Justiça do Trabalho interdita agência do Banco da Amazônia
A decisão partiu da juíza da 1ª Vara do Trabalho, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort.
IMPERATRIZ - A Justiça do Trabalho interditou a agência do Banco da
Amazônia (BASA) localizada na Avenida Getúlio Vargas, 404, no centro, em
Imperatriz por tempo indeterminado.
A
decisão partiu da juíza da 1ª Vara do Trabalho, Fernanda Franklin da
Costa Ramos Belfort ao julgar Ação Civil Pública com pedido de liminar
ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no
Estado do Maranhão que alegou que a agência não dispõe de condições
mínimas de segurança e higiene para trabalhadores e clientes.
Na
Ação Civil, o sindicato alegou que no prédio da agência há rachaduras e
fissuras nas paredes, vigas e pisos, infiltrações nas paredes e forros,
portões danificados por conta das deformações das vigas, infestação de
cupins em alguns pontos do prédio dentre outros.
“Diante
do exposto, por presentes pressupostos exigidos pela lei, concedo
liminar a fim de determinar a interdição do prédio da requerida,
localizado na Avenida Getúlio Vargas, 404, centro, Imperatriz sob pena
de multa diária de R$ 15.000 reversíveis ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT)”, decidiu a juíza trabalhista.
A
magistrada determinou, ainda, que durante a interdição e reparos na
estrutura do prédio, o banco não poderá estabelecer qualquer tipo de
tarefa a seus funcionários dentro do estabelecimento interditado sob
pena de multa diária de R$ 5 mil. A exceção é os funcionários que
estiveram desenvolvendo tarefas inerentes aos reparos do ambiente
interditado.
A decisão da
juíza é datada de quarta-feira (16), a notificação teria sido no dia
seguinte e nesta sexta-feira a notícia chegou aos meios de comunicação
por meio do Sindicato dos Bancários.
Fonte/João Rodrigues/Imirante
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