Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

Renato Araújo

Deputados comemoram aprovação da proposta em Plenário.

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

Confira como votou cada deputado

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

Renato Araújo

Marco Maia: "maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”.

Opinião pública
O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários.

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada a votação”, disse.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contrário à PEC, concorda que a pressão falou mais alto. “Apenas 29 deputados tiveram a coragem de assumir o seu voto”, reclamou.

Mudanças futuras
A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.

No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação da proposta. “Esperamos que o Senado faça as alterações que não conseguimos”, disse.

Já há um projeto tramitando na Câmara que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Ele foi apresentado no dia 9 de maio pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A intenção do deputado era aprovar esse projeto junto com a PEC do Trabalho Escravo.

Deputados do PT, no entanto, sugeriram que a alteração seja feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91).

Definição
O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

O PL 3842/12 retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

Chacina de Unaí
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

• PEC-438/2001

Reportagem – Carol Siqueira e Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Caso Décio Sá: Polícia do MA prorroga investigações.

ções da polícia maranhense sobre o assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá serão prorrogadas por mais 30 dias, assim como a prisão temporária (também por mais 30 dias) de dois suspeitos detidos por envolvimento com o crime, ocorrido no dia 23 do mês passado.

A informação foi transmitida ao repórter Oswaldo Viviani, do Jornal Pequeno, hoje (22) pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes.

Faltando um dia para o homicídio completar um mês, a polícia ainda mantém sigilo sobre o que está apurando. Uma força-tarefa composta por seis delegados investiga o caso, que a própria polícia classifica de “crime de encomenda”.

Ao JP, o secretário Aluísio Mendes disse que o crime é complexo e não há como fazer uma previsão em relação ao tempo em que será elucidado. “Todas as linhas estão sendo investigadas. Tudo o que você pensar”, afirmou Aluísio ao JP.

Fábio Roberto Cavalcante Lima, o “Fabinho”, e Valdenio José da Silva, presos três dias após o assassinato, seguirão detidos. A polícia não informou qual o grau de participação dos dois no crime.

O crime
Décio Sá, 42 anos, trabalhava na área política do jornal O Estado do Maranhão – de propriedade da família Sarney – e tinha um blog controverso, com postagens sobre políticos e outras personalidades maranhenses.

Ele foi assassinado na noite (22h40min) do dia 23 de abril, uma segunda-feira, quando esperava amigos no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea (orla de São Luís-MA).

Segundo depoimentos de testemunhas oculares, um homem de fisionomia indígena (pele morena, cabelo liso preto, olhos puxados, de 27 a 30 anos) entrou no bar, parou alguns segundos perto do balcão, puxou uma pistola ponto 40 e se dirigiu, de arma em punho, a Décio, que estava sentado numa mesa.

Décio ainda teria dito para o pistoleiro: “Não faz isso, rapaz”, mas o criminoso atirou quase à queima-roupa, atingindo o jornalista, segundo o laudo do Icrim-MA, seis vezes – três na cabeça e três nas costas.

Depois de cometer o crime, o pistoleiro teria fugido numa moto CG Titan (preta ou vermelha), que o aguardava no outro lado da avenida. Cerca de um quilômetro depois, segundo testemunhas, desceu da moto, escalou uma duna e, numa rua do outro lado, prosseguiu a fuga num carro. Ao menos três pessoas o teriam ajudado a fugir.

A missa de um mês da morte do jornalista será amanhã (23), na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Monte Castelo, às 17 horas.

Radialista Arimateia Júnior sofre ataque cardíaco.

Ele será submetido nesta segunda-feira (21) a um procedimento de Cateterismo

O radialista Arimatéia Júnior está internado em um hospital em Araguaína, no Tocantins

O radialista e apresentador do Programa Rádio Alternativa, Arimatéia Júnior, sofreu hoje, 20, um infarto e teve de ser internado as pressas em um hospital de Araguaína, no estado do Tocantins, onde estava em viagem.

No sábado, 19, Arimatéia esteve na Rádio Nativa FM, emissora onde trabalha, e segundo colegas, reclamava de uma dor no peito.
os médicos que atendem a um dos mais populares profissionais da imprensa de Imperatriz e da Região Tocantina não descartam a possibilidade de que ele tenha de ser submetido a um cateterismo.
Segundo boletim o quadro dele é estável!

Com informações de Josafá Ramalho

Quadrilhas especializadas em assaltos a bancos são desarticuladas.

Este ano, nove quadrilhas especializadas em arrombamento foram capturadas.

