O presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
Desde que se tornaram conhecidas as delações da JBS, Temer tem feito pronunciamentos à imprensa, concedido entrevistas e divulgado notas para rebater todas as acusações. Ele tem dito, por exemplo, que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram pedidos de impeachment do presidente nas últimas semanas, mas Temer já afirmou que não vai renunciar ao mandato.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) relatório com recomendações sobre uma série de projetos em análise nas duas Casas do Congresso Nacional. Entre outros, o colegiado recomenda a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que define como crime anunciar em emissoras piratas.
A proposta altera a lei que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), para dar àqueles que contratam propaganda em TVs e rádios que operam ilegalmente a mesma punição prevista para os responsáveis pela operação dessas emissoras.
O projeto, que passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relatório foi elaborado por comissão formada pelos conselheiros Walter Ceneviva, José Francisco Araújo Lima e Marcelo Cordeiro.
Os conselheiros Celso Augusto Schröder e Davi Emerich foram contrários à recomendação de aprovação do projeto. Para Schröder, a proposta pode criminalizar rádios e TVs que estão em situação irregular, mas que não são necessariamente piratas. Já Emerich sugeriu o arquivamento do projeto por entender que a legislação já pune esse tipo de conduta. Marcelo Cordeiro, contudo, ressaltou que o PLS não é desnecessário, já que a pena de um a dois anos de detenção prevista na proposta não atinge hoje o financiador das emissoras ilegais, entendimento que prevaleceu no conselho.
Loterias
Outra proposta que deve ser aprovada, segundo o CSS, é o Projeto de Lei 232/03, apresentado pelo deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), que garante ao acertador de qualquer tipo de jogo ou aposta, realizado ou autorizado pela loteria federal e loterias estaduais, o direito ao anonimato em relação à identificação do seu nome e imagem em anúncios publicitários e informativos. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara.
Telefonia móvel
O relatório indica ainda a aprovação de projeto que obriga operadoras de telefonia móvel a tornar disponíveis, em sua página na internet, informações sobre utilização de créditos de planos pré-pagos, assegurada a privacidade do usuário, bem como de condições de preços praticados e serviços oferecidos. De autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o PL 6042/2013 (PLS 52/2012 no Senado) aguarda votação no Plenário da Câmara.
Formado por 13 titulares e igual número de suplentes, o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, com a atribuição de realizar estudos e emitir pareceres sobre temas ligados à liberdade de expressão, diversão e espetáculos públicos, produção e programação das emissoras de rádio e televisão, entre outros.
O CCS é composto por um representante das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita; da categoria profissional dos jornalistas, radialistas, artistas, cinema e vídeo; por cinco representantes da sociedade civil; e por um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Da Redação | 05/06/2017, 15h11 - ATUALIZADO EM 05/06/2017, 15h2 3
Marcelo
Ferreira foi preso na manhã desta quarta-feira Foto: Reprodução
Policiais civis do
Acre prenderam na manhã desta quarta-feira um amigo do estudante de psicologia
Bruno Borges, desaparecido desde 27 de março. Marcelo de Souza Ferreira, de 25
anos, foi preso em casa por falso testemunho e está sendo ouvido pelo delegado
Alcino Júnior, responsável pelo caso.
Cumprindo mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta, a
polícia encontrou um documento assinado por Marcelo e Bruno em que eles firmam
uma sociedade para o lançamento do "Projeto Enzo" e dos 14 livros
criptografados por Bruno. O contrato foi redigido em 10 de março, 17 dias antes
do desaparecimento do estudante, e teve firma reconhecida no dia em que Bruno
sumiu. O estudante de psicologia deixou 14 livros, uma estátua de dois metros e
diversas mensagens misteriosas em seu quarto.
De
acordo com a polícia, em seu primeiro depoimento, o amigo de Bruno negou
envolvimento com o projeto, com a obra do rapaz ou com o seu sumiço. Marcelo
ainda será indiciado por porte de drogas — dois cigarros de maconha foram
encontrados na casa dele pelos policiais.
Além do mandado de busca e apreensão contra Marcelo, a polícia
cumpriu outro mandado, na casa de Márcio Gaiote, outro amigo de Bruno. Mas ele
não foi encontrado porque, segundo a Polícia, está fora do estado. Na casa de
Márcio foram achados um rack de Bruno e a cama do estudante sumido.
Bruno Borges, de 25 anos, sumiu em março deste ano Foto: Arquivo
Pessoal
Segundo o documento, Marcelo teria o benefício de 15% do
faturamento bruto do projeto e dos livros vendidos e receberia o valor todo o
dia 10 de cada mês. Ainda segundo o contrato, o lançamento deveria ser feito
até o fim de abril e Marcelo deveria manter sigilo sobre tudo por "pelo
menos três anos, sob pena de enquadramento no descumprimento contratual".
