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Câmara debaterá decisões judiciais divergentes sobre união homoafetiva

Da Agência Câmara:

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (28) a realização de audiência pública para debater com juízes as interpretações dadas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que a união estável seja registrada por pessoas do mesmo sexo.

Deputado Chiquinho Escórcio

A audiência foi sugerida pelo deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Ele afirma que, independente de alguém ser favorável ou contra a medida, é preciso debater as decisões do STF que têm produzido mudanças no entendimento das leis brasileiras. “Não estou discutindo se o casamento gay é oportuno ou não, mas quero debater as decisões do Supremo que atropelam debates da Câmara”, disse.

Um dos convidados será o ministro Ricardo Lewandowski, único dos ministros do Supremo a fazer ressalvas quanto à decisão quando de sua votação. Para ele, o Poder Legislativo deveria regulamentar um novo tipo de família a ser constituída por pessoas do mesmo sexo, diferente da união estável e do casamento.

Por sugestão do PSDB, o advogado Ives Grandra Martins também deve ser chamado a opinar. O jurista tem se pronunciado contra a decisão, que considera um “ativismo jurídico”, e diz que a Constituição é específica ao dizer que apenas casais heterossexuais podem se casar.

Casamento

Embora o Supremo tenha decido pela possibilidade de união estável, juízes pelo Brasil já estão decidindo pela conversão dessa união em casamento. O primeiro caso ocorreu na cidade de Jacareí (SP), e por isso o juiz que proferiu a sentença será chamado. Fernando Henrique Pinto é juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí.

Também será ouvido o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiás, Jeronymo Pedro Villas Boas, que proferiu uma sentença anulando uma união estável em Goiânia (GO). Ele é pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus, e admitiu que sua decisão foi motivada por convicções religiosas. Igrejas lideram o movimento contra a união civil de pessoas do mesmo sexo.

Por fim, será ouvida a corregedora-ceral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que anulou a decisão de Villas Boas. Ela considerou que a decisão foi tomada “de ofício”, ou seja, sem provocação, e que o juiz contrariou decisão de efeito vinculante do STF.

A audiência pública ainda não tem data para ser realizada.

Músico de Caxias é destaque no ‘Caldeirão do Huck’

Zé Wilson se emociona ao conhecer o novo estúdio dentro de sua casa reformada pelo programa

O produro musical de Caxas Zé Wilson foi o destaque deste sábado do quadro “Mandando Bem”, do “Caldeirão do Huck”.

Foi ao Rio de Janeiro conhecer o ídolo Djavan e levar uma versão da música “Oceano” produzida por ele. Djavan se surpreendeu com a versão criada pelo fâ e disse que o ‘cara’ manda bem. “Você tem uma noção de harmonia maravilhosa!”.

O cantor ainda declarou: “A sua versão é muito boa! Eu adorei!” Com isso, o maranhense teve seu estúdio musical totalmente reformado e  modernizado com equipamentos de última geração. De quebra, Wilson também teve o lar reconstruído e transformado num estúdio-casa, além de faturar R$ 30 mil no Bababoom para auxiliar no investimento do negócio.

Entre no site de Zé Wilson e veja os serviços que ele oferece

Ao ver seu novo local de trabalho, Zé Wilson se emocionou. “Tudo que eu sempre sonhei na minha vida está aqui!” Ainda no programa, ele reencontrou os filhos Sâmara e Samuel após um ano sem vê-los. Na inauguração do novo estúdio, a banda Restart marcou presença.

Zé Wilson com Djavan e Luciano Huck

E para fazer bonito nessa nova etapa da vida, Wilson se capacitou com noções de empreendedorismo. Ele fez uma visita ao Projac para ver como funciona toda a parte musical do Caldeirão, desde o arquivo, passando pela ilha de edição e a ilha de sonorização. O produtor musical do programa, Armando Sousa, e um dos editores, Pietro Panno, foram alguns dos que ajudaram ao rapaz a esclarecer as dúvidas.

Zé Wlson também teve a oportunidade de conhecer a gravadora Som Livre acompanhado por Teresa Penna, gerente de marketing da empresa. Lá, ficou todo bobo ao ganhar brindes como discos de vinil. Wilson ainda visitou os estúdios do Sistema Globo de Rádio, do qual fazem parte as rádios CBN, Globo e BEAT98. Nesta última, que é uma rádio popular, o maranhense arriscou alguns passes de funk.

Por fim, passou por uma avaliação final para saber se realmente mandaria bem na profissão. Zé foi produtor musical por um dia do grupo de pagode Bom Gosto e, como já era de se esperar, não decepcionou e foi aprovado.

Prefeito é dono de fazenda dentro de área devastada na Reserva do Gurupi do tamanho de Campinas

A ocupação ilegal de posseiros ameaça a preservação da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão. Um levantamento feito pelo governo federal mostrou que atualmente 202 posseiros ocupam a reserva sem comprovar propriedade. A área de preservação, criada em 1989, busca proteger o que restou da vegetação de floresta amazônica no estado.

