MPE: Ficha Limpa pode derrubar mais de 2 mil candidaturas no PA.
O
Ministério Público Eleitoral no Pará (MPE-PA) informou neste sábado que
mais de 2 mil políticos podem ter suas candidaturas impugnadas no
Estado. As listas de políticos com contas rejeitadas ou condenados por
crimes ou por improbidade administrativa foram enviadas ontem para os
promotores eleitorais.
O material foi coletado junto aos Tribunais de Contas
da União (482 nomes), do Estado (1.170) e dos Municípios (570), ao
Tribunal Regional Eleitoral (96) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (238), além de uma compilação do próprio MPE a partir de
informações de Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa do Pará,
Polícia Civil e órgãos de classe.
O prazo para o apontamento das candidaturas que não
podem ser registradas termina na próxima sexta-feira, dia 13. O número
exato de inelegíveis só vai ficar claro depois das impugnações, porque
muitos nomes se repetem nas listas. No caso dos políticos com contas
rejeitadas, há também ressalvas, porque só ficam inelegíveis aqueles que
tiveram condenações por “irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa”, conforme a Lei da Ficha Limpa. A
avaliação sobre cada condenação cabe ao promotor eleitoral que analisa o
registro da candidatura.
No caso dos processos eleitorais, ficam inelegíveis
os candidatos que tenham sido condenados pelo TRE ou quando houve
trânsito em julgado nas próprias zonas eleitorais. Para as condenações
na Justiça comum, o MPE obteve informações sobre condenações em
improbidade administrativa apenas junto ao TRF da 1ª Região. O Tribunal
de Justiça do Pará argumentou falta de estrutura e não enviou
informações. Os dois tribunais deixaram de enviar informações sobre
condenações criminais.
Para o Procurador Regional Eleitoral, Igor Nery
Figueiredo, a falta de informações criminais não deve gerar problemas na
análise das candidaturas. “Os pedidos de registro devem vir
acompanhados de certidões de antecedentes criminais, o que resolve
qualquer dificuldade de análise na área criminal. O gargalo está nas
condenações por improbidade administrativa, que terão que ser
consultadas diretamente, caso a caso, no site do Tribunal de Justiça”,
disse Figueiredo.
“É a primeira eleição em que aplicamos a Lei da Ficha
Limpa e, com o esforço de todos os tribunais, obtivemos informações
consolidadas que ajudam no cumprimento dos prazos de impugnação.
Certamente, nas próximas eleições, as listas estarão cada vez mais
detalhadas”, completou.
Fonte/Site Terra
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