AGRESSÃO - Homem é preso depois de jogar pote de iogurte em juíza

•  RHAYSA NOVAKOSKI / IMIRANTE IMPERATRIZ

Depois, ele teria empurrado a mulher em uma fila de supermercado.

O homem foi conduzido ao Plantão Central. - Foto: Rhaysa Novakoski/ Imirante Imperatriz

IMPERATRIZ – O homem identificado como Abraim Ramon Silvestre, de 21 anos, foi detido após agredir e jogar um pote de iogurte aberto em uma juíza, enquanto estavam na fila de um supermercado em Imperatriz, no início da noite dessa terça-feira (3).

De acordo com a denúncia registrada em Boletim de Ocorrência (BO), Abraim teria empurrado a juíza Dayna Leão Tarja Reis, da 1ª Vara da Família de Açailândia, depois que ela reclamou por ele, sem justificativa, furar a fila em que ela e outras pessoas estavam.

O suspeito foi encaminhado ao Plantão Central, pela Polícia Militar (PM). Abraim é proprietário de um lanche na área da nova rodoviária.

Exames de corpo e delito serão realizados para comprovar, ou não, o caso. Nem Abraim, nem a juíza quiseram fazer declarações sobre o que aconteceu.

Lava Jato: Na lista da PGR entregue ao STF, do Maranhão apenas o nome de Lobão

Lava Jato: Na lista da PGR entregue ao STF, do Maranhão apenas o nome de Lobão

Procurador-geral Rodrigo Janot entregou pedido nesta terça-feira ao STF.Ministro decidirá se retira sigilo do processo e depois se aceitará pedido.

Por Nathalia Passarinho e Renan Ramalho, Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Há ainda sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados.

Dentre os 54 que são alvo dos pedidos de inquérito, há autoridades e também pessoas sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou ao Supremo porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os dos políticos.

Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de inquérito. Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em cada peça, Janot requer a derrubada do segredo de justiça. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF, decidir se torna ou não as informações públicas. A tendência é de que derrube o sigilo de todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot. Somente após essa decisão é que os nomes dos políticos investigados serão divulgados.

A participação de autoridades no escândalo na Petrobras foi revelada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Os dois firmaram acordo com o Ministério Público Federal para colaborar com as investigações e delatar os demais integrantes do esquema em troca de redução nas penas.

Junto com os pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já solicitou uma série de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos políticos. Para resguardar a eficácia das investigações, esses procedimentos serão mantidos em segredo.

Do inquérito à ação penal

Zavascki decidirá agora se abre os inquéritos e atende aos pedidos de diligência apresentados pelo procurador-geral. É praxe, porém, os magistrados aceitarem a abertura de investigações mediante pedido do Ministério Público Federal.

Durante a fase investigatória, os advogados dos investigados ainda não podem fazer a defesa judicial ou contestar as diligências. Só depois de aberta a ação penal, é que poderão apontar irregularidades na produção de provas e anular acusações feitas com base nelas.

Encerradas as investigações, caberá à PGR apresentar as denúncias, que são as acusações formais contra os investigados, apontando os crimes, culpados e provas. Se aceita pela Justiça, a denúncia leva à abertura de uma ação penal, que é o próprio processo judicial, em que serão ouvidas testemunhas e quando a defesa poderá apresentar outras provas que contestem a acusação. Nesse momento, o político passa a ser réu.

Só ao final do processo, os ministros julgam e decidem pela inocência ou culpa do réu; no último caso, determinando as penas, multas e ressarcimento de danos aos cofres públicos.

No caso da Operação Lava Jato, a eventual abertura de ações penais caberá à Segunda Turma do STF, composta, além de Zavascki, pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Atualmente, há uma vaga aberta nessa turma, que deve ser preenchida por um novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Delações

Nos depoimentos ao Ministério Público, Paulo Roberto Costa disse queempresas que atuavam em contratos da Petrobras pagavam propina aos diretores da estatal e que parte desses valores foi direcionada atender a PT, PMDB e PP, inclusive na campanha eleitoral de 2010.

Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar a quadrilha comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a ficar em prisão domiciliar.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-diretor revelou o nome de 28 políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras. A publicação afirma que entre os mencionados estão o ex-ministros Edison Lobão (Minas e Energia); Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o governador do Acre, Tião Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP. Os políticos citados negaram participação.

