EXCLUSIVO ! TERMO DE AJUSTAMENTO FIRMADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SINTRASEMA

CONHEÇA OS TERMOS DO ACORDO MEDIADO  PELA PROMOTORIA DE AÇAILÂNDIA ENTRE  A SME  E O SINTRASEMA, QUE POIS FIM A PARALISAÇÃO DA GREVE DOS PROFESSORES E IMPLEMENTA A REORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COMO PRECONIZA A LEI FEDERAL  Nº 11.738/2008.

CAMINHADA ENCERRA SEMANA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Com uma caminhada pelas principais ruas do centro pelo centro da cidade, encerrou  hoje pela manhã a programação de Semana Municipal de Enfrentamento da Violência  sexual contra Criança e Adolescente. Participaram da caminhada conselheiros, Alunos das escolas da rede municipal e estadual de ensino, conselheiros e próprio promotor de justiça da infância, Dr. Gleudson Malheiros. O tema deste ano foi " Violência  Sexual Deixa Marcas"!

O grupo de  Monitoramento do Plano Municipal, organizou uma série de eventos durante os 13 a 20 de maio. Foram realizados audiência pública, reunião com serviços e programas, assistência social, educação e saúde. caminhada na Vila Ildemar/Pequiá,  panfletagens,  pedágio e outras atividades.

A Semana de Enfrentamento foi organizada pelo grupo de monitoramento, contou com a parceria dos conselhos municipais, OAB, Ministério Público, e o apoio da Prefeitura Municipal de Açailândia, através da secretarias da Ação Social e Educação,  FIA e Câmara Municipal.

Os organizadores garantem que valeu a pena, pois dessa forma é possível chamar a atenção da sociedade e das autoridades para o grave problema da violência contra as crianças e adolescente do nosso município, que diga se de passagem, é muito grande. 

DENUNCIE CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA- (99) 3538 5857 e 9193 4851  OU AINDA PELO DISQUE  100.

ZECA CARVALHO 

DRT/MA 1041

Professores e Coordenadores da EJA se reúnem para escolher o livro didático.

De forma transparente e democrática, foi essa a postura que a SME, adotou para a escolha do livro didático da PNLD EJA (Educação de Jovens e Adultos), para o triênio 2014/2017 no último dia 15/05, na escola Municipal Tânia Leite.

A metodologia adotada pela Secretária de Educação, foi reunir o máximo de diretores, supervisores, professores e coordenadores do Programa Brasil Alfabetizado   possíveis desse segmento e, por áreas de conhecimento, exibir os livros aprovados pelo MEC para que coletivamente fossem escolhidos os que mais se aproximassem da realidade dos estudantes da EJA no município de Açailândia. Depois das orientações iniciais, em grupos, os educadores foram conduzidos para salas de acordo com sua área de atuação.

Depois da orientação de escolha do livro didático, foram apresentadas as coleções e duas rodadas de análise dos livros. Primeiro da alfabetização, 1ª e 2ª séries e em seguida análise dos livros de 3ª e 4ª séries. Após esse momento foi distribuído células entre os participantes, e em seguida houve a contagem e socialização dos livros escolhido.

“Essa foi a maneira que achamos mais democrática, com isso nós evitamos interferências externas e ainda garantimos que os livros adotados sejam os mesmos em todas as escola da rede, o que facilita no caso da movimentação de alunos entre escolas, o que sempre existe”. Afirmou a professora Márcia aparecida, coordenadora do EJA.

Zeca Carvalho

DRT/MA  1041

Transporte Público: Prefeitura de Açailândia realiza audiência pública para discutir problemas do setor

“Precisamos respeitar a hierarquia das leis brasileiras, e a lei federal transpõe a lei municipal, portanto, o serviço de lotação de táxis é irregular no município de Açailândia, disse a promotora da defesa do consumidor Camila Gaspar na audiência pública. E caso não haja diálogo para solução do problema do transporte público em Açailândia, a promotora prometeu ajuizar ações para o cumprimento da lei federal.

