TRE inicia julgamentos de Hélio Santos e Brejão
Relator defendeu a inelegibilidade do deputado Hélio Santos (PSD)
O jornal “Açaí Folha”, de Açailândia, onde o hoje deputado foi presidente da Câmara de Vereadores, se transformou num verdadeiro órgão de divulgação de sua campanha, segundo o MPE. “Hélio Santos estremece Açailândia na maior carreata da história” e “Hélio Santos imprime ritmo forte na reta final de campanha”, foram algumas manchetes do matutino.
O relator da matéria, Jaime Ferreira de Araújo, defendeu a punição ao político. Em seu voto, ele descartou a cassação e votou no sentido de que Hélio Santos fique inelegível pelos próximos três anos.
O juiz Magno Linhares votou contra. Ele disse que no ano passado o tribunal julgou processo parecido e acabou absolvendo o deputado federal Sarney Filho (PV). “Porque agora julgaríamos diferente?”, questionou.
Os juízes Raimundo Barros e José Jorge Figueiredo pediram vistas compartilhadas do processo. O juiz Francisco Ramos, o Chicão, que estreou hoje no TRE no lugar do Sérgio Muniz, resolveu aguardar o pedido de vistas.
São Francisco do Brejão
Jaime Ferreira de Araújo também foi relator do processo que pede a cassação do prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre dos Santos, e do segundo colocado na eleição Antonio Brandão.
Eles são acusados de captação ilícita de recursos durante a campanha, o que caracteriza o chamado “Caixa 2”.
Em seu voto, ele defendeu a cassação do prefeito e que fosse negada a diplomação do segundo colocado. Como a votação deles somadas supera os 50%, o relator pediu a realização de uma nova eleição na cidade em até 40 dias.
O julgamento foi adiado devido a um pedido de vistas de Magno Linhares.
TRE/MA
Estreia no domingo, dia 13/11, a nova etapa da campanha integrada de marca da Volkswagen, criada pela AlmapBBDO. Com filmes na TV, mídia impressa e com forte trabalho na Internet, ela destaca as inovações que a marca, de origem alemã, traz para seus modelos brasileiros. Bem humorada e diferente, a campanha tem como um dos pontos altos o hotsite no Youtube no qual o ator Lázaro Ramos "conversa" com os visitantes, intervindo nos componentes da página para explicar o funcionamento dos equipamentos.
Sagrima lança, hoje, segunda etapa de campanha de vacinação
Sobre assunto, Bom Dia Mirante conversou com secretário Cláudio Azevedo.
IMPERATRIZ - A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Segrima) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) lançam, daqui a pouco, em Imperatriz, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa.
Sobre o assunto, o Bom Dia Miranteconversou com secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, Cláudio Azevedo. inf/Imirante
Alunos comem no chão por falta de carteiras em escola.
Os estudantes enfrentam o calor, a falta de água para beber e até de carteira para sentar.
SÃO LUÍS - Pais e alunos de uma escola pública da Vila Brasil, na capital, denunciam as péssimas condições do prédio. Os estudantes enfrentam o calor, a falta de água para beber e até de carteira para sentar.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que está sendo licitada a compra de material e de móveis para a escola mostrada na reportagem.
Também informou que já foi expedida a ordem de fornecimento de ventiladores e bebedouros, mas não disse o prazo em que esse material vai estar na escola. Sobre a falta d'água, a Caema disse que vai enviar uma equipe amanhã ao local para verificar o problema. inf/Imirante
Lacração dos sistemas eleitorais vai ser concluída nesta quinta-feira
Cerimônia será marcada pela assinatura digital e lacração física dos programas computacionais.
SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concluirá, nesta quinta-feira (10), às 18h30, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados no plebiscito do Pará, marcado para o dia 11 de dezembro. A cerimônia será concluída com a participação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das frentes contrárias e favoráveis ao desmembramento do Estado do Pará e de partidos políticos, mostrando a transparência do processo.
Iniciado na segunda-feira (7), o evento tem como objetivo mostrar à sociedade e aos representantes dos partidos políticos, da OAB e do MP que o processo eleitoral é seguro, especialmente em razão da série de procedimentos que na prática o tornam inviolável. A assinatura digital, por exemplo, é uma técnica criptográfica que, ao ser reconhecida quando a urna eletrônica é inicializada, comprova que o software da urna não foi modificado, além de assegurar a autenticidade do programa, confirmando que tem origem oficial e foi criado pelo TSE.
Cerca de um mês antes da cerimônia, o TSE disponibilizou aos interessados consulta aos sistemas eleitorais que serão utilizados na consulta popular no Pará. Nesta semana, todos os programas computacionais destinados ao plebiscito passaram pelos processos de instalação, compilação – que transforma os códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital. Nesta quarta-feira, começaram a ser apresentados os testes dos resultados das compilações e das assinaturas.
O encerramento da cerimônia, nesta quinta-feira, será marcado pela assinatura digital doshashes (resumos digitais) e a lacração física dos programas computacionais, salvos em DVDs, medidas imprescindíveis para garantir a segurança da consulta popular, evitando qualquer tentativa de fraude e violação nas urnas eletrônicas.
O presidente do TSE, o procurador-geral da República e o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Giuseppe Janino, assinarão eletronicamente os DVDs. Em seguida, essas mídias não-regraváveis, os lacres físicos e as etiquetas correspondentes serão assinados fisicamente pelo ministro Lewandowski, por Roberto Gurgel e pelos representantes das frentes contrárias e favoráveis à divisão do Estado. Depois, os DVDs serão lacrados fisicamente e armazenados na sala-cofre da Corte. Tudo poderá ser acompanhado por todos que participarem da cerimônia.
Plebiscito
O plebiscito do Pará, previsto para o dia 11 de dezembro, será realizado com a finalidade de consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento ou não do Estado para a criação de duas novas unidades da Federação: Tapajós e Carajás.
No dia da consulta popular, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h. Quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Mais informações sobre o Plebiscito do Pará podem ser obtidas no Portal do TSE.
Para mais informações sobre os mecanismos utilizados pelo TSE para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema de votação brasileiro, acesse o sitewww.tse.jus.br/internet/urnaEletronica.
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