Fruto do trabalho de inteligência policial e, na maioria das vezes, da ação rápida e eficaz das polícias, em diversas cidades do Maranhão, o Sistema de Segurança Pública já tirou de circulação, só este ano, nove quadrilhas especializadas em arrombamento, saidinhas bancárias, explosão de caixas eletrônicos e assaltos a bancos. As polícias civil e militar têm intensificado o trabalho para combater a prática desse tipo de crime dentro do estado e também nas cidades vizinhas.

Assaltantes de bancos e caixas eletrônicos presos pelas Polícias civil e Militar

Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) aponta que foram presas, somente de janeiro a maio deste ano, 43 pessoas envolvidas com este tipo de crime. Apenas no mês de março de 2012, três grupos interestaduais que praticavam estas ações criminosas foram desarticulados.

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, destacou a política de combate a essa prática criminosa no Maranhão, implantada no estado na atual gestão: “Temos intensificado nossas ações em combate a assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos em todo o estado. E isso se deve graças ao empenho das polícias Civil e Militar, com nosso aparato de inteligência, a troca de informações com os sistemas de Segurança de outros estados e com as Polícias Federal e Rodoviária Federal”, disse Aluísio Mendes, ressaltando que o Sistema de Segurança continuará trabalhando para evitar que estes crimes aconteçam no estado.

Assaltos

A SSP esclarece que, em 2012, foram registradas apenas duas ocorrências de assaltos a bancos no Maranhão, ocorridas no município de Carolina, no dia 30 de março, já totalmente elucidado, e mais recentemente, no 09, em Santa Helena, e não 50 assaltos, conforme foi divulgado pelo Sindicato dos Bancários.

Nestes dois casos de assaltos a bancos registrados este ano, em Carolina, três dos envolvidos tombaram em confronto com as forças policiais; quatro foram identificados e presos, sendo que um deles, o Cássio Aurélio da Silva Macedo, preso por investigadores da Polícia Civil, em Imperatriz, na tarde do dia 14. No segundo, ocorrido na cidade de Santa Helena, a Polícia garantiu que já foram identificados os assaltantes e continua as buscas com equipes do Departamento de Combate a Assaltos a Instituições Financeiras da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), o Grupo Tático Aéreo (GTA) e as Polícias Civil e Militar de toda região, e é apenas questão de tempo a prisão dos assaltantes.

Equipamentos usados pelos assaltantes de caixas eletrônicos

Somados os números dos últimos três anos, de acordo com a Seic, chegam a cerca de 30 bandos presos. Em 2010, quando os trabalhos para combater esta prática criminosa começaram a receber incrementos e investimentos, foram presas inicialmente três quadrilhas. No ano seguinte, os números subiram para nove quadrilhas identificadas e desbaratadas. Estes números representam os grupos que praticavam a modalidade conhecida como “Vapor” ou “Novo Cangaço”. Os dados mostram, ainda, que em 2008 houve 17 assaltos contra 14 ocorrências em 2009. Já em 2010 e 2011 foram registradas apenas cinco ocorrências em cada ano.

Para a delegada Geral da Polícia Civil, Maria Cristina de Menezes, “a rapidez no atendimento policial aliado aos trabalhos de investigação tem sido essenciais para que a polícia consiga elucidar a maioria dos casos, como também impedir que outras ações criminosas venham a acontecer”. Ela destacou o trabalho realizado pelos delegados, investigadores e toda equipe da Polícia Civil, que tem sido responsável pela queda no número de casos registrados no Maranhão.

O superintendente da Seic, delegado de Polícia Civil, Augusto Barros, falou que nesses últimos anos, a polícia conseguiu reduzir em mais de 72% o roubo a bancos, no estado, se tornando, inclusive, referência para outras unidades.

Arrombamentos

Em relação aos arrombamentos de Terminais de Auto-Atendimento (TAA) três quadrilhas de caixeiros, denominação dada àqueles que praticam roubos a caixas eletrônicos e explodem durante a ação, já foram desarticuladas este ano. Uma delas envolvida com os arrombamentos do Banco do Brasil do Távola Center, da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e do Banco Santander da Faculdade Fama. Nesta ação foram presos seis homens e apreendidos maçaricos, dinheiro queimado, fruto do roubo, entre outros equipamentos utilizados para explodir os caixas. O segundo grupo foi detido, um dia após ter cometido um roubo no município de Pio XII.

