MINIRREFORMA ELEITORAL: Veja as principais novidades nas regras eleitorais para 2016

Principais mudanças vêm de projeto sancionado por Dilma na semana passada e publicada no DO dia 02 de outubro e já valem para as eleições municipais do ano que vem.

Na última sexta-feira (2), venceu o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

SAIBA MAIS

Dilma sanciona reforma política, mas veta doação de empresa a campanha

Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

Aplicação da minirreforma eleitoral divide parlamentares e juristas

Câmara conclui votação e mantém doação de empresas a partidos

Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma.

Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem.

Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016:

REFORMA POLÍTICA APROVADA EM 2015

Tempo de campanha

A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Gastos nas campanhas

Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV

Diminuiu de 45 para 35 dias.

Tamanho da propaganda na TV

Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas

O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.

Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes

Até R$ 100 mil.

Tempo de filiação partidária para candidatura

Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.

Propaganda "cinematográfica"

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Participação de debate eleitoral na TV

Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.

MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA EM 2013

Cabos eleitorais

Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros

Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas

Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais

A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos

Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Horários de comícios

Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

Adesivos em carros

Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

LEI12.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral

A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido.

Assaltante é preso e metralhadora antiaérea apreendida no Maranhão

Arma exclusiva das forças armadas seria usada em assalto em Grajaú.
Suspeito estava sendo monitorado pelas forças de segurança do estado.

Do G1 MA

Metralhadora antiaérea foi apreendida pela polícia em Imperatriz, MA (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Uma metralhadora antiaérea .30, de fabricação americana e uso exclusivo das forças armadas, foi apreendida na cidade de Açailândia (MA) na noite de quinta-feira (1º).  Francisco Moreno Silva, o ‘Chicão’, acabou sendo preso suspeito de integrar uma quadrilha de assaltantes de banco que agia no Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí.

Chicão tentava fugir de ônibus para Fortaleza, no Ceará. Com ele a polícia encontrou uma pistola 9 milímetros carregada. O armamento de guerra estava escondido na residência do suspeito, onde também foram encontrada 200 munições. A metralhadora antiaérea seria utilizada em assalto na cidade de Grajaú, segundo afirmou a polícia.

Para o delegado regional Eduardo Galvão, o suspeito integrava o bando de Jhon Lenon, que assaltava bancos no Maranhão e estados vizinhos. Jhon Lenon e outros dois assaltantes morreram na semana passada em confronto policial, na BR-226 a caminho de Grajaú. Nessa ação a polícia aprendeu três fuzis.

Ainda segundo o delegado, Chicão foi alvo de outra operação policial há uma semana, mas conseguiu fugir. A mulher e o cunhado, um policial militar do Pará, foram presos em Imperatriz. O cunhado ainda baleou um policial civil do Maranhão na operação.

Segundo a Polícia Civil, ele deve ficar na Unidade Prisional de Imperatriz à disposição da Justiça e não há previsão de transferência dele para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Brasil lança a primeira operadora de telefonia evangélica do mundo.

Nesta quinta-feira (1), Igreja Assembleia de Deus recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para dar início às atividades como operadora de celular.

A Alô Serviços de Telefonia Móvel vai usar a rede da operadora Vivo e quer abocanhar grande fatia do mercado devido às características do público-alvo, formado essencialmente por fiéis.

Segundo o jornal "Valor Econômico", o rebanho assembleiano é uma “nação com 18 milhões de habitantes, cem anos de história, organizada sob uma forte liderança, com 40 mil pontos de encontro, sendo cinco mil nas duas principais cidades, e cuja população cresce num ritmo médio anualizado de 9% há 25 anos”.

A operadora de celular da Assembleia de Deus irá atuar como uma operadora virtual de telefonia móvel (MVNO, na sigla em inglês). Com licença de credenciada, a operadora poderá revender chips e agregar serviços à assinatura de um plano de telefonia, como envio de SMS com mensagens cristãs e programas de fidelidade.

Ostentação de ex-prefeita não é investigada, diz delegado

© Foto: Fornecido por BBC 

 

“A presença dela nas redes sociais não foi levada em conta em nenhum momento na investigação, nem é citada no inquérito”, diz delegado da Polícia Federal responsável pelo caso.

Apesar de ter ganhado projeção nacional graças à publicação no Instagram de fotos a bordo de jet-skis ou em boates com taças de champanhe, a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Rocha, não terá seus perfis em redes sociais investigados.

"A presença dela nas redes sociais não foi levada em conta em nenhum momento na investigação, nem é citada no inquérito", disse à BBC Brasil o delegado da Polícia Federal Ronildo da Silveira, responsável pelo caso. "O Instagram da prefeita, para nós, é irrelevante."

