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terça-feira, 2 de outubro de 2012

Inelegibilidade ou não de candidato com contas reprovadas cabe à Justiça Eleitoral.

Decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ressaltou que é da Justiça Eleitoral – e não da Justiça Comum – a competência para formular juízo de valor a respeito de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e se elas configuram ou não a inelegibilidade de candidato.
O entendimento segue precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi proferido em voto do desembargador Paulo Velten, relator de agravo de instrumento ajuizado por Francisco Benício Gonçalves. Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mirador, ele questionou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que apontou irregularidades no exercício financeiro de 2005, quando Gonçalves exercia o cargo de presidente do legislativo municipal.
O ex-presidente da Câmara Municipal entrou com ação na Justiça de 1º grau, alegando que o acórdão do Tribunal de Contas violou o devido processo legal. Sustentou, ainda, a inexistência de ato de improbidade administrativa e de conduta dolosa (quando há intenção) nas irregularidades apontadas, razão pela qual entendeu que a decisão do TCE não pode resultar na sua inelegibilidade.
O desembargador Paulo Velten observou que, tanto em 1º grau – no qual teve o pedido indeferido - quanto no recurso de 2º grau, Gonçalves não juntou cópia integral do processo de contas, nem o teor completo do voto do conselheiro relator no TCE, mas apenas parte das informações técnicas prestadas pelo auditor externo.
O relator do agravo frisou que, ausente a prova inequívoca, não é possível comprovar a alegação de que o acórdão do TCE careceria de motivação ou que teria contrariado a Lei nº. 4.320/64 e a Constituição Federal, ao reconhecer irregularidades nas contas.
Quanto ao pedido de declaração de inexistência de ato de improbidade por ausência de dolo na prestação de contas, Velten disse que apenas a reprovação das contas não pode ensejar, automaticamente, a inelegibilidade, de acordo com alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 135/10. Entretanto citou precedente do STF que entende caber tal decisão à Justiça Eleitoral.
Além do relator, os desembargadores Anildes Cruz e Raimundo Barros negaram provimento ao recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Mirador, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Assessoria de Comunicação do TJMA
Eleições / Eleições 2012Ficha Limpa barra vinte e oito candidaturas no MA.

 

Foram impugnadas as candidaturas de onze prefeitos, dois vice-prefeitos e 15 vereadores.
Fábio Góis / Congresso em Foco

ImprimirEnviar por e-mail0 Comente esta matéria.BRASÍLIA - Na primeira eleição sob os efeitos da Lei da Ficha Limpa, Ceará é o Estado com mais casos de candidatos barrados, com 209 nomes enquadrados.
No Maranhão, 28 candidaturas foram impugnadas, sendo (11 a prefeito; 2 vice-prefeitos; 15 vereadores)

O Congresso em Foco pediu a todos os tribunais regionais eleitorais a relação dos candidatos a prefeito, a vice e a vereador enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Os tribunais do Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte não enviaram as informações.
Veja quem são os candidatos a prefeito, a vice e a vereador barrados pela Lei da Ficha nos municípios do Maranhão

 

Prefeitos:

Edival Batista da Cruz (PSDB) – Vila Nova dos Martírios
Félix Martins Costa Neto (PRB) – São Félix de Balsas
Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa (PSD) – Bom Lugar
Hemetério Weba Filho (PV) – Nova Olinda do Maranhão
Humberto Dantas dos Santos (PMN) – Bom Jardim
José Reinaldo da Silva Calvet (PSC) – Bacabeira
José Vieira Lins (PR) – Bacabal
Mário Lucas Pinto Filho (PMDB) – Cajapió
Pedro Gomes Cabral (PV) – Mirador
Rosa Ivone Braga Fonseca (PHS) – Porto Rico do Maranhão
Valmy Francisco de Oliveira (PMDB) – Boa Vista do Gurupi
Vice-prefeitos:
Aurilânia de Sousa Carvalho Barros (PSDC) – Buriti
João Batista Santos (PMDB) – Poção de Pedras
Vereadores:
Albertino Lopes de Souza Neto (PP) – Estreito
Cirilo Neres Cardoso (PTB) – Montes Alto

Cláudio Sérgio Penha Diniz (PMDB) – São João Batista
Clesiomar Martins Viana (PSDB) – Grajaú
Cleudimar Rodrigues Veras (PSL) – Vitorino Freir

