Serão convidados
todos os atores envolvidos no problema como usuários, entidades,
sindicatos, conselhos, promotoria, poder legislativo e o poder
judiciário, para se encontrar uma solução imediata para o setor.
Mesmo
com a decisão da Justiça que obrigaria a Empresa de Transporte Coletivo
de Açailândia São Francisco (OAM Transportes Ltda), continua a crise no
transporte público do município de Açailândia – A empresa resolveu não
cumpriu a decisão judicial, optando por pagar multa diária de R$
600,000, ou seja, como a multa é um valor irrisório, subentende-se que é
melhor pagar a multa do que cumprir a decisão do magistrado da 1ª Vara
de Açailândia, Angelo Antonio Alencar dos Santos. A Viação São Francisco
alega desequilíbrio econômico/financeiro por conta de suposta
concorrência desleal do serviço de táxi-lotação, por isso quebrou de
forma unilateral o contrato administrativo com o município de Açailândia.
Situação de Emergência
Em
função desse ato arbitrário da Empresa São Francisco que pegou toda a
cidade de surpresa, a prefeita de Açailândia Gleide Lima Santos (PMDB)
determinou à sua equipe que se fosse encontrada uma imediata solução
para o problema que afeta diretamente a população, e imediatamente
colocou nas ruas da cidade 09 ônibus com a identificação do DMT –
Departamento Municipal de Trânsito, para atender de forma emergencial a
população, até que se restabelecesse a normalidade. E considerando que o
serviço público de transporte coletivo de passageiros é essencial à
população para os mais diversos fins e acesso aos serviços públicos e
privados, como educação técnica e superior, saúde, conveniência e
alimentação, a prefeita Gleide Santos assinou na data dia 24/03, o
Decreto nº 52/2014 que determina a “Situação de Emergência” no setor de
transporte público coletivo do município, para fins de intervenção
imediata.
Durante a
vigência do decreto fico autorizada a administração pública a proceder,
de forma emergencial, e em estado de necessidade a intervenção de modo
urgente, para autorização através de permissão a título precário, a
pessoa jurídica ou física que se interessar em explorar o transporte
coletivo do município, se necessário, sem procedimento licitatório, pelo
período da emergência, até que se procedam as necessárias licitações,
ou se dê outra solução à demanda.
Continua a crise no setor
O
governo municipal procurou várias empresas do ramo que pudessem se
interessar pela exploração do transporte coletivo em Açailândia, no
entanto, alegando o mesmo desequilíbrio econômico/financeiro, por conta
da concorrência desleal com os táxis-lotação, essas empresas não
demonstraram interesse. E o problema do transporte coletivo continua –
Um problema não só da administração pública que pegou uma “batata
quente” que há muito tempo vinha sendo cozinhada, mas um problema de
toda a população, mesmo porque, o problema da exploração dos
táxis-lotação vai desde a opção do passageiro em escolher essa
modalidade de transporte, em detrimento ao ônibus, até as instâncias
judiciais e legislativas, pois a própria promotoria pública já tentou um
acordo com a câmara do município na tentativa da revogação da lei
municipal que legaliza o transporte de táxi-lotação, mas todas as
tentativas foram em vão, e o problema continua se arrastando, e agora
beira ao caos.
Audiência Pública
A
prefeita Gleide Santos está convocando já pra esta próxima
segunda-feira, dia 19, nas dependências da câmara municipal, uma
Audiência Pública, envolvendo todos os atores envolvidos no problema,
Desde o usuário, principal afetado pelo problema, até as instâncias
judiciárias, para assim discutir de forma ampla o problema e se buscar
uma imediata solução, a fim de evitar um caos no setor.
O
Problema no transporte coletivo de Açailândia é muito maior do que
parece, e vem se arrastando por muitos anos, desde quando a concessão
era de posse da Viação Açailândia. Com a transferência da concessão para
empresa São Francisco alimentou-se no seio da população que o problema
estava definitivamente solucionado, ledo engano, os problemas só foram
amenizados nos primeiros meses, como uma “Lua de Mel”, no entanto, tudo
veio à tona ao fim da administração do ex-prefeito Ildemar Gonçalves.
Foi quando a empresa passou a não cumprir nada do que rezava o contrato
firmado com o município – Várias audiências públicas foram realizadas
para que se encontrasse uma solução para o setor – O município
pressionou a empresa que cumprisse o contrato, haja vista, as inúmeras
reclamações da população – Resultado: a empresa São Francisco
simplesmente retirou todos os seus ônibus das ruas, quebrando o contrato
com o município e deixando a população sem esse serviço de suma
importância para suas locomoções.
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