quinta-feira, 23 de junho de 2016
Movimento Renova Câmara propõe discutir problemas da capital

terça-feira, 21 de junho de 2016
Repórter cinematográfico deve receber salário de jornalista, decide TST

O autor da ação afirmou que, em 2010, a EBC reduziu o salário de
repórter cinematográfico para um valor abaixo do pago aos jornalistas.
No pedido, ele argumentou que o artigo 6º, alínea "j", do Decreto-Lei 972/1969, que regulamenta a profissão, incluiu sua atividade entre as atribuições da categoria.
O
repórter cinematográfico disse ainda que a empresa, no concurso de
2011, igualou o salário dos dois cargos, mas não alterou a sua
remuneração. Já a EBC alegou a necessidade de aprovação em concurso para
o empregado receber as vantagens do outro cargo, nos termos do artigo
37, inciso II, da Constituição Federal.
A
EBC argumentou também que o processo seletivo de 2011 estabeleceu
salários iguais porque houve exigência de nível superior para as duas
funções, que, entretanto, envolvem atividades distintas. O juízo de
primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO)
indeferiram o pedido do servidor.
Para o TRT-10, a isonomia salarial, prevista no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho,
não se aplica ao caso, porque a reportagem cinematográfica, apesar de
ser feita por jornalista, abrange tarefas distintas de outros ramos da
profissão, como o jornalismo de produção textual ou fotográfica.
No
recurso ao TST, o repórter afirmou que possui registro de jornalista e
que sua função é típica e exclusiva da profissão. Sustentou ainda que a
EBC fez distinção contrária à lei ao enquadrá-lo como técnico. O
ministro Augusto César de Carvalho, redator do acórdão, votou no sentido
de que a decisão regional violou o artigo 6º, alínea "j", do
Decreto-Lei 972/1969.
"Tendo o TRT registrado que a atividade do
reclamante é de repórter cinematográfico, atividade legalmente prevista
no rol de atribuições do jornalista, não há motivo para que perceba
salário inferior ao pago aos jornalistas", concluiu o ministro.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

segunda-feira, 20 de junho de 2016
Ufma de Imperatriz conclui mais uma etapa da Pós-Graduação em Ascom com foco na imagem.
A disciplina, A Imagem na Assessoria de Comunicação, foi ministrada nos dias 17, 18 e 19 de
junho, cumprindo mais um módulo da Especialização em Assessoria de Comunicação
Empresarial e Institucional.
Todos sabem da importância dos
meios de comunicação na construção da boa imagem de uma empresa, porém admitir
o poder da mídia não significa aceitar que a mídia pode tudo. A mídia é sempre
imprevisível. Um dia pode se tornar uma aliada, e no outro, o agente que
instala uma crise na empresa. É preciso saber moderar. Assim as empresas adotam
um intermediador, um profissional capacitado para atender aos anseios da mídia,
sabendo como atendê-la, o que dizer e como agir, é aí que entra o profissional
em Assessoria de Comunicação.
A Ufma da cidade de Imperatriz
identificou a demanda por esse tipo de profissional na região e montou a
primeira turma em um curso de especialização em assessoria de comunicação
empresarial e Institucional. Ao final do curso, um grande número de jornalistas
formados pela própria Ufma, bem como, graduados em outras áreas estarão
preparados para a inserção no mercado de trabalho imperatrizense e em todo o
Brasil.
O Assessor de Comunicação,
como se imagina, não é apenas o responsável pela produção e intermediação de
mídias para as empresas ou órgãos públicos, a esse profissional cabe também o
planejamento estratégico das ações de comunicação, da redação ou divulgação de
informações destinadas à publicação jornalística e que presta assessoria ou
consultoria técnica na área jornalística, incluindo a preparação de textos de
apoio, sinopses, súmulas, fornecimento de dados e informações destinadas a
veículos de comunicação, edição de periódicos internos e externos e de outros
produtos jornalísticos.
Esse profissional precisa
conhecer o negócio do seu assessorado, pois as organizações necessitam de
pessoas capazes também de planejar ações comunicativas eficientes para o caso
de crises que possam abalar a empresa, pois o próprio assessor, como sendo um
jornalista, sabe do faro aguçado destes profissionais para procurar informações
que surtem efeito na sociedade, sejam elas boas ou ruins.
A
imagem
Identificar oportunidades que
podem virar notícia na imprensa é uma auxilio valioso para a empresa reforçar a
imagem. Nas iniciativas de divulgação, cabe à assessoria de comunicação
direcionar estrategicamente as ações. O maior patrimônio de uma empresa é a sua
imagem, por isso o trabalho do assessor acaba se transformando em uma
“proteção”.
Laboratório Multimídia onde foi desenvolvida a disciplina |
Mas para desempenhar com
eficiência o papel de mediadora na relação da empresa com os veículos de
comunicação, a assessoria de imprensa precisa conhecer profundamente a
estrutura interna e a natureza dos negócios da organização. Portanto, deve ser
tratado como parceria, em regime de absoluta confiança, sendo informada das
conquistas preocupações e riscos.
O curso de Especialização em
Assessoria de Comunicação Empresarial instituído pela Universidade Federal do
Maranhão possui 14 módulos com 14 disciplinas, além da defesa através de
monografia ou artigo científico. Nos dias 17, 17 e 19 a disciplina ministrada
pelo professor mestre Vítor Belém foi: A Imagem na Assessoria de Comunicação.
Com a conclusão desse módulo
onde puderam ser confrontadas as teorias com as práticas usuais no mundo
midiático, a Ufma cumpre mais de 60% da carga horária necessária para a
formação de dezenas de profissionais que muito em breve estarão prontos para o
mercado de trabalho.

