Estudo diz que PEC do teto de gastos pode tirar R$ 25,5 bi por ano da educação

• Caixas simbolizando assinaturas contra a PEC do teto de gastos são entregues ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que cria um teto de gastos para o governo federal, pode causar a perda de até R$ 25,5 bilhões por ano (em valores atuais, sem considerar a correção da inflação no período) para a educação --o teto é limitado ao Orçamento atual corrigido pela inflação nos próximos 20 anos.

É o que mostra estudo técnico inédito feito pela Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados, concluído e disponibilizado aos parlamentares na sexta-feira (21). Os estudos e pareceres da entidade são feitos para subsidiar os deputados federais com informações técnicas para que eles possam decidir sobre as matérias. A PEC do teto de gastos será votada em segundo turno na Câmara nesta terça-feira (25). No primeiro turno, foi aprovada por 366 votos a favor e 111 contra. Depois, ela segue para votação no Senado.

De acordo com o estudo, a perda de recursos não é certa, já que o governo tem liberdade para investir esse montante na educação, desde que corte em outras áreas e assim consiga atingir o teto de gastos. Apesar disso, estes R$ 25,5 bilhões não ficam assegurados nos mecanismos da nova legislação. A consultoria ainda não divulgou um estudo atualizado sobre as possíveis perdas de recursos na área da saúde com as novas regras.

Ficou definido no projeto aprovado em primeiro turno na Câmara que o piso a ser investido na saúde --que hoje está em 13,2% da receita líquida corrente e chegaria a 15% em 2020-- passe a 15% já a partir do ano que vem. Na educação, o valor do piso é de 18% das receitas líquidas. O ano-base para o cálculo das regras da PEC do teto de gastos para educação e saúde será 2017, com início da aplicação em 2018. Para todas as outras áreas do governo, o ano-base é 2016 e as regras valem já para o ano que vem.

Na educação, a área técnica da Câmara alerta que a perda dos R$ 25,5 bilhões ou parte deste montante pode acontecer já a partir de 2018, caso o governo não consiga economizar em outras frentes. Neste ano, o Orçamento total do governo federal para a área de educação é de R$ 129,7 bilhões.

Além dos 18% da arrecadação de impostos, obrigatórios de acordo com a Constituição, a educação possui outras fontes de recursos. Além do Ministério da Educação, a área recebe dinheiro da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, entre outros entes do governo. É parte destes recursos que ficaria descoberta com a aprovação da PEC 241, de acordo com o estudo técnico da Câmara.

André Dusek/Estadão Conteúdo

Manifestantes protestaram durante reunião da comissão especial que analisava a PEC

Do total dos R$ 129,7 bilhões destinados no Orçamento deste ano à educação, R$ 51,6 bilhões são do piso constitucional de 18% da receita líquida de impostos. Deste valor, R$ 50,5 bilhões são despesas obrigatórias e financeiras (como pagamento de salários de professores, funcionários e aposentadorias nas universidades federais, emendas parlamentares e juros de dívidas por exemplo).

Para atingir o piso, o governo investirá mais cerca de R$ 1 bilhão no MDE (plano nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Outros R$ 52,6 bilhões que são destinados à área são despesas obrigatórias --a maioria repasse aos Estados e municípios para financiar as escolas públicas-- que não estão sujeitas ao teto de gastos. A diferença é o que a PEC deixa descoberto para investimentos no geral, a partir de 2018.

"Portanto, R$ 25,5 bilhões de aplicações, preponderantemente em investimentos e custeio das instituições de ensino em todos os níveis, não estão asseguradas pela PEC 241/2016 e, assim, ficariam sujeitas à compressão para cumprimento do teto de gastos públicos", afirma o estudo técnico. O parecer afirma ainda que, como o custo com folha de pagamento, aposentadorias e contas no geral tende a crescer com o passar do tempo, sobrará cada vez menos dinheiro para investimento real.

Perda na saúde

Um estudo divulgado no início do mês por dois pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a PEC do teto de gastos passe a valer no país. O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de quatro a sete vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, enviou nota onde diz que os estudos do órgão técnico da Câmara levam em consideração a manutenção do quadro econômico atual, que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas. "O que retira dinheiro da educação é o Brasil em recessão, quebrado, sem espaço para crescimento e aumento de receita", argumentou o ministro, ressaltando que o equilíbrio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a geração de empregos e aumenta a arrecadação, inclusive o investimento em educação.