Depois de passar 39 dias foragida, a ex-prefeita se entregou à Superintendência da Polícia Federal(PF), em São Luís, na última segunda-feira (28). Atualmente sem partido (ex-PP), Rocha é indiciada por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitações para reformas de escolas.

Para o delegado, a importância dada às publicações da "prefeita ostentação" seria "mais uma criação da mídia do que de fato a investigação da polícia".

Magno Linhares, juiz responsável por determinar o destino da ex-prefeita e de seu ex-namorado e ex-secretário de Articulação Política, Beto Rocha, e do ex-secretário de Agricultura Antonio Gomes da Silva, concorda com o delegado da Polícia Federal.

"Eu não avalio pelo aspecto moral, mas pelo aspecto jurídico", diz Linhares, da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF).

"(O foco na ostentação) é interessante, porque mostra que a sociedade está atenta a seus gestores. Mas também mostra um aspecto negativo, porque pode ensejar em pré-julgamento contra os supostos desvios que estão sendo apurados."

Os advogados da ex-prefeita não responderam aos pedidos de entrevista.

Segundo o Ministério Público Federal e a PF, a ex-prefeita e seus assessores teriam participado de fraudes em licitações para a reforma de escolas públicas.

Também teriam sacado, em espécie, R$ 300 mil destinados à merenda escolar do município. "A estimativa é que os supostos desvios cheguem a R$ 15 milhões", diz o juiz responsável pelo caso.

Com IDH de 0,538 (a média nacional é 0,730), o município de Bom Jardim está entre os lanterninhas nos rankings de educação e qualidade de vida de todo o Brasil.

Nas palavras de um morador, pela internet, os cidadãos bonjardinenses convivem com "escolas sem nenhuma condição, ruas sem asfalto, bairros sem água, energia que toda hora falta".

Por isso, segundo os responsáveis pela investigação, os supostos crimes que teriam sido cometidos têm "total prioridade" sobre as imagens de luxo publicadas pela ex-prefeita nas redes sociais.

Para o criminalista David Rechulski, especializado em administração pública e crimes de internet, as contas da "prefeita ostentação" na internet são "irrelevantes" na investigação.

"A partir do momento em que se descobre algo efetivo, o comportamento extravagante dela se torna secundário", diz. "Teria relevância maior se ela tivesse cometido algum crime usando meios eletrônicos" - o que, segundo os responsáveis pela investigação, não faz parte do inquérito.

O advogado associa a reação da opinião pública às fotos da ex-prefeita a bordo de jet-skis e em boates com joias e taças de champanhe com a crise política no governo federal.

"As pessoas estão vivendo um desgaste tão grande em relação ao comportamento dos agentes públicos e ao uso do dinheiro público que a forma de usar o dinheiro desviado acaba gerando mais indignação do que o próprio desvio em si."

Pelo Instagram, respondendo a uma crítica em uma foto de sua caminhonete (cujo preço estimado é de R$ 115 mil), a ex-prefeita disse: "Devia era comprar um carro mais luxuoso porque graças a Deus o dinheiro está sobrando".

"Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", afirmou, também pelo Instagram.

Cientistas anunciam descoberta de novo primo distante do homem.

Uma antiga espécie humana desconhecida até agora foi descoberta em uma caverna da África do Sul, onde foram exumados os ossos de 15 hominídeos, uma descoberta "extraordinária" que ressalta a complexidade da evolução humana, anunciou nesta quinta-feira uma equipe internacional de cientistas.

Os fósseis foram encontrados em uma caverna profunda de difícil acesso em Maropeng, perto de Johannesburgo, onde fica a jazida arqueológica conhecida como "Berço da Humanidade", que é considerada patrimônio mundial pela Unesco.

"Estou feliz de apresentar a vocês uma nova espécie do gênero humano", declarou Lee Berger, pesquisador da Universidade Witwatersrand de Johannesburgo, durante uma entrevista coletiva em Maropeng.

Em 2013 e 2014, os cientistas encontraram mais de 1.550 ossos pertencentes a pelo menos 15 indivíduos, incluindo bebês, adultos jovens e pessoas mais velhas. Todos apresentavam uma morfologia homogênea, mas ainda não foram datados.

A descoberta, classificada como "extraordinária" pelo Museu de História Natural de Londres, representa a maior mostra de fósseis de hominídeos exumados até hoje na África.

A nova espécie foi batizada de 'Homo naledi' e classificada dentro do gênero Homo, ao qual pertence o homem moderno.

