TCU avalia abertura de dados públicos na área de educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a efetividade de iniciativas do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quanto à abertura e transparência dos seus dados governamentais.

Uma definição de dados abertos, no Brasil, estabelece que eles são informações públicas representadas em meio digital, estruturadas em formato aberto, processáveis por máquina, referenciadas na rede mundial de computadores e disponibilizadas sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

A auditoria constatou que a alta administração das instituições fiscalizadas não tem atuado para promover a abertura de dados públicos por meio da definição de diretrizes relativas ao assunto, da instituição de papéis e responsabilidades e da priorização dos recursos necessários. Essas práticas não foram adotadas no âmbito do MEC, do FNDE e do Inep, o que indica, na avaliação do tribunal, não se tratar de tema prioritário para as referidas instituições.

Quanto ao planejamento para abertura de dados, nenhuma das três instituições implantou ações para viabilizar uma estratégia organizacional sobre o tema, pois não existem planos de dados abertos (PDA). Mesmo o Inep, que divulga razoável quantidade de conjuntos de dados abertos em seu sítio eletrônico na internet, não o faz como consequência de planejamento institucional e sistematizado, conforme estabelece o Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O tribunal verificou que as organizações fiscalizadas não possuem catálogo de dados abertos, instrumento que possibilita a localização dos dados na internet, conforme indicam as boas práticas sobre o tema. Elas também não têm mecanismos que possibilitem notificação dos usuários cadastrados quando determinado conjunto de dados é publicado ou atualizado.

Outro aspecto abordado na auditoria foi a publicação de dados de interesse público nos portais das entidades fiscalizadas. O TCU observou que a maior parte deles não podem ser considerados abertos porque são de difícil leitura por aplicações automáticas ou ferem princípios afetos ao tema e à Lei de Acesso à Informação.

De acordo com a relatora do processo, ministra Ana Arraes, “ao abrir bases de dados, a organização deve estabelecer canais de comunicação com a sociedade, para criar engajamento e ampliar parcerias com possíveis interessados no uso de dados do governo”.

A abertura de dados sobre temas educacionais que apresentam evidente interesse coletivo também foi abordada pela auditoria. O tribunal verificou que apenas informações relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão publicadas na forma de dados abertos. Outras informações de interesse coletivo na área de educação, no entanto, não atendem a esse formato, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A relatora também comentou que “isso prejudica as análises de desempenho desses programas do governo e dificulta o controle social em temas de relevância para o país”.

Escândalo na Saúde: Homem dar entrada no HMA com fratura na perna e morre por falta de atendimento.

Em menos de 05 meses à frente da saúde de Açailândia, o prefeito em exercício Juscelino Oliveira e o vereador/secretário Marquinhos já conseguiram levar o Hospital Municipal aos piores índices de atendimento à população da história político/administrativa do Município. As mortes que mais uma vez farão apenas parte de estatísticas é apenas o resultado desse descaso.

É só alegria… Juscelino ao lado de dois dos vereadores responsáveis pela cassação da prefeita Gleide Santos – Marquinhos virou secretário de Saúde, ou outro tem ligação íntima e de parentesco com a secretária de educação…

A vítima do descaso da saúde pública do Município de Açailândia é Walmir da Conceição de Jesus, de 53 anos, que deixa viúva, filhos e parentes revoltados com a forma desumana que a atual gestão pública tem tratado seus munícipes, o que levou a óbito mais um açailandense, este que deu entrada no Hospital Municipal de Açailândia com uma simples fratura na perna.

