Aposentadoria parlamentar: um outro escândalo na AL…

O processo de aposentadoria de deputados estaduais, que vigorou até 2005, é outro escândalo, de proporções tão grandes ou maiores que o caso dos 18 salários.

Entre parlamentares que se aposentaram nos extertores do antigo Fundo de Pensão Parlamentar, saqueado até a extinção, há casos de gente que sequer era deputado.

O esquema da aposentadoria funcionou assim: por exigência da lei, os fundos de pensão do Congresso Nacional e das assembleias legislativas – que garantiam aposentadoria com apenas oito anos de trabalho - deveriam ser extintos.

Na Assembleia maranhense existia o Fundo de Pensão Parlamentar (FPP), que, além de aposentar, também fazia empréstimos a deputados e diretores da Casa.

Em 2005 expirou o prazo para extinção do FPP. Os débitos milionários de deputados foram absorvidos pelo erário estadual.

Na ocasião, aos deputados que estavam no exercício do mandato, foi facultado o direito de pagar o equivalente aos oito anos de mandato e garantir aposentadoria proporcional.

Na época, beneficiaram-se do privilégio deputados como Pavão Filho (PDT), Joaquim Haickel (PMDB), Stênio Rezende (PMDB), Maura Jorge (DEM), entre outros.

Um deles, no entanto, sequer exercia o mandato parlamentar.

O atual líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), tinha sido deputado entre 1994 e 1998, quando deixou a Assembléia. Em 2005, exercia o posto de secretário de Articulação Política do governo do tio, José Reinaldo Tavares (PSB).

Mesmo assim, teve a concessão para pagar o equivalente a mais um mandato – que não havia exercido - completando os dois mandatos mínimos para o direito à aposentadoria.

Marcelo se aposentou, portanto, com 31 anos.

Todas as pensões parlamentares são pagas hoje pelo erário estadual, que deveria também exigir pagamento dos empréstimos devidos.

O detalhe mais curioso é que, ao contrário do Poder Executivo, no poder Legislativo os deputados podem acumular a aposentadoria pública com o subsídio de parlamentar.

Deputados como Manoel Ribeiro (PTB), Arnaldo Melo (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), por exemplo, recebem subsídio integral de R$ 20,5 - mais vantagens - acumulado com a aposentadoria parlamentar.

E a viúva paga a conta…

Fonte/wiltonlima 

Pedido de vista suspende julgamento de ação que questiona criação de municípios no Maranhão.

Pedido de vista dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Nonato Sousa suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios.

Ao proferir o seu voto, o desembargador Bernardo Rodrigues, relator da matéria, manteve a posição de que o parágrafo único do artigo 1º do referido ato normativo confronta a Constituição Estadual em seu artigo 10. “Neste ponto, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução que diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento para criação de municípios”, destacou.

Pedido de vista foi feito pleos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Nonato Sousa

Acompanharam o relator os desembargadores Stélio Muniz, Benedito Belo, Jamil Gedeon, Raimunda Bezerra e José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Os desembargadores Jorge Rachid, Cleonice Freire e Nelma Sarney divergiram e entendem que o assunto não deveria ser objeto de Adin.

Inconstitucional

O entendimento da OAB/MA é de que a resolução da AL/MA é inconstitucional. O advogado Rodrigo Lago disse que a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal a fim de estabelecer prazos para a criação de municípios. Ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo para o Congresso Federal criar a lei, o que até hoje não foi cumprido. Argumentou que a omissão federal não pode ser substituída por resolução administrativa.

Convidado por Lago a complementar o tempo de sustentação destinado à OAB, o presidente da seccional maranhense da Ordem, Mário Macieira, questionou quais seriam os interesses da resolução da Assembleia e disse haver exemplos de malversação de verbas nos municípios criados mais recentemente no estado.

Lei Federal

O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabelece prazos somente no âmbito da própria Assembleia Legislativa. Segundo ele, o ato do legislativo, em momento algum, determina prazo para criação de municípios.

“A possível criação de municípios atenderá aos prazos estipulados pela lei federal. Todo município é criado por uma lei estadual, precedida de estudos de viabilidade e consulta pública”, afirmou Brito, acrescentando que é a partir do plebiscito que se inicia a parte à qual a Constituição se refere.

O parecer do Ministério Público, apresentado pelo procurador de Justiça, Eduardo Nicolau, foi pela inconstitucionalidade da resolução. O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça é de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

Fonte/Décio Sá

Deputados culpam imprensa por fim dos 18 salários

Sob protesto de alguns deputados, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira  o corte de dois dos três salários extras por ano pago aos parlamentares maranhenses. Com isso, os deputados passarão a receber 15 salários anulamente.

