Caso dos tíquetes: Marcelo Tavares denunciado no MP
O professor e blogueiro Caio Hostílio protocolou na manhã desta
terça-feira (10)ma Procuradoria Geral de Justiça, denúncia contra o
deputado Marcelo Tavares (PSB), a mulher dele Silvana, e o ex-governador
José Reinaldo Tavares (PSB), por conta ilícitos na gestão de recursos
públicos.
Blogueiro Caio Hostilio apresenta denúncia no MP
O casal Marcelo e Silvana são acusados de desviar tíquetes de
funcionários da Assembleia usados pelo Gedema (Grupo de Esposas de
Deputados), de acordo com denúncia feita pelo ex-assessor do deputado
Márcio Pimenta.
Pimenta e o empresário Márcio Brasil, em cujo sítio teriam ido parar
parte de alimentos e produtos eletrônicos comprados com os tíquetes,
também são citados na representação.
“O que se tem de fato é que tickets alimentícios dos funcionários em
férias e de licença da Assembleia foram utilizados para aquisição de
bens em nome do representado Márcio Pimenta e entregue no endereço do
representado Marcio Brasil. E pouco importa as alegações de representado
Marcelo Tavares de que os produtos foram adquiridos para o Gedema e
para distribuir prêmios nos dias das mães, pois ai a situação continua
tão grave quanto para uso próprio”, diz a representação.
E explica: “É que tickets de funcionários da Assembléia não podem ser
utilizados para aquisição direta de bens para a Gedema; porque não
existe autorização legislativa para doação de bens comprados por tickets
de servidores; porque não existe autorização legislativa para adquirir
brindes para sorteio no Dia das Mães para servidores; porque, mesmo que
existisse autorização legal para distribuir brindes, a forma correta
seria adquiri-los por meio de processo licitatório. De uma forma ou de
outra, os representados cometeram ilicitudes contra o erário Estadual”.
Em relação a José Reinaldo, é informado sobre a denúncia de um
vereador da cidade de Pindaré-Mirim dando conta que na administração do
ex-governador, em 2006, e na do ex-governador Jackson Lago (Já
falecido), a prefeitura teria recebido dois convênios para fazer o cais
da cidade no valor de R$ 6,8 milhões.
“Para o primeiro e segundo ilícitos ficam evidentes os indícios de
que as condutas dos Representados caracterizam improbidade
administrativa, seja porque constitui ato de improbidade administrativa
que causa prejuízo ao erário, seja porque é ato de improbidade que
violação princípios que gerem a administração pública e, não se pode
olvidar, que há fortes indícios de que ocorreu ato de improbidade
administrativa que importa em enriquecimento ilícito”, relato o
blogueiro na representação.
Fonte/Blog do décio
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