18/03/2016 17h38 - Atualizado em 18/03/2016
17h49
Pedido foi feito por ação popular.
Pedido foi feito por ação popular.
Liminar impede que ex-presidente seja nomeado ministro.
Do G1 Bauru e Marília
O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano
Tertuliano da Silva aceitou um pedido de liminar para suspensão da nomeação do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro Chefe da Casa Civil,
nesta sexta-feira (18).
O pedido foi feito como Ação Popular contra a
presidente Dilma Rousseff por ter expedido decreto nomeando o ex-presidente
para exercer o cargo de ministro. O juiz explica que a nomeação trata-se de um
ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de
foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.
Ao G1, a assessoria da AGU
informou que ainda não foi comunicada da liminar da Justiça Federal de São
Paulo, mas ressaltou que a pasta recorrerá da decisão assim que for notificada.
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