(Foto: Ney Marcondes)
O juiz da 97ª Zona Eleitoral, Antônio Cláudio Criz, cassou o registro ou diploma do candidato à reeleição da Prefeitura Municipal de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB) nesta quarta-feira (19) e o condenou ao pagamento de multa, por entender ele e seu vice Orlando Reis se beneficiaram de conduta ilícita, configurando abuso de autoridade e uso do dinheiro público para alavancar a candidatura.
A sentença emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-PA), destaca que há dezenas de vídeos de
propaganda institucional publicados no Facebook oficial da Prefeitura,
com participação de Zenaldo e enaltecendo as qualidades da atual gestão
municipal.
Segundo a sentença, “não se trata apenas de
disponibilizar propaganda institucional em período vedado, mas, também,
de fazer uso do dinheiro público com o objetivo de promover o réu
Zenaldo Coutinho, em afronta ao princípio administrativo da
impessoalidade e um abuso de autoridade na forma de legislação
eleitoral”.
Da mesma forma, o documento enaltece, em
alegações finais, o “cabimento da cassação do registro dos réus,
inclusive pela reincidência” e “que eles já foram condenados em quatro
processos, bem como o fato de que as mídias ainda estavam disponíveis
quase dois meses após o início do período vedado”.
Fonte;http://www.diarioonline.com.br
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