Governo lança edital para contratação temporária de professores.

 

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), lança, na próxima semana, os editais do processo seletivo simplificado para contratação de professores. As inscrições serão gratuitas e realizadas via internet, no endereço eletrônico da Seduc: www.educacao.ma.gov.br

A entrega dos títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada na internet, ocorrerá nas sedes das Unidades Regionais de Educação (UREs), conforme editais.

O processo selecionará candidatos para lecionarem nas escolas da rede estadual de ensino nas áreas de Ensino Médio Regular e Ensino Fundamental; Educação do Campo; Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Proeja; e Educação Especial.

O seletivo simplificado visa atender a necessidade da Secretaria de complementar o quadro de pessoal docente da rede estadual de ensino da capital e interior do estado, para o ano letivo de 2012.

As vagas, distribuídas por Unidade Regional de Educação/Município/Disciplina, constarão nos editais a serem publicados no endereço eletrônico da Seduc e afixados nos prédios da Secretaria situados à Rua Virgílio Domingues, nº 741 – São Francisco; na Avenida Getúlio Vargas, 1908, Monte Castelo; Rua Edmundo Calheiros, nº 5, São Francisco e nas sedes das UREs.

TRT-MA: criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical.

A criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não ofende o princípio da unicidade sindical a que se refere o artigo 8º, inciso II, da Constituição de 1988 (que proíbe a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados), uma vez que o princípio não é absoluto e não veda a criação de sindicato mais específico.

 

Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) ao negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Coroatá-Maranhão, em que pretendia ver anulada a criação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Codó, Timbiras e Coroatá (Sintraf), sob o argumento de que a criação de outro sindicato na mesma base territorial viola os princípios da liberdade e autonomia sindicais e o princípio da unicidade sindical.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Coroatá recorreu da decisão do juízo da Vara do Trabalho de Bacabal, que julgou improcedente a reclamação trabalhista proposta contra o Sintraf.

O sindicato registrou que, conforme o artigo 2º do seu estatuto social, é o representante da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do município desde 1973, inclusive aqueles que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar. Argumentou que por ser preexistente ao Sintraf, o desdobramento da categoria viola o princípio da unicidade sindical.

O desembargador Alcebíades Tavares Dantas, relator designado do recurso ordinário, afirmou que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Coroatá não tem razão em suas alegações, uma vez que é pacífico o entendimento de que o princípio da unicidade sindical não é absoluto e não veda o desmembramento para a criação de sindicato mais específico, no interesse da categoria, que então será melhor representada, desde que atendidos os critérios exigidos, como a deliberação em assembléia sindical, como ocorreu na hipótese do processo.

Segundo o relator, a matéria é regulamentada pelos artigos 570 e 571 da CLT. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisões reiteradas, adotou o entendimento de que é possível o desmembramento de sindicato na mesma base territorial.

O desembargador verificou que, conforme seu estatuto social, o Sintraf abrange apenas os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar da base territorial do Município de Codó, Timbiras e Coroatá, enquanto que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Coroatá alberga as demais espécies de trabalhadores rurais, isto é, assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividade individualmente ou em regime de economia familiar, sendo, portanto, indiscutível a maior abrangência e generalidade deste e a possibilidade de desmembramento sem ofensa ao princípio da unicidade sindical.

Portanto, por não encontrar impedimento legal para a criação do Sintraf, o desembargador votou pela manutenção da sentença da Vara do Trabalho de Bacabal. O voto foi seguido pela maioria dos desembargadores da Primeira Turma.

O julgamento do recurso ocorreu no dia 15.02.2012, e o acórdão (decisão de segunda instância) foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 12.03.2012.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Primeiras Notícias

Passarinho engaiolado
De triste memória, o governo José Reinaldo (2002-2006) não para de dar mau exemplo. Em meados de 2006, um prefeito da Baixada recebeu convênio de R$ 2 milhões da Caema, recursos oriundos do PAC Saneamento, para obras na cidade. O gestor sacou R$ 1,5 milhão, não fez obra alguma, e usou o dinheiro para comprar uma fazenda em Governador Nunes Freire. Os R$ 500 mil restantes estão até hoje na conta do municipio. O problema é que a CGU já detectou o desvio em uma fiscalização realizada ano passado e agora está voltando à cidade para uma apuração mais minunciosa. Pelo jeito, o prefeito que tem nome de passarinho, vai acabar engaiolado.

