Governo paga piso nacional para professores e anuncia convocação de excedentes de concurso
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação
(Seduc), anunciou nesta quarta-feira (23) que o pagamento dos
profissionais do magistério da Educação básica, com base na nova
legislação estadual, que trata da recomposição salarial da categoria e
aplicação do piso nacional, será efetuado em folha suplementar até o
próximo dia 12 de dezembro, retroativo aos meses de outubro e novembro.
A nova legislação, sancionada pela governadora Roseana Sarney (PMDB),
assegura o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da
educação básica e estabelece Gratificação de Atividade do Magistério
(GAM) de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e
especialistas em educação portadores de nível superior e professores das
classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais
especiais.
Além disso, os profissionais que recebem acima do piso terão um
reajuste de 20%, sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado
nos meses de março e setembro de 2012.
A Seduc também informou que o pagamento do 13° salário dos
profissionais da educação será realizado até o dia 16 de dezembro,
contemplando o novo reajuste salarial.
Convocação
O Governo do Estado anunciou ainda que convocará os aprovados no
último concurso público para professor da rede pública estadual de
ensino, regido pelo edital 001/2009 como forma de assegurar a nomeação
de pelos 1.500 novos profissionais. O edital de convocação será
publicado nos próximos dias.
De acordo com a comissão de concurso da Seduc, o processo de
aproveitamento dos candidatos excedentes seguirá a seguinte programação:
01/12 a 15/12/2011 – recebimento da documentação de candidatos
excedentes; 16/12 a 21/12/2011 – análise da documentação; 29/12/2011 –
nomeação de professores; e de 02/01 a 02/02/2012 – posse dos nomeados.
inforções/ Ascom-Seduc
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