Contrato foi assinado por Marcelo Ferreira e Bruno Borges Foto:
Reprodução
Contrato assinado por Marcelo Ferreira e Bruno Borges Foto:
Reprodução
Contrato assinado por Marcelo Ferreira e Bruno Borges Foto:
Reprodução
Em um dos parágrafos, Bruno ainda exime o amigo de qualquer
obrigação cível, trabalhista ou criminal que surgisse em razão do projeto e
afirmou que todo o lançamento seria feito somente por ele e que Marcelo não
poderia participar.
Família sai em defesa de Bruno Borges
O empresário Athos Borges, pai do estudante, disse ter ficado
surpreso com a prisão de Marcelo Ferreira. Segundo Athos Borges, a polícia já
tinha descoberto que ele e Márcio Gaiote, o outro amigo, ajudaram Bruno no
planejamento do desaparecimento.
- Os dois ajudaram a retirar os móveis do quarto e também
ajudaram na elaboração do contrato - disse o empresário.
Perguntado se sumiço do filho foi uma jogada de marketing, Athos
Borges frisou que Bruno não é apegado a dinheiro.
- Se foi uma jogada de marketing, foi a maior que já vi na vida.
O Bruno nunca foi apegado a dinheiro. Acho que tudo isso é uma coisa muito
maior - acrescentou o pai, dizendo não imaginar o que seja.
- Só sei que é um sofrimento muito grande. Tanto de manhã quanto
na hora de dormir - finalizou.
Segundo escreveu a irmã de Bruno, Gabriela Borges, em sua página
no Facebook nesta quarta-feira, a família já sabia do contrato sobre direitos
dos livros e fará, em breve, o lançamento da primeira obra. Ela ainda garante
que as pessoas sempre tentam encontrar um meio pra denegrir a imagem de alguém
do bem.
"Que casa que caiu? A nossa está de pé e esperando pelo retorno do Bruno.
Desde o dia do desaparecimento soubemos do contrato, e isso nunca nos disse
muita coisa a respeito. Até porque, para que os planos do Bruno deem certo, ele
precisa de dinheiro. Afinal, não dá pra construir hospitais e ajudar quem
precisa só com amor no coração. Então nem comecem com nhenhenhe!! Qual o
problema ele fazer um contrato para ajudar amigos que o ajudaram?. O problema é
que sempre tentam encontrar um meio pra denegrir a imagem de alguém do bem. As
pessoas não conseguem suportar a ideia de que existe gente boa nesse mundo, com
planos só de ajudar o próximo.É falta de amor, de empatia. É medir o outro pela
sua própria régua. Quem conhece Bruno sabe exatamente do que passa em seu
coração e qual a sua verdadeira intenção com a publicação da sua obra, que por
sinal, é muito interessante. Em breve teremos o lançamento do primeiro
livro."
Por; Gabriela Viana, Célia Costa, Rodrigo Bertolucci e Marta Szpacenkopf
Proposta prevê novo pleito em caso de vacância nos três primeiros anos de
mandato, mas não estabelece início da vigência da regra
Julia
Lindner e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo31 Maio 2017 | 14h15BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou de maneira simbólica nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e
vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros
anos do mandato. Pelo texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem
partido-DF), não fica estabelecida a vigência imediata da PEC como desejava a
oposição. A proposta segue agora para o plenário do Senado.O presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG), em sessão na Casa Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosNa semana passada, o relator da PEC, Lindbergh Farias (PT-RJ),
apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta
passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o
presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. "Esta Emenda
Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando o
disposto no art. 16 da Constituição Federal. (...) A Emenda Constitucional
aplica-se, desde logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não
tenham sido concluídos", dizia o relatório.Para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu do seu
substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que pedia
a rejeição do seu parecer por meio de um voto em separado. Para Ferraço, a
aprovação do relatório de Lindbergh seria inconstitucional, pois emendas
constitucionais que alterem o processo eleitoral devem respeitar o princípio da
anualidade eleitoral. Ou seja, pela Constituição, qualquer mudança só poderia
entrar em vigor se aprovada até um ano antes do pleito eleitoral.
ASSINAR
Pelo entendimento de Ferraço e de
outros integrantes da base governista, se Temer deixar o cargo este ano, a PEC
da eleição direta não poderia ser aplicada e seria convocada eleição indireta.
Lindbergh, entretanto, aposta na judicialização do caso e considera que há
jurisprudência no STF para justificar a vigência imediata da proposta.
Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a
vacância desses dois cargos se esta ocorrer nos dois primeiros anos de mandato.
Se a vacância se der nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto
constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que
o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República
que deverão concluir o mandato em curso. Se aprovada no plenário do Senado, a
PEC ainda passar por dois turnos na Câmara.