Durante a sessão, também foi lida proposta do líder do governo, César Pires (DEM), determinando o fim da ajuda de custo de pouco mais de R$ mil de auxílio saúde para ex-deputados.

Sobre a redução dos salários, o líder disse que a Assembleia “pagou o preço da protelação” ao ser exposta mais uma vez de forma negativa em nível nacional. “Foi um desgaste desnecessário porque essa resolução foi proposta desde o dia 5 de março e não foi votada. Pagamos o preço da protelação”, disse.

O presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), explicou que a Assembleia do Maranhão passa a acompanhar rigorosamente a Câmara Federal no que diz respeito à remuneração dos parlamentares. Ou seja: cada deputado, no início e no término de cada sessão legislativa (1 ano), terá direito a uma ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio, de pouco mais de R$ 20 mil

“Se, posteriormente, a Câmara Federal decidir mudar, a Mesa Diretora voltará a se reunir e a deliberar nesse sentido”, afirmou Arnaldo Melo. Com a mudança, o Decreto Legislativo, em seu artigo 4º, passa a ter seguinte redação: “É devida ao parlamentar, no início e término de cada sessão legislativa, ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio”.

Discussão em Plenário

Durante a sessão ordinária, os deputados Bira do Pindaré (PT), Raimundo Cutrim (PSD), Cleide Coutinho (PSB), Manoel Ribeiro (PTB), Graça Paz (PDT) e César Pires (DEM) ocuparam a tribuna para manifestar seu ponto de vista sobre a matéria.

Bira do Pindaré defendeu a proposta de redução dos 18 salários dos deputados para 13 e não para 15, como fora defendido por outros parlamentares. “Se o servidor público tem 13 salários ao ano, o deputado também tem que ter 13 salários ao ano, e assim por diante”, afirmou Bira do Pindaré, assinalando que ingressou com um requerimento em que pede à Mesa providências para corrigir todas as distorções que possam existir em relação ao salário dos deputados.

Em seu pronunciamento, Raimundo Cutrim foi enfático ao afirmar que a Assembleia Legislativa foi vítima de “uma campanha sórdida da Mirante” que, segundo ele, em vez de bem informar a população, tentou criar uma falsa idéia sobre a verba indenizatória paga aos parlamentares maranhenses. Nesse ponto ele foi injusto com a emissora porque quem estoutrou o escândalo em nível nacional foi o jornal Folha de S. Paulo.

No mesmo tom, Manoel Ribeiro fez um discurso de protesto e de repúdio “contra as gangues que querem desmoralizar o Parlamento brasileiro e, especialmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão”.

As deputadas Cleide Coutinho e Graça Paz louvaram a iniciativa da Mesa Diretora de apresentar o projeto para contornar o problema: “Toda situação difícil que traz sofrimento e constrangimento tem que ser encarada de frente, sem desvios de conduta, sem se esconder. Então eu acho que nós vamos começar a melhorar, a caminhar na estrada certa para que possamos realmente nos igualar aos demais trabalhadores”, afirmou Cleide Coutinho.

Graça Paz lamentou a “orquestração feita contra a nossa Casa Legislativa, com a clara intenção de indispor os deputados contra a sociedade”.

Só muito óleo de peroba nesses deputados!

Fonte/Décio Sá

Pr. Cavalcante pode levar Jeová Alves para o grupão de oposição o “FLA”

Pr. Cavalcante pode levar Jeová Alves para o grupão de oposição o “FLA”

Açailandia – A notícia de que o pastor Cavalcante deixaria o grupão de oposição, o “FLA” e passaria a compor como vice de Jeová Alves (PHS), que recentemente anunciou uma pré-candidatura independente, caiu como uma bomba na cidade, segundo pessoas ligadas ao reverendo, isso nunca foi se quer cogitado.

No início da noite desta terça-feira 10/04, este blogueiros fez contatos com assessores do pastor e pré-candidato a prefeito: José Alves Cavalcante (PSC) que desmentiram as informações.

Segundo à assessoria do lider da assembléia de Deus na região, o que está acontecendo é uma conversa entre ele e Jeová Alves (PHS) que pode resultar na adesão de jeová ao grupão de oposição o “FLA” hoje liderado pelo o vereador Juscelino Oliveira (PP).

Não precisamos ser nem um bacharel em politica para saber que daqui pra frente é reta final, quem pensa em ser candidato a alguma coisa não tem mais como ficar brincando do “gato e o rato”.