Eduardo Ribeiro da Silva (PR) – Maranhãozinho

Evandro Costa Jorge (PSB) – Grajaú
Francisco Franca (PCdoB) – Bacurituba
Graciano Marques Santos (PCdoB) – Santo Amaro
José Almeida Silva (PP) – Água Doce do Maranhão
José Ferreira de Araújo (PRTB) – São Benedito do Rio Preto
José Henrique Magalhães Rodrigues (PDT) – Itapecuru Mirim

Leontina Carvalho Barros (PMDB) – Benedito Leite

Luís Alberto Coelho Silva (PV) – Timbiras
Régis José Silva Conceição (PV) – Tutóia

domingo, 30 de setembro de 2012

RANSAMAZÔNICA - 40 ANOS

TRANSAMAZÔNICA COMPLETA 40 ANOS DE COLONIZAÇÃO

Por: Cirineu Santos e Karen de Oliveira
Fotos: Arquivos pessoais dos pioneiros e Cirineu Santos
Colaboração: Eliel Santos e Valdecir do Blog Uruará em Foco

Dia 27 de Setembro a Rodovia Transamazônica BR 230, completou 40 anos. Amanhã dia 29, em Uruará, pioneiros da região estarão comemorando o aniversario da vitória.
Abertura da Rodovia na década de 70
Uma estrada para ser vista da Lua. 4.000 quilômetros de moto na maior Floresta Tropical do Mundo. A Polêmica Transamazônica. Histórias de garimpo, índios hostis, assaltos em cabeceiras de pontes, animais selvagens, o sul do Amazonas berço das onças. A recompensa? Poder estar lá.
Pioneiros
A Rodovia Transamazônica (BR-230) foi projetada pelo general Emílio Garrastazu Médici sendo uma das chamadas "obras faraônicas devidas as suas proporções gigantescas, realizadas pelo regime militar Médici, empolgado com o arranque da economia, criou um projeto faraônico: a transamazônica. A rodovia deveria ser pavimentada com 8 mil quilômetros de comprimento, conectando as regiões Norte e Nordeste do Brasil, além do Peru e do Equador. 

Abertura da Rodovia na década de 70

É classificada como rodovia transversal e foi “inaugurada” em 27 de setembro de 1972. Nesse dia o governo preparou uma grande solenidade no meio da selva amazônica, algo que marcasse a história do País. Na manhã daquele dia, o presidente da República, o general Médici, iniciaria a ligação do Brasil do Norte ao Nordeste, inaugurando a Transamazônica. Uma Castanheira foi derrubada na cerimônia de inauguração. O tronco da Castanheira existe até hoje em Altamira.

Família do pioneiro Elias
Este era o projeto das terras sem homens para homens sem terra pretendia atrair para a região dois milhões de colonizadores. A Transamazônica parecia ser a grande solução do país. Ajudaria a tirar as pessoas da seca do nordeste, resolveria a situação agrária no sul e frearia uma provável internacionalização da Amazônia tudo de uma vez.
VEJA O DEPOIMENTO DE ALGUNS PIONEIROS NA ÉPOCA OS QUAIS FALARAM AO REPÓRTER CIRINEU SANTOS E KAREN DE OLIVEIRA SOBRE suas lutas e conquistas que alcançaram durante os 40 anos nesta região:
Pioneiro Zé Moreno
JOSÉ NASCIMENTO FILHO – ZÉ MORENO: Vim do Estado de Ceará, com toda a família. Filhos pequenos; cheguei aqui em Uruará como antes era chamado de km 180 e, não tinha nada, o que tinha era só mata e um trechinho da transamazônica. Não tinha transporte, as promessas que foram feitas pelo INCRA não foram cumpridas. Prometeram casa e outras coisas... Foi um período muito sofrido!
Assim que chegamos aqui era muita chuva. Ninguém sabia onde era o pôr-do-sol. Toda hora chovia. Tive que ficar na base do tapiri, tipo uma toca de índio. Para comprar comida tinha que ser em Altamira. Gastava 16 dias para chegar lá.
Primeiras Safras de Arroz
A luta foi grande, e então inventemos um barraquinho para ser uma escola, que é no terreno da Escola Melvin Jones, e foi aí que começou a história da escola. Esperamos trinta anos pela energia elétrica, antes era só na base da lamparina. 

