Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha Fonte: Agência Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota no dia 9 de julho o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.

O novo Código Eleitoral disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdo nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial. Para Marcelo Castro, o tema é "novo e muito complexo".

— Tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem usar a inteligência artificial para deformar, desinformar e manipular a opinião pública. Nenhuma imagem, nenhuma manifestação através de inteligência artificial poderá ser publicada sem que fique expressamente claro que aquilo é fruto de inteligência artificial. Senão, você poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contrárias àquilo que ela gostaria de dizer — afirmou o parlamentar em entrevista à TV Senado.

O projeto autoriza a Justiça Eleitoral a determinar a remoção de posts que não obedeçam às regras. Está prevista também a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) questiona dispositivos do relatório. Para ele, algumas medidas ampliam o papel do Poder Judiciário em definir o que deve ou não ser considerado lícito ou fake news.

— Ampliam a responsabilização dos cidadãos e comunicadores por discursos potencialmente interpretáveis como ilegítimos. Você está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância — afirmou Marinho.

O projeto estava na pauta da CCJ no dia 11 de junho. Sem acordo, o colegiado decidiu adiar a votação. O prazo para o recebimento de emendas vai até 2 de julho.

Emendas

Até esta quinta-feira (26), o PLP 112/2021 havia recebido mais de 350 emendas. Na última versão do relatório, Marcelo Castro havia acolhido duas sugestões que buscam regular o uso da inteligência artificial nas eleições.

A primeira emenda incorporada foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugere a proibição de técnicas de inteligência artificial para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.

A emenda de Jaques Wagner também previa a remoção pelas plataformas digitais de conteúdo manipulado, no prazo de 24 horas. Marcelo Castro não acolheu essa parte da sugestão. Segundo o relator, esse tema ainda não está "suficientemente maduro" para ser incorporado.

A segunda emenda acolhida foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), mas adaptada por Marcelo Castro. Originalmente, ela tipificava o crime de criar e divulgar conteúdo de cunho sexual gerado por inteligência artificial para afetar a imagem de candidato a cargo eletivo. A pena prevista seria de um a quatro anos de reclusão.

Castro incluiu a sugestão em um artigo do Código Eleitoral que já pune com a mesma pena a divulgação de fatos inverídicos. No novo relatório, se o fato inverídico envolver o uso de inteligência artificial para simular a participação do candidato em situação de cunho sexual explícito, a pena é aumentada de um terço até a metade.

Fonte: Agência Senado

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Suprema Corte abre caminho para Trump barrar cidadania por nascimento.

Tribunal limita atuação de juízes federais e permite avanço de medida que impacta 14ª Emenda da Constituição dos EUA.

A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou hoje o poder de juízes federais de barrar leis ou ordens do governo. A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial sobre a proposta de Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento.

O que aconteceu

O Supremo ordenou a tribunais inferiores que reconsiderem suas ordens. A decisão, porém, não permite que a política de Trump sobre cidadania entre em vigor imediatamente.

Juízes federais haviam suspendido a diretriz de Trump que restringia a cidadania por nascimento. As decisões foram emitidas nos estados de Maryland, Massachusetts e Washington.

A Suprema Corte atendeu então a um pedido do governo Trump contestando essas ações. A decisão do tribunal, de autoria da juíza conservadora Amy Coney Barrett, foi aprovada por 6 votos a 3.

A decisão de hoje, no entanto, não permite que a política de Trump entre em vigor imediatamente. Com os conservadores do tribunal em maioria e os liberais em desacordo, ficou definido que o decreto não entrará em vigor antes de 30 dias após a decisão.

“Ninguém contesta que o Executivo tem o dever de seguir a lei. Mas o Judiciário não tem autoridade irrestrita para fazer cumprir essa obrigação — de fato, às vezes a lei proíbe o Judiciário de fazer isso.” — Amy Coney Barrett

Trump assinou decreto em seu primeiro dia

O decreto que nega a cidadania por nascimento foi assinado no primeiro dia do segundo mandato de Trump, em 20 de janeiro. Ele orienta as agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais como cidadão norte-americano ou residente permanente legal (portador de “green card”).

A diretriz de Trump negaria a cidadania a mais de 150 mil recém-nascidos por ano, de acordo com os autores da ação que a contestaram, incluindo os procuradores-gerais democratas de 22 Estados, bem como defensores dos direitos dos imigrantes e imigrantes grávidas.

Fonte: noticias.uol.com — 27/06/2025

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Governo britânico diz que criança brasileira de 11 anos deve retornar ao Brasil, mesmo com os pais vivendo legalmente no Reino Unido.

Hugo Barbosa e os filhos, Luca e Guilherme. A família contesta a decisão do governo britânico que negou a residência permanente a Guilherme e ainda aguarda a resposta sobre o pedido de Luca

Após cinco anos vivendo no Reino Unido com vistos regulares, o pesquisador brasileiro Hugo Barbosa teve o pedido de residência permanente para um de seus filhos, de 11 anos, negado pelo governo britânico — e ainda aguarda resposta, que tende a ser a mesma, para o outro, de apenas 8 anos.