Mas como era o 'Homo naledi'?

"Tinha o cérebro minúsculo do tamanho de uma laranja e um corpo muito esbelto", afirmou John Hawks, pesquisador da Universidade de Wisconsin-Madison e autor de um artigo publicado nesta quinta-feira na revista científica eLife. Tinha altura média de 1,5 metro e pesava 45 quilos.

"Suas mãos permitem supor que tinha a capacidade de manejar utensílios, seus dedos eram muito curvados, ao mesmo tempo em que é praticamente impossível distinguir seus pés dos de um homem moderno", afirma um comunicado conjunto da Universidade de Wits, da National Geographic Society e do ministério sul-africano da Ciência.

"Seus pés e suas longas pernas indicam que estava preparado para caminhar durante muito tempo".

Desafio para os cientistas

Os ossos exumados na África do Sul representam um desafio para os cientistas. Complicam um pouco mais o tabuleiro dos hominídeos, pois a espécie descoberta apresenta características próprias tanto dos hominídeos modernos como dos antigos.

"Alguns aspectos do Homo naledi, como suas mãos, seus punhos e seus pés, estão muito próximos aos do homem moderno. Ao mesmo tempo, seu pequeno cérebro e a forma da parte superior de seu corpo são mais próximos aos de um grupo pré-humano chamado australopithecus", explicou o professor Chris Stringer, do Museu de História Natural de Londres.

A descoberta pode permitir uma compreensão melhor sobre a transição, há dois milhões de anos, entre o australopithecus primitivo e o primata do gênero homo, nosso ancestral direto.

"A mistura de características do Homo naledi destaca mais uma vez a complexidade da árvore genealógica humana e a necessidade de realizar pesquisas mais exaustivas para compreender a história e as origens de nossas espécies", disse Chris Stringer.

Os cientistas também se questionam sobre as razões pelas quais os ossos estavam nesta área de difícil acesso, na entrada de uma caverna já conhecida. O túnel para chegar ao local é tão empinado e estreito que apenas os pesquisadores de menor altura conseguiram chegar ao ponto da descoberta.

A área "sempre esteve isolada das outras e nunca esteve em contato com a superfície", afirma o comunicado.

"Imaginamos vários cenários, incluindo a possibilidade de ataque de um carnívoro desconhecido, uma morte acidental ou uma armadilha", disse Lee Berger.

"Chegamos à conclusão de que o cenário mais plausível é que os corpos foram levados voluntariamente para o local. Uma prática que atesta um comportamento surpreendentemente complexo para uma espécie humana 'primitiva'", explicou o professor Stringer.

Há vários anos, o "Berço da Humanidade", uma área com cavernas e fósseis de pré-humanos e uma verdadeira mina de informações sobre nossos ancestrais, é um tesouro para arqueólogos e paleontologistas.

Lee Berger é taxativo: a área onde foi encontrado o Homo naledi "ainda não revelou todos os seus segredos, pois ainda podem existir centenas, inclusive milhares, de fósseis de Homo naledi para exumar".

No Maranhão, PF divulga aviso para quem ajudar prefeita foragida a se esconder

 RIO — A Polícia Federal segue em busca de Lidiane Leite (PP), prefeita de Bom Jardim, município a 275km de São Luís, no Maranhão. Lidiane, de 25 anos, está foragida desde o dia 20 de agosto, quando foi deflagrada a operação Éden, que investiga denúncias de verbas de educação no município, esquema que a prefeita teria participação. Conforme divulgou o G1,a Polícia Federal lançou um alerta no final de semana para quem ajudar a esconder a foragida, que chamou atenção por ostentar uma vida de luxo nas redes sociais. Os que acobertarem Lidiane serão considerados integrantes de organização criminosa.

Segundo o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva, pelo tempo que a prefeita está escondida, é muito provável que esteja recebedo ajuda de outras pessoas. Saraiva conta que a população tem ajudado com informações e que a PF espera prender a foragida ainda nesta semana.

São investigadas transferências de aproximadamente R$ 1.000 da conta da prefeitura para a de Lidiane. Juntos, os depósitos chegam a R$ 40 mil em um ano. Lidiane já havia sido afastada do cargo outras vezes. A primeira foi em 2014 por denúncias de improbidade administrativa, quando retornou ao cargo 72h depois devido a uma liminar da Justiça. Em dezembro de 2014, a Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita pelo prazo de 180 dias em dezembro de 2014 pela falta de regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.