Luis Fernando, o limitado
Um deputado governista que acompanhou Roseana durante o governo itinerante notou a “limitação política” do chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva. Roseana visitou quase todas as correntes políticas de Codó, por exemplo, na companhia do auxiliar. Faltou ir apenas à casa do ex-deputado Antonio Joaquim, que ainda tem uma meia dúzia de votos no município. A governadora não foi, mas o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) esteve lá. E sem Luis Fernando por perto para aporrinhar. “O chefe da Casa Civil não consegue ampliar seu especto político. Ele é limitado aos aliados da governadora. Já Lobão amplia”, avaliou o deputado.

Alderico, o mágico
Além de enrolado o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM), já pode ser apelidado de “mágico”. O processo de sua cassação estava na pauta desta quinta-feira (22) do TSE, em Brasília. Sabe o que aconteceu? O ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso, não apareceu no tribunal e o julgamento foi adiado. Esse tem realmente aprendeu com o deputado Edilázio Júnior (PV).

Muy amigo
Por falar em Edilázio, ele andou fumando o cachimbo da paz com o secretário Ricardo Murad (Saúde) naquele encontro em que Luis Fernando deu mais um chá de cadeira nos deputados (reveja). O problema é que no dia seguinte ele estava no programa do PV na televisão se rde ter apresentado na Assembleia requerimento fazendo o jogo da oposição contra Ricardo.

Tal pai, tal filho
Sabe de quem é o “ficha-suja eleitoral” Erico Fabiano Diniz Carvalho, o Érico Carvalho, cujo nome consta da relação em post abaixo divulgada pelo TRE? Trata-se do filho do ex-deputado Wilson Carvalho (ambos do PSDB), que não pôde disputar as eleições de 2010 por conta da ficha sujíssima. Por isso resolveu lançar o rebento. Seguindo o mau exemplo do pai, Érico, presidente da juventude tucana, já ficou inelegível na primeira eleição que disputou.

Bomba na Indústria e Comércio
Tem uma bomba de efeito retardado perto de estourar na Secretaria de Indústria e Comércio. O secretário Maurício Macedo anda desobedecendo até decisão do Tribunal de Justiça. Qualquer hora dessa alguém pede a prisão dele por desobediência a ordem judicial. Já tem desembargador com a tinta na caneta para detonar.

A poderosa da Educação
Na Secretaria de Educação quem está mandando e desmandando é uma tal de Bruna Borsoi, da Ugam (Unidade Gestora de Atividades Meio). Uma fonte do blog disse ter tentado falar com um amigo na secretaria dia desses pela manhã, mas foi proibida pela “poderosa”. “Aqui nem Roseana entra fora do horário”, avisou Bruna, segundo a fonte.

A poderosa da CCL
Já na CCL (Comissão Central de Licitação) quem está mandando e desmandando é uma loira, integrante da “República de Ribamar” instalada no governo. Já mudou até licitação vencida por empresa. Abre o olho, Chico Batista!

Definição em Paço do Lumiar
Está definido: o advogado Marcone Lopes (PSL) será o vice do Professor Josemar (PSDB) na disputa pela Prefeitura de Paço do Lumiar.
Por/Décio Sá

Marcos Caldas se envolve em polêmica no Piaui

A menos de duas semanas de assumir o comando do estado com a viagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) para os Estados Unidos, o vice-presidente da Assembleia, deputado Marcos Caldas (PRB), se envolveu em uma polêmica que está movimentando a imprensa do Piauí.

Marcos Caldas nega ligação com raparigagem

A história trata do assassinato da estudante universitária Fernanda Lages, 19 anos, cujo corpo foi encontrado em agosto do ano passado num prédio em construção do Ministério Público Federal em Teresina.

