andrade PSD   Abstenção
Dimas Fabiano PP   Sim
Domingos Sávio PSDB   Sim
Dr. Grilo PSL PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Eduardo Azeredo PSDB   Sim
Eduardo Barbosa PSDB   Sim
Eros Biondini PTB   Sim
Fábio Ramalho PV PvPps Sim
Gabriel Guimarães PT   Sim
George Hilton PRB   Sim
Geraldo Thadeu PSD   Sim
Gilmar Machado PT   Sim
Jairo Ataide DEM   Abstenção
Jô Moraes PCdoB   Sim
João Bittar DEM   Sim
João Magalhães PMDB   Abstenção
José Humberto PHS PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Não
Leonardo Monteiro PT   Sim
Leonardo Quintão PMDB   Sim
Lincoln Portela PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Luis Tibé PTdoB PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Márcio Reinaldo Moreira PP   Sim
Marcos Montes PSD   Não
Marcus Pestana PSDB   Sim
Odair Cunha PT   Sim
Padre João PT   Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB   Sim
Paulo Piau PMDB   Sim
Reginaldo Lopes PT   Sim
Rodrigo de Castro PSDB   Sim
Saraiva Felipe PMDB   Sim
Stefano Aguiar PSC   Sim
Weliton Prado PT   Sim
Zé Silva PDT   Sim
Total Minas Gerais: 41   
Espírito Santo (ES)
Audifax PSB   Sim
Cesar Colnago PSDB   Sim
Dr. Jorge Silva PDT   Sim
Iriny Lopes PT   Sim
Lauriete PSC   Sim
Lelo Coimbra PMDB   Sim
Manato PDT   Sim
Paulo Foletto PSB   Sim
Rose de Freitas PMDB   Sim
Sueli Vidigal PDT   Sim
Total Espírito Santo: 10   
Rio de Janeiro (RJ)
Adrian PMDB   Sim
Alessandro Molon PT   Sim
Alfredo Sirkis PV PvPps Sim
Andreia Zito PSDB   Sim
Anthony Garotinho PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Arolde de Oliveira PSD   Sim
Aureo PRTB PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Chico Alencar PSOL   Sim
Chico D`Angelo PT   Sim
Deley PSC   Sim
Dr. Aluizio PV PvPps Sim
Dr. Carlos Alberto PMN   Sim
Dr. Paulo César PSD   Sim
Edson Ezequiel PMDB   Sim
Edson Santos PT   Sim
Eduardo Cunha PMDB   Abstenção
Felipe Bornier PSD   Sim
Fernando Jordão PMDB   Sim
Filipe Pereira PSC   Sim
Glauber Braga PSB   Sim
Hugo Leal PSC   Sim
Jandira Feghali PCdoB   Sim
Jean Wyllys PSOL   Sim
Leonardo Picciani PMDB   Sim
Liliam Sá PSD   Sim
Luiz Sérgio PT   Sim
Marcelo Matos PDT   Sim
Miro Teixeira PDT   Sim
Neilton Mulim PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Nelson Bornier PMDB   Sim
Otavio Leite PSDB   Sim
Paulo Feijó PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Romário PSB   Sim
Simão Sessim PP   Sim
Stepan Nercessian PPS PvPps Sim
Vitor Paulo PRB   Sim
Walney Rocha PTB   Sim
Washington Reis PMDB   Abstenção
Zoinho PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Total Rio de Janeiro: 39   
São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha PSB   Sim
Alberto Mourão PSDB   Sim
Alexandre Leite DEM   Sim
Aline Corrêa PP   Sim
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB   Sim
Arlindo Chinaglia PT   Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB   Sim
Arnaldo Jardim PPS PvPps Sim
Beto Mansur PP   Não
Bruna Furlan PSDB   Sim
Cândido Vaccarezza PT   Sim
Carlinhos Almeida PT   Sim
Carlos Zarattini PT   Sim
Delegado Protógenes PCdoB   Sim
Devanir Ribeiro PT   Sim
Dimas Ramalho PPS PvPps Sim
Dr. Ubiali PSB   Sim
Duarte Nogueira PSDB   Sim
Edinho Araújo PMDB   Sim
Eli Correa Filho DEM   Sim
Gabriel Chalita PMDB   Sim
Guilherme Campos PSD   Não
Guilherme Mussi PSD   Sim
Ivan Valente PSOL   Sim
Jefferson Campos PSD   Sim
Jilmar Tatto PT   Sim
João Dado PDT   Sim
João Paulo Cunha PT   Sim
Jorge Tadeu Mudalen DEM   Sim
José De Filippi PT   Sim
José Mentor PT   Sim
Junji Abe PSD   Abstenção
Keiko Ota PSB   Sim
Luiza Erundina PSB   Sim
Mara Gabrilli PSDB   Sim
Marcelo Aguiar PSD   Sim
Milton Monti PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Nelson Marquezelli PTB   Não