Soldado Tiago Viana, Tenente Josuel e o Soldado Glaydstone
A equipe de reportagem do Blog do Luís Pablo teve acesso a mais uma exclusividade. Desta vez foi uma conversa do tenente Josuel Alves de Aguiar, no aplicativo de mensagens do WhatsApp.
O tenente fala com um membro da família de um dos policiais que foram assassinados, em Buriticupu, interior do Maranhão.
Na mensagem, o policial diz que não vai parar de procurar um dos PMs que estava sumido. “Tô até doente. Mas não vou cessar até que encontre seu pai”, diz.
Em seguida, o parente do PM assassinado responde: “assim espero Tenente. Pois isso está muito estranho, sem pistas, sem paradeiro, não existe crime perfeito hoje”.
Josuel chega a demonstrar preocupação, quando pergunta se a pessoa sabe de algo. “Mas você acha o que assim? Tipo o que?”.
O familiar do policial morto então fala: “eu acho que esse crime vai se elucidado, pois Deus não dorme.”
O tenente foi preso junto com os soldados Tiago Viana Gonçalves e Gladstone de Sousa. Eles são acusados pelo assassinato do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa e do cabo Júlio César da Luz Pereira, que estavam desaparecidos desde o dia 17 de novembro do ano passado.
Conversa do tenente Josuel com um membro da família de um dos policiais assassinados
Inep diz que ao
menos 6,1 milhões de inscrições estão confirmadas. Mas outras 1,4 milhão de
pessoas ainda podem entrar com recurso até dia 25.
Por Letícia Carvalho, G1 DF
Coletiva
de imprensa do Inep sobre o Enem 2017 nesta terça-feira (30) (Foto: Letícia
Carvalho/G1)
A edição 2017
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá o menor
número de inscrições confirmadas desde 2013. Neste ano, o governo diz que ao
menos 6,1 milhões de candidatos já estão aptos a realizarem as provas. Mas esse
número pode subir, já que outros 1,4 milhão tem direito a recurso para tentar a
isenção da taxa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) mudou neste ano os critérios de isenção. O órgão incluiu
no sistema um cruzamento de dados entre a declaração de carência e os dados do
governo federal sobre famílias carentes. Por isso, subiu o total de pedidos de
isenção recusados no Enem.
No ano passado,
8.627.194 pessoas confirmaram a inscrição após o prazo de pagamento da taxa. No
Enem 2015, esse número foi de 7.746.057 pessoas. O recorde histórico de
inscrições confirmadas aconteceu no Enem 2014: foram 8.721.946 inscrições
confirmadas após o prazo.
Direito à isenção
Antes, a isenção era automática para alunos concluintes
do ensino médio. E havia ainda a possibilidade de autodeclaração de carência.
Agora, isso
mudou. A isenção é válida para pessoas que se encaixem em uma de três
categorias:
·Estudantes
matriculados na rede pública de ensino e que atualmente estão cursando o
terceiro ano do ensino médio;
·Pessoas de
famílias com renda per capita de até um e meio salário-mínimo, e que tenham
cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em
escola da rede privada;
·Pessoas
inscritas no CadÚnico, beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família,
em famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo ou com renda
familiar mensal de até 3 salários-mínimos.
Segundo Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento
do Inep, o órgão percebeu que muitos candidatos justificaram seus pedidos de
isenção de forma " aleatória" e os dados informados não
"bateram" com o cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com o
Inep, só podem recorrer os candidatos que pediram a isenção, não conseguiram a
isenção, masnão efetuaram o pagamento da taxa de
R$ 82. Ainda segundo o governo federal, o Inep não vai avaliar
todas as 1,4 milhão de inscritos: só serão avaliados os casos dos candidatos
que enviaremos documentos exigidos para o e-mailisencaoenem@inep.gov.br.
Presidente responderá por escrito com
prazo de 24 horas após recebimento das questões
Breno Pires, O Estado de S.Paulo
30 Maio 2017 | 15h46
BRASÍLIA
- O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
nesta terça-feira, 30, o desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o
presidente Michel Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures passarão a ser
investigados de modo separado ao do senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG).
O presidente Michel Temer durante
evento sobre investimento, em São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão
Apesar
do desmembramento, Fachin rejeitou redistribuir a investigação contra Temer
para outro relator e também decidiu que a Polícia Federal já pode colher o
depoimento do peemedebista, podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que
deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento
dos questionamentos.
Desta forma, o ministro negou o pedido que a defesa
fez para que depoimento só fosse tomado após a perícia no áudio da conversa do
peemedebista com o delator Joesley Batista, do grupo J&F. O empresário
gravou o presidente em um diálogo no qual, segundo a Procuradoria-Geral da
República (PGR), o presidente teria dado anuência ao cometimento por crimes.