Observem que os secretários que ocupavam pastas no governo do prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB) que querem disputar as eleições deste ano, realizaram suas descompatibilizações dentro do tempo permitido por lei, é que esses tem um ideal.

Convenção do PSC – Está marcado para o próximo dia 05 de maio no zepelim eventos, um encontro de lideranças politicas do PSC (partido socialista cristão), onde deverão está presentes representantes do partido a nível nacional e estadual.

Fonte/AM NOTÍCIAS

MP prevê aumento para professores no Maranhão

Tramita na Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 119, encaminhada pelo então governador em exercício Washington Luiz de Oliveira, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.

Aumento foi proposto por Washington

De acordo com a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governo do Maranhão adota a Medida Provisória, com força de lei, estipulando que o vencimento das referências de 1 a 14 dos cargos efetivos do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica é de R$ 725,50 , a partir de 1º de janeiro de 2012.

A mensagem diz que, a partir de 1º de março de 2012, permanecem em vigor os valores constantes do Anexo da Lei nº 9.506, de 23 de novembro de 2011, para as referências 13 e 14 dos cargos de que trata esta medida provisória.

Diz ainda a mensagem do governo que o Poder Executivo procederá ao ajuste da tabela salarial do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica quando o vencimento da referência do cargo efetivo estiver abaixo do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
Fonte/Blog do décio

Caso dos tíquetes: Marcelo Tavares denunciado no MP

O professor e blogueiro Caio Hostílio protocolou na manhã desta terça-feira (10)ma Procuradoria Geral de Justiça, denúncia contra o deputado Marcelo Tavares (PSB), a mulher dele Silvana, e o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), por conta ilícitos na gestão de recursos públicos.

Blogueiro Caio Hostilio apresenta denúncia no MP

O casal Marcelo e Silvana são acusados de desviar tíquetes de funcionários da Assembleia usados pelo Gedema (Grupo de Esposas de Deputados), de acordo com denúncia feita pelo ex-assessor do deputado Márcio Pimenta.

Pimenta e o empresário Márcio Brasil, em cujo sítio teriam ido parar parte de alimentos e produtos eletrônicos comprados com os tíquetes, também são citados na representação.

“O que se tem de fato é que tickets alimentícios dos funcionários em férias e de licença da Assembleia foram utilizados para aquisição de bens em nome do representado Márcio Pimenta e entregue no endereço do representado Marcio Brasil. E pouco importa as alegações de representado Marcelo Tavares de que os produtos foram adquiridos para o Gedema e para distribuir prêmios nos dias das mães, pois ai a situação continua tão grave quanto para uso próprio”, diz a representação.

E explica: “É que tickets de funcionários da Assembléia não podem ser utilizados para aquisição direta de bens para a Gedema; porque não existe autorização legislativa para doação de bens comprados por tickets de servidores; porque não existe autorização legislativa para adquirir brindes para sorteio no Dia das Mães para servidores; porque, mesmo que existisse autorização legal para distribuir brindes, a forma correta seria adquiri-los por meio de processo licitatório. De uma forma ou de outra, os representados cometeram ilicitudes contra o erário Estadual”.

Leia a íntegra da representação

Em relação a José Reinaldo, é informado sobre a denúncia de um vereador da cidade de Pindaré-Mirim dando conta que na administração do ex-governador, em 2006, e na do ex-governador Jackson Lago (Já falecido), a prefeitura teria recebido dois convênios para fazer o cais da cidade no valor de R$ 6,8 milhões.

“Para o primeiro e segundo ilícitos ficam evidentes os indícios de que as condutas dos Representados caracterizam improbidade administrativa, seja porque constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, seja porque é ato de improbidade que violação princípios que gerem a administração pública e, não se pode olvidar, que há fortes indícios de que ocorreu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito”, relato o blogueiro na representação.

Fonte/Blog do décio

CHEGA DE MARAJÁ NO BRASIL É assim que começa. Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços,e pedir a cada um deles para fazer o mesmo. Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo. Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal) “1. O congressista será assalariado somente durante o mandato.  Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido  para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. 2. O Congresso (congressistas e funcionários)  contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime  do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria  não pode ser usado para qualquer outra finalidade. 3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros. 4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período. 5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro. 6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso. 7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira.  Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas. 8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “ Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta PEC é AGORA. É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO. Se você concorda com o exposto, REPASSE.  Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado. Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil. NÃO SEJA ACOMODADO..... NÃO ADIANTA SÓ  RECLAMAR...NÃO CUSTA NADA REPASSAR......

Educai as crianças para não punir os homens!!!