Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do
Senado (CCJ) confirmou nesta quarta-feira, 5, a aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição que proíbe as coligações nas eleições
proporcionais (deputados e vereadores). Relatado pelo senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), o texto, aprovado por 14 votos a 3, já tinha sido
examinado pela CCJ, mas teve de ser revisto porque recebeu emendas no
plenário. Pela proposta, as coligações serão permitidas unicamente na
eleição de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.
Tidas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as
coligações proporcionais que permitem um deputado bem votado “puxar”
para a Câmara candidatos sem chance de se eleger com os próprios votos.
Os dois exemplos mais conhecidos são os do ex-deputado Enéas Carneiro
(PR-SP) e o atual deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca
(PR-SP), eleitos com mais de um milhão de votos, que favoreceram
candidatos coligados inexpressivos, sem eleitorado suficiente para
ocupar um mandato parlamentar.
Preocupado com o futuro de seu partido, o líder do PCdoB, senador
Inácio Arruda (CE), apresentou voto separado tentando derrubar a
proibição. Se a decisão for aprovada nas duas Casas e virar lei, o PCdoB
ficará impedido de se coligar com o PT ou outros partidos maiores para
eleger deputados e vereadores. Arruda chamou o fim das coligações
proporcionais de “coisa estranha”, que no seu entender dificultará o
processo político democrático. “Isso é reacionário, não ajuda o País”,
alegou.
O relator Valdir Raupp rebateu, lembrando que a proibição fortalecerá
os partidos políticos, “acabando com esse negócio de se encostar numa
coligação para se eleger”. Os dois outros votos contrários à proibição
são dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)e Marcelo Crivella
(PRB-RJ).
Para valer em 2012, a PEC tem se estar aprovada e sancionada até a próxima sexta-feira, o que é praticamente impossível.
(Com informações de O Estado de S. Paulo).
