Lei Rouanet: o que os dados oficiais revelam e por que a cultura virou alvo de desinformação
Muita gente ainda repete que a Lei Rouanet é “ruim”. No entanto, quando analisamos os dados oficiais e as fontes institucionais, percebemos que essa narrativa negativa se sustenta muito mais na desinformação do que em fatos concretos.
A Lei Rouanet não tira dinheiro da saúde nem da educação. O mecanismo permite que empresas direcionem parte do imposto devido para projetos culturais aprovados pelo Estado — um modelo adotado também em países como Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido.
📌 Fonte: Ministério da Cultura
A cultura é um setor econômico
Dados do IPEA e do IBGE demonstram que a cultura ocupa um papel estratégico na economia brasileira. O setor:
- representa 3,11% do PIB;
- movimenta entre R$ 250 e R$ 330 bilhões por ano;
- supera, em impacto econômico, diversos setores industriais tradicionais.
📌 Fontes: IPEA, IBGE
Geração de empregos
A cadeia produtiva da cultura é uma das maiores empregadoras do país. Segundo dados do IBGE e da UNESCO, o setor emprega:
- 2,7 milhões de trabalhadores de forma direta;
- 2,8 milhões de forma indireta;
- totalizando 5,5 milhões de pessoas.
São técnicos, educadores, figurinistas, motoristas, músicos, designers, montadores, produtores, iluminadores — trabalhadores reais, sustentando famílias e movimentando economias locais.
📌 Fontes: IBGE, UNESCO
Retorno econômico comprovado
Estudos do Ministério da Cultura em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que cada R$ 1 incentivado pela Lei Rouanet retorna R$ 6,70 à economia brasileira.
📌 Fonte: MinC + FGV (2023)
Quem realmente capta recursos?
Outro mito recorrente é o de que a Lei Rouanet beneficia apenas “projetos milionários”. Os dados do SALIC mostram o contrário:
- 90% dos projetos captam até R$ 300 mil;
- menos de 1% captam valores acima de R$ 1 milhão.
Ou seja, a imagem de grandes produções concentrando recursos não reflete a realidade do mecanismo, que atende majoritariamente pequenos e médios projetos em todo o país.
📌 Fonte: SALIC
Impacto social e desenvolvimento local
Pesquisas do Sebrae, IPEA, UNESCO e do BID indicam que regiões com atividades culturais estruturadas apresentam resultados expressivos:
- aumento de 18% na circulação de pessoas;
- crescimento de até 2,5 vezes no comércio local;
- criação de até 2 empregos indiretos para cada emprego direto.
Os impactos também alcançam a educação e a segurança pública:
- redução de até 27% na evasão escolar;
- aumento de 40% na permanência educativa;
- menor propensão à entrada no crime entre jovens envolvidos com atividades culturais.
A cultura amplia repertórios, fortalece identidades, melhora a convivência social, gera pertencimento e oferece caminhos reais para milhares de jovens.
Então, por que o mito existe?
Se os números são positivos, se o impacto econômico é real, se o desenvolvimento local é mensurável e a inclusão é comprovada, por que a Lei Rouanet se tornou sinônimo de problema?
Quem se beneficia quando uma política pública que distribui renda, gera empregos e fortalece periferias é tratada como vilã?
Será que o problema está na lei?
Ou será que o problema está na narrativa construída sobre ela?
Quando a cultura é chamada de “gasto”, quem realmente está sendo atacado?
As leis?
Ou os milhões de trabalhadores que dependem delas?
Existe uma diferença profunda entre criticar um mecanismo público e desvalorizar toda uma cadeia produtiva que gera riqueza, emprego e desenvolvimento para o país.
A pergunta que fica
Se a cultura gera renda, desenvolvimento, inclusão, segurança, educação e quase R$ 7 de retorno para cada R$ 1 investido…
Quem realmente ganha ao transformar essa política pública em vilã?
E quem perde quando isso acontece?
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