Decisão Judicial: Feirantes do Mercado Público de Açailândia tem 10 dias para desocupação voluntária a contar da data da notificação.

Decisão Judicial: Feirantes do Mercado Público de Açailândia tem 10 dias para desocupação voluntária a contar da data da notificação.

Mercado Público de Açailândia será totalmente reestruturado…

Conforme decisão do desembargador Paulo Sérgio Velten sobre o agravo de instrumento nº 2287-58.2015.8.10.0000 (14.639/2015-Açailândia), os feirantes terão o prazo de 10 dias a contar da data da expedição de notificação dos feirantes pela prefeitura de Açailândia, para desocupar o Mercado Público Municipal de forma voluntária.

Há tempos a prefeitura de Açailândia vem negociando com os feirantes para a desocupação do Mercado, podendo ser transferidos para um local provisório, no entanto, houve resistências, o que levou o Município procurar a Justiça, pois corria um sério risco de perder os recursos federais e não realizar a reforma necessária nesse que é um dos logradouros de grande importância para a toda a população.

Na decisão o desembargador citou exatamente o que Município vinha ao longo dos últimos meses anunciando aos feirantes: “Todavia, diante do fato novo trazido à balia pelo Agravante - Ofício da Caixa Econômica informando a data limite para início das obras, sob pena de cancelamento do Contrato de Repasse (fl. 124)”.

As partes no processo como a Defensoria Pública, e, interessados como o Sindicarnes já foram cientificados através de ofício encaminhado pela prefeitura de Açailândia. Os feirantes também já estão sendo notificados da decisão Judicial.

Veja abaixo a decisão na íntegra:

QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2287-58.2015.8.10.0000 (14.639/2015 - Açailândia)
Relator	:	Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA
Agravante	:	Município de Açailândia
Procuradores	:	Dr. Idelmar Mendes de Sousa e outro
Agravada	:	Defensoria Pública
Defensor	:	Dr. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

DECISÃO- Desemb. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA (relator): Na decisão de fl. 114 reputei ausente o chamado risco de dano imediato (CPC, art. 558), capaz de justificar a concessão da tutela de forma monocrática, sem aguardar a manifestação do colegiado.

Todavia, diante do fato novo trazido à balia pelo Agravante - Ofício da Caixa Econômica informando a data limite para início das obras, sob pena de cancelamento do Contrato de Repasse (fl. 124) -, hei por bem reconsiderar em parte a decisão, para conferir o almejado efeito suspensivo em menor extensão, fixando prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária do imóvel, após expedida notificação pelo Agravante.

E assim o faço por entender que a prévia cientificação dos administrados a respeito de atos administrativos que possam eventualmente causar lesão aos seus interesses é medida que se compagina com a atual quadra do Direito Constitucional, marcado por cláusulas que asseguram o devido processo legal, tanto no aspecto formal quanto material.

Ante o exposto, por entender presentes os requisitos autorizadores (CPC, art. 558), reconsidero em parte a decisão para conferir o efeito suspensivo em menor extensão, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

São Luís (MA), 24 de abril de 2015, 9h.

Desemb. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA

Relator

Prefeitura Municipal de Açailândia inicia pagamento de servidores nesta quinta feira, 30

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Os servidores públicos municipais amanheceram nesta quinta feira (30) com seus respectivos pagamentos em suas contas. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças já iniciou o pagamento da folha.

Pagar os funcionários públicos em dia é uma obrigação de toda e qualquer gestão. Para a prefeita Gleide Santos esta é uma medida que garante uma boa gestão, contribui para o desenvolvimento da cidade e assegura o direito dos trabalhadores.

Nesta sexta feira (01) é feriado, dia do trabalhador, os servidores já podem sacar seus salários, e comemorar a data com a família. “Não tem porque atrasar, pagar o salário dos servidores em dia é uma marca da minha gestão. Quem trabalha merece receber aquilo que lhe é de direito”, disse a prefeita Gleide Santos.

