Ano eleitoral começa com restrições à propaganda.
BRASÍLIA - O primeiro dia de 2012 marca o início do calendário
eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger
prefeitos e vereadores.
Candidatos à reeleição e políticos
que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para
publicidade institucional a partir deste domingo.
A
propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é
permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam
as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a
partir deste domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens,
valores ou benefícios aos cidadãos.
A lei abre exceção
para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em
andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do
ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de programas
sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas
eleições de 2012.
Pesquisas eleitorais
A
partir deste domingo, também passa a valer a obrigatoriedade de
registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as
eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser
registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Nas
eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de
acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais
regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas
informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos
empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de
realização da pesquisa e margem de erro.
G1
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