Igreja Católica comunidade renunida
Mesmo com todas as dificuldades conseguimos nos adaptar; acostumar com aquela situação. Ainda existe gente para reclamar. Chegaram há cinco ou dez anos de Uruará e reclamam. Mais não faz a ideia do meu tempo. O Incra queria que a gente ficasse em Anapu, mais lá estava dando uma doença de malária que matava até macaco.
Hoje estou muito feliz de ter vencido, e sei que valeu apena de ter enfrentado tudo isso.
Pioneiro Elias Alves
ELIAS ALVES DE SOUZA: cheguei em 22 de Outubro de 1972. Não foi fácil. A cada 30 dias recebíamos um salário para ajudar a se manter, e para receber este dinheiro tinha que ir até Altamira que era outra dificuldade. A nossa proposta era receber a terra de 100 hectares, uma casa, três hectares feitos com maquina em roda, seis meses de salário, e o que foi entregue foi só a terra e o salário.
Plantação de Arroz
Na minha chegada enfrentamos muitas barreiras. A noite eu e meu filho revezava, quando eu dormia ele ficava acordado vigiando o barraco por causa das onças e outros bichos que ficavam em redor.
Muitas promessas não foram cumpridas, mais eu consegui o que queria que era a terra, e hoje eu e minha falia estamos feliz. Vi este município e esta região crescer.
Pioneiro Antonio Mineiro
ANTÔNIO JOSÉ MARIA - CONHECIDO COMO ANTÔNIO MINEIRO: Consegui vencer os obstáculos, pois muitos colegas não tiveram sorte, voltaram quando se deparam com a situação da transamazônica. Foi muito sofrimento e hoje me sinto um homem realizado.
Primeira Escola Melvin Jones
Vim com a minha família. Não tinha estudo, quando os meus filhos foram estudar já eram adultos. A primeira professora era a dona Lenira, esposa do Sr. Pedro Birro e através daí começou a melhorar. Com relação a saúde era só em Altamira. O primeiro padre foi o Conrrado junto com a irmã Terezinha.
Lembro-me daquela época, só a floresta e a Transamazônica frente a minha casa, hoje tem asfalto, uma bela paisagem... Lamento pelos companheiros que não puderam alcançar este sonho.
Pioneiro Adão Alves
ADÃO ALVES DOS SANTOS: tinha um slogan chamado integrar para não entregar. Somos pioneiros, desbravadores, como soldados. Todos passamos necessidades. Quando chegamos aqui fui morar debaixo de um barranco. Os primeiros professores tinha apenas, alguns deles, o primário, mais se esforçavam para alfabetizar as crianças. Fizemos um campinho e jogávamos bola com os amigos.
Muita dificuldade. Sem estrada, sem saúde... Mas conseguimos colonizar a Transamazônica. Hoje sou feliz aqui.



  










Deputado Fábio Braga destaca a função da Codevasf no Maranhão.


Waldemar Terr / Agência Assembleia

Foto Materia
O deputado Fábio Braga (PMDB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (27) a instalação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf no Maranhão nesta semana e aproveitou a oportunidade para explicar o papel da Companhia no Estado, por conta de alguns questionamentos que lhe fizeram sobre o assunto.

O parlamentar do PMDB disse que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf, é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional que promove o desenvolvimento das bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba e, a partir da lei nº 12.196 de janeiro de 2010, passa a atuar também no estuário dos Rios Itapecuru e Mearim, no Maranhão.  

Na avaliação de Fábio Braga, ela é uma empresa que vai ajudar muito toda essa região e que o superintendente João Batista Martins destacou que agora o desafio é fazer com que a empresa seja catalisadora de oportunidade, assumindo um compromisso público para trabalhar com a execução de projeto e programa contribuindo para o desenvolvimento do Estado.

De acordo com Braga, o ministro da Integração, Fernando Bezerra, lembrou que a presidenta Dilma deposita grande confiança na Companhia, por ser responsável pela execução de programas como o Água para Todos, que favorece o acesso a água tratada para que as famílias do semiárido brasileiro, para que tenham melhor qualidade de vida e possam produzir.

 “O ministro destacou ainda que trazer a Codevasf para o Maranhão foi uma luta de vários políticos do Maranhão, principalmente do presidente Sarney e da governadora Roseana e de toda a bancada federal do Estado. Portanto, foi um passo importantíssimo para o desenvolvimento do Estado do Maranhão”, afirmou.

DIQUES DA BAIXADA

O deputado do PMDB contou ainda que o ministro anunciou que o projeto dos diques na região da Baixada Maranhense já foi recebido e que até o final do ano estará feito a licitação incluída no Programa de Aceleração (PAC).