Entenda a Lava Jato

A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem dedinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.

Dinheiro desviado e recuperado

Informações divulgadas pelo MPF apontam que os crimes investigados pela Lava Jato desviaram ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras, com base apenas nos crimes denunciados até agora.

Ao todo, a Procuradoria apresentou 19 acusações criminais contra 87 pessoas, por ilícitos como corrupção, crime contra o sistema financeiro, tráfico internacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

MPF informou já ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados por investigados na operação. Segundo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Douglas Fischer, para permitir o resgate da quantia, o MPF fechou acordos de cooperação internacional com 12 países, entre os quais Suíça, Estados Unidos e Holanda. Além disso, foram bloqueados R$ 200 milhões em bens de réus dos processos decorrentes da Lava Jato.

Em primeira instância, na Comarca de Açailândia, a prefeita Gleide Santos havia perdido a “quebra de braço” com os agentes de trânsito e condenada por improbidade administrativa ao ser acusada de recolher os talões de multas. No entendimento da prefeita há época aação dos agentes de trânsito alijavam os motoristas com punições pesadas, severas e indevidas naquele período.

Agentes de trânsito nas datas de hoje trabalhando normalmente nas ruas da cidade…

A sentença que mudou a decisão do juiz da comarca local foi publicada em dezembro do ano passado e levou em conta as alegações da prefeita que afirmou ter solicitado dos agentes que evitassem a emissão de multas em virtude da situação em que encontrou o Município, com trânsito extremamente caótico que segundo ela [Gleide Santos] fazia-se necessário um trabalho de recuperação de sinalizações verticais e horizontais, bem como um trabalho de reeducação do trânsito com advertências e instruções, para então assim a aplicação das sanções pertinentes.

Decisão:

No mérito,  entendo que o que  foi dito ao ser enfrentada a primeira preliminar, tem aqui absoluta pertinência, notadamente no que se refere à presença do dolo como premissa da configuração do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Nesse contexto, e mais uma vez reafirmando o meu posicionamento com apoio em entendimento do STJ, no sentido de que o dolo ou má-fé  é premissa do ato ilegal e ímprobo e que a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública coadjuvada pela má-intenção do administrador (STJ, 1ª T,  REsp 1.149.427/SC, Rel. Min. Luiz Fux, j.17.08.2010, DJe 09.09.2010), não vejo como manter a condenação da ré, considerando que as circunstâncias de fato por ela alegadas como móvel de sua conduta não foram apuradas e  não há provas nos autos que demonstre  que a ré tenha agido de forma dolosa  ao determinar o recolhimentos dos talões de autos de infração de trânsito que se encontravam em poder dos agentes de trânsito, pretendendo apenas e tão somente impedir, de forma infundada, a execução dos serviços públicos que lhe cabia assegurar.

Efetivamente não há nos autos prova de que a conduta da ré apelante tenha sido coadjuvada pelo dolo ou má-fé. Ademais, a mera irregularidade ou ilegalidade não caracteriza ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública, assim como o ato considerado desidioso ou desrespeitoso por si só não é suficiente para configurar violação a esses mesmos princípios.

Posto isso, e contra o parecer da douta Procuradoria de Justiça, voto pelo provimento do recurso para, reformando a sentença apelada, julgar improcedentes os pedidos da inicial da ação de improbidade a que se refere o presente feito.

Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luis/MA, 18 de dezembro de 2014.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Relator

SD solicita lista de funcionários da câmara de Açailândia para averiguar Nepotismo

SD solicita lista de funcionários da câmara de Açailândia para averiguar Nepotismo

Açailândia – Tendo em vista a posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Açailândia, desta feita presidida pelo vereador Anselmo Rocha, o presidente do Diretório Municipal do SD Partido Solidariedade, protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Açailândia um pedido de informação baseado na Lei da Informação (Lei nº12. 527/2011), onde requer a relação completa de todos os servidores que ocupam cargos comissionados junto à Câmara Municipal, respectivamente, com a declinação do grau de parentesco de cada um desses servidores com o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito Municipal, os Secretários Municipais, o Presidente da Câmara de Vereadores e os demais Vereadores.