Desde então a imprensa piauiense, com base em informação da Polícia Federal, especula sobre a participação de parlamentares do Maranhão numa rede de prostituição na capital do estado vizinho. Veja bem: os deputados maranhenses não estão envolvidos na morte da estudante, mas nas investigações sobre o caso foi descoberta a participação deles em “festinhas” com  prostitutas na cidade.

Na semana passada, a pedido da Polícia Federal, Nayra Veloso, a Nayrinha, amiga de Fernanda Lages, foi presa. Ela foi a última pessoa a falar com a vítima antes de sua morte no dia 25 de agosto.

O problema envolvendo Marcos Caldas é que o escritório de advocacia que passou a defender Nayrinha é o mesmo que atua em questões eleitorais do parlamentar no Maranhão. O fato está levando a imprensa piauiense a fazer ilações envolvendo o vice-presidente da Assembleia.

Ronaldo Ribeiro diz que seu escritório não é exclusivo do deputado

Em entrevista ao Portal AZ, Marcos Caldas negou que tenha contratado o escritório do advogado Ronaldo Ribeiro para defender Nayrinha. Segundo apurou o blog, o vice-presidente na Assembleia reclamou com Ronaldo sobre a especulação feita pela imprensa do Piauí. O advogado retrucou dizendo que seu escritório não é exclusivo do parlamentar. Poderia até ser, desde que ele pagasse por isso.

“Nunca tive e não tenho qualquer ligação com essa moça (Nayrinha). Não tenho o telefone dela e ela não tem o meu. Já me frescaram muito com essa história (ligação com prostituição), mas eu não tenho nada com isso. Se eu vê-la, não sei quem é”, disse Marcos Caldas.

O deputado reafirmou ser assíduo visitante de Teresina (“sou nascido em Brejo, à beira do Parnaíba”), com quem tem muitos amigos. Ele disse ainda ter conhecido Fernanda Lages, mas não tinha qualquer aproximação dela.

Prostituição

Sobre uma suposta rede de prostituição envolvendo políticos do Maranhão e Piauí, com mulheres recrutadas em Teresina, o vice-presidente da Assembleia afirmou que renuncia ao mandato se provarem seu envolvimento em raparigagem.

Fernanda Lages(esq.) e Nayrinha,presa a pedido da PF

“Eu desafio mostrarem alguma gravação minha ligando para cafetina.”

Na capital piauiense, a presença de Marcos Caldas em baladas sempre foi comentada, devido a ostentação nos eventos, acompanhado de muitas mulheres.

Uma amiga de Nayrinha chegou a revelar que ela sempre usava carro do deputado, com motorista, para recepcioná-lo no aeroporto, em companhia de várias mulheres.

“Inúmeras vezes as amigas foram me receber, gosto muito de Teresina.”

S.João Batista: ex-prefeito terá de devolver R$ 9,7 mi.

O Tribunal de Contas do Estado  (TCE) condenou o ex-prefeito de São João Batista Eduardo Dominici a devolver R$ 9,7 milhões aos cofres do município. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (21), quando o Pleno da Corte rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2005, desaprovando suas contas de governo e julgando irregulares suas contas de gestão. Eduardo é primo do deputado Marcelo Tavares e sobrinho do ex-governador José Reinaldo (ambos do PSB).

Ex-prefeito Eduardo Dominici

O débito com o erário é decorrente de inúmeras irregularidades, entre as quais se destacam despesas impróprias custeadas pela prefeitura, não escrituração de valores e ausência de documentos comprobatórios.

Além do débito, o gestor terá que arcar com o pagamento de multas que chegam perto de R$ 1 milhão, sendo que somente a multa no valor de R$ 907mil é decorrente do débito com o erário. Comos e trata de primeiro julgamento, o ex-prefeito pode recorrer da decisão junto ao próprio TCE.

Na mesma sessão, o tribunal desaprovou as contas de José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire, 2009), com débito no total de R$ 2,6 milhões decorrente do julgamento irregular das contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de AssistênciaSocial (FMAS) e do Fundeb. As multas impostas ao ex-prefeito totalizam R$ 749,2mil. Cabe recurso da decisão.