De acordo com Fábio Braga, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, foi outro que observou que a Companhia já atua em 36 municípios do Maranhão.

“As ações dela no Maranhão já são na ordem de R$ 99 milhões de recursos do PAC. Um dos Programas mais conhecidos é o Água para Todos, com um investimento previsto para este ano de R$ 20 milhões, com a instalação de mais de quatro mil cisternas com capacidades para armazenar mais de 16 mil litros de águas. Irão beneficiar, numa primeira etapa, mais de 21 mil maranhenses”, declarou o deputado.

Segundo Fábio Braga, o Estado do Maranhão também receberá ações do Plano Brasil sem Miséria, por meio do Programa do Desenvolvimento Regional, Territorial, Sustentável e Economia Solidária. “Fizemos inclusão produtiva da população em situação de vulnerabilidade social e de pequenos produtores”, explicou.

Urnas eletrônicas que serão usadas na capital começam a receber carga e lacre.

Crédito: TRE-RR

Técnicos do TRE-RR realizam geração de mídias, carga e lacre das urnas eletrônicasAs 9 zonas eleitorais que formam o município de São Luís começam neste sábado (29) a realizar as audiências de carga e lacre das 1.951 urnas eletrônicas que serão usadas durante o pleito. O ato faz parte dos preparativos finais para as Eleições 2012, que acontecem em todo o país no próximo dia 7 de outubro.
Durante as audiências de carga e lacre, os partidos políticos e coligações podem acompanhar as atividades desenvolvidas pelos técnicos de urnas.
Dar carga e lacre significa inserir nas urnas todas as informações dos candidatos que estão concorrendo. Após este procedimento, elas são lacradas e o seu uso fica programado para acontecer apenas no dia da Eleição, a partir das 8h.
Cronograma
No dia 29 (sábado) receberão carga e lacre as urnas das zonas 1ª, 3ª e 76ª. No domingo (30), vez das zonas 2ª, 88ª e 91ª. Na segunda-feira (1º/10) a 89ª e a 90ª e no dia 2 (terça-feira), a 10ª.





TSE aprova envio de força federal para mais 26 municípios do Maranhão.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o envio de tropas federais para 26 municípios do Maranhão. A decisão unânime visa garantir a normalidade da votação no dia das eleições, em 7 de outubro.
Foto ilustrativa de tropa federalPara o Maranhão, foi autorizado o envio de tropas para os municípios de Benedito Leite, Bom Lugar, Santa Luzia do Tide, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Maracaçumé, Presidente Sarney, Barra do Corda, Fernando Falcão, Carolina, Chapadinha, Mata Roma, Godofredo Viana, Codó, Santa Inês, Bela Vista, Monção, Igarapé do Meio, São Vicente Férrer, Cajapió, Cajari, Grajaú, Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú.
Relator dos pedidos vindos do Maranhão, o ministro Arnaldo Versiani informou que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado fez um amplo estudo para apontar as localidades que realmente demandam o envio de força federal. Ele acrescentou que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi consultada e se manifestou pelo envio das tropas porque as regiões apresentam instabilidade de ordem pública.

VARGEM GRANDE: Plantação com 160 mil pés de maconha é destruída.

Foram destruídos 160 mil pés de maconha na cidade de Vargem Grande, no Maranhão, nesta sexta-feira (28). A plantação, que estava em uma área afastada do centro da cidade, foi descoberta porque moradores das proximidades eram constantemente ameaçados pelos traficantes.

A droga foi descoberta numa região afastada da cidade. A fazenda fica no povoado Boca da Mata, no município de Vargem Grande, a cerca de 200 quilômetros de São Luís. Uma casa de dez cômodos foi construída no local. Dentro, além de poucos móveis, a polícia encontrou uma escopeta calíbre 12, muita munição, documentos, celulares e uma motocicleta.
 
Conforme informações da polícia, os traficantes ficavam acampados na mata. Todos teriam fugido, assim que perceberam a chegada do helicóptero do Grupo Tático Aéreo.
 
 

🌱 Governo Federal lança AgroAmigo no Centro-Oeste com R$ 500 milhões para fortalecer a agricultura familiar

O Governo Federal anunciou o lançamento do programa AgroAmigo nas regiões Norte e Centro-Oeste, com o objetivo de apoiar agricultores famil...