Através do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), a prefeitura de Açailândia realizou na noite desta segunda-feira (19), na câmara de Açailândia, uma audiência pública para tratar do problema instalado no município no setor do transporte público, por conta da quebra unilateral de contrato administrativo pela detentora da concessão desse serviço, OAM Transporte Ltda (Viação São Francisco).

A prefeita Gleide Santos (PMDB) determinou a realização da audiência pública, principalmente, em virtude da falta de interesse de outras empresas do ramo de participarem de um certame licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo do município – As alegações são as mesmas da empresa desistente, desequilíbrio econômico/financeiro.

Com a retirada de todos os ônibus da empresa São Francisco, a prefeitura decretou situação de emergência e abriu espaço para que outra empresa prestasse o serviço de transporte coletivo até que se realizasse uma nova licitação e outra empresa fosse contratada para prestação do serviço – A atual prestadora do serviço de transporte público não tem atendido toda a demanda da população como já era esperado, haja vista, tratar-se apenas de um serviço emergencial.

A prefeitura de Açailândia impetrou com ação judicial com pedido de antecipação de tutela (liminar) contra a empresa OAM Transporte Ltda, para que essa retornasse imediatamente os serviços até que se restabelecesse a normalidade do transporte coletivo no município – A ação foi julgada procedente com a estipulação de multa diária, mas a Viação São Francisco preferiu pagar os valores determinados pela justiça do que colocar novamente os ônibus nas ruas – A multa que é de R$ 600,00 por dia pode ser majorada, tendo em vista um novo pedido judicial da prefeitura de Açailândia, como forma de pressionar a empresa a retomar a prestação dos serviços.

Audiência Pública

Na audiência pública os atores envolvidos direta ou indiretamente no cerne da questão fizeram uma explanação detalhada, na visão de cada classe ou ente público, mas foi a participação da promotora de justiça da comarca de Açailândia, Camila Gaspar, que provocou uma discussão mais acirrada sobre assunto ao se colocar que ela [promotora] na condição de defensora pública precisa estar ao lado da população, do lado do usuário do serviço de transporte coletivo.

Drª Camila foi mais a fundo e disse que a sua função não é a de agradar classe A, B ou C, mas sim de defender o direito da população ao transporte público, que é um direito constitucional, e disse que, na sua visão o problema do setor no município está exatamente não falta do cumprimento da Lei que determina que o serviço de táxi é individual e não de lotação, apesar de existir uma lei municipal que regulamenta esse serviço. “Precisamos respeitar a hierarquia das leis brasileiras, e a lei federal transpõe a lei municipal, portanto, o serviço de lotação é irregular no município de Açailândia”, disse.

A promotora de justiça fez um questionamento a todos os presentes: “Porque só em Açailândia uma empresa de transporte coletivo não tem lucro, já que o que se tem notícia é que todos os empresários desse ramo ganham muito dinheiro”? “Porque só em Açailândia nenhuma empresa quer participar da licitação para a concessão desse serviço”?

A própria promotora respondeu: “É porque aqui a empresa de transporte precisa além de pagar todos os seus impostos, ainda ter de transportar de forma gratuita os idosos e conceder meia passagem para estudantes, então precisa arcar com todos esses custos que afetam diretamente as suas planilhas, enquanto que, os “táxis lotações” não precisam arcar com isso, por isso os empresários têm razão em dizer que há um desequilíbrio econômico/financeiro, e dessa forma ninguém vai querer prestar esse serviço no município”.

Para finalizar Drª Camila enfatizou que vem tentando ao longo do tempo, para que através do diálogo possa ser encontrada uma solução para esse impasse, e, caso isso não aconteça, irá ajuizar ações de inconstitucionalidade da lei municipal que autoriza os “táxis lotação” em Açailândia, bem como fazer cumprir a lei federal que determina que todos os táxis que prestem esse serviço nas cidades com mais de 50 mil habitantes, possuam e façam uso do taxímetro.

Ao final da audiência pública ficou decidido que todas as classes envolvidas no problema apresentarão até o próximo dia 26 de maio, propostas de soluções para o impasse que será protocolado no Departamento Municipal de Trânsito de Açailândia. Os atores envolvidos no processo se reunirão em seguida para a discussão dessas propostas e uma nova audiência pública já ficou marcada para o dia 02 de junho, na mesma câmara municipal, no mesmo horário, para que daí se saia com um documento de compromisso para uma definitiva solução do problema do transporte público no município de Açailândia.