Newton Lima PT   Sim
Otoniel Lima PRB   Sim
Paulo Freire PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Paulo Pereira da Silva PDT   Sim
Paulo Teixeira PT   Sim
Penna PV PvPps Sim
Ricardo Berzoini PT   Sim
Ricardo Izar PSD   Abstenção
Ricardo Tripoli PSDB   Sim
Roberto Freire PPS PvPps Sim
Roberto Santiago PSD   Sim
Salvador Zimbaldi PDT   Sim
Tiririca PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Valdemar Costa Neto PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Vanderlei Macris PSDB   Sim
Vanderlei Siraque PT   Sim
Vaz de Lima PSDB   Sim
Vicente Candido PT   Sim
Vicentinho PT   Sim
Walter Feldman PSDB   Sim
William Dib PSDB   Sim
Total São Paulo: 59   
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra PMDB   Abstenção
Eliene Lima PSD   Abstenção
Homero Pereira PSD   Não
Nilson Leitão PSDB   Sim
Valtenir Pereira PSB   Sim
Wellington Fagundes PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Abstenção
Total Mato Grosso: 6   
Distrito Federal (DF)
Augusto Carvalho PPS PvPps Sim
Erika Kokay PT   Sim
Izalci PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Jaqueline Roriz PMN   Sim
Luiz Pitiman PMDB   Sim
Policarpo PT   Sim
Reguffe PDT   Sim
Ronaldo Fonseca PR PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb Sim
Total Distrito Federal: 8   
Goiás (GO)
Flávia Morais PDT   Sim
Íris de Araújo PMDB   Sim
João Campos PSDB   Sim
Jovair Arantes PTB   Abstenção
Leonardo Vilela PSDB   Sim
Magda Mofatto PTB   Abstenção
Marina Santanna PT   Sim
Pedro Chaves PMDB   Sim
Ronaldo Caiado DEM   Não
Sandes Júnior PP   Sim
Total Goiás: 10   
Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi PT   Sim
Fabio Trad PMDB   Sim
Geraldo Resende PMDB   Sim
Giroto PMDB   Sim
Mandetta DEM   Sim
Marçal Filho PMDB   Sim
Reinaldo Azambuja PSDB   Sim
Vander Loubet PT   Sim
Total Mato Grosso do Sul: 8   
Paraná (PR)
Abelardo Lupion DEM   Não
Alex Canziani PTB   Sim
André Vargas PT   Sim
André Zacharow PMDB   Não
Angelo Vanhoni PT   Sim
Assis do Couto PT   Sim
Cida Borghetti PP   Sim
Dr. Rosinha PT   Sim
Edmar Arruda PSC   Sim
Eduardo Sciarra PSD   Não
Fernando Francischini PSDB   Sim
Hermes Parcianello PMDB   Sim
João Arruda PMDB   Sim
Leopoldo Meyer PSB   Sim
Luiz Carlos Setim DEM   Não
Luiz Nishimori PSDB   Sim
Nelson Meurer PP   Não
Nelson Padovani PSC   Não
Odílio Balbinotti PMDB   Sim
Osmar Serraglio PMDB   Sim
Ratinho Junior PSC   Sim
Reinhold Stephanes PSD   Sim
Rosane Ferreira PV PvPps Sim
Rubens Bueno PPS PvPps Sim
Sandro Alex PPS PvPps Sim
Zeca Dirceu PT   Sim
Total Paraná: 26   
Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto PPS PvPps Sim
Celso Maldaner PMDB   Sim
Décio Lima PT   Sim
Edinho Bez PMDB   Sim
Esperidião Amin PP   Sim
João Pizzolatti PP   Sim
Jorge Boeira PSD   Sim
Jorginho Mello PSDB   Sim
Luci Choinacki PT   Sim
Marco Tebaldi PSDB   Sim
Onofre Santo Agostini PSD   Abstenção
Pedro Uczai PT   Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB   Sim
Ronaldo Benedet PMDB   Sim
Valdir Colatto PMDB   Não
Total Santa Catarina: 15   
Rio Grande do Sul (RS)
Alceu Moreira PMDB   Não
Alexandre Roso PSB   Sim
Assis Melo PCdoB   Sim
Bohn Gass PT   Sim
Danrlei De Deus Hinterholz PSD   Sim
Darcísio Perondi PMDB   Sim
Eliseu Padilha PMDB   Sim
Fernando Marroni PT   Sim
Giovani Cherini PDT   Sim
Henrique Fontana PT   Sim
José Stédile PSB   Sim
Luis Carlos Heinze PP   Não
Luiz Noé PSB   Sim
Manuela D`ávila PCdoB   Sim
Marco Maia PT   Art. 17
Marcon PT   Sim
Osmar Terra PMDB   Sim
Paulo Ferreira PT   Sim
Paulo Pimenta PT   Sim
Renato Molling PP   Sim
Ronaldo Nogueira PTB   Sim
Ronaldo Zulke PT   Sim
Sérgio Moraes PTB   Sim
Vieira da Cunha PDT   Sim
Total Rio Grande do Sul: 24   


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