Prefeitos de Porto Franco e São Mateus tem contas rejeitas pelo TCE
O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as
prestações de contas dos prefeitos Deoclides Macedo (Porto Franco) e
Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus). Os dois gestores também
foram condenados, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira
(11), a devolver recursos públicos aos cofres das respectivas
Prefeituras.
Além de
pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 2 milhões, Rovélio Nunes terá
que devolver aos cofres públicos de São Mateus mais de R$ 21 milhões,
de acordo com a condenação do TCE. Estes valores são referentes aos
julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo Municipal de
Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e
tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício
financeiro do ano de 2008.
Já Deoclides
Macedo teve julgadas irregulares as prestações de contas da
Administração Direta e do FUNDEB, relativas ao exercício financeiro de
2007. Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam R$ 39
mil.
Na sessão
desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações
de contas de José Marques Oliveira (Câmara Municipal de Axixá, exercício
financeiro de 2008, com multas de 31 mil e ressarcimento aos cofres
públicos de 48 mil) e de Abdon José Murad Neto, referente a gestão do
Fundo Estadual de Saúde, exercício financeiro de 2003, com multa de R$ 3
mil e ressarcimento de R$ 111 mil.
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