Açailândia em breve se tornará uma cidade altamente sustentável na gestão dos resíduos sólidos.
A prefeitura municipal de Açailândia com
base na Política Nacional de Saneamento Básico e Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) está preparando toda cidade através do grupo
força tarefa (equipe do governo municipal) que instituíra ainda neste ano de
2013 a idealização do projeto sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada para
gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.
Tudo isso será feito a partir da
gestão participativa, com controle social, e associado a iniciativas de
educação ambiental permanente nas comunidades e nas escolas através dos educadores.
Nesse sentido, haverá também a construção de um Plano de Coleta Seletiva, a
partir da cooperação entre a prefeitura e diferentes instituições, além da
criação de oficinas de reciclagem na cidade.
A Coordenação do grupo força tarefa
busca em mais um encontro estrutural (quarta 4ª reunião) abordar o diagnóstico
local sobre os resíduos sólidos gerados e a identificação das áreas adequadas
para disposição final, até a avaliação de indicadores de desempenho operacional
e ambiental dos serviços públicos de limpeza e manejo. Há, ainda, a definição
de regras para transporte e outras etapas, programas e ações de capacitação
técnica, educação ambiental, e outros mecanismos para criação de emprego e
renda, metas de redução e reciclagem, etc.
A política municipal integra as
determinações da Política Nacional (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE) sobre os
Resíduos Sólidos Que estabelece critérios que terão que ser cumpridos por todos
os municípios até o dia 1º de agosto de 2014.
A lei prevê a criação do Plano
Municipal de Gestão Integrada para gerenciar adequadamente os resíduos sólidos
(lixo doméstico, industrial, da construção civil, contaminante, entre outros).
Este plano está sendo discutido e elaborado em nosso município pela força
tarefa do PMIGRS nomeada pela prefeita Gleide Santos.
Conforme o secretário do Meio
Ambiente, Leonardo Queiroz, o Plano encontra algumas dificuldades nesta
primeira fase com a falta de uma estruturação necessária onde a equipe possa conduzir
de forma organizada e responsável todo o trabalho envolvendo os resíduos
sólidos no município.
“O Plano municipal é inspirado
basicamente na lei nacional de resíduos sólidos, Vamos construir uma política
responsável e encontrar soluções para o meio ambiente do nosso município que
infelizmente ficou engessado na administração anterior e como temos um prazo a
cumprir e a prefeita Gleide Santos preza pela pontualidade e qualidade nesta
questão ambiental, o reconhecimento do valor dos resíduos, o incentivo a
reciclagem e a utilização de tecnologias limpas. A adaptação requer um processo
de debate social, conhecimento e informação da sociedade”, declarou o
secretário sobre urgência em entregar o plano até março de 2013.
Esta foi mais uma reunião importante
do grupo força tarefa sendo a 4ª quarta do grupo realizada somente neste mês de
Janeiro/2013, Pois segundo a equipe força tarefa é uma das primeiras metas da
atual administração dentro do meio ambiente que é resolver de vez a destinação
correta do lixo aproveitável.
O assunto deverá ainda ser discutido
pelo poder Legislativo, onde os vereadores terão a oportunidade de colaborar no
inicio dos trabalhos legislativos de forma positiva na apreciação e análise do
projeto, provavelmente os nossos vereadores estarão sintonizados com o poder
Executivo buscando esforços conjuntos para concretização e realização do Plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos para a melhoria da qualidade
de vida da nossa comunidade sustentável.
FORÇA TAREFA EMPENHADA NA BUSCA DE
SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS.
O grupo inicialmente é constituído
por vários profissionais capacitados e especializados sendo mais (+ de 40
pessoas) entre eles secretários (a) do governo municipal composto por; advogados,ambientalistas,servidores,administradores,
engenheiros, economistas, educadores que a cada encontro estão debatendo as
metas de ações e encontrando às soluções necessárias para a destinação correta e
o aproveitamento legal do lixo.