Entende-se como nepotismo o uso da máquina pública em proveito próprio ou para praticar atos que levam ao favoritismo de parentes ou amigos que direta ou indiretamente usufruam vantagens e outras benesses à custa dos cofres públicos que muitos representantes do povo, permitem-se conceder no exercício do poder. 

O nepotismo representa a quebra do principio da impessoalidade, já que estará sendo sobreposto o interesse particular ao público, com o direcionamento de nomeações. Caracteriza a quebra do principio da moralidade administrativa, na medida em que se afigura pouco razoável a transformação da administração pública em um negócio de natureza familiar.

Esta em pleno vigor, a sumula vinculante numero 13 do Superior Tribuna de Federal STF, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.

Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do STF:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

QUASE MIL PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARTICIPAM DA PALESTRA DE ABERTURA DO ANO LETIVO.

Cerca de mil educadores da Rede Pública Municipal de Açailândia, participaram nesta Segunda Feira 23/02, da palestra de abertura do ano letivo 2015. A prefeita Gleide Santos (PMDB) e vários secretários de governos prestigiaram o evento. O vereador Sarney Moreira, esteva representando a Câmara Municipal.

Antes da palestra principal, a doutora Fabiane Lisboa fez explanação sobre o papel do conselheiro. Em seguida, a prefeita Gleide Santos, empossou os membros do Conselho Municipal de Educação, eleitos para o triênio 15/17.

Após esse momento, o público foi contagiado pelo o palestrante, o professor catarinense, Dailmir Sant’Anna.  Ele usou toda a sua experiência e conhecimento para falar sobre o papel do educador nos dia de hoje.

Dailmir Sant’Anna, chegou a emocionar em vários momentos os participantes, e ao mesmo tempo levou a plateia ao delírio com sua arte de falar em público. O professor Dailmir Sant’Anna, levou mesmo foi todos a uma grande reflexão sobre como ensinar, já que não existe fórmula pronta para isso.

Pós-graduado em gestão de Pessoas e em Magistério superior. Dailmir Sant’Anna, é Bacharel em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda. Na área educacional é professor de pós-graduação e autor dos livros “Oportunidades” e “Menos pode ser Mais” (4? edição). Foi premiado nos últimos anos pela Record News e pelo SBT, conquistando o prêmio “Palestrante Destaque Empreendedor".

Feliz com o resultado do evento, a Secretária Municipal de Educação, professora Ivanete Carvalho, disse que saiu com as forças renovadas para enfrentar mais um ano de desafio a frente da educação do município. Disse ainda que pretende trabalhar ainda mais em busca das melhorias no setor.

Já a prefeita Gleide Santos, disse que a palestra foi de excelência, para uma plateia que busca a cada dia uma educação de excelência em Açailândia.  “Ele, (Dailmir Sant’Anna) impressionou com a sua capacidade de leitura dos problemas enfrentados pelos profissionais da educação. Mais que isso, ele instiga às pessoas para a reflexão.” Finaliza, Gleide Santos.

Zeca Carvalho

DRT/MA 1049

JOÃO LISBOA -Familiares de jovem desaparecido realizam manifestação

•  RHAYSA NOVAKOSKI / IMIRANTE IMPERATRIZ
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Amigos e parentes pedem justiça e agilidade na resolução do caso.

JOÃO LISBOA – Os familiares de João Filho Brito dos Santos, de 21 anos, realizam uma manifestação para pedir justiça e agilidade no trabalho da polícia. O jovem está desaparecido desde sábado passado (14) e, ainda, não há pistas sobre o seu paradeiro.

Fazem parte do ato, parentes, amigos e a população em geral. A tia de João Filho, Sandra Ribeiro, afirma que a manifestação é uma maneira de mostrar a revolta de todos e pedir justiça para o caso.

“Queremos que ele apareça, ele não é bandido”, afirma a mulher.

A manifestação começou por volta das 17h40, com cerca de 70 pessoas saindo do local de concentração, em frente à casa da família do jovem desaparecido.

De acordo com Sandra, eles percorrerão as principais ruas da cidade, parando na delegacia de polícia e encerrando em frente à barreira policial, que fica na entrada da cidade.