O motivo da recusa foi o fato de que ele e a ex-esposa não possuem a guarda exclusiva das crianças, e apesar de ela ter um visto de trabalho, não possui status de residência permanente.

Com isso, os pais podem permanecer legalmente no país, mas os filhos ficam sem o direito à residência e enfrentam o risco de ter que deixar o Reino Unido, apesar de toda a vida construída ali.

Em 2019, Hugo deixou a cidade de Rochester, em Nova York, nos Estados Unidos, pela pequena cidade de Exeter, no sudoeste da Inglaterra, para assumir um cargo como professor sênior de Ciência da Computação na universidade local.

Sua então esposa, Ana, e os dois filhos do casal, Guilherme e Luca, o acompanharam com o plano de construir uma nova vida no Reino Unido.

Fonte: BBC News Brasil em Londres

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Cuidar da Aparência Não Tira o Foco do Futebol — Pelo Contrário, Valoriza o Espetáculo

Recentemente, Juninho Pernambucano, um dos grandes nomes do futebol brasileiro, fez uma crítica que chamou atenção: ele afirmou que os jogadores de hoje estariam mais preocupados com a própria aparência do que com o futebol. Segundo ele, o fato de muitos atletas contratarem barbeiros antes de jogos importantes seria um sinal de que o esporte perdeu o foco. Para Juninho, na sua época, o que importava era somente o jogo, sem “distrações” fora de campo.

Mas será mesmo? Será que cuidar da aparência e ter estilo significa falta de compromisso com o futebol? A verdade é que o cenário do esporte mudou — e para melhor. Hoje, o futebol é também espetáculo, é cultura, é imagem, é conexão com o público. Jogadores e jogadoras são ídolos dentro e fora de campo, e a forma como se apresentam faz parte desse novo papel.

👉 Desde que a vaidade não atrapalhe o rendimento, não há problema algum em um atleta querer estar bem para fotos, transmissões ou redes sociais. Isso não diminui o talento, a entrega ou a paixão pelo jogo. Pelo contrário: mostra que o atleta entende o impacto que tem na sociedade e na indústria esportiva.

O futebol moderno vai muito além dos 90 minutos. O mundo mudou, os atletas mudaram — e isso não significa perda de foco. Significa evolução. Valorizar a imagem é parte do espetáculo, e o torcedor só tem a ganhar com um esporte mais conectado com o seu tempo.

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Vergonha Nacional! Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531.

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.

O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários.

O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.

"Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", disse Castro.

Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

"Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.

Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

Entenda
O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).

Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados". A última atualização foi em 1993.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.

No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.

Estados que ganham deputados federais:
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Paraná: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Amazonas: mais 2 deputados
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados

Impacto nos Legislativos estaduais
Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações.

A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.

Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.

* Com informações da Agência Senado

#MaisCusto

Alexandre Pato oferece ajuda à família de brasileira que morreu em vulcão na Indonésia.

Ex-jogador se manifestou para ajudar com custos do traslado do corpo após Itamaraty informar impossibilidade legal

Após a repercussão de que o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, não pode custear o traslado do corpo da brasileira Juliana Martins, o ex-atacante da seleção brasileira, Alexandre Pato, manifestou a intenção de bancar os custos.

A morte da brasileira foi confirmada na terça-feira (24), depois de cair e passar cerca de quatro dias sem auxílio em penhasco de vulcão na Indonésia.

Mesmo com toda a comoção gerada pelo caso, o governo informou que essa possibilidade, de pagamento de despesas do traslado, é vetada por lei, de acordo com o artigo 257 do decreto 9.199/2017.

Alexandre Pato oferece ajuda
O ex-jogador Alexandre Pato confirmou nesta quarta-feira que se ofereceu para arcar com as despesas do traslado da brasileira.

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Uma das Maravilhas do Mundo - Machu Picchu

Em 1911, o explorador Hiram Bingham chegou ao Peru com o sonho de encontrar a lendária cidade Inca de Vilcabamba. Não imaginava que a descoberta mais importante da sua vida seria guiada por uma criança.

Enquanto explorava a área do vale do Urubamba, os habitantes locais falaram-lhe de algumas ruínas escondidas no alto da montanha. Foi então que Pablito Alvarez, um menino camponês da região, se ofereceu para levá-lo. Tinha apenas 11 anos, mas conhecia cada trilho como se fossem as linhas da sua mão.

Juntos, eles andaram por horas, cruzando quebradas e vegetação espessa. Quando finalmente chegaram ao topo, Bingham não podia acreditar no que via: as paredes de pedra perfeitamente encaixadas, os terraços verdes suspensos entre nuvens. Machu Picchu estava diante dele, escondida por séculos, intacta e majestosa.

Bingham ficaria para a história como seu “descobridor”, mas na verdade Machu Picchu nunca esteve perdida: os colonizadores locais conheciam-na, cuidaram dela e viviam perto. Sem Pablito Alvarez, o mundo teria demorado ainda mais a redescobri-la.

Aquela criança foi a verdadeira ponte entre o passado e o presente. Aquele que, com pequenos passos, abriu a porta para uma das maiores maravilhas da humanidade.

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