Já
alguns meses abrir um espeço (ESPAÇO LICITAR) em meu blog (OFNEWSTV.BLOGSPOT.COM)
para divulgar avisos de licitações das prefeituras da região.
Na
semana passada um aviso de adjudicação da Prefeitura da Açailândia me chamou atenção
justamente por causa do valor do serviço de Concessão Administrativa para a Implantação
do Sistema de Gestão do Parque de Iluminação Pública do município de
Açailândia.
O
valor adjudicado é nada mais nada menos que R$ 303.836.655,29
(trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta
e cinco reais e vinte e nove centavos). pois bem, o valor por se só já causa um espanto, e considerando
que no próprio aviso não consta o tempo de concessão, quantos anos o consócio
vai explorar esse serviço. O que é uma exigência da própria Lei 8.666/93. No mínimo o aviso terá que ser republicado.
É dever do
órgão de controle de gestão pública acompanhar esse “negócio” para a população
não sofra mais do que já vem sofrendo com as ingerências na nossa querida
Açailândia. A pergunta é, E aí senhor prefeito em quanto tempo as empresas vão explorar os serviços?
Veja o Aviso abaixo...
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA -
MA
ADJUDICAÇÃO.
A Comissão Especial de Licitação -
CEL da Prefei-
tura Municipal de Açailândia, Estado
do Maranhão, através da presi-
dente infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo
artigo 3º da Portaria nº 240/2017,
exarada pelo Gabinete do Prefeito em
08 de fevereiro de 2017, publicada no
Diário Oficial do Município em
14 de fevereiro de 2017, considerando
o inteiro teor dos autos do
processo administrativo no
17.890/2016, que deu origem a licitação na
modalidade Concorrência no 001/2017-
CEL, tipo melhor proposta
econômica, apurada pelo critério de
melhor técnica e menor preço, cujo
objeto consiste na outorga de
Parceria Público Privada na modalidade
de Concessão Administrativa para
Implantação do Sistema de Gestão
do Parque de Iluminação Pública do
Município de Açailândia, sua ope-
ração, ampliação, modernização,
otimização, eficientização e manuten-
ção da infraestrutura de rede,
incluindo a iluminação das praças, jar-
dins, fontes e obras de arte, com
base na eficiência energética e sua
sustentabilidade ambiental, de
interesse da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, no
município de Açailândia - MA, e con-
siderando ainda, o resultado do
julgamento do processo licitatório aci-
ma identificado, adjudica o objeto
supra ao CONSÓRCIO formado
pelas empresas ARELSA BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ:
22.300.763/0001-90 e SALVI BRASIL
ILUMINAÇÃO LTDA, ins-
crita no CNPJ: 24.112.736/0001-10,
com sede na Rua Dr. Dolzani,
123, Jardim Glória - São Paulo, CEP:
0156-000, inscrita no CNPJ sob
o nº 13.045.103/0001-10, pelo valor
global de R$ 303.836.655,29
(trezentos e três milhões, oitocentos
e trinta e seis mil, seiscentos e
cinquenta e cinco reais e vinte e
nove centavos). Por fim, cumpre
destacar que fica resguardado ao
poder executivo municipal de
Açailândia-MA, representado pelo
prefeito municipal, o direito de
revogar esta licitação por razões de
interesse público, suficiente para
justificar tal conduta, devendo
anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocações de terceiros, mediante
parecer escrito e devidamente fun-
damentado, conforme preceitua o
artigo 49, da Lei Federal nº 8.999/93
e ulteriores alterações. Açailândia
(MA), em 20 de abril de 2017.
ILCKA LEAL RAMOS- Presidente da CCL.