Um vídeo publicado por uma emissora local e que já ganhou as redes sociais do mundo inteiro mostra o desespero da esposa da vítima quando se completou 31 dias que Walmir deu entrada no HMA e nada havia ainda sido feito. No vídeo a esposa demonstra toda a sua indignação com os vereadores que colocaram o atual gestor pela janela, cassando o mandato legítimo da prefeita Gleide Santos – a esposa da vítima ainda faz apelos ao atual gestor e ao Ministério Público. (Clique aqui e veja o vídeo... É de cortar o coração)

Via Crucis

O paciente agonizante, nos últimos dias, virou uma espécie de “bola de pingue pongue”, ora encaminhado para Imperatriz, ora mandado de volta. Nesse vai e vem, Walmir foi internado na sexta-feira, dia 27 de novembro, no socorrão de Imperatriz, onde lá foram feito os exames que deveriam ter sido feitos aqui mesmo na cidade de Açailândia – não foram feitos porque os laboratórios da cidade estão todos descredenciados por falta de pagamento.

Nos exames, segundo a família, constaram que o paciente era diabético e havia contraído hepatite – Não deu tempo de fazer mais nada, pois na manhã de hoje (02) o pai de família Walmir da Conceição Jesus veio a óbito – nos últimos três dias Walmir não defecava e nem urinava mais. Segundo relato de familiares, o que teria ocasionado isso teria sido a medicação, sem nenhum exame, realizado no Hospital Municipal de Açailândia.

E agora quem será responsabilizado?

O Ministério Público ainda ajuizou ação contra o prefeito em exercício Juscelino Oliveira e contra o secretário/vereador Marquinhos, citando exatamente o caso do senhor Walmir, mas não houve tempo exíguo, para ouvirmos a resposta do judiciário – o que fará agora o MP e o Judiciário?

O atual gestor público ao qual a esposa da vítima pediu socorro nem ao menos se manifestou, pois vive em lugar incerto e não sabido, ora em São Luis, ora em Brasília.

E os vereadores responsáveis direto pelos desastres cometidos pela atual gestão. Ah! Esses me nego a comentar!!!

Enquanto isso a família sofre, e, o único perdedor desse jogo de empurra, empurra e o descaso com a coisa pública foi o falecido Walmir da Conceição Jesus.

  por Wilton Lima

MP ajuíza ação para obrigar Juscelino e Marquinhos a atender a população de forma dígna no HMA no prazo de 48 horas.

A Ação com pedido de Antecipação de Tutela prevê multa de R$ 3.000,00 diários a ser pago pelo prefeito em exercício Juscelino Oliveira e o vereador/secretário Marquinhos, de forma individual.

Buscar atendimento no HMA é uma verdadeira “Via Crucis”, dias atrás um paciente com necessidade de cirurgia ortopédica foi transferido para Imperatriz, depois mandado de volta. Em seguida mandado novamente para Imperatriz, e, segundo informações da esposa da vítima, deverá outra vez ser mandado de volta para Açailândia – esse tratamento desumano de Juscelino e Marquinhos com a população finalmente levou o Ministério Público a tomar uma atitude.

E foi após inúmeras denúncias sobre a espera por exames pré-operatórios e cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal de Açailândia (HMA) que levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no último dia 26 de novembro, uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela (ACP), requerendo que o Município tome, em 48h, providências para normalizar a situação.

O MPMA solicita, ainda, que seja estipulada multa por descumprimento no valor de 3 mil reais diários, cujo montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e pelo secretário de Saúde, Marco Aurélio Oliveira. Outro pedido é que o valor total seja destinado à estruturação do Conselho Municipal de Saúde.

MAIS DE 30 DIAS

Na ação, os promotores de justiça da Comarca Glauce Mara Lima Malheiros (Saúde, Idoso e Pessoa com Deficiência) e Gleudson Malheiros Guimarães (Criança e Adolescente) destacam que, na maioria dos casos, a espera pelos procedimentos ultrapassa 30 dias.

Frequente no hospital, a situação já foi objeto de outra ação do MPMA, ajuizada em agosto de 2014. A manifestação ainda tramita na Justiça.