A coordenação das atividades iniciais
ficou por conta do Pr. Ivo Nogueira, responsável em conduzir os trabalhos da
equipe, que contou com participação da controladoria geral do município (Dr. Pedro
Rocha Neto), da Drª Vera Diretora do Saae, do Secretário de Infra estrutura e
Obras - Engenheiro Wagner Nascimento, do Secretário de Agricultura Juarez
Pessoa, do especialista Siqueira Junior (Economista) entre outros (a)
envolvidos na elaboração do projeto.
Na 4ª reunião do grupo, realizada no
auditório do Santa Maria Hotel ( localizado na Av. Santa Luzia Br-222 ) nesta
quinta-feira 31/01, foram apresentadas as muitas opiniões da equipe formada para a estruturação
funcional e diagnósticos que em breve serão levados à prefeita Gleide Santos
que deverá discutir com os demais setores a apresentação pública dos
projetos inseridos no plano, como da destinação de sua renda.
“Este é um avanço significativo na luta
pela sustentabilidade de Açailândia, é uma das principais preocupações da administração
Gleide Santos, que deseja encontrar através deste grupo as soluções corretas
para o aproveitamento do lixo de uma forma geral”.
O Advogado, Dr Filipe Francisco
Andrade, fez uma síntese da metodologia existente no Estado do Maranhão
explanando a leitura e apresentação do estudo da atual legislação sobre a lei dos resíduos
sólidos relatando que neste plano municipal consta somente a existência uma
empresa de reciclagem na região e que recicla plástico e metal, porém não foi observado
no conteúdo do plano a realização presencial de uma audiência pública para
debater o assunto com a população.
Deixando uma grande lacuna para a
questão ambiental, Pois se trata de uma preocupação geral e tem prazo para ser
resolvida, “estamos realizando muitas discussões e debates até a total estruturação
do Plano. Se ele existisse de fato muitos problemas referentes ao lixo teriam
sido resolvidos no passado”, disse Dr. Filipe Francisco um dos participantes da
4ª reunião.
A nossa política municipal tem por
objetivo a sustentabilidade do meio ambiente, envolvendo todos os órgãos
governamentais e a sociedade como um todo.
A LEI NAS QUESTÕES AMBIENTAIS;
“A partir do próximo ano (2014) não
poderá mais haver lixões irregulares, a indústria e o comércio terão que dar um destino
final aos resíduos sólidos e todos nós consumidores e moradores de Açailândia
teremos que cumprir com o nosso papel como cidadãos neste processo Importante
de colaboração. A lei prevê responsabilidades para todos”, explicou um dos coordenadores;
Ivan Muniz Carvalho Técnico do Projeto relatando que já estão sendo aproveitados alguns resíduos sólidos.
Objetivos da
Lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos:
Entre os objetivos da lei estão à
proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, não geração, redução,
reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos, adoção, desenvolvimento e
aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos
ambientais, incentivo à indústria da reciclagem,gestão integrada dos resíduos
sólidos, valorização profissional dos catadores de materiais recicláveis,
incentivo ao consumo sustentável e promoção da educação ambiental.
A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM AÇAILÂNDIA (PMGIRS).
A estruturação do (PMGIRS),É a condição
certa para que os municípios brasileiros tenham acesso aos recursos da União,
ou por ela controlados, destinado a empreendimentos e serviços relacionados à
limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Diante desse contexto, somente os
municípios que apresentarem o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos podem receber recursos da União.
A elaboração do PMGIRS incorporará
inúmeros benefícios ao município, dentre eles:
• Aperfeiçoamento do
gerenciamento de serviços de Resíduos Sólidos;
• Condição Prévia para contratação de serviços de Resíduos Sólidos;
• Negociação de eventual TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público;
• Obtenção de recursos estaduais e federais.