Exclusivo saiba quem foram os presos pela Federal na operação em Açailândia

Exclusivo saiba quem foram os presos pela Federal na operação em Açailândia

Demorou mas o Blague Rei dos Bastidores teve acesso exclusivo ao Mantado Judiçial  Federal que corre em segredo de justiça onde determinou a operação Xeque-Mate Duplo deflagrada pela Policia Federal no estado do Tocantim e em Açailândia, ( relembre aqui ), onde realizou busca e apreensão em dois endereços na cidade e prendeu duas pessoas e fez a condução coercitivamente outras duas para prestar esclarecimentos.

Foram presos os investigados Thiago Miranda Pereira, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal e atualmente no  SICOOB, e Wilson Costa Rocha, sócio proprietário da academia Transformes, foi feito busca e apreensão de documentos e equipamentos digitais nos endereços de residência dos mesmos sendo a Rua Tiradentes, e Rua Sete de Setembro ambas no bairro das Laranjeiras.

Ainda foram levados coercitivamente, “quando a pessoa é obrigada a comparecer para depor”, a mãe e a vô do Thiago, uma vez que, o recurso sacado indevidamente pela quadrilha no valor de 51.012,85, teria sido passado pelas contas das mesmas, sem que elas soubessem,  afim de tentar driblar os investigadores.

Os indícios colhidos no Inquérito Policial demonstram que os criminosos tinham acesso ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, realizavam inserção fraudulenta de requerimentos de seguro desemprego, utilizando dados de PIS de trabalhadores reais e fictícios. Para fraudar e desviar milhões. ( relembre aqui )

Após prestarem depoimento na cede da Policia Federal em Imperatriz os envolvidos foram liberados e as provas e depoimentos colhidos encaminhados para o Estado do Tocantins onde corre o inquérito e o devido processo.

Veja na integra o Mandato Judicial Federal:











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Acusações Levianas: Secretária de Educação de Açailândia vai entrar com queixa crime contra ataques gratuitos.

Acusações Levianas: Secretária de Educação de Açailândia vai entrar com queixa crime contra ataques gratuitos.

Secretária de Educação de Açailândia em evento na capital federal, Brasília…

A Secretária de Educação do Município de Açailândia, Ivanete Carvalho da Silva, resolveu tomar providencias enérgicas para preservar a sua imagem construída ao longo de mais de três décadas, que foi alvo de ataques levianos por meio de divulgação de boatos na internet. Uma denúncia sem qualquer fundamento foi publicada em blog’s e redes sociais com afirmações sem nenhum indício de provas envolvendo o nome da secretária Ivanete Carvalho.

Segundo o texto, a empresa INFOTEC havia ganhado as licitações, mas ao invés de prestar os serviços, distribuía para outras empresas e apenas vendia as notas fiscais. A farsa das acusações fica evidente logo no início da matéria pela a falta de provas do que é afirmado. Nem mesmo o nome do empresário responsável pela a empresa foi citado ou quaisquer outros documentos que pudessem comprovar o suposto “esquema milionário e criminoso”.

Obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Licitações, o processo legítimo de escolha da empresa se deu dentro dos trâmites normais e legais, e, as obras para as quais a INFOTEC recebeu o direito de realizar foram entregues. Á secretária Ivanete Carvalho coube a responsabilidade de solicitar os serviços e ao final da obra atestar que todos os serviços foram realizados, para que o setor financeiro da prefeitura de Açailândia fizesse o pagamento da empresa, ou seja, foi realizada a primícia da gestão pública ou privada: “quem compra não paga e quem paga não compra”.

A Secretária Ivanete Carvalho foi apontada como sendo a chefe de um esquema sem pé e sem cabeça, e por conta disso procurou a polícia, e, como medida inicial registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) diante de tamanha agressão a sua pessoa.

Ivanete Carvalho ainda ingressará com queixa crime contra o autor ou autores do boato, bem como contra aqueles que levaram os boatos adiante sem a devida apuração das informações.

Na rede social, Facebook, houve comentários agressivos que foram induzidos pelo conteúdo da denúncia leviana, agressiva e mentirosa. Os internautas também serão acionados na justiça. Ocorre que aquele que curte ou compartilha um conteúdo no Facebook mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar.