Até uma madeireira foi montada dentro da Reserva Ecológica do Gurupi“Fizemos todo um levantamento territorial e estamos questionando a legalidade de uma série de títulos que foram apresentados. Alguns deles também não foram apresentados ainda e nós estamos fazendo um esforço grande para a consolidação da unidade”, afirmou o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello.De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 946 km² já foram devastados, uma área maior que a cidade de Campinas, em São Paulo.

PCdoB  DE  AÇAILÂNDIA DE CARA NOVA

O  PCdoB é um partido histórico,  foi fundado no Brasil  em 1922,  resistiu  a ditadura militar.  Tido  como um partido com ideologia  socialista, (guia-se pela teoria científica de Marx, Engels e Lênin, O princípio básico da organização do PCdoB é o centralismo democrático, que estimula a expressão das pessoas de forma livre e responsável para a construção das orientações partidárias sob um único centro dirigente e no qual as decisões tomadas são válidas para todos),  já defendeu a luta  armada para tomar o poder  em favor da classe trabalhadora. De alguns anos  para cá,  o PCdoB  começou a  formar alianças com outros partidos da esquerda brasileira, principalmente  o PT do  ex- presidente Lula.  

Mas  o que  se tem visto ultimamente é mesmo  uma corrida ao poder, ou seja, os partidos  independente  da sua ideologia,  se transformaram mesmo em mera legenda servindo como moeda de troca na busca  de interesses  próprios. Até algum tempo atrás, isso acontecia  entre os partido  reconhecidamente como  de direita. Mas com relação aos partidos de esquerda, havia um  certo cuidado tanto nos momentos de coligar-se com outros, quanto na hora de receber novos filiados.  Na verdade isso está mesmo tomando outro rumo. Os critérios  são outros. Ideologia é coisa do passado. A coerência agora é não ter coerência. “ O que eu digo agora, daqui a pouco não vale mais”. O projeto agora, é o projeto da “minha” conveniência, dane-se  os outros, chegar ao poder é o objetivo.

Então  podemos  concordar mesmo com o Militão,  ex- PSOL e agora PCdoB,  partidos políticos são todos a mesmo coisa. E para melhor retratar tudo isso, apresento aos senhores o nova cara do PCdoB de Açailândia.

 

PF PRENDE 11 POR FRAUDE À PREVIDÊNCIA

Onze pessoas foram presas nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal acusadas de integrar uma quadrilha especializada em fraudes contra a Previdência. Um dos acusados deixou uma comunidade rural no interior do Maranhão e comprou uma casa de luxo na zona nobre de São Luís por R$ 1 milhão. Cofre na casa de Clarice Frazão tinha R$ 200 mil

As prisões foram fruto da “Operação Duas Caras”, desencadeada em São Luís e nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e em Icatu, município distante 155 quilômetros da capital. Dos onze presos, quatro eram funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São José de Ribamar e dois eram presidentes de entidades como o Sindicato de Trabalhadores Rurais e Colônias de Pescadores.

A PF não revelou os nomes dos presos. Um deles seria Domingos Babão, presidente da Colônia de Pescadores do Porto do Mocajituba, em Paço do Lumiar. O ex-vereador Antonio Frazão, o Antonio Cachorro, presidente da Colônia de Pescadores do Pau Deitado, também Paço do Lumiar, está foragido. Tanto Cachorro quanto Babão seriam ligados ao pré-candidato a prefeito Fred Campos, irmão do enrolado presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Alderico Campos (DEM).

Segundo o delegado Cláudio Carvalho, titular do Departamento de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal do Maranhão, a quadrilha teria desviado aproximadamente R$ 16,5 milhões dos cofres públicos por meio de 600 aposentadorias fraudulentas. Todas as aposentadorias, pelas informações da PF, deverão ser canceladas.

Segundo as investigações, agenciadores mantinham contato com pessoas do interior do Estado oferecendo facilidades para que elas se aposentassem mesmo sem ter direito ao benefício. Os interessados então entregavam todos os seus documentos aos intermediários e, a partir daí, os agenciadores falsificavam informações como idade, endereço e exercício de atividade.

Os integrantes dos sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores também tinha ciência da fraude, já que incluíam em seus registros nomes de trabalhadores que nunca foram agricultores ou pescadores. Os funcionários do INSS presos eram responsáveis por incluir os dados fraudulentos no sistema. Em algumas ocasiões, sem que o “aposentado” sequer tivesse ido à agência do INSS para requerer o benefício.

TCE desaprova contas do prefeito de Vila Nova dos Martírios

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou as de Edival Batista da Cruz, prefeito de Vila Nova dos Martírios, relativas ao exercício financeiro de 2007. Os conselheiros, auditores e procuradores de contas do TCE, com base no relatório elaborado pelas unidades técnicas da instituição, emitiram parecer prévio unânime pela desaprovação das contas de Edival Cruz. A decisão estabeleceu que o gestor deve pagar multas que totalizam R$ 68.400,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Hélio Bueres Pinto (São Mateus do Maranhão/2008); José Wilson Vilar (Estreito/2006), com débito de R$ 72.278,00 e multas de R$ 29.455,60; Raimundo Alves dos Santos (Ribamar Fiquene/2006), com débito de R$ 3.504,00 e multas de R$ 9.000,00 e Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos o Maranhão/2009), com multas de R$ 66.273,00.

(Ascom/TCE-MA)