terça-feira, 14 de junho de 2016
Mudanças em regra “espantam” marqueteiros experientes das eleições municipais

Do Estadão
A
previsão de uma campanha política com poucos recursos afugentou as
grandes estrelas do mercado publicitário e abriu espaço para uma nova
geração de marqueteiros dispostos a trabalhar mais e receber menos do
que em disputas anteriores.
Publicitários
de renome como Nelson Biondi, Duda Mendonça e Luís Gonzalez optaram por
ficar fora das eleições municipais deste ano.
O
marqueteiro João Santana, que liderou as últimas campanhas
presidenciais petistas, e sua mulher Mônica Moura, foram atingidos pela
23.ª fase da Operação Lava Jato e cumprem prisão preventiva.
"Não
quero trabalhar dez vezes mais e ganhar dez vezes menos", afirmou
Biondi. Sondado pelo PSDB, ele preferiu indicar seu genro, André Gomes,
para comandar a campanha do empresário tucano João Doria Jr. na capital
paulista. Biondi disse que pretende se "resguardar" para a campanha
presidencial de 2018, quando espera que as regras em vigor agora sejam
modificadas.
"Culturalmente
é difícil haver doação de pessoa física. Essa nova regra é um teste.
Não acredito que ela seguirá valendo em 2018."
A
única atuação de Biondi em 2016 será como "conselheiro remoto" da
campanha do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) à prefeitura de Ribeirão
Preto, no interior paulista. "Essa nova geração vai começar ralando",
brinca o publicitário.
Ritmo acelerado
Os
marqueteiros dizem que, apesar das restrições à doações, o custo para o
palanque eletrônico ficará mais caro em 2016, já que os comerciais
serão na sequência (30 dias seguidos).
Os
dois blocos diários de propaganda no rádio e na TV, durante o primeiro
turno, foram reduzidos de 30 para dez minutos. Mas eles serão usados
apenas pelos candidatos a prefeito.
Antes
da nova regra, as campanhas majoritárias apareciam nos blocos três
vezes por semana. Agora aparecerão diariamente. "O volume de inserções
será colossal: 30 programas", observa Felipe Soutelo, que será o
marqueteiro da campanha do vereador Andrea Matarazzo (PSD) à Prefeitura
da capital paulista.
Os
comerciais ao longo da programação ganharam espaço, passando de 30 para
70 minutos diários, com 42 minutos para prefeito e 28 minutos para
vereador. As campanhas já planejam recursos novos, como vídeos por
celular para suprir a demanda.
No
material de rua as restrições também serão fortes. Passa a ser proibido
o uso de placas, faixas, cartazes e pinturas de muros.

sexta-feira, 10 de junho de 2016
TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de responsáveis com contas julgadas irregulares
O objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas, se assim entender cabível. A partir da entrega oficial, a lista será disponibilizada no portal do TCU, em Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, e será atualizada diariamente até 31/12/2016.
Dúvidas frequentes sobre a remessa da lista à Justiça Eleitoral.
Serviço:
Entrega à Justiça Eleitoral da lista de gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades insanáveis.
Data: 09 de junho de 2016, com início às 17h30
Local: (Tribunal Superior Eleitoral) - TSE
Secom – SG
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

quinta-feira, 2 de junho de 2016
Judiciário açailandense disciplina a entrada e permanência de Crianças e Adolescentes no Açai Folia.