Este foi o entendimento da justiça em 2013 durante o julgamento do processonº:4000515-21.2013.8.26.0451 que envolvia um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre o assunto no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam, por isso, cada uma teve de pagar R$ 20 mil.

O caso abriu uma jurisprudência inédita e agora, quem compartilha ou curte comentário ofensivo ou conteúdo sem comprovação que ofenda uma pessoa, pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente ofendida.

O relator do caso, desembargador José Roberto Neves Amorim disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". Amorim comentou ainda que a rede social precisa "ser encarada com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

No próximo post, com isenção, responsabilidade e primando pela defesa da liberdade de expressão de forma crítica, madura e extremamente responsável será apresentada uma vasta documentação das obras realizadas nas escolas do Município de Açailândia, desde o processo licitatório até a sua execução.

Fonte: www.maranhaoemfoco.com

http://www.maranhaoemfoco.com/2015/04/acusacoes-levianas-secretaria-de.html

Prefeitura de Açailândia realiza amanhã (29) Pré-Conferência de Saneamento Básico.

No período de 23 a 27 deste, a Prefeitura de Açailândia realizou 08 oficinas participativas nos principais bairros e zona rural da cidade, no sentido de construir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para o Município. Amanhã, quarta-feira (29) acontecerá a Pré-Conferencia do PMSB, na Câmara Municipal de Açailândia, a partir das 08h da Manhã, onde serão apresentados para a população e para as autoridades locais, os resultados das oficinas participativas, com uma exposição detalhada de todos os dados que foram propostos pelos moradores do nosso município.

O tema máster da pré-conferência é a Importância do Plano Municipal de Saneamento Básico para o Desenvolvimento Sustentável de Açailândia e tem como objetivo principal discutir e dialogar a elaboração do plano como um todo. O saneamento básico é um conjunto de serviços de infraestrutura, instalações de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

Coordenados pela equipe de especialistas do INSTITUTO IDESA, os participantes poderão durante esta pré-conferência que será realizada nas dependências da câmara de Açailândia, socializar os problemas relacionados ao saneamento básico e elencar sugestões para solucioná-los.

Com o Plano Municipal de Saneamento Básico, o município de Açailândia atenderá a Lei 11.445/2007 e estará apto para solicitar os recursos federais para o investimento em programas, projetos e execução de obras em serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

Depois de concluído, o PMSB será enviado à Câmara de Vereadores de Açailândia para aprovação e em seguida a sanção da prefeita, tornando-se lei.

Prefeita Gleide Santos participa de audiência que discutiu a crise no setor siderúrgico de Açailândia.

“O setor siderúrgico do Estado do Maranhão está vivendo a maior crise da sua história” Foi com esta afirmação do presidente do sindicato das indústrias siderúrgicas do Estado, Cláudio Azevedo, que o assunto entrou na pauta de uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado em visita a cidade de Açailândia na semana que se passou.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na última sexta-feira (24) uma audiência pública para debater a crise que atinge diretamente o pólo siderúrgico no município de Açailândia. O evento que ocorreu no auditório do Centro Empresarial de Açailândia, reuniu além dos deputados Junior Verde (PRB) e Marco Aurélio (PC do B), representantes da iniciativa pública e privada, bem como da sociedade civil organizada. Ainda na quinta-feira, dia 23, a comissão visitou várias indústrias siderúrgicas e pôde in loco tomar conhecimento da situação vivida pelo setor.

Representando o governo do Estado, o secretário adjunto da Casa Civil, Helio Soares assumiu o compromisso de se unir à luta, além de possibilitar audiência com o governador Flavio Dino (PC do B) envolvendo todas as entidades representativas do setor com a finalidade de encontrar alternativas no sentido de amenizar a situação. “É uma questão muito importante, pois mexe com o desenvolvimento de uma região que contribui muito com o PIB brasileiro. Já falamos com alguns senadores maranhenses para que se mobilizem junto ao governo federal nessa luta”, afirmou.

Claudio Azevedo, presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema), lembrou que o setor vive um momento de sacrifício tentando manter os empregos dos trabalhadores. “As indústrias diversificaram a produção. Algumas produzem cimento com a escória [matéria-prima formada de impurezas como calcário e sílica advindas do processo de redução do ferro gusa] e outras produzem energia através dos gases, gerando assim outra fonte de renda”, argumentou.