19. Discussões e tomada de decisões sobre a conversão ou não do PMGIRS em lei municipal, respeitada a harmonia necessária entre as leis de diversos municípios, no caso de constituição de consórcio público;
• Negociação de eventual TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público;
• Obtenção de recursos estaduais e federais.
19. Discussões e tomada de decisões sobre a conversão ou não do PMGIRS em lei municipal, respeitada a harmonia necessária entre as leis de diversos municípios, no caso de constituição de consórcio público;
O Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos – PMGIRS deve contemplar as vinte e duas 22 etapas determinadas pelo MMA –
(Ministério do Meio Ambiente), a serem lembradas abaixo:
ESTRUTURAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL;
1. Reunião dos agentes públicos
envolvidos e definição do Comitê Diretor para o processo;
2. Identificação das possibilidades e
alternativas para o avanço em articulação regional com outros municípios;
3. Estruturação da agenda para a
elaboração do PMGIRS;
4. Identificação dos agentes sociais,
econômicos e políticos a serem envolvidos (órgãos dos executivos, legislativos,
ministério público, entidades setoriais e profissionais, ONGS e associações,
etc.) e constituição do Grupo de Sustentação para o processo;
5. Estabelecimento das estratégias de
mobilização dos agentes, inclusive para o envolvimento dos meios de comunicação
(jornais, rádios e outros).
DIAGNÓSTICO;
6. Elaboração do diagnóstico (com
apoio dos documentos federais elaborados pelo IBGE, Ipea, SNIS) e trabalho
in-loco de identificação das peculiaridades locais;
7. Apresentação pública dos
resultados e validação do diagnóstico com os órgãos públicos dos municípios e
com o conjunto dos agentes envolvidos no Grupo de Sustentação (pode ser
interessante organizar apresentações por grupos de resíduos);
8. Envolvimento dos Conselhos
Municipais de Saúde, Meio Ambiente e outros na validação do diagnóstico;
9. Incorporação das contribuições e
preparo de diagnóstico consolidado.
PLANO DE AÇÃO;
10. Definição das perspectivas
iniciais do PMGIRS, inclusive quanto à gestão associada com municípios
vizinhos;
11. Identificação das ações
necessárias para a superação de cada um dos problemas;
12. Definição de programas
prioritários para as questões e resíduos mais relevantes com base nas
peculiaridades locais e regionais em conjunto com o Grupo de Sustentação;
13. Definição dos agentes públicos e
privados responsáveis pelas ações a serem arroladas no PMGIRS;
14. Definição das metas a serem
perseguidas em um cenário de 20 anos (resultados necessários e possíveis,
iniciativas e instalações a serem implementadas e outras);
15. Elaboração da primeira versão do
PMGIRS identificando as possibilidades de compartilhar ações, instalações e
custos, por meio de consórcio regional;
16. Estabelecimento de um plano de
divulgação da primeira versão junto aos meios de comunicação (jornais, rádios e
outros);
17. Apresentação pública dos
resultados e validação do plano com os órgãos públicos dos municípios, e com o
conjunto dos agentes envolvidos no Grupo de Sustentação (será importante
organizar apresentações em cada município envolvido, inclusive nos seus
Conselhos de Saúde, Meio Ambiente e outros);
18. Incorporação das contribuições e
consolidação do PMGIRS.
AGENDAS DE IMPLEMENTAÇÃO ;
20. Divulgação ampla do PMGIRS
consolidado;
21. Definição da agenda de
continuidade do processo, de cada iniciativa e programa, contemplando inclusive
a organização de consórcio regional e a revisão obrigatória do PMGIRS a cada 4
anos;
22. Monitoramento do PMGIRS e
avaliação de resultados.
PS : Durante a quarta (4ª) reunião foram
apresentados vídeos informativos de cidades Brasileiras que investiram nesses
projetos de transformação e reaproveitamento de resíduos sólidos e hoje são
exemplos para o País e o Mundo.
Fonte/Folhadecuxá
Fonte/Folhadecuxá