“Tínhamos índices muito altos de assaltos a bancos aqui no estado, porém começamos a implantar, a partir de 2010, uma política de segurança para coibir estas ações criminosas. Temos investido na aquisição de equipamentos, materiais, veículos e todo aparato tecnológico de inteligência para dotar as polícias de todas as condições adequadas de trabalho. Essas medidas tiraram o Maranhão da zona de risco. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) tinha cessado a instalação de qualquer agência no Maranhão, atualmente esta realidade mudou com a redução dos assaltos e prisão dos criminosos, e atualmente o estado tem avançado bastante”, comentou o secretário de Segurança, Aluisio Mendes, garantindo que todas as quadrilhas que optam em escolher o Maranhão para realizar a prática criminosa não ficam impunes.

O comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Franklin Pacheco informou que os policiais tem feito constantes barreiras de abordagens e revistas, intensificando os trabalhos e operações em diversos trechos nas rodovias que cortam o estado. “Em alguns pontos, temos feito levantamentos, buscando informações e acompanhando a movimentação de criminosos, a maioria deles que vem de outros estados. Com estas ações, temos conseguido tirar vários bandidos de circulação”, citou.

Reconhecimento

Como reconhecimento do trabalho que as polícias tem feito para garantir a segurança das movimentações bancárias, o Banco do Brasil enviou um documento, no dia 30 de abril, ao secretário de Segurança reconhecendo os resultados positivos obtidos e a redução no número de assaltos àquela entidade.

O documento deixa claro o agradecimento da instituição financeira ao Sistema de Segurança, e afirma acreditar na total elucidação e prisão dos envolvidos. “Destacamos os trabalhos de diligências policiais para o combate às ações delituosas- arrombamentos de TAA nos primeiros meses deste ano, conforme amplamente noticiado na imprensa e enaltecemos as ações levadas a efeito na condução das ocorrências de assalto/arrombamento nas agências de Carolina e Vitória do Mearim”, dizia um dos trechos do oficio assinado pelo superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Maélcio Soares, e pelo diretor de Gestão e Segurança do BB, Plácido Batista.

Repressão

Além das medidas no policiamento ostensivo, a Secretaria de Segurança investiu, ainda, no aperfeiçoamento e treinamento dos policiais; compra de novos armamentos; utilização de novas e modernas tecnologias. Outras medidas como melhora nas condições gerais de investigação, como características físicas, conduta pessoal no falar e na maneira de agir durante a ação criminosa, coleta de estojos, gravação de imagens das agências e de particulares, ampliação do rol de testemunhas e, ainda, rastreamento via GPS tem contribuído na elucidação dos assaltos.

A SSP buscou também estreitar os contatos com as agências bancárias, que passam a informar a movimentação financeira, o que possibilita com que as forças policiais montem esquemas de segurança e saturem as áreas, diminuindo a possibilidade de ocorrências desta natureza. Como também o uso da tecnologia que permite ao sistema de segurança maior mobilidade e precisão das informações.

“Passamos com o tempo a adquirir também o vocabulário e o modo de agir dos criminosos, isso serve para montar nossas ações e impedir que o assalto seja executado. Constatamos, ainda, que a ação ostensiva pode no máximo atrasar a assalto, por isso deve haver um ação para impedir que ela aconteça”, destacou o superintendente da Seic, delegado Augusto Barros.

Quadrilhas Interestaduais

“Grande parte desses criminosos presos são naturais de outros estados, e a maioria já responde na Justiça também por assaltos a banco e outros crimes, como tráfico e homicídios. Estamos identificando e prendendo esses bandidos, e levando-os à Justiça”, citou o titular da Segurança no Maranhão.

Entre as inúmeras quadrilhas desarticuladas, grande parte comete este tipo de crime não só no Maranhão, mas também nos estados do Pará, Piauí, Ceará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso. Em um dos casos, foi desarticulado em janeiro, um bando que tinha na lista criminais ações cometidas em pelo menos quatro estados da Região Nordeste. Com o terceiro grupo apresentado pela Secretaria de Segurança Pública, a Polícia apreendeu duas escopetas e três pistolas. Na quarta quadrilha, foram detidas 10 pessoas, em uma única ação. Este bando, segundo a Polícia Civil, também estava envolvido com tráfico de drogas.

Do trabalho que resultou na prisão da última quadrilha tirada de circulação, ocorrida no início deste mês, a Polícia recuperou dois Fuzis, sendo R15, calibre 556, e outro calibre 762. De acordo com a Seic, esta apreensão desestabiliza o crime organizado, pois, o aluguel do armamento custaria valores na ordem de R$ 25 mil. Além destes, foram apreendidas um escopeta e uma pistola. Com quatro destes grupos foram apreendidos veículos.