SEM MATERIAL

“Sem previsão de solução, parentes de pacientes internados ou, às vezes, os próprios pacientes saíram do hospital para informar ao MPMA que até então (19 de novembro) não haviam passado por nenhuma intervenção cirúrgica para seus problemas”, relatam os representantes do MPMA, na ação.

Aos autos da manifestação, estão anexados prontuários médicos de, pelo menos, 18 pacientes, cujos parentes relataram a omissão do hospital quanto ao atendimento e à realização de exames e procedimentos cirúrgicos. Entre as fichas, há o de uma idosa de 91 anos, que aguarda cirurgia no punho.

Outro caso citado é o de um paciente que aguarda cirurgia no fêmur. Segundo o próprio HMA, o paciente foi encaminhado ao centro cirúrgico, o médico iniciou o procedimento, mas teve que fechar o corte porque não havia material adequado para a cirurgia.

“Apesar da Secretaria de Saúde de Açailândia afirmar que está buscando a solução do problema, os pacientes estão à mercê do serviço de saúde municipal, sem previsão para tratamento”, acrescentam os promotores de justiça.

PEDIDOS

Como pedido final, o Ministério Público do Maranhão solicita a tomada de medidas para solucionar a falta de médicos, de equipamentos, de insumos hospitalares pré e pós-operatórios e qualquer falha na prestação do serviço essencial de saúde no Hospital de Municipal de Açailândia.

O objetivo é evitar a demora indefinida para realização de cirurgias por mais de sete dias corridos, exceto situações em que as condições clínicas do paciente exijam maior tempo de espera.

Com informações da Redação: CCOM-MPMA

IMAGEM DO DIA!!! Com truculência e arrogância Juscelino manda derrubar muro de proprietário de terreno no Pólo Moveleiro

O prefeito em exercício mandou o Secretário de Indústria e Comércio, o popular KEL da Farmácia Americana, acompanhado de policiais, ameaçar moradores e derrubar muro.

MATÉRIA COMPLETA E VÍDEO, LOGO MAIS!!!

Comunicação - Simpósio de comunicação discute o jornalismo e política

O evento contará com a participação do canadense Julián Durazo.

Foto: Divulgação

IMPERATRIZ – A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), através da coordenação do curso de jornalismo, promovem entre os dias 4 a 11 de dezembro, a 9ª edição do Simpósio de Comunicação da Região Tocantina, com a temática, Jornalismo, política e seus (des)caminhos.

O evento faz parte das atividades anuais do curso e acontecerá no Auditório do campus do Centro, conta com palestras, minicursos, oficinas, apresentação de artigos científicos, mesa de debates, mostra de produtos, exibição de filme, lançamento de livros e de produtos acadêmicos.

De acordo com a organização do evento, o objetivo principal do Simpósio é lançar reflexões sobre a relação entre o jornalismo e a política no Brasil. A discussão é bastante oportuna, neste momento de tensões no cenário político do País em que as empresas midiáticas e os profissionais precisam honrar ainda mais o compromisso com a objetividade, imparcialidade e isenção partidária.

Na solenidade de abertura, marcada para às 19h, desta sexta-feira (4), o conferencista canadense Julián Durazo Herrmann, abordará o tema “O papel das mídias regionais na política estadual do Brasil”. Na ocasião, Julián Herrmann, pesquisador e professor de política comparada das Américas no Departamento da Universidade do Quebec em Montreal (Canadá), também fará o lançamento da sua mais recente obra: “Novos questionamentos em mídia e política”.

O 9º Simpósio de Comunicação da Região Tocantina encerrará sua programação no dia 11 de dezembro, com a palestra do juiz de Direito, Titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, Marlón Jacinto Reis, intitulada: “Cenário da política brasileira”.

Marlón Reis, conhecido pela defesa da lei "Ficha Limpa", foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009 e único brasileiro selecionado, entre 460 líderes, para representar o Brasil do "Draper Hills Summer Fellows", encontro mundial sobre cidadania, direitos humanos e mobilização social, nos Estados Unidos, a convite da Universidade de Stanford. Haverá ainda um momento de lançamento do livro “Nobre Deputado”, de sua autoria.

