Prefeito de Afonso Cunha é denunciado na PF

José Leane, de Afonso Cunha

O prefeito de Afonso Cunha, José Leane (PMDB), foi denunciado à Polícia Federal acusado de falsificar uma certidão do TCE para poder firmar um convênio de R$ 525 mil com a Secretaria de Estado da Saúde. A denúncia, também feita à secretaria e ao TCE, foi assinada pelo presidente do PTN no município, Jander Yorran Silva Bastos.

Ele relata que o prefeito falsificou a certidão de índices constitucionais, quando o gestor tem de comprovar ter aplicado 60% dos recursos no pagamento dos professores, na Educação, e 25% na Saúde.

Segundo a denúncia, a certidão que a Prefeitura de Afonso Cunha apresentou é na verdade um processo de aposentadoria, sendo os dados do documento entregues na Saúde do município de Monção. A certidão falsa foi entregue à Polícia Federal.

Outras prefeituras também teriam falsificado certidões do TCE para poder firmar convênios com o Governo do Estado. Na Secretaria de Saúde, além de toda documentação, é exigido do prefeito uma declaração dando conta que toda a papelada é verdadeira.

“O único objetivo do sr. José Leane é o de ludibriar e enganar os órgãos estaduais, tentando a todo custo e utilizando os mais espúrios expedientes arrecadar dinheiro, trazendo prejuízo ao erário e aà população de Afonso Cunha”, diz Jander Bastos ao superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Cristiano Barbosa. Veja o documento:

Movimento pelo Maranhão do Sul ganha frente

 

O movimento pela emancipação política do sul do estado voltou a respirar ontem com instalação, em Brasília, de Frente Parlamentar pela criação do Maranhão do Sul, liderada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB), que será o seu presidente.

Jornalistas criam Comitê Independente na Assembleia

Jornalistas não atrelados à direção da Assembleia Legislativa criaram nesta quinta-feira um Comitê de Imprensa Independente na Casa onde passarão a se organizar.

Os profissionais de imprensa protocolizaram documento dizendo desconhecer o atual comitê, formado em sua maioria por assessores da própria Casa e comunicadores “balaios”.

A "tonta" Dulce Brito e Arnaldo Melo

Além de mim assinaram o manifesto, entre outros, os jornalistas Marco D’Eça, Jorge Aragão, Gilberto Leda, Luis Cardoso, Martin Varão, e os blogueiros Luís Pablo, Neto Ferreira, Caio Hostílio, Robert Lobato e Ricardo Santos.

Os jornalistas que não rezam na cartilha do presidente, o deputado “balaio” Arnaldo Melo (PMDB), estão enfrentando dificuldades para fazer a cobertura na Casa.

Através da “tonta” Dulce Brito, diretora de Comunicação do Poder Legislativo, o presidente  tenta de todas as formas querer controlar o que é divulgado.

Para isso, vem criando todo tipo de dificuldade para que os profissionais tenham acesso ao “aquário” onde assistem a sessão. Mesmo apresentando a carteira da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o jornalista Regis Marques, também funcionário da Assembleia, foi barrado pelos seguranças ao tentar entrar no local.

Além disso, Arnaldo Melo vem usando os jornalistas ligados  ao “Comitê Balaio” para denegrir os profissionais que não consegue controlar.

No início do ano, o presidente tirou os únicos três com computadores que ficavam no “aquário” e criou uma sala no subsolo do prédio (apelidada de Porão) para os jornalistas acompanharem a sessão pela televisão. A sessão poderia até ser vista via internet, mas o site vive enfrentando problemas.

Através da “tonta” Dulce Brito, Arnaldo Melo anda ameaçando de demissão jornalistas da Casa que reproduzam ou produzam em seus blogs matérias críticas a sua gestão ou mesmo informem sobre a série de escândalos no Poder Legislativo.

Buscando a todo custo a reeleição, o presidente anda incomodado com notícias sobre propinagem envolvendo os colegas e até as negociatas envolvendo deputados e agiotas, além dos escândalos da sua própria administração.

inf/blog de Décio Sá

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Estão abertas as inscrições para projetos da Lei Rouanet

Podem apresentar propostas pessoas físicas e pessoas jurídicas com atuação na área cultural.

Portal Brasil

BRASÍLIA - Os interessados em obter recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet já podem enviar suas propostas culturais pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

O mecanismo de incentivo fiscal é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.

Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido, para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc), pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.), e também pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, Organizações Culturais etc).

Proponentes pessoas físicas poderão ter até dois projetos, e proponentes pessoas jurídicas poderão ter até cinco projetos ativos no Salic, compreendidos entre a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto. Acima deste limite e até o número máximo de quatro projetos para pessoa física e dez projetos para pessoa jurídica, somente serão admitidas propostas para o proponente que tiver liberação da movimentação dos recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o número de propostas apresentadas nos últimos três anos.