O Juiz de Direito Dr. Angelo Antonio Alencar dos Santos, respondendo
pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Açailândia, expediu,
com a data de 18 de maio de 2016, a Portaria n.º 002/2016, que
disciplina a entrada e permanência de Crianças e Adolescentes em festa
durante as comemorações do aniversário de Açailândia, entre os dias 03 a
06 de junho, incluindo o Açai Folia, em todos os seus ambientes, como
camarates, corredor, etc.
O Juiz de Direito considera a
necessidade de adoção de medidas preventivas para evitar o cometimento
de atos ifracionais por Adolescentes, assim como evitar que sejam
vítimas de crimes pó parte de terceiros, inclusive abusos sexuais.
Considera ainda DR, Angelo Antonio Alencar do Santos que a freqüência
de Crianças e Adolescentes em ambientes que, por sua natureza,
prejudicam a formação do caráter e da moral , e a grande incidência de
venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias tóxicas entorpecentes, e
por fim, a necessidade de regulamentar a participação de Crianças e
Adolescentes nas festividades de comemoração do aniversário de
Açailândia.
O ingresso de Crianças e Adolescentes, acompanhado de
responsável, se dará mediante apresentação de documento, que comprove a
qualidade de pai/mãe, tutor ou guardiã(a) da Criança ou Adolescente,
devendo o responsável pelo estabelecimento este cuidado.
A
participação de Crianças (pessoas até doze anos, incompletos), mesmo
acompanhas dos pais ou rsponsáveis, só será permitida até as 2200 horas.
A participação de Adolescentes entre doze e quatorze anos,
desacompanhados, em qualquer horário, deénderá da autorização por
escrito dos pais pais/responsável. E a participação de Adolescentes
entre quinze e dezoito anos, após as 2400 horas, dependerá da
autorização por escrito.
Como diz o ECA/estatuto da Criança e do
Adolescente, artigo 243, ´expressamente proibido vender, fornecer,
servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas ou outras substâncias
tóxicas a menores de dezoito anos. Quem for flagrado praticado este ato,
terá seu estabelecimento fechado por todo período da festividade. E a
pessoa maior de idade, não comerciante, será encaminhada para a
Delegacia de Polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
A coordenação do Açai Folia deverá fiscalizar a entrada de Crianças e
Adolescentes, cuidar para que não haja uso de copos ou garrafas de
vidro, e para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou
similares, inclusive afixando placas informativas de tal proibição de
fácil visualização. A fiscalização da entrada de Crianças e Adolescentes
deve ocorrer mediante a apresentação do RG.
Os pais e
responsáveis, e os proprietários de estabelecimentos mencionados, que
descumprirem as normas da Portaria, serão ondiciados nas infrações do
ECA e do Código Penal, independente da responsabilização administrativa e
civil.
Por Eduardo Hirata 
terça-feira, 24 de maio de 2016
PF deflagra 30ª fase da operação Lava-Jato
A Polícia Federal (PF) deflagra nesta terça-feira a 30ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Operação
Foram mobilizados para a nova fase da operação 50 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal. Aos investigados, são atribuídos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos. Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda nesta terça para a Superintendência da PF em Curitiba.
Segundo a PF, as investigações estão inseridas diretamente no já revelado esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras. Trata-se da apreciação de vários contratos e correspondentes repasses de valores não devidos ocorridos entre empresas contratantes e as diretorias de Serviços e Engenharia e de Abastecimento da estatal.
A PF disse ainda que, em outro procedimento, também estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.
EX-TESOUREIRO DO PP PRESO NA 29ª FASE
A nova fase acontece um dia depois de a PF realizar a 29ª etapa da operação, batizada de “Repescagem”. A ação mirou o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, que teve a prisão preventiva decretada. Foram cumpridos ainda seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

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