Vereador de Estreito continuará afastado do cargo e com bens indisponíveis
Desembargador Cleones Cunha
O
vereador Eriberto Carneiro Santos continuará afastado do cargo na
Câmara Municipal de Estreito. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça, que manteve a decisão da juíza da 1ª Vara daquela comarca,
Dayana Leão, em sessão nesta quinta-feira (2).
Para o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, a magistrada
agiu com acerto, sendo fortes os indícios colhidos pelo Ministério
Público durante o procedimento investigatório, que resultou no
afastamento de Santos, um dos nove vereadores afastados e com os bens
indisponibilizados a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme denúncia recebida pelo MPE, os nove parlamentares dividiram
entre si o valor de R$ 198.000, referente a sobra de repasse mensal da
Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de
sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial
comprovou a acusação de que cada um dos acusados recebeu um cheque de
R$22.000,00.
Voto- No seu voto, o desembargador Cleones Cunha
ressaltou que a medida não tem caráter definitivo e visa apenas garantir
a efetividade e utilidade do processo instaurado, não impedindo que o
vereador, no curso da ação civil pública, exerça o contraditório e a
ampla defesa.
Os fundamentos de maior relevância no caso – interesse público,
moralidade administrativa, proteção do erário, o bem comum e o alcance
da verdade real e da justiça – também foram lembrados, como fatores que
devem prevalecer sobre o interesse privado e individual. Os
desembargadores Stélio Muniz e Anildes Cruz acompanharam o entendimento
do relator do processo.
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