Ainda entre as prefeituras, o TCE desaprovou as contas de João Menezes de Sousa (Arame, 2007) e julgou irregulares as contas de João dos Santos Melo Amorim (Presidente Sarney, 2008), com débito de R$ 34,9 mil e multa de R$ 13,6 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de João dos Santos Melo Amorim (Presidente Sarney, 2008, com débito de R$ 34,9 mil e multa de R$ 13,6 mil).

O TCE aprovou com ressalvas as contas de governo de João Santos Braga (Riachão, 2007),julgando irregulares suas contas de gestão, com débito de R$ 5,3 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Fundo Municipal de Saúde (FMS)e do Fundeb.

Em grau de recurso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Humberto Coutinho (Caxias, 2006), Francisco Martins Santos Filho (Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Cerrado Maranhense, 2006), e a Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais de Nilton da Silva Lima (Anajatuba, 2007).

Câmaras

Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou irregulares as contas de Antonio Carlos Montelo de Sousa (São Mateus, 2009, com débito de R$ 78 mil e multas no total de R$ 27,2 mil), Gilmar Soares (Pinheiro,2009, com débito de R$ 312 mil e multas no total de R$ 113 mil), Manoel Cândido Pereira (Centro Novo do Maranhão, 2006, com débito de R$ 19,4 mil e multas no total de R$ 19,8 mil), Raimundo Nonato Sousa (Senador La Rocque, 2006, com débito de R$ 63 mil e multas no total de R$ 12 mil), Eli Rodrigues Duarte (Capinzal do Norte, 2007, com débito de R$ 56 mil e multas no total de R$ 8,6 mil), Nelson Freire de Andrade (Paulo Ramos, 2006, com débito de R$ 64,2 mil e multas no total de R$ 11,4 mil), Maria Telma Gonçalves Oliveira (Vitorino Freire,2007, com débito de R$ 37 mil e multas no total de R$ 31 mil) e Fran Edson Costa Cardoso de Oliveira (São Domingos do Maranhão, 2007, com débito de R$ 61 mil e multas no total de R$ 20 mil).

Inf. Decio Sá

Waldir é ‘ficha-suja’ e está fora das eleições

O TRE divulgou na tarde desta quinta-feira (22) a lista com 50 nomes de candidatos que tiveram suas contas de campanha de 2010 desaprovadas pela Corte e estariam inelegíveis para as próximas eleições.

Waldir é ficha-suja na Justiça Eleitoral

Entre os “fichas-sujas” da Justiça Eleitoral está o deputado Waldir Maranhão, presidente do PP no Estado, e o ex-presidente do Crea, Raymundo Portelada (PCdoB).

O deputado do PP teve as contas desaprovadas por ter recebido recursos de fonte não identificada e apresentar sua contabilidade de campanha em desacordo com o que determina a legislação eleitoral. Por conta disso, ele ainda  responde processo de cassação movido pelo Ministério Público Eleitoral. Deve ficar fora das eleições de 2014 e encerrar a carreira política.

Waldir é quem comanda a campanha do ex-prefeito Tadeu Palácio (PP) à Prefeitura de São Luís. A exemplo do “chefe”, Tadeu já teve algumas condenações no Tribunal de Justiça e pode acabar tendo seu registro de candidatura impugnado com base na Lei da Ficha Limpa.

Veja a relação dos “fichas-sujas eleitorais”: 