Compuseram a mesa na audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) além de representantes do executivo municipal como o diretor do DMT, Rivaldo da Silva Sousa; o Secretário de Infraestrutura, Wagner Nascimento; a Secretária de Educação, Ivanete Carvalho; e o Procurador Geral do Município, Dr. Idelmar Mendes. Representando o Legislativo se fez presente a presidente da casa, Lenilda Costa (PMN); o membro da comissão de transportes da câmara, vereador Fânio Mania; e a vereadora Fátima Camelo. As entidades de classe estiveram representadas pelo Presidente do Sindicato dos Taxistas, Francisco das Chagas Santos; o Presidente da ACIA, Wanderley Trombela; representando o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, Eduardo Hirata; e Francisco Ayres representando a classe estudantil. A polícia militar esteve muito bem representada pelo comandante da 5ª CI de Açailândia, Major Eurico; e a promotoria pública pela Drª Camila Gaspar.

Governo divulga escolas que receberão ingressos para Copa

A lista das 901 escolas públicas contempladas no sorteio de 48 mil ingressos para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 já está disponível para consulta. A tabela mostra a quantidade de ingressos que cada instituição de ensino vai receber e os jogos correspondentes. O sorteio foi realizado pela Caixa Econômica Federal no dia 3 de maio, a partir de combinações de números geradas pelo resultado da extração da Loteria Federal.

As escolas estão localizadas nas cidades sedes do torneio e fazem parte do programa Mais Educação. Para cada jogo, as instituições receberão ingressos para serem distribuídos aos alunos e para uma pessoa responsável. Os diretores das unidades de ensino deverão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação, e informar o nome e documentos das pessoas que ficarão responsáveis pelo processo.

Esses responsáveis farão a retirada dos ingressos nos centros de distribuição da Fifa e preencherão no próprio Simec os nomes e lugares dos alunos e seus responsáveis. A lista com o nome de todos os alunos sorteados, com os respectivos jogos, será divulgada publicamente antes do início da Copa do Mundo.

Confira a lista das 901 escolas do Mais Educação sorteadas e respectivos jogos

Confira o regulamento do sorteio

Autor: MEC

5ª Cia de Policia Militar de Açailândia Recebe Novas Viaturas do Governo do Estado do Maranhão.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (16/05), a solenidade de entrega de sete 07 novas viaturas para uso dos policiais militares responsáveis pela segurança pública na regional de Açailândia e outros municípios da região sul do Estado.

A solenidade ocorreu no Quartel da PM localizado na Avenida José Reinaldo Tavares no Residencial Tropical.

Os novos veículos e mais duas motocicletas novas, foram entregues pelo Diretor de apoio logístico da PM no Maranhão Coronel Mariano Neto, A Prefeita Gleide Santos (PMDB), O Deputado Federal Chiquinho Escórcio (PMDB) entre outras autoridades civis e militares de todas as cidades comtempladas, além de representantes de órgãos públicos, instituições privadas, vereadores (a) e membros da imprensa.

Segundo o Coronel PM Mariano Neto, a entrega dos veículos novos fazem parte do investimento do Governo do Estado do Maranhão na segurança pública; “Não só as viaturas, como armamentos e coletes para os policiais militares, através destes equipamentos. Possam desenvolver as suas atividades diárias com mais eficiência e eficácia.”

E evidente que nós temos consciência também que a segurança pública não se resolve só com viaturas, a segurança pública ela depende de ações muito mais amplas, que vão desde, da educação, do saneamento, da participação de toda a sociedade no combate à criminalidade, no combate ao uso de drogas que; é realmente uma situação que gera violência em todo Brasil. 

É preciso que tenhamos uma luta de toda a sociedade contra as drogas que esta aí, matando os nossos jovens, e prostituindo as nossas crianças que são aliciadas e forçadas na pratica de crimes e de prostituição, em razão do vicio, que os traficantes estão conseguindo aplicar nos jovens arrastando-os para esta dependência e escravidão que é o uso de drogas.