Diz ele também que a verba da educação para 2017 é de R$ 138,97 bilhões, cerca de 7% a mais que Orçamento deste ano --o valor inclui os R$ 25,5 bilhões descobertos pelas regras do teto--, mas não comenta o fato deste valor global não servir de base para os cálculos a partir de 2018. Os 7% de aumento devem equiparar a inflação neste ano, cuja meta do governo federal está na casa dos 7,5%, ou seja, grosso modo, já antecipa o seguimento das regras do teto de crescimento dos gastos globais do ministério apenas corrigidos pela inflação. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa para comentar as possíveis perdas de recursos em sua área, o Ministério da Saúde não respondeu.

A PEC do teto resolve?

Para André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, a PEC sozinha não é capaz de colocar a economia brasileira nos eixos. "Do ponto de vista do mercado, se esta PEC não vier acompanhada de forte e constante baixa nos juros, não terá efeito nenhum", diz o economista. Sem isso, Perfeito diz que a "roda da economia" não vai voltar a girar com força, o que vai aumentar a pressão sobre os serviços públicos e assim limitar a capacidade do governo de fazer a economia prometida.

"Resumindo, precisamos ver se essa PEC 'vai pegar'. Eles estão dizendo que não vão tirar dinheiro da educação e da saúde, mas vai ter que tirar de algum lugar, de onde? A reforma da Previdência, se passar, significa apenas diminuir a hemorragia a longo prazo, não resolve nada para agora nas contas. Os investimentos já estão em nível baixo, então vai cortar nas Forças Armadas, nos programas sociais? De onde vai vir a economia? Ninguém sabe."

"Aprovar a PEC do teto de gastos no Congresso é fácil, difícil é implementá-la", concorda Gil Castello Branco, da ONG Associação Contas Abertas, que faz um trabalho sistemático de acompanhamento das contas do governo federal.

Para ele, a situação das contas públicas exige atitudes urgentes --o governo Temer anunciou uma previsão de rombo na casa dos R$ 170 bilhões para o Orçamento do ano que vem. "O teto de gastos vinha sendo formulado ainda pelo governo Dilma, que já queria fazer isso sem mexer na Constituição, via projeto de lei ou algum outro dispositivo no Orçamento da União. O problema é que ela ficou imobilizada politicamente e não conseguiu fazer nenhuma reforma. O Temer não está inventando a roda", diz ele.

Para Castello Branco, a dificuldade é que não há muita margem para cortes drásticos no Orçamento do governo. "A maior parte do dinheiro está imobilizada em gastos obrigatórios, como por exemplo o salário dos funcionários públicos e repasses aos Estados", afirma.

"O restante divide-se em três grande grupos: educação e saúde; Previdência e assistência social; e gastos vinculados ao salário mínimo como abono salarial e seguro-desemprego", diz o analista das contas públicas. "Se não vão mexer em educação, saúde e Bolsa-Família, como disseram, e vão ter ter uma dificuldade enorme para mexer na Previdência e questões do trabalho, como temos visto, só resta cortar completamente os investimentos. E isto pode quebrar o país de vez", conclui. O especialista avalia também que a PEC falha ao não prever gatilhos e dispositivos de correção conforme a arrecadação aumente.

"Deviam ter previsto que a arrecadação vai subir consideravelmente nestes próximos 20 anos, o que não foi feito, e colocar um gatilho para liberar o dinheiro conforme a arrecadação sobe. Também poderia ter uma regra para limitar o endividamento do governo, o que não existe", diz. Ele afirma que a falta de sanções práticas no texto para quem descumprir a regra, fora a proibição de contratar mais funcionários públicos e conceder reajustes (que em um primeiro momento ficam de fora do teto de gastos), também não garante que a PEC "vá pegar".

Em apresentação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 10 de outubro, a professora de economia Laura Carvalho, da USP (Universidade de São Paulo), criticou duramente a PEC 241. "O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce", resume sua apresentação a especialista em uma postagem aberta nas redes sociais. "Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura etc. Mesmo se o país crescer…"

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

Pedro Ladeira - 25.out.2016/Folhapress

Aos 72, morre Carlos Alberto Torres, o maior dos capitães do futebol brasileiro

Habilidoso, líder nato, lateral-direito, depois zagueiro, o Capita, como era carinhosamente chamado, levantou a taça do tricampeonato de 1970 pela Seleção

Por Márcio MaráRio de Janeir

O gesto imortal de Carlos alberto Torres após a conquista do tri pelo Brasil 1970 (Foto: Agência AP)