Ações do Município de Açailândia

A prefeita de Açailândia, Gleide Santos (PMDB), e o secretário municipal da Indústria e Comércio, Gilson Meneses, apresentaram algumas medidas adotadas pelo governo municipal de fortalecimento do ambiente empresarial para as micros e pequenas empresas, como uma forma de buscar alternativas para enfrentar a crise no setor guseiro.  

Por meio de Decretos, a prefeitura municipal regulamentou as atividades de risco, agilizando as liberações de Alvarás de funcionamento, além de ampliar e criar o parque industrial de Açailândia para as micro e pequenas indústrias.

A gestão municipal reduziu, ainda, a carga de ICMS em mais de 30% e anunciou o lançamento para os empresários do município do Programa de Compras locais, promovendo maior circulação de recurso.

A prefeita Gleide Santos ainda decretou a redução de cobrança do ISS às empresas fornecedoras para o setor siderúrgico. A cobrança para essas empresas é de apenas 1% sobre o valor faturado. “Entendo que combater essa crise é uma responsabilidade de todos os setores seja ele privado ou público, e precisamos envolver forças maiores como o governo do Estado, nossos deputados estaduais que já estão dando as suas contribuições, como também os nossos deputados federais e senadores maranhenses. O Município tem feito a sua parte e tomado através da Secretaria de Indústria e Comércio medidas que visam minimizar o impacto no comércio local sobre essa crise no setor guseiro e estamos à disposição dos empresários, industriais, sindicatos e a sociedade em geral para buscarmos as soluções necessárias para esse problema que afeta diretamente o Município de Açailândia, enfatizou.

AGORA LASCOU!!! Vereador Professor Pedro pede a deputados para não mandar emendas para Açailândia. Esse é o mesmo vereador que votou contra a carne mais barata para a população.

Vereador Professor Pedro…

Na sessão ordinária de ontem (23) na câmara de Açailândia ficou muito clara as intenções do vereador Professora Pedro com relação ao Município de Açailândia, ou seja, não quer nada com nada e o povo que se esfole.

Enquanto os vereadores de outras cidades se esguelam e secam as canelas atrás de deputados para que mandem emendas para seus Municípios, o vereador Pedro chegou ao cúmulo do absurdo de pedir aos deputados estaduais que visitaram a cidade essa semana que não mandem emendas para a cidade de Açailândia, trocando em miúdos não encaminhem recursos para o Município.

Em todos os processos políticos fica tudo muito claro a existência de grupos de situação (governo) e grupos de oposição, e a oposição se faz necessária para legitimidade da democracia, no entanto, oposições irresponsáveis como a praticada neste ato pelo vereador professor Pedro é inadmissível, pois independente de quem seja o gestor, os convênios com o Estado se fazem necessários, haja vista que somente os recursos do tesouro municipal não são suficientes para atender a alta demanda do Município – Uma oposição irresponsável e medíocre causa um prejuízo irreparável à sua população.

Uma oposição inteligente diria aos deputados: “Senhores parlamentares, votamos nos senhores e é chegado o momento da retribuição com trabalho em favor do nosso povo e podem mandar suas emendas que faremos nosso papel de fiscalizar a aplicação de cada centavo”. A não ser que não tenham capacidade para tal e com certeza, foi essa a impressão que os deputados estaduais que visitaram Açailândia levaram para a capital do Estado.

O vereador Fânio Mania apesar de não ter os mesmos conhecimentos adquiridos nas faculdades pelo Professor Pedro, o Edil tem até mestrado, foi muito mais inteligente e aproveitou a visita do deputado Júnior Verde que é da mesma legenda partidária e fez várias reivindicações. O deputado prometeu lutar para atender as demandas necessárias e solicitadas pelo vereador Fânio – Isso sim é fazer oposição responsável.

Bola cheia para o vereador Fânio Mania e bola mucha para o professor Pedro. Que o eleitor no ano que vem saiba digerir tudo isso muito bem e dê as respostas necessárias nas urnas.

Simples assim!!!