O Coronel Mariano, relatou que o critério usado na entrega das novas viaturas no interior do Estado, é o critério técnico, porque estas viaturas vão fazer a reposição, no lugar das viaturas que já estavam sem nenhuma condição de uso.

E, se estas viaturas que se encontram nas unidades policiais, tiverem como ser recuperadas e utilizadas nos trabalhos, pois as novas viaturas chegaram para acrescentar e ampliar o atendimento da nossa população. Garantindo a sensação de segurança em todos os municípios Maranhenses, pois este é o maior objetivo da nossa Governadora Roseana Sarney.

A Prefeita Gleide Santos, avaliou como; uma ação extremamente positiva, a entrega destas novas viaturas vão certamente alcançar os anseios do povo de Açailândia. Na luta por uma policia militar mais equipada, para assim atender os anseios da sociedade. Agradeceu a presença do Coronel PM Mariano, dizendo que o mesmo tem um histórico importante na cidade de Açailândia, pois consegui chegar aonde chegou!...devido a sua bravura, ética e compromisso com a sociedade.

“Nós ficamos muito honrados (a), com o trabalho que é executado pelo Major PM Eurico Alves e seus policias, agradeço o empenho e a sensibilidade da nossa Governadora Roseana Sarney, de lembrar mais uma vez de Açailândia trazendo estes novos veículos e equipamentos para os nossos policiais que vão executar nas ruas um trabalho excelente para melhorar a segurança de toda comunidade Açailandense.”

Gleide Santos aproveitou o momento para parabenizar todos os policiais militares, pela determinação, força e coragem no desempenho das suas funções que certamente garantirá uma segurança pública de qualidade que traga Paz e mais proteção para toda sociedade.

O Major PM Eurico Alves, em entrevista relatou que com a chegada das novas viaturas, será possível coibir e inibir as ações de criminalidade na cidade. “Disse que a chegada das viaturas é um, incremento do Governo do Estado do Maranhão, em mais investimento da segurança pública, com novas viaturas e motocicletas que irão cada vez mais, aumentar o nível de patrulhamento em Açailândia e em toda região.”

Segundo o Comandante Major Eurico Alves, as três viaturas, e as duas motocicletas incrementarão os trabalhos do “Esquadrão Águia”, que atualmente faz um trabalho de fundamental importância para a nossa cidade e para toda região.

Os veículos entregues são dos modelos Fiat Weekend, e fazem parte do investimento do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, pelo programa Pacto pela Segurança, comtemplando neste primeiro momento sete 07 viaturas destinadas para a PM, distribuídas entre os 04 quatro municípios de abrangência da regional de Açailândia.

Os municípios beneficiados são Açailândia (03 Viaturas e 02 Motos), Bom Jesus das Selvas (01 viatura), Buriticupu (01 viatura), Itinga (01 viatura) e São Francisco do Brejão (01 viatura).

Fonte/folhadecuxá

POLÍCIA SUSPEITAVA DE SEQUESTRO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PARÁ, MAS SEU CORPO E DE OUTRAS DUAS PESSOAS FORAM ENCONTRADOS AGORA POUCO! FOI ACIDENTE:

O Promotor de Justiça da cidade de Maracanã (164 km de Belém) Jorge Velano segundo informações dos nossos internautas paraenses estava desaparecido desde ontem (16), a polícia estava suspeitando de sequestro. Mas as suspeitas terminaram na manhã de hoje quando seu carro foi encontrado próximo a cidade de Igarapé - Açu na rodovia estadual PA 320 dentro de um rio. Segundo informações haviam além do Promotor de Justiça outras duas pessoas que não foram enviado para nós as suas identificações. Informações dão conta que em uma curva conhecida como "curva do abacate" o condutor perdeu o controle do carro caindo dentro de um rio. Não houve sobreviventes. Os corpos foram resgatados na manhã deste sábado após populares encontrarem o veículo e acionarem os Bombeiros.

Alison Maia - Repórter Policial
www.plantaopolicialcn.net