A braçadeira de capitão sempre lhe caiu bem. Porte esguio, olhar penetrante, personalidade marcante. Não tinha jogador que não ouvisse com atenção suas observações, seus conselhos ou, na pior das hipóteses, suas broncas. Nem Pelé escapava, e foram  muitas as vezes em que precisou até baixar a cabeça. E foi esse grande capitão que o futebol brasileiro e o mundo perderam nesta terça-feira, aos 72 anos. Morreu na manhã desta terça-feira, no Rio de Janeiro, vítima de enfarte fulminante, Carlos Alberto Torres, atualmente comentarista do SporTV. Nome e sobrenome de craque. O homem do tricampeonato mundial em 1970, que beijou e levantou a Taça Jules Rimet. O pai de Andrea e de Alexandre Torres, zagueiro que atuou no Fluminense e no Vasco.

Casado três vezes - uma das esposas foi a atriz Terezinha Sodré -, o capitão do tri, que também foi vereador no Rio, de 1989 a 1993, pelo PDT, estava em casa quando passou mal, na Barra da Tijuca. Ainda foi levado para o Hospital Riomar, onde chegou por volta das 11h (de Brasília) com
parada cardiorrespiratória, mas as tentativas de reanimá-lo foram em vão. O detalhe é que Carlos Alberto tinha um irmão gêmeo, Carlos Roberto, falecido há um mês.

- Tudo foi feito, mas não teve reanimação. Foi provavelmente um infarto agudo do miocárdio. Algumas vezes obtemos êxito. Teríamos condições de reanimar com procedimento, mas ele não nos deu essa chance. Ele já tinha algumas doenças que poderiam levar a esse fato. Sem contar a idade, 72 anos. Chegou acompanhado da esposa, desacordado, sem nenhuma resposta e sem sinais de vida naquele momento. As manobras foram adotadas naquele momento, mas não obtivemos resposta. É lamentável - disse o médico Marcelo Meucci.

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Nascido a 17 de julho de 1944, carioca do bairro da Vila da Penha, Carlos Alberto, seja como lateral-direito, onde começou na base do Fluminense, seja como zagueiro, sempre desfilou pelos gramados uma classe com a bola nos pés em que não ficava para trás nem para um astro do nível de Franz Beckenbauer. Santos, Botafogo, Flamengo e New York Cosmos tiveram em campo a sua classe. Era reverenciado no mundo todo pelo seu passado. Depois, como treinador, o Capita, como era carinhosamente chamado, teve como pontos altos a conquista do Campeonato Brasileiro de 1983, pelo Flamengo, da Copa Conmebol, em 1993, pelo Botafogo, e do Campeonato Carioca de 1984, pelo Fluminense.

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No tour da Taça Fifa antes da Copa de 2014, realizada no Brasil, Carlos Alberto Torres repetiu o beijo que dera na Jules Rimet em 1970. Capitão ganhou títulos como jogador e técnico (Foto: Gaspar Nobrega / Inovafoto Divulgação)

Como jogador, Carlos Alberto conquistou uma penca de títulos. No Fluminense, onde começou a carreira, ganhou o Carioca em 1964, quando estourou, e depois, no seu retorno, os de 1975 e 1976, com a famosa Máquina montada pelo presidente eterno Francisco Horta. No Santos de Pelé, onde chegou em 1965, ainda garoto, e viveu o auge, atuando ao lado de craques como o próprio Rei do Futebol, Edu e Clodoaldo, companheiros de tricampeonato mundial, levou a Taça Brasil em 1965 e 1968, o Torneio Rio-São Paulo em 1966, a Recopa Sul-Americana em 1968 e muitos campeonatos paulistas - 1965, 1967, 1968, 1969 e 1973.

Em sua breve passagem pelo Botafogo em 1971, emprestado pelo Santos, Carlos Alberto Torres não conquistou títulos mas teve também presença marcante, atuando ao lado de craques como Jairzinho, Paulo Cezar Caju e outros. Depois, voltou ao Peixe, ainda no mesmo ano, onde ficou até 1974. Retornou então ao Fluminense, onde viveu outro grande momento em sua carreira, com a Máquina de Rivellino, Paulo Cezar, Pintinho, Doval & Cia.

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Saiu da Máquina em 1977 para atuar no Flamengo de Zico, onde também passou em branco mas viu começar ali aquela que seria a maior equipe rubro-negra da história. Depois, reviu Zico, Junior, Leandro e Adílio quando os comandou na conquista do Brasileiro de 1983.