Lidiane se tornou prefeita aos 22 anos em 2012, quando seu namorado na época, Beto Rocha, teve candidatura impugnada pela Lei da Ficha Limpa.Ela assumiu a disputa no lugar de Richa e foi eleita.

Na internet, a prefeita ostenta uma vida de luxo. Em um dos posts em seu instagram, Lidiane respondeu ao cometário de uma seguidora, que comentou as críticas de outros internautas à ostentação da prefeita nas redes: “acho é graça, eu compro o que eu quiser, gasto sim com que eu quero, to nem aí pro que achem, beijinho no ombro pros recalcados rsrsrs (sic)". Em outro cometário, Lidiane complementa de forma irônica: “antes de ser prefeita eu esra pobre neh, eu tinha era land Rover e agora to numa SW4, devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”

Para encobrir inoperância assessoria de Juscelino mente descaradamente sobre aluguéis e merenda escolar

Para encobrir inoperância assessoria de Juscelino mente descaradamente sobre aluguéis e merenda escolar

Independente de quem seja o prefeito ou prefeita, os fornecedores precisam ser honrados. Colocar a culpa na gestão que está fora do comando do Município não vai pagar conta alguma…

No afã de tentar esconder a falta de ações efetivas do governo em exercício, explicadas até mesmo por falta de exigüidade temporal, a assessoria de comunicação da prefeitura de Açailândia espalhou nas redes sociais um panfleto em que mente descaradamente, ao tentar justificar a falta de merenda escolar nas escolas dos municípios, e, pra completar, inventa aluguéis de prédios sem contratos administrativos firmados com o Município e num paradoxo formal anuncia supostos atrasos de até 04 meses desses mesmos aluguéis.

Vamos aos fatos:

Com relação a iluminação pública há meias verdades no post da assessoria de Juscelino, pois, se o prefeito em exercício não pagou, pode está mesmo em atraso os pagamentos da terceirizadas, haja vista, coincidir o empenho das notas de serviços no período em que Juscelino esteve no comando do Município no mês de junho – Simples: é só pagar, pois quem assume os bônus, tem a obrigação de arcar com os ônus – É fato!!

Com relação às mentiras postadas que envolvem a secretaria de educação veja o relatório abaixo:

Merenda escolar

A licitação da alimentação escolar aconteceu em março. Em abril foram feitas duas compras e religiosamente pagas. A terceira compra foi feita em maio, e também paga, portanto, nenhum débito na gestão da prefeita Gleide Santos, fato que será confirmado pelo próprio fornecedor – Ouça o rádio amanhã (06/08).

Em junho foi feita uma outra compra pela secretária Maísa, e quando Gleide Santos retornou em julho entrou em contato com os fornecedores e como resposta foi que ainda se encontrava em aberto a compra feita no mês de junho pela secretaria Maísa.

Empresa terceirizada

O contrato da empresa terceirizada encerou dia 26 de Junho, o mesmo era para ter sido aditivado antes de vencer, em função da governo não foi renovado pela gestão do Juscelino Oliveira e pela secretária Maísa, perderam o prazo de renovação para continuação dos serviços. O representante da empresa procurou a secretária Maísa, mas não obteve resposta.

Enfim não há nenhuma pendência de pagamento dos funcionários terceirizados, tudo foi quitado, inclusive todos os encargos trabalhistas efetuado pela empresa. E na semana que a prefeita foi afastada pelos vereadores já estava concluído o termo de referência para a nova licitação.

Alugueis

Para o pagamento dos alugueis, havia uma programação que acontecia todo dia 10 do mês subseqüente. O que ficou pendente foi do dia 10 de maio a 10 de junho, e que nesta data a prefeita estava afastada, ou seja, era de responsabilidade da gestão do Juscelino Oliveira. E no mês julho, quando a prefeita retornou, as contas não foram movimentadas por Gleide Santos. Portanto, está completando três meses de alugueis – Outra meia verdade – A mentira descarada é porque quem deve e tem a obrigação de pagar é a gestão em exercício.

Na volta em julho foi encaminhado pela secretária Ivanete Carvalho a solicitação de pagamentos de dois meses de aluguel, 10 de maio a 10 de junho e 10 de junho a 10 de julho, no entanto, não houve tempo para pagamento, Gleide foi novamente afastada do cargo e mais uma vez a responsabilidade recai sob a administração em exercício, pois é quem está com as chaves dos cofres.

Enfim, em meios a mentiras e desculpas esfarrapadas, independente de quem seja o prefeito ou prefeita, os fornecedores precisam ser honrados e colocar a culpa na gestão que está fora do comando do Município não vai pagar conta alguma.

Simples assim!!!