As inscrições poderão ser efetuadas a partir de hoje, na coordenação de jornalismo da UFMA de Imperatriz, no período da tarde (14h às 17h), e se estenderão até o dia 4.

O valor para estudante é de R$ 15,00, com direito a participação em um minicurso ou uma oficina, e de R$ 25,00 reais para profissionais com direito a participação em um minicurso ou uma oficina.

A programação completa está disponível na página da rede social do evento. Para maiores informações: (99) 3549-6024 ou simposiojornalismoitz@gmail.com.

AGORA QUEBROU FOI DENTRO!!! Em Açailândia cachorros são submetidos a exame de Calazar em Posto de Saúde que atende crianças, idosos e gestantes.

Quando se imaginou que a saúde de Açailândia nas mãos de Juscelino e do vereador Marquinhos não poderia piorar, eis que o Blog se depara com uma cena das mais absurdas da história da gestão pública da saúde de todo o planeta.

Um vídeo ganhou as redes sociais em que idosos, crianças recém-nascidas e mulheres gestantes recebem atendimento em uma Unidade de Básica de Saúde da cidade de Açailândia, juntamente com cachorros que podem estar contaminados com Calazar – Os animais estão sendo levados por seus donos à todos os postos de saúde do Município atendendo uma convocação da Secretaria de Saúde para coleta de sangue para exames – no vídeo dar pra ver as mães empurrando carrinhos de bebês e ao lado os cães chegando aos montes para coleta de sangue (clique no link e veja o vídeo)

A ação é tão dantesca que a própria assessoria de comunicação do prefeito em exercício Juscelino Oliveira espalhou em todas as redes sociais uma panfleto de divulgação do chamamento dos cães como uma das grandes ações do executivo municipal (veja acima).

É bom que fique bem claro, que adoro animais, mas cada um no seu quadrado.

Assista o vídeo:

Fonte; Blog wltin lima  

Quem te viu, quem te vê!!! Primeiro-damo se curva ao sistema Mirante.

Por Ricardo Murad (Facebook)

Derrotado na popularidade o governo transforma lobos em cordeiros e Dino resolve pedir socorro ao “diabo” para tentar estancar a sangria da impopularidade que já o coloca como o governador mais rejeitado da história do Maranhão em apenas 1 ano de governo. Pra lá de hilário o comportamento do primeiro-damo diante do jornalista Roberto Fernandes. Parecia uma freira, pura e casta. O casal deve ter visto que melhor se unir ao “diabo” que brigar com ele.

Se ao invés disso perguntasse aos funcionários do judiciário, aos usuários do sistema estadual de saúde, ao povo que sofre com o caos que se instalou no sistema de segurança, aos estudantes que verificam dia após dia a piora no sistema educacional, aos motoristas que trafegam pelas estradas estaduais completamente abandonadas pelo governo, aos policiais sem nenhuma condições de trabalho, aos advogados e empresários decepcionados com o direcionamento dos contratos milionários de assessoria jurídica e prestação de serviços para escritórios de sócios do governador, aos empresários responsáveis por milhares de obras paralisadas, aos funcionários e trabalhadores que estão penando pela falta de sensibilidade do governo, às pessoas que sofreram com o pacote de aumento de impostos que ele implantou, aos motivos da estagnação da economia estadual, àqueles que estão prejudicados pela inação do governo nas mais diversas áreas, ele constataria que nem o “diabo” sozinho vai dar conta de tanta desgraça.

E assim segue o Maranhão ladeira abaixo, só que com outro “salvador”, o Sistema Mirante, responsável a partir de agora pela popularidade do governador Dino, mas trabalho que é bom nada. O importante agora é a Mirante/Globo, elas resolverão tudo.

Publicado em   28/nov/2015
por  Caio Hostilio