O pouco tempo no Flamengo como jogador teve explicação. O New York Cosmos o queria. Já como zagueiro, Carlos Alberto foi para a equipe americana recém-montada para atuar com supercraques. O Cosmos ficou conhecido por reunir uma verdadeira seleção mundial, de Pelé a Franz Beckenbauer. E o Capita, por lá, foi campeão por quatro temporadas - 1977, 1978, 1980 e 1982. Levantar taça era com ele mesmo.

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E quando, no estádio Azteca, levantou a Jules Rimet, a maior que conquistou, no tricampeonato de 1970, no México, Carlos Alberto eternizou não só o gesto, mas também uma geração fora de série. Zagallo sempre dizia que fora de campo era o comandante, mas, no gramado, era o seu capitão o porta-voz. O gol marcado pelo lateral-direito, o último na goleada por 4 a 1 sobre a Itália na grande final, sintetizou o que o então camisa 4 e toda aquela Seleção tinham de melhor. A jogada, que iniciou da intermediária com série de dribles de Clodoaldo, foi de pé em pé até Pelé dar um simples toque para o lateral, que vinha de trás. A bola ainda deu uma pequena subida antes de o jogador desferir o potente chute que estufou a rede.

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Carlos Alberto era um jogador moderno para o seu tempo. Tinha forte poder de marcação, a ponto de poder ter atuado, já como veterano, na zaga. Era também dono de uma rara habilidade e contava com fôlego e capacidade para subir ao ataque como elemento surpresa.

Liderança como jogador e técnico

Sua história na Seleção começou em 30 de maio de 1964, contra a Inglaterra, no Maracanã, na goleada por 5 a 1. Foram 69 partidas com a camisa verde-amarela e nove gols marcados. Um número considerável para um lateral-direito. Na Seleção sentiu-se à vontade como nos clubes para exercer uma liderança dentro e fora de campo, principalmente no tricampeonato mundial de 1970, ao lado de Pelé e Gerson.

Como jogador, Carlos Alberto Torres ainda teve uma breve passagem pelo California Surf, até retornar ao Cosmos e encerrar a carreira em 1982. Não demorou muito, no entanto, para o Capitão voltar a frequentar o mundo do futebol, mas como treinador. Numa decisão ousada na época, o Flamengo, em crise na tabela do Brasileirão, convidou Carlos Alberto para ser o técnico. O time tinha sido campeão em 1982, mas passava por mau momento naquele período. O Capita assumiu a equipe e a levou a uma reação na tabela rumo ao tricampeonato brasileiro, na final sobre o Santos, vencida por 3 a 0, num Maracanã com mais de 150 mil pessoas.

Ali era o começo de uma carreira como treinador com altos e baixos. Sim, Carlos Alberto não foi como técnico tão brilhante como era no gramado com a bola nos pés. Mas teve momentos importantes. No Botafogo, comandou uma equipe limitada tecnicamente rumo à conquista de uma competição internacional, a Copa Conmebol, conquistada em 1993. A final foi contra o Peñarol. Depois do 1 a 1 em Montevidéu, os dois times voltaram a empatar, mas por 2 a 2, no Maracanã. A disputa foi para os pênaltis, com vitória alvinegra por 3 a 1. Tanto ao lado de craques consagrados como comandando jogadores jovens e desconhecidos, com ou sem braçadeira, o Capita tinha liderança e estrela.

Inscrições para o concurso da AL são suspensas no Tocantins.

Deputados criaram comissão para avaliar possíveis alterações.
Certame oferece salários de R$ 5.190 a R$ 25.406.

Do G1 TO

 
Fachada da Assembleia Legislativa do Tocantins 
(Foto: Reprodução/ TV Assembleia)

As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa foram suspensas por 15 dias no Tocantins. O anúnciou foi feito na noite desta quinta-feira (20), pelo presidente da Casa, o deputado Osires Damaso (PSC). O objetivo dos deputados é avaliar possíveis alterações que se mostrem necessárias.

O edital foi publicado na quarta-feira (19), quando também tinham sido iniciadas as inscrições. O certame oferece salários de R$ 5.190 a R$ 25.406. Quando o concurso foi lançado, alguns deputados questionaram as remunerações.

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No site da Funrio, empresa contratada para realizar o certame, há um comunicado sobre o adiamento. As inscrições não estão mais disponíveis.

O anúncio da suspensão foi feito após um dia de negociações entre os deputados estaduais. O presidente também informou que foi criada uma Comissão Especial para acompanhar o certame.

De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Comissão será formada pelos parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio (PR).

