Casos contra Dilma, Lula e FHC vão para instância inferiores, onde já
corre a ação envolvendo Sarney. Collor será investigado no STF
Somente Collor possui foro privilegiado e será julgado pelo STF
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A divulgação da "Lista de
Fachin", integrada pelos alvos de inquéritos autorizados pelo
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação
Lava Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), após as delações da Odebrecht, contém citações a
todos os ex-presidentes da República ainda vivos –Dilma Rousseff (PT), Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor de
Mello (PTC) e José Sarney (PMDB) – além de Michel Temer, atual ocupante do
cargo.
Temer, apesar de ser citado diversas
vezes, não será investigado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
considerou que ele conta com "imunidade temporária" por estar no
exercício do cargo e, portanto, não pode ser investigado por crimes que não
estejam relacionados ao seu mandato atual.
O único dentre os cinco ex-presidentes
a desfrutar de foro privilegiado e, por isso, poder ser julgado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), é Collor, senador por Alagoas. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson
Fachin, ordenou que os indícios contra os demais, que não ocupam
cargos públicos, sejam remetidos a outras instâncias do Judiciário.
A lista composta por 226 pessoas e empresas delatadas, mas cujos
processos não correrão no STF, ficou conhecida como a “segunda lista de
Fachin”, e contém 201 pedidos de abertura de inquérito. Os juízes que receberão
esse material decidirão se abrem ou não inquéritos para investigar os indícios
apontados pelos delatores.
José Sarney (PMDB) é citado de maneira paralela
nas delações da Odebrecht. Na lista de Fachin constam o ex-deputado
Valdemar da Costa Neto (PR) e o deputado federal Milton Monti (PR-SP), que
serão investigados por suposto pagamento de propina por obras na ferrovia
Norte-Sul, em 2008 e 2009. Do mesmo esquema teria participado Sarney, mas a
investigação contra ele transcorre em outra esfera judicial.
No ano passado, a Operação Recebedor, desdobramento da Lava Jato
autorizado pela Justiça Federal de Goiás, iniciou investigação de possível
ligação de integrantes da família Sarney com casos de corrupção, lavagem de
dinheiro e formação de cartel em obras da ferrovia Norte-Sul. Em seus
despachos, Fachin determinou que o caso de Sarney siga em Goiás, separado do de
Valdemar Costa Neto.
Entenda o que pesa contra cada um
dos quatro ex-presidentes e Michel Temer:
Michel Temer (PMDB)
Temer foi citado em dois pedidos de
abertura de inquéritos, por suposto envolvimento nos casos de corrupção. O
primeiro investiga Eliseu Padilha e Moreira Franco, ministros do atual governo, por
suspeita de pedir propina para a campanha eleitoral de 2014. O segundo
investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) por suspeita de recebimento
de 590 mil reais em propina.
Temer usufrui de "imunidade
temporária" e não pode ser investigado por supostos crimes cometidos antes
de seu mandato.
Dilma Rousseff (PT)
Em troca da edição e aprovação de medidas provisórias, a ex-presidente
teria recebido 150 milhões de reais em repasses para as campanhas presidenciais
de 2010 e 2014. Sobre esta última, Fachin determinou o levantamento do sigilo
da investigação sobre "vantagens indevidas, não contabilizadas" da
Odebrecht.
Parte dos indícios contra Dilma irá
para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porque estão atrelados à
suposta participação do ex-ministro e atual prefeito Edinho Silva, que tem direito ao foro no TRF. A
parte outra parte, em que Dilma figura em uma ação ao lado de Lula, foi para o
Paraná.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Lula é alvo de seis pedidos de
investigações criminais enviados para a primeira instância. Os pedidos incluem
supostos crimes feitos pelos delatores da Odebrecht nas obras do sítio de Atibaia (SP), acerto de uma
mesada para seu irmão Frei Chico em negócios em Angola, apoio da Odebrecht na
atividade empresarial desenvolvida por seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e
“tratativas” com Lula e o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner, feitas pela Odebrecht, para
edição da Medida Provisória 703/2015, que altera as regras para acordos de
leniência.
Também há menção sobre articulação entre Lula e o governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), para viabilizar a contratação da
empreiteira para obras no Porto de Mariel, em Cuba.
As petições sobre Lula foram
encaminhadas ao STJ, à Justiça Federal em São Paulo e no Paraná, aos cuidados
de Sergio Moro.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, disse ter pago “vantagens indevidas
não contabilizadas” em 1993 e 1997 para as campanhas de FHC à Presidência da
República. A petição envolvendo Fernando Henrique Cardoso foi enviada para
a Justiça Federal em São Paulo.
Fernando Collor de Mello (PTC-AL)
O senador é suspeito de receber 800 mil
reais de propina e caixa 2 para sua campanha de 2010. O valor teria sido pago
pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo
Odebrecht, sendo registrado no sistema “Drousys” e identificado o beneficiário
como “Roxinho”.
O alagoano é o único ex-presidente alvo de inquérito da lista de Fachin
por suspeita de receber dinheiro ilícito do grupo Odebrecht e, em troca, atuar
em benefício da empresa no Legislativo.
Fonte; https://www.cartacapital.com.br
