quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Câmara aprova documento único para brasileiros


 doc
São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O projeto de lei, que tem o número 1775/15, foi enviado ao Congresso pela União. O texto aprovado ontem, contudo, era um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).
De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive substituir o título de eleitor.
O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.
Identificação nacional
O projeto prevê ainda que o documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos.
Essa nova base de dados seria armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade.
O TSE garantiria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorreria ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
Seria proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.
Além disso, o projeto prevê a criação um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado por Temer, o comitê teria a atribuição de recomendar os padrões técnicos da ICN e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutenção do cadastro.
*Com informações da Agência Câmara.

Exame.com Bárbara Ferreira Santos

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Fachin é relator de processo envolvendo Belo Monte desde maio de 2016


Delação de funcionário da Camargo Corrêa e de ex-senador foi essencial para a investigação

FILIPE COUTINHO
16/02/2017 - 10h01 - Atualizado 16/02/2017 10h03
Ministro Edson Fachin (Foto:  José Cruz/ABR)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin autorizou a Operação Leviatã, deflagrada nesta quinta-feira (16), que teve como alvos Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e Luiz Otávio Campos, ex-senador ligado ao senador paraense Jader Barbalho. Mas não é a primeira incursão de Fachin no universo da usina de Belo Monte, no Pará. Em maio do ano passado, o magistrado havia autorizado a abertura de um inquérito contra Edison Lobão. Em junho, o STF autorizou um novo inquérito para apurar a participação dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), além de Jader Barbalho.
A investigação teve a ajuda fundamental de um delator da construtora Camargo Corrêa: Luiz Carlos Martins e do ex-senador Delcídio Amaral.
Fachin, neste caso, não substituiu Teori Zavascki na relatoria. Ele já era relator porque essa investigação foi um desdobramento da Lava Jato.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Professores que recebiam salário sem trabalhar são denunciados

Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra 10 professores da rede estadual de ensino, além de dois diretores unidade de ensino
Foto: Reproduçã
Dez professores da rede estadual de ensino, no município de Pio XII, foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão por terem recebido salários sem trabalhar. Também foram denunciados dois dois diretores de escola estadual e a chefe da Regional de Educação de Santa Inês da Secretaria de Estado da Educação.
Segundo a denúncia, formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, os professores permaneceram entre 2013 e 2016 sem trabalhar nas escolas estaduais, mas recebendo seus proventos. De acordo com o procedimento investigatório do Ministério Público, para concretizarem a prática ilegal, os professores falsificavam a folha de ponto, com conivência dos diretores das escolas e da Regional de Educação.
Os denunciados são Ivan do Vale Segundo, Valquíria de Fátima Andrade, Iracélia Naiva de Oliveira, Valmilúcia da Silva Nascimento, Damião da Silva Veloso, Gilcênio Vieira de Sousa, Maria Neide de Oliveira, Iara Adriana Araújo Portilho, Elisiário Sousa Oliveira e Everaldo Gonçalves Batalha. Todos são professores da rede estadual de ensino que foram contratados pelo município de Pio XII, no período de 2013 até 2016, para exercer variadas funções. Durante esse período eles receberam valores monetários do estado e do município, sem, no entanto, realizar qualquer atividade nas escolas estaduais onde eram lotados.
Também foram denunciados os diretores das escolas estaduais Centro de Ensino Jansen Veloso e Centro de Ensino Rafael Braga Oliveira, respectivamente, Joycenildo da Silva Franco e Gilson Assis Silva, além da chefe da Regional de educação de Santa Inês, Maria Zuíla de Sousa Silva. Segundo a denúncia, os diretores “eram coniventes com os representados, que assinavam as folhas de frequência e preenchiam o diário de classe, mesmo sem prestarem serviços nas escolas estaduais”.
Na denúncia do Ministério Público, o promotor de justiça Thiago Rabelo argumenta, que, “como (ficou) vastamente demonstrado nos autos, a Secretaria de Educação do Maranhão jamais realizou qualquer tipo de parceria com o Município de Pio XII que viabilizasse essa permuta, devem ser considerados partícipes (os diretores das escolas), devendo ter suas responsabilidades penais na medida de suas culpabilidades a serem demonstradas na instrução processual, nos termos do Art. 29 do CP”.
No que se refere à professora Iara Adriana Araújo Portilho, a investigação constatou que ela trabalhou como secretária de Educação de Pio XII de 2013 até 2016, recebendo remuneração do município e do estado, sem prestar serviço à Secretaria de Estado da Educação. “Requisitou-se à Regional de Educação de Santa Inês para que informasse se existia ou não autorização legal para afastamento de Iara Adriana, sendo respondido pela negativa”, relata o texto da Denúncia.
       Penalidades
Como punição aos denunciados, o Ministério Público requereu a condenação pelos crimes de peculato (pena varia de dois a 12 anos) e falsidade ideológica (pena de um a cinco anos). Para os delitos praticados por Ivan de Paiva Vale, Valquíria de Fátima Andrade, Iracélia Naiva de Oliveira, Valmilúcia da Silva Nascimento, Damião da Silva Veloso, Gilcenio Vieira de Sousa, Maria Neide de Oliveira e Iara Adriana Araújo Portilho, que, conforme apurado nos autos, deixaram de prestar serviços nas escolas estaduais, de fevereiro de 2013 até julho de 2015 e de fevereiro de 2016 até julho de 2016, totalizando 36 meses, foi requerido aumento da pena por 36 vezes.
Para Elisiário Sousa Oliveira e Everaldo Gonçalves Batalha, que pagavam pessoas para trabalharem em seus locais de lotação, de fevereiro de 2013 a julho de 2015, num total de 30 meses, foi solicitado o aumento da pena em 30 vezes. Em relação aos diretores das escolas estaduais (Joycenildo da Silva Franco e Gilson Assis Silva) e à chefe da Regional de Educação de Santa Inês, Maria Zuíla de Sousa Silva, foi o pedido o enquadramento deles, ainda, como partícipes dos crimes
 O ESTADOMA.COM, COM INFORMAÇÕES DE ASSESSOR-  14/02/2017 às 10h16