A proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09) que reestabelece a
exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista está
pronta para a pauta do plenário. Segundo o propositor da matéria,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), “falta apenas o entendimento político no Colégio de Líderes para que a proposta seja votada em primeiro turno no plenário”.
A PEC 386/09 foi apresentada pelo petista após o Supremo Tribunal
Federal (STF) ter decidido, por maioria, que o diploma de Jornalismo não
era obrigatório para o exercício da profissão. Ela está apensada a duas
outras PEC’s: a 388/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), e a
389/09, da deputada Gorete Pereira (PR/CE).
Ainda como ação em prol da categoria, Paulo Pimenta coordena, no Rio
Grande do Sul, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos
Jornalistas. O colegiado foi lançado na quarta-feira (30) por
parlamentares, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e
integrantes de sindicatos da categoria, na Câmara dos Deputados. O
objetivo é pressionar a aprovação do projeto de lei (PL 2960/11) que
fixa o piso salarial nacional dos jornalistas em R$ 3.270, com jornada
de trabalho de 30 horas semanais.
O PL 2960/11 prevê ainda reajuste anual dos proventos pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na avaliação do petista, “a
exigência do diploma e de um piso nacional para os jornalistas andam
lado a lado e têm o mesmo objetivo: a valorização e o reconhecimento
profissional”.
Participam também como coordenadores da Frente Parlamentar, os deputados Décio Lima (SC), Domingos Dutra (MA), Erika Kokay (DF), Fátima Bezerra (RN), Francisco Praciano (AM) e José Guimarães (CE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário