TCE do Maranhão vai pagar quase R$ 20 milhões para empreiteira das estradas fantasmas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, comandado desde 2005 pelo eterno conselheiro-presidente Edmar Serra Cutrim, vai pagar o total de R$ 19.856.429,77 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais, e setenta e sete centavos) para uma das construturas envolvidas no esquema de corrupção de obras rodoviárias fantasmas do então governador José Reinaldo Tavares – atualmente candidato a deputado federal pelo PSB.

Trata-se da Petra Construções Ltda, dos sócios Lourival Parente Filho e Adriano Muzzi, que juntamente com as empreiteiras L.J. Construções, Construtora Sersen, J.J Engenharia e Construções e a Diamantina Construções, participou da falcatrua que desviou dinheiro público que deveria ter beneficiado, com 42 estradas vicinais, pelo menos 18 municípios do Maranhão. Segundo as investigações no Ministério Público (MP) Estadual, em alguns casos, os povoados que seriam ligados pelas estradas – mais de 90% deles – sequer existiam.

PAPAI NOEL O eterno presidente do TCE do Maranhão, Edmar Cutrim, que vai pagar a super bolada milionária à empreiteira das estradas fantasmas. Foto: Divulgação

Levantamento do ATUAL7 no Portal de Finanças do TCE/MA constatou que, um dia depois de assinar contrato com a Petra, o Tribunal de Contas do Maranhão tratou de disponibilizar R$ 9.874.039,30 (nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, trinta e nove reais e trinta centavos) em empenho, tendo já pago deste total o valor de R$ 1.954.442,58 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil. quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) à empreiteira de Parente e Muzzi.

Assinado no dia 17 de julho de 2013, o contrato tem por objeto a execução de obras de construção civil do anexo do prédio sede do tribunal, tendo como prazo de vigência o dia 22 de junho de 2016. Orçado inicialmente em R$ 19.952.029,76 (dezenove milhões, novecentos cinquenta e dois mil, vinte nove reais, e setenta e seis centavos), o contrato do Tribunal de Contas com a Petra sofreu um aditamento, no dia 19 de março de 2014, quando foi suprimido o valor de R$ 95.599,99 (noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) do contrato inicial.

Curiosamente, o contrato assinado entre o TCE/MA e a Petra é bem próximo do valor desviado dos cofres do Estado. Se tomarmos como base o valor inicial dos 103 contratos falsos de construção de rodovias vicinais no Governo Zé Reinaldo, que é de R$ 150 mil, o esquema de corrupção consumiu o total de R$ 15 milhões e 450 mil. Com o acréscimo dos aditivos de 25%, o esquema fraudulento embolsou R$ 19,5 milhões.

São Luis - Invasão da Prefeitura

Um grupo de professores em greve invadiu nesta quarta feira 13/08,  por volta de 19h, o Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís. Eles tiveram acesso apenas até a recepção.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior já havia deixado o prédio. Apenas alguns funcionários estavam trabalhando no momento da invasão.

Em nota, a Prefeitura de São Luís repudiou o ato dos professores e garantiu que adotou as medidas necessárias para a preservação do patrimônio e da ordem pública.

“Acerca da invasão da recepção do Palácio La Ravardière, a Prefeitura de São Luís vem a público repudiar veementemente o ato, por mais legítimo que seja o movimento e os interesses coletivos pleiteados pelo Sindicato dos Professores.

A greve organizada pelo Sindicato foi julgada ilegal pela Justiça. A Prefeitura de São Luís sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes da categoria e defende a adoção de alternativas democráticas para garantir os direitos dos profissionais de educação.

Por fim, a Prefeitura informa que adotou todas as medidas necessárias para a preservação do patrimônio e da ordem pública”.

Na manhã de hoje, uma liminar assinada pela juíza Lívia Maria Aguiar, que responde pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determinou o reinício imediato das aulas na rede pública municipal da educação infantil e ensino fundamental. A multa para o não cumprimento da decisão é de R$ 10 mil. A liminar atende ao pedido de tutela antecipada requerido pelo Ministério Público Estadual.

Foto: Biné Moraes/ O Estado

URGENTE! Prefeito e vice de Raposa acabam de ser cassados pela Justiça Eleitoral

Na manhã desta quinta-feira 14/08, o prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos (PRTB) e o vice-prefeito, Messias Lisboa Aguiar (PP), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012.

Segundo o documento, a sentença foi dada após a Coligação “A Esperança Voltou”, representada pelo ex-prefeito de Raposa, José Laci de Oliveira, entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (nº 69731/2012), acusando os candidatos da prática de capitação Ilícita de Sufrágio – Abuso de Poder Econômico, pedindo Aplicação de Multa – Cassação de Diploma – Perda de mandato eletivo e declaração de elegibilidade.

A acusação é de que eles tenham comprado votos de eleitores através de uma candidata a vereadora da coligação, Elenilde Saraiva Araújo, flagrada em um vídeo no interior de uma residência no bairro do Cumbique em Raposa durante o período eleitoral, causando consequente desequilíbrio na eleição.(LEMBRE AQUI)

Segundo Decisão do Juiz da 93º Zona Eleitoral, Osmar Gomes dos Santos, determina que a segunda colocada na eleição, Talita Laci(PCdoB) assuma o comando da Prefeitura Municipal de Raposa imediatamente.

Os direitos políticos dos acusados foram suspensos. Como eles podem recorrer da decisão, o Blog tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obtive êxito.

Mais informações sobre o assunto a qualquer momento…

www.domingoscosta.com.br

Legislativo de Açailândia de Luto pelo falecimento de Eduardo Campos

 

Açailândia – Em virtude da tragédia que se abateu sobre o Brasil na manha de hoje, com um acidente Aéreo que culminou com a morte do Presidenciável Eduardo Campos, PSB, a presidente da Câmara municipal, Vereadora Lenilda Costa, levando em conta a comoção Nacional, decidiu por decrelar Luto e suspender a realização das sessões na casa legislativa na noite de hoje quarta dia 13 e manhã quinta dias 14 de agosto.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA SE REÚNE COM GESTORES PARA PLANEJAR O 7 DE SETEMBRO.

A Secretária Municipal de Educação de Açailândia se reuniu nessa quarta feira 13/0814, no auditório da Escola Municipal Pingo de gente com diretos das escolas públicas,  particulares  e representes da polícia militar, para planejarem a programação do 7 de setembro, dia em comemoramos a independência do Brasil.

Cerca 80 pessoas estiveram discutindo a pauta, e como sera montado a programação e a logística já que o evento será um dos mais importantes no calendário cultural e cívico desde que a prefeita Gleide santos assumiu a administração municipal.

Este ano, os organizadores do evento garantem que vai superar a festa do ano passado, de uma vez que todos os esforços estão sendo focados nas ações, que inclusive terá mais novidades em ao que aconteceu em 2013. 

PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA REALIZA REPASSE DE RECURSOS PARA O FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.‏

A Prefeitura Municipal de Açailândia repassou à conta do FIA - Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência R$ 139.741,00, referentes ás duas primeiras parcelas do valor que é repassado aos projetos sociais aprovados em 2014.

A Prefeita de Açailândia Gleide Lima Santos, cumprido a Lei Municipal 136/97 fez o repasse à conta do FIA, órgão vinculado ao COMUCAA, ás parcelas correspondentes a 1% (um por cento) do FPM-Fundo de Participação dos Municípios, totalizado uma quantia de R$ 139.741,00 (cento e trinta e nove mil setecentos e quarenta e um real).

Nesta Primeira fase foram aprovados 06 projetos para financiamento do FIA em 2014, Os recursos são 100% oriundos do repasse mensal de 1% do FPM, repassado pela Prefeitura Municipal de Açailândia.

COMUCAA Realizou Repasse da 1ª Parcela dos Recursos do FIA Em 2014.

A Solenidade de entrega dos recursos aconteceu na manhã desta segunda-feira, 11/08, na sede do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMUCAA, onde foram entregues os cheques referentes ao repasse da 1ª parcela no valor total de R$ 69.870,50 (Sessenta e nove mil oitocentos e setenta e cinquenta centavos), divididos para os projetos aprovados e que serão financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.

Os seis 06 projetos vão atender juntos mais de trezentas 300 crianças em situação de risco e vulnerabilidade ou com direitos violados. 

As Entidades Açailandenses que tiveram seus projetos aprovados e que receberam a 1ª parcela são:

1ª Instituição: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos.

Projeto: Construindo a Cidadania

Público Alvo: 40 adolescentes da Vila Bom Jardim de 12 a 18 anos incompleto e 160 familiares dos/as participantes do projeto (40 familiares da Vila Bom Jardim)

2ª Instituição: Associação da Vila Capeloza e Associação Comunitária de Moradores da Vila São Francisco I e II e Jardim América.

Projeto: Desenvolvendo a Inclusão Social/ Público Alvo: 41 crianças e adolescentes / Atividade: Futsal (25 adolescentes de 13 a 17 anos e Informática básica 16 adolescentes de 12 a 17 anos).

3ª Instituição: Fundação Esportiva Pé do Atleta e Associação Comunitária Bom Samaritano.

Projeto: Esporte e Cidadania, União a Favor da Vida / Público Alvo: 65 Crianças e Adolescentes sendo 25 de 07-10 anos de idade e 40 de 11 anos de idade.

4ª Instituição: Associação de Esporte Coração da Vila.

Projeto: Resgatando e Descobrindo Talentos / Público Alvo: 66 Crianças e Adolescentes sendo 52 meninos e 14 meninas. Atividade: Ensinamentos teóricos e práticos, expositivas, dialogados, treinos direcionados a preparação física, coordenação motora regras básicas do futebol de campo, de areia e futsal.

5ª Instituição: Paróquia São João Batista

Projeto: Arte e Comunidade Estratégias de Inclusão no Piquiá. Público Alvo: 40 crianças e adolescentes e suas famílias.

Atividade: Música (aulas violão), áudio, vídeo e redes sociais áudio, vídeo. Todas as turmas realizarão uma terceira atividade semanal, de formação e incentivo à leitura, com a duração de 2 horas.

6ª Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Açailândia - Maranhão e Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola.

Projeto: Desenvolvendo saber através da arte e esporte/ Público Alvo: 65 Crianças e Adolescentes de 10 a 17 anos de idade. Atividades: Pintura em tela 30 e futebol 35 crianças e adolescentes.

As informações acima foram repassadas pelo COMUCAA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia Maranhão.

http://blogcomucaa.blogspot.com.br/

Jatinho com Eduardo Campos cai em Santos.

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   A presidente Dilma Rousseff acaba de divulgar uma nota oficial sobre a morte de Eduardo Campos. Confira na íntegra:

   "O Brasil inteiro está de luto. Perdemos hoje um grande brasileiro, Eduardo Campos. Perdemos um grande companheiro.

   Neto de Miguel Arraes, exemplo de democrata para a minha geração, Eduardo foi uma grande liderança política. Desde jovem, lutou o bom combate da política, como deputado federal, ministro e governador de Pernambuco, por duas vezes.

   Tivemos Eduardo e eu uma longa convivência no governo Lula, nas campanhas de 2006, 2010 e durante o meu governo.

   Estivemos juntos, pela última vez, no enterro do nosso querido Ariano Suassuna. Conversamos como amigos. Sempre tivemos claro que nossas eventuais divergências políticas sempre seriam menores que o respeito mútuo característico de nossa convivência.

   Foi um pai e marido exemplar. Nesse momento de dor profunda, meus sentimentos estão com Renata, companheira de toda uma vida, e com os seus amados filhos. Estou tristíssima.

   Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas desta tragédia.

   Decretei luto oficial de 3 dias em homenagem à memória de Eduardo Campos. Determinei a suspensão da minha campanha por 3 dias.

   Dilma Rousseff

   
   

   Presidenta da República Federativa do Brasil"

   42 min atrás
   
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   Em entrevista ao repórter Luis Barrucho, da BBC Brasil, o professor de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Hildebrando Hoffmann, afirmou que o mau tempo "dificilmente" teria causado a queda do avião que carregava o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

   O jato caiu em uma área residencial em Santos, litoral de São Paulo, onde Campos participaria de um evento. A aeronave teria arremetido pouco antes de pousar no aeroporto do Guarujá.

   Segundo Hoffmann, acidentes envolvendo arremetidas de aviões são “atípicos” e quando ocorrem são causados por 'imperícia' dos pilotos.

   "Quando o avião está a ponto de aterrissar, encontra-se em uma posição de baixa potência, conhecida como "idle". Se a aeronave precisa arremeter por qualquer motivo, entre elas condições meteorológicas adversas, como o mau tempo, é necessário ganhar potência novamente, empurrando os manetes, e posteriormente colocando o nariz para cima. Caso isso seja feito de maneira brusca, a aeronave pode perder sustentação e cair".

   Hoffmann lembrou, no entanto, que é preciso aguardar mais detalhes sobre o acidente, uma vez que há informações de que o jato teria se chocado com um helicóptero antes de cair.