Conforme as informações da AL, a Comissão vai avaliar possíveis alterações para que o certame respeite os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Concurso
O certame oferece 91 vagas para ocupação imediata e 74 vagas para o quadro reserva. Os cargos são para nível médio, técnico especializado e superior. Os salários de nível médio são de R$ 5.190. O maior é para o cargo de procurador, de R$ 25.406. As provas estavam marcadas para o dia 18 de dezembro.

Delegado Assis Ramos anuncia mais nomes para compor secretariado em sua gestão a frente da prefeitura de Imperatriz

O prefeito eleito de Imperatriz, Delegado Assis Ramos (PMDB), segue anunciando os nomes que irão compor sua equipe de governo durante seu mandato que inicia 1º de Janeiro de 2016.

Assis Ramos anunciou mais quatro nomes entre técnicos e políticos que irão compor seu secretariado em sua gestão.

Entre os nomes anunciados está o do advogado Rodrigo do Carmo (Procuradoria Geral), Francisco Vaz (Defesa Civil), Chiquinho França (Fundação Cultural) e Rosa Arruda (Meio Ambiente), ela é da gerência executiva do Ibama em Imperatriz. 

O prefeito eleito irá desmembrar a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SEPLUMA). Está confirmado o nome do vereador João Silva (PRB) para Planejamento Urbano. 

Na segunda-feira, o prefeito eleito havia revelado 15 nomes. Faltam agora apenas os secretários de Infraestrutura, Receita e Mulher.

FONTE:http://www.jhivagosales.com.br

Divulgado resultado da primeira etapa do Revalida 2016

A segunda etapa foi adiada para dias 3 e 4 de dezembro.

Da redação: Valéria Sotão Data de publicação: 20/10/2016

 

Já está disponível na internet o resultado e gabaritos da primeira etapa 2016 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida). Veja aqui.

A segunda etapa, que seria em 12 e 13 de novembro, foram adiadas para dias 3 e 4 de dezembro. Nela será aplicada prova de habilidades clínicas.  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais vai enviar por e-mail as orientações para os participantes acessarem o sistema.

Entre os países com mais aprovados na primeira etapa destacam-se Cuba, com 549 aprovações e Bolívia, com 285.

Alteração das Datas de Aplicação da Prova de Habilidades Clínicas- Revalida 2016.

Prezado(a) participante
A avaliação de Habilidades Clínicas, prevista para os dias 12 e 13 de novembro de 2016, fica adiada para as datas prováveis de 03 e 04 de dezembro de 2016.
No período a ser divulgado neste endereço e comunicado por e-mail, conforme cadastro de inscrição, o participante deverá acessar novamente o sistema de inscrição, portando seu código de identificação e senha, emitir o boleto e efetuar o pagamento.
O participante escolherá a cidade onde realizará a segunda etapa do Revalida, conforme opções disponibilizadas pelo INEP no site de inscrições e as vagas serão preenchidas de acordo com o limite da capacidade dos locais de prova escolhidos.

PF cumpre 13 mandados no Congresso.

© Foto: Ana Volpe/Agência Senado

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira, quatro policiais legislativos, ou seja, que trabalham dentro do Congresso. Eles são suspeitos de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, indo até a casa de Senadores e retirando as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, segundo o telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo.

Ao todo, a PF cumpriu treze mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de afastamento de função pública e cinco de buscas e apreensões.

PF prende duas pessoas em São Luís por fraude à Previdência Social:

Ação desta manhã é um desdobramento da Operação Casa Cheia. Não há ainda apuração do prejuízo causado pelos criminosos.

A Polícia Federal realizou em conjunto com a Previdência Social e Ministério Público Federal (MPF) a Operação Casa Cheia II na manhã desta quinta-feira (20), em São Luís. Foram cumpridos 12 mandados judiciais, dos quais dois de prisão preventiva, um de condução coercitiva e nove de busca e apreensão. Não há ainda apuração do prejuízo causado.

A polícia investiga crimes de estelionato previdenciário, falsidade documental e inserção de dados falsos em sistema de informações realizados por uma associação criminosa no bairro Anjo da Guarda, em São Luís. A investigação se concentrou na atuação dos intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos.
A ação desta manhã é um desdobramento da Operação Casa Cheia deflagrada em maio deste ano em que uma pessoa foi presa, quatro foram conduzidas coercitivamente e sete mandados de busca e a apreensão foram cumpridos.

Segundo a PF, havia indícios da participação de uma associação criminosa composta inicialmente por um idoso, que se passava por terceiros, um agenciador, que arregimentava pessoas e os encaminhava até Agências Bancárias, e outros dois intermediários, que forneciam a documentação falsa.

Do G1 MA