Rosemary M Figueredo Almeida
            Diretora Independente Mary Kay

rosyfap@hotmail.com
 (94) 8127-3408 (tim)
 (94) 9132-3809 (vivo)

"A benção do Senhor é que enriquece; e não acrescenta dores"

Prov. 10:22

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Porra esqueci de trocar as Bolas.... Mais o Povo e Otariooo .... Não da nada Não ... A Casa caiu para Caixa Econômica Federal Os números sorteados nos concursos Mega Sena: 1225 e 1226 !!! 1225 - números sorteados = 31 / 32 / 34 / 40 / 50 / 55 ocorrido dia 23/10/2010. 1226 - números sorteados = 10 / 31 / 40 / 50 / 55 / 56 ocorrido dia 27/10/2010 O que foi que aconteceu?????? nunca tivemos tantos números repetidos em jogos consecutivos!!!! A GRANDE FARSA É DESCOBERTA! SE VOCÊ FAZ APOSTAS, ESTÁ SENDO ENGANADO!!! A Polícia Federal desconfiou que estivesse havendo algum tipo de fraude na MEGA SENA e, mal começaram as investigações, pegaram várias pessoas envolvidas no esquema, entre elas, funcionários, auditores, e muito peixe grande, ligadas diretamente ao governo. Era muita gente envolvida no esquema. Eles fraudavam o peso da bolinha, fazendo sempre dar os números que eles quisessem e botavam 'laranjas' para jogar em diferentes Estados. Você que achava estranho a Mega Sena acumular tantas vezes seguidamente, e quando saía o prêmio, apenas uma pessoa ganhava, geralmente em algum lugar bem distante.. Só podia ser algum tipo de fraude mesmo!!! Descobriram membros da quadrilha com 4 Bilhões em contas nos paraísos fiscais; o que menos tinha, tinha 8 milhões.. Isso é sacanagem com o povo brasileiro, que trabalha demais; muitos deixam até de comer alguma coisa para fazer uma fezinha!O que muito me admira é que quase não houve divulgação!!!!!! Na TV só passou uma vez no Jornal da Record, e outra na BAND... Certamente foram censurados.... Está na cara que o governo não quer perder a bocada que fatura cada semana com os jogos, e nem quer mais CPIs... Está notícia não pode ficar na gaveta, espalhem!!! Vamos nos unir e dar fim a essa grande rede de corrupção que envolve o nosso país. Colabore com a DIVULGAÇÃO e ajude a desmantelar essa corja de corruptos que levam 45% do seu salário em impostos e ainda têm coragem de levar mais... Passe para todos da sua lista de contatos.... O BRASIL todo precisa saber!!! *O único jeito de acabarmos com essa patifaria é ninguém jogar mais em nada. Aí , a CAIXA ECONÔMICA vai ter um enorme prejuízo e, talvez só assim fará alguma coisa. E o que as autoridades vão fazer agora??? Esconder como fizeram quando essa notícia vazou??? DIVULGUE... MAS DIVULGUE MESMO, PARA VER SE ACONTECE ALGUMA COISA!!!

Pituca Estamparia Artigo do Vestuario LTDA.
021 7714-0115
ID  14*18819

Vereador de Estreito continuará afastado do cargo e com bens indisponíveis

Desembargador Cleones Cunha O vereador Eriberto Carneiro Santos continuará afastado do cargo na Câmara Municipal de Estreito. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da juíza da 1ª Vara daquela comarca, Dayana Leão, em sessão nesta quinta-feira (2). Para o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, a magistrada agiu com acerto, sendo fortes os indícios colhidos pelo Ministério Público durante o procedimento investigatório, que resultou no afastamento de Santos, um dos nove vereadores afastados e com os bens indisponibilizados a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Conforme denúncia recebida pelo MPE, os nove parlamentares dividiram entre si o valor de R$ 198.000, referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos acusados recebeu um cheque de R$22.000,00. Voto- No seu voto, o desembargador Cleones Cunha ressaltou que a medida não tem caráter definitivo e visa apenas garantir a efetividade e utilidade do processo instaurado, não impedindo que o vereador, no curso da ação civil pública, exerça o contraditório e a ampla defesa. Os fundamentos de maior relevância no caso – interesse público, moralidade administrativa, proteção do erário, o bem comum e o alcance da verdade real e da justiça – também foram lembrados, como fatores que devem prevalecer sobre o interesse privado e individual. Os desembargadores Stélio Muniz e Anildes Cruz acompanharam o entendimento do relator do processo. Joelma Nascimento Assessoria de Comunicação do TJMA

Queda em buraco gigante faz município indenizar motociclista acidentado

TJ

A queda do motociclista Fernando Luiz Pereira Tavares em via pública custará ao município de Tubarão o valor de R$ 4,4 mil, por danos morais e materiais. Fernando acidentou-se em dezembro de 2006, ao cair num buraco de dois metros de largura por dois metros de profundidade, escondido sob vegetação.

Ele sofreu lesões leves, além de estragos na motocicleta, no capacete e na sua câmera digital. Outras pessoas já haviam sofrido danos no mesmo lugar, fato noticiado pela imprensa local.

O município apelou, sob argumento de que o buraco surgiu depois de fortes chuvas, e não por obra da prefeitura. Acrescentou que o problema era de conhecimento público, o buraco já estava aberto cerca de três meses antes do acidente e Fernando morava próximo dali.

Assim, alegou que houve descuido e culpa exclusiva ou concorrente do motociclista. O relator, desembargador José Volpato de Souza, integrante da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, entendeu que o fato de outros acidentes terem sido registrados reforça a tese de que Fernando tinha conhecimento do buraco.

Porém, diante dos depoimentos de testemunhas, o relator interpretou que deve ser afastada a culpa exclusiva ou concorrente do autor, por não haver provas concretas de sua desatenção. Ele verificou, ainda, a omissão do município na sinalização e reparação da falha na via pública, o que caracteriza sua culpa e obrigação de indenizar.

É incontestável o constrangimento sofrido pelo autor com o descaso da administração, assim como pelas lesões decorrentes do infortúnio da queda, que configuram aborrecimentos que fogem a meros dissabores do cotidiano. De igual forma, não há falar em força maior, pois não há prova de que o buraco surgiu pelo excesso de chuva, aliado ao fato de que, mesmo nesses casos, deve o ente público manter a conservação de suas vias, concluiu o desembargador. A decisão foi unânime. (Ap. Cív. n. 2011.037068-8)