A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou hoje o poder de juízes federais de barrar leis ou ordens do governo. A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial sobre a proposta de Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento.
O que aconteceu
O Supremo ordenou a tribunais inferiores que reconsiderem suas ordens. A decisão, porém, não permite que a política de Trump sobre cidadania entre em vigor imediatamente.
Juízes federais haviam suspendido a diretriz de Trump que restringia a cidadania por nascimento. As decisões foram emitidas nos estados de Maryland, Massachusetts e Washington.
A Suprema Corte atendeu então a um pedido do governo Trump contestando essas ações. A decisão do tribunal, de autoria da juíza conservadora Amy Coney Barrett, foi aprovada por 6 votos a 3.
A decisão de hoje, no entanto, não permite que a política de Trump entre em vigor imediatamente. Com os conservadores do tribunal em maioria e os liberais em desacordo, ficou definido que o decreto não entrará em vigor antes de 30 dias após a decisão.
“Ninguém contesta que o Executivo tem o dever de seguir a lei. Mas o Judiciário não tem autoridade irrestrita para fazer cumprir essa obrigação — de fato, às vezes a lei proíbe o Judiciário de fazer isso.” — Amy Coney Barrett
Trump assinou decreto em seu primeiro dia
O decreto que nega a cidadania por nascimento foi assinado no primeiro dia do segundo mandato de Trump, em 20 de janeiro. Ele orienta as agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais como cidadão norte-americano ou residente permanente legal (portador de “green card”).
A diretriz de Trump negaria a cidadania a mais de 150 mil recém-nascidos por ano, de acordo com os autores da ação que a contestaram, incluindo os procuradores-gerais democratas de 22 Estados, bem como defensores dos direitos dos imigrantes e imigrantes grávidas.
Fonte: noticias.uol.com — 27/06/2025
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