Ficha Limpa: relator de lei pode rever voto
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ontem que
pode rever seu voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa. Relator
do caso, ele considerou inconstitucional a parte da lei que barra a
candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de
cassação.
Na prática, isso
livraria da inelegibilidade políticos como Joaquim Roriz e Jader
Barbalho, que renunciaram a seus mandatos de senador para evitar
abertura de processo na Comissão de Ética. O julgamento, iniciado
anteontem, foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim
Barbosa.
Um dia após proferir seu
voto, Fux disse que irá refletir sobre possível retificação. “Até o
término do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir
vista ou retificar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática.”
Fonte: Diário da Manhã
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