A
Ação com pedido de Antecipação de Tutela prevê multa de R$ 3.000,00
diários a ser pago pelo prefeito em exercício Juscelino Oliveira e o
vereador/secretário Marquinhos, de forma individual.
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atendimento no HMA é uma verdadeira “Via Crucis”, dias atrás um
paciente com necessidade de cirurgia ortopédica foi transferido para
Imperatriz, depois mandado de volta. Em seguida mandado novamente para
Imperatriz, e, segundo informações da esposa da vítima, deverá outra vez
ser mandado de volta para Açailândia – esse tratamento desumano de
Juscelino e Marquinhos com a população finalmente levou o Ministério
Público a tomar uma atitude.
E
foi após inúmeras denúncias sobre a espera por exames pré-operatórios e
cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal de Açailândia (HMA) que
levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no último dia
26 de novembro, uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de
tutela (ACP), requerendo que o Município tome, em 48h, providências para
normalizar a situação.
O
MPMA solicita, ainda, que seja estipulada multa por descumprimento no
valor de 3 mil reais diários, cujo montante deve ser pago,
individualmente, pelo prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e
Silva, e pelo secretário de Saúde, Marco Aurélio Oliveira. Outro pedido é
que o valor total seja destinado à estruturação do Conselho Municipal
de Saúde.
MAIS DE 30 DIAS
Na
ação, os promotores de justiça da Comarca Glauce Mara Lima Malheiros
(Saúde, Idoso e Pessoa com Deficiência) e Gleudson Malheiros Guimarães
(Criança e Adolescente) destacam que, na maioria dos casos, a espera
pelos procedimentos ultrapassa 30 dias.
Frequente
no hospital, a situação já foi objeto de outra ação do MPMA, ajuizada
em agosto de 2014. A manifestação ainda tramita na Justiça.
SEM MATERIAL
“Sem
previsão de solução, parentes de pacientes internados ou, às vezes, os
próprios pacientes saíram do hospital para informar ao MPMA que até
então (19 de novembro) não haviam passado por nenhuma intervenção
cirúrgica para seus problemas”, relatam os representantes do MPMA, na
ação.
Aos autos da
manifestação, estão anexados prontuários médicos de, pelo menos, 18
pacientes, cujos parentes relataram a omissão do hospital quanto ao
atendimento e à realização de exames e procedimentos cirúrgicos. Entre
as fichas, há o de uma idosa de 91 anos, que aguarda cirurgia no punho.
Outro
caso citado é o de um paciente que aguarda cirurgia no fêmur. Segundo o
próprio HMA, o paciente foi encaminhado ao centro cirúrgico, o médico
iniciou o procedimento, mas teve que fechar o corte porque não havia
material adequado para a cirurgia.
“Apesar
da Secretaria de Saúde de Açailândia afirmar que está buscando a
solução do problema, os pacientes estão à mercê do serviço de saúde
municipal, sem previsão para tratamento”, acrescentam os promotores de
justiça.
PEDIDOS
Como
pedido final, o Ministério Público do Maranhão solicita a tomada de
medidas para solucionar a falta de médicos, de equipamentos, de insumos
hospitalares pré e pós-operatórios e qualquer falha na prestação do
serviço essencial de saúde no Hospital de Municipal de Açailândia.
O
objetivo é evitar a demora indefinida para realização de cirurgias por
mais de sete dias corridos, exceto situações em que as condições
clínicas do paciente exijam maior tempo de espera.
Com informações da Redação: CCOM-MPMA
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