Mais prisões

As outras prisões foram de Martins Simão dos Santos, acusado de integrar uma quadrilha especializada em roubos a bancos. Ele estaria planejando assaltar a agência bancária da região. Já José Queiroz Gomes foi detido em Imperatriz, acusado de participação no assalto à agência bancária de Criciúma, em Santa Catarina. As duas prisões aconteceram em fevereiro. A terceira prisão aconteceu também em Imperatriz do foragido da justiça de Palmas, Zandonai Barbosa. Contra ele pesam crimes de assalto a bancos e porte ilegal de armas.

Divulgação/ SSP

Maranhão reduz índice de pontos vulneráveis à prostituição em rodovias

Apesar da redução, a região Nordeste possui segundo maior número de pontos vulneráveis em rodovias.

Foto: Divulgação

SÃO LUÍS - O Maranhão é um dos 16 Estados que reduziu o índice de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes entre os anos de 2011 e 2012, em rodovias federais do Brasil. No biênio 2009/2010 o Estado apresentava 30 locais expostos à prostituição e, em 2011 e 2012, houve uma redução de 10 pontos, de acordo com mapeamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Apesar da redução, a região Nordeste possui segundo maior número de trechos vulneráveis com 371 locais, e fica atrás somente da região Centro-Oeste do país, que apresenta 398 pontos. As regiões Norte, Sul e Sudoeste apresentam 333, 316 e 358 locais expostos ao crime, respectivamente.

No total, o país apresenta 1.776 trechos com agentes facilitadores para esse tipo de crime, em rodovias federais brasileiras. Houve uma redução de 2,42 % dos pontos, em comparação ao mesmo estudo realizado em 2009 e 2010.

A PRF divulgou, também, que 65,9% (1.171) dos locais são considerados críticos e de alto risco. O relatório de 2009/2010 apontou 1.402 áreas nesta situação.

Os cinco Estados que mais apresentam locais vulneráveis são: Minas Gerais,com 252; Pará, com 208; Goiás, com 168; Santa Catarina, com 113; e MatoGrosso, com 112 locais considerados vulneráveis à exploração sexual. O Estado com menos pontos vulneráveis é o Amapá, onde foram localizadas cinco áreas.

O estudo apontou o resgate e encaminhamento de 3.251 crianças e adolescentes que viviam em situação de risco nas rodovias federais do Brasil, desde 2005. O mapeamento foi realizado pela PRF, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional doTrabalho e a organização internacional Childhood Brasil.

Disque-denúncia

O Disque-denúncia recebeu 82.281 denúncias de exploração sexual , sendo que o Maranhão representou 5,7% das ligações (4.686). Nos primeiros meses de 2012, São Paulo lidera o total de ligações, com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 eBahia com 3.634.

Vulnerabilidade

Locais carentes de segurança, pouco iluminados, com presença de prostituição por parte de adultos, com consumo de bebidas alcoólicas e aglomerado de veículos, são algumas das características dessas áreas.

Fonte/Thamia Tavares, com informações da PRF

Justiça do Trabalho interdita agência do Banco da Amazônia

 

 

 

 

A decisão partiu da juíza da 1ª Vara do Trabalho, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort.

IMPERATRIZ - A Justiça do Trabalho interditou a agência do Banco da Amazônia (BASA) localizada na Avenida Getúlio Vargas, 404, no centro, em Imperatriz por tempo indeterminado.

A decisão partiu da juíza da 1ª Vara do Trabalho, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort ao julgar Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão que alegou que a agência não dispõe de condições mínimas de segurança e higiene para trabalhadores e clientes.

Na Ação Civil, o sindicato alegou que no prédio da agência há rachaduras e fissuras nas paredes, vigas e pisos, infiltrações nas paredes e forros, portões danificados por conta das deformações das vigas, infestação de cupins em alguns pontos do prédio dentre outros.

“Diante do exposto, por presentes pressupostos exigidos pela lei, concedo liminar a fim de determinar a interdição do prédio da requerida, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 404, centro, Imperatriz sob pena de multa diária de R$ 15.000 reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, decidiu a juíza trabalhista.

A magistrada determinou, ainda, que durante a interdição e reparos na estrutura do prédio, o banco não poderá estabelecer qualquer tipo de tarefa a seus funcionários dentro do estabelecimento interditado sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A exceção é os funcionários que estiveram desenvolvendo tarefas inerentes aos reparos do ambiente interditado.

A decisão da juíza é datada de quarta-feira (16), a notificação teria sido no dia seguinte e nesta sexta-feira a notícia chegou aos meios de comunicação por meio do Sindicato dos Bancários.

Fonte/João Rodrigues/Imirante