O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) divulgou o relatório de sua atuação na Comarca de Açailândia, no período de 25 a 29 de agosto. O grupo foi designado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles para atuar em um mutirão de análise de processos relativos à improbidade administrativa. A solicitação foi feita pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros.
Durante os trabalhos, foram propostas cinco Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, sendo uma contra Sylei Elcen Santos, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e quatro contra José Carlos Sampaio, ex-prefeito de Cidelândia (Termo Judiciário da Comarca de Açailândia).
Já as Ações Civis Públicas de execução forçada totalizaram oito. Foram acionados os ex-presidentes da Câmara Municipal de Cidelândia Luís Pereira Gonçalves, Edes Alves Feitosa e Paulo Cesar de Oliveira; o ex-prefeito José Carlos Sampaio, também de Cidelândia; e Carlos Alberto Miranda da Costa, ex-prefeito de Cidelândia. Também foram propostas duas ações de ressarcimento ao erário contra os ex-prefeitos Jeová Alves de Sousa (Açailândia) e José Antonio Lisboa Neto (Cidelândia).
Na esfera penal, foram propostas 12 ações, sendo uma contra Luiz Pereira Gonçalves, outra contra Edes Alves Feitosa (ex-presidentes da Câmara Municipal de Cidelândia); uma contra Alexandre Araújo dos Santos e outra contra José Antonio Lisboa Neto (ex-prefeitos de Cidelândia); e uma contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Carlos Alberto Miranda da Costa.
Também foram acionados Ildemar Gonçalves dos Santos (ex-prefeito de Açailândia) e Maria Cleia Batista dos Santos (ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia), em uma mesma ação penal; e José Carlos Sampaio, ex-prefeito de Cidelândia, em cinco ações. Em uma delas também foi alvo a comerciante Janyleide Mendes de Sousa.
Foram arquivados 20 processos e outros 14 estão aguardando o cumprimento de diligências.
GPI
Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação.
O grupo conta com o apoio técnico de analistas ministeriais da Assessoria Técnica da PGJ, incluindo os contadores Marcus Vinícius Aragão e Samuel Barros, que realizaram os trabalhos em Açailândia.
A próxima comarca em que o grupo atuará será Pedreiras, no período de 15 a 19 de setembro. Também já está prevista a ida dos integrantes do GPI para um mutirão em Cantanhede, no período de 3 a 7 de novembro.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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