1.BENEDITO GARCIA DE CASTRO 
2.JAMES DEAN GASPAR SODRE 
3.JOHN DE OLIVEIRA RIBEIRO 
4.JOSE ORLANDO MELONIO DA SILVA 
5.MARIA VITORIA DA SILVA 
6.RAYMUNDO JOSE ARANHA PORTELADA 
7.WALDIR MARANHAO CARDOSO  
8.JOAO ONOFRE RAMOS DA SILVA 
9.JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUSA 
10.ANTONIO CICERO LOPES ASSUNCAO 
11.JORGE ANTONIO CARVALHO 
12.LUCIA REGINA GUIMARAES DE OLIVEIRA 
13.JOSE ANTONIO MONTE LIMA  
14.LINO EMANOEL CARDOSO DOS SANTOS 
15.GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA 
16.EDNILTON MOREIRA LIMA 
17.BERCKSON SANTOS RAMOS 
18.FERNANDO DINIZ 
19.GAUDENCIO ALVES  
20.JOSELYO DE AGUIAR SOARES 
21.MANOEL DE JESUS SERRA AGUIAR 
22.RAQUEL DOS SANTOS SILVA 
23.ANTONIO HORACIO JARDIM BELO 
24.ERICO FABIANO DINIZ DE CARVALHO 
25.AGENOR MARQUES COLLINS 
26.JOSÉ DOS REIS MORAES ROCHA 
27.DELCIO DE CASTRO BARROS
28.MARCIO MOSIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
29.MARIO ANTONIO FERREIRA SA 
30.MANOEL NASCIMENTO DA SILVA 
31.KLEBER KLEPER FERRO LEITE FILHO 
32.HENRIQUE AUGUSTO DE MIRANDA 
33.PEDRO ALVES DE PINHO 
34.JOSIMAR NUNES DA SILVA 
35.MURILO PEREIRA DA SILVA  
36.CARLOS ALBERTO SOARES TELLES DE SOUZA 
37.COSME SANTOS DA SILVA 
39.JOAO BATISTA DOS SANTOS 
40.RACHEL LUCY LIMA SIPAUBA 
41.BARTOLOMEU BARBOSA DE SOUSA 
42.JOSE RIBAMAR EVERTON 
43.LEONIDAS COUTINHO DE OLIVEIRA 
44.JOSE RAIMUNDO PIRES ROCHA 
45.RICARDO SILVA 
46.ROSINETE PEREIRA 
48.ANTONIO DA SILVA RODRIGUES 
49.MIRAMAR DIAS FERNANDES 
50.CARLOS GIORDANO LOPES MOREIRA

Maranhense é preso em Brasília com R$ 360 mil ao tentar embarcar para Miami.

Um homem natural do Maranhão foi preso no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, na noite desta segunda-feira (19) por tentar viajar para Miami com US$ 200 mil na bagagem de mão sem declarar o dinheiro. O nome dele não foi revelado.

Ele foi detido na segunda-feira e ficou detido na carceragem da Polícia Federal sendo solto no dia seguinte. Vai responder por evasão de divisas. O caso foi divulgado nesta terça (20).

De acordo com o inspetor-chefe da alfândega do aeroporto, Wagner Wilson de Castro, o homem alegou que usaria o dinheiro para comprar um apartamento nos Estados Unidos. O passageiro afirmou ainda que a quantia seria do pai dele, que teria recebido uma indenização. “Os passageiros podem embarcar com qualquer quantia, desde que eles declarem o valor e a origem”, explicou o inspetor-chefe.

Por não ter informado que estava com o dinheiro, o passageiro perdeu R$ 354 mil. “Existe uma norma que determina que o simples fato de não declarar já define o perdimento da moeda. Ele recebeu de volta o equivalente a R$ 10 mil [valor máximo que pode ser levado em viagens internacionais sem ser declarado] e o restante foi autuado pela Receita, que destina esses recursos para o Banco Central”, afirmou Castro.

O inspetor-chefe da alfândega informou que o homem já constava em uma lista de passageiros considerados de risco por ter viajado outras vezes para os Estados Unidos sem declarar que portava dinheiro.

A Receita Federal trabalha em parceria com o ICE (Immigration and Customs Enforcement), órgão dos Estados Unidos, na identificação de passageiros de risco.

Toda pessoa que viaja com quantia superior ou equivalente a R$ 10 mil tem que apresentar a Declaração de Porte de Valores (DPV), que será validada no ponto de embarque por um auditor da Receita e que também será analisada por agentes fiscais americanos. De acordo com Castro, três pessoas já foram detidas no Aeroporto JK neste ano por tentar viajar com dinheiro não declarado.

(Com informações do G1).