Fantástico! Deputados ganham 18 salários no MA
Do G1:
Um levantamento feito pelo Fantástico mostra que pelo menos nove
estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso
do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns
estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega
aos milhões de reais. (No vídeo abaixo, assista à reportagem do
Fantástico na íntegra).
O pagamento de mais salários que o trabalhador comum recebe por ano
não é exclusividade dos estados. Isso começa já no Congresso Nacional,
onde deputados federais e senadores recebem 15 salários por ano, o que
dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro pode mudar, já que um projeto
aprovado em comissão do Senado Federal – e que ainda aguarda votação –
reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.
Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se
estender a todas as assembleias estaduais. “Não é justo que um
parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do
cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David
Fleisher.
Hoje, algumas assembleias já começaram a reduzir o número de salários
para 13, como no Paraná. Já em Goiás, o Ministério Público questionou
os pagamentos na Justiça. “Se a Constituição não previu esse pagamento,
na forma de ajuda de custo, chamado também de ‘auxílio-paletó’, então
não pode ser efetuado”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás,
Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem deputado que reclama do
salário de cerca de R$ 20 mil por mês – e que é pago não 12, mas 18
vezes por ano. “Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para
servir à população”, diz a deputada estadual Graça Paz.
Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses
aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os
próprios salários. Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$
1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde – que são pagos
também para quem deixa o cargo. No ano passado, foram mais de R$ 428 mil
em gastos com os ex-parlamentares. Assista a reportagem do Fantástico:
Verba indenizatória
Outra questão polêmica dos gastos públicos com o Congresso e as
assembleias é a verba indenizatória, ou seja, o dinheiro a que o
parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, propaganda
e aluguel de carros, entre outras, além do salário. No Congresso
Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, quase R$ 42 mil por
mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na Câmara dos
Deputados, esse valor fica próximo de R$ 33 mil.
No Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de
R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem
os senadores. Segundo Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a
imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que é impune e de que
pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatória ele
pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.
Na Assembleia Legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano,
15 salários de R$ 20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos que
menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro,
apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá
subiram a verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou
seja, cada deputado tem à disposição R$ 1,2 milhão por ano para cobrir
gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e
pedir reembolso.
A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso
dessas verbas. “Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus
gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são
legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a
nossa, num estado como o nosso”, diz a procuradora-geral da Justiça,
Ivana Lúcia Cei.
Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia
Legislativa do AP, foram emitidos, em apenas um ano e meio, mais de R$
500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a
verba indenizatória. Entre os sócios da empresa está um deputado, Michel
Houat Harb, conhecido como Michel JK. Ele aparece no contrato social do
posto, mas o gerente nega que ele seja sócio do estabelecimento.
Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir
reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local.
Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à
esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele – e as duas empresas ficam
no mesmo endereço. A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados
Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não ligaram de volta.
Segundo o Ministério Público, os deputados amapaenses têm ainda o
direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600 por
dia, se a viagem for dentro do próprio estado. Segundo a Polícia
Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões
nas viagens pelo estado.