A
Prefeitura
Municipal de Açailândia
Excelentíssima
Prefeita do Município
Senhora
Gleide Santos
1. Apresentação
A defesa dos direitos da
criança e do adolescente é uma tarefa árdua, delicada e complexa, que envolve
fatores de ordem física, psíquica e material. Infelizmente, é no seio familiar
e nas escolas que se encontra maior número de violações de direitos,
principalmente em relação às crianças e adolescentes.
Desta feita, faz-se
necessários que os organismos sociais e políticos que compõem o Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução 113/Conanda/2006)
– “família, comunidade, sociedade em
geral e o poder público”, tenha uma atitude pro ativa no sentido de não
silenciar diante das violações de direitos.
A implantação deste selo no município
de Açailândia será a materialização dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral
dos direitos da criança e do adolescente, bem como o respeito as determinações
legais, constantes na Constituição Federal de 1988 (Artigos 204 e 227) e no Estatuto da Criança
e do Adolescente - Lei nº 8069/1990 (Artigo 88) .
2. Objetivo Geral
Implantar o SELO do
Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) no município, a fim de criar
imediatamente uma consciência coletiva
de defesa dos direitos humanos, mas precisamente de criança e adolescente,
envolvendo os organismos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos -
família, comunidade, sociedade em geral e o poder público.
3.
Objetivos
específicos
Fortalecer a defesa de direitos
humanos, mas precisamente da criança e do adolescente, por meio da atuação em rede e de forma preventiva, envolvendo a
família, a comunidade, bem como a
sociedade em geral e poder público.
Ampliar o uso dos instrumentos do disk
denúncia - Conselho Tutelar, Disk 100 -
Governo Federal, entre outros organismos que atuam na defesa dos direitos.
Ampliar parcerias entre o setor
privado e o poder público, tendo como objetivo o fortalecimento de ações,
serviços e programas de politicas publicas que atenda a família em situação de
vulnerabilidade social, em especial a criança e o adolescente, e que tenha como
objetivo restabelecer a convivência familiar e comunitária.
COMITÊ DE
ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SELOSGD
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO TUTELAR
CENTRO DE DEFESA DA VIDA E
DOS DIREITOS HUMANOS - CARMEM BASCARAN
FÓRUM DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE/DCA
AMA/PROTAGONISMO JUVENIL
JUIZADO ESPECIAL DA
INFÂNCIA E DA ADOLESCENCIA – 4ª VARA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
POLÍCIA MILITAR
EQUIPE DE
COORDENAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – COMUCAA
CONSELHO TUTELAR – CONTUA
TERMO DE COMPROMISSO
4. Solicitação de apoio:
O Comitê de Acompanhamento
e Implantação do Selo do Sistema de Garantia dos Direitos de Açailândia, visando
o fortalecimento dos organismos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente, bem como fortalecer a parceria entre a sociedade
civil organizada e o poder público, vem por meio deste solicitar apoio para
efetivar a implantação deste selo em nosso município, bem como a divulgação
deste ação junto ao Governo do Estado e Governo Federal.
Parceria
para divulgação - implantação:
Parceria
para que este poder público municipal, possa divulgar este projeto junto ao
Governo do Estado e ao Governo Federal, tendo como objetivo que esta ação
torne-se politica pública.
Cooperação
técnico e operacional da equipe de planejamento e projeto que compõem o quadro
de servidores deste poder público municipal, para junto com o Comitê de
Acompanhamento e Implantação deste projeto, analisar, planejar e acompanhar a
implantação do SELO.
Cooperação
do setor de transporte deste poder público municipal, tendo como objetivo disponibilizar
transporte para a equipe de coordenação, que a acompanhara as ações de
implantação do SELO.
Cooperação
técnico e operacional de profissional que compõem a equipe de Assessoria de
Comunicação deste poder público municipal, para registrar as ações desenvolvidas,
bem como divulgar a implantação do SELO.
Apoio
cooperação técnico e operacional de profissional que presta serviço a este
poder público, e que atuem no desenvolvimento e construção de website
(internet), para dar prosseguimento ao desenvolvimento do SITE – www.selosgdacailandia.com.br, visando dar maior divulgação das
ações desenvolvidas, bem como dos organismos que compõem o Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e Adolescente deste município.
Apoio na
viabilização de confecção de 35.043 selos tipo imã e 35.043 folderes, que serão
entregue nas residências (inclue-se os assentamentos e comunidade do campo).
Apoio na viabilização
de recursos no orçamento, para ações, serviços e programas de politicas
públicas que atenda as famílias em situação de vulnerabilidade social, em
especial a criança e adolescente, que tenha como objetivo restabelecer a
convivência familiar e comunitária.
Açailândia,
26 de Abril de 2013.
IMPLANTAÇÃO
DO SELO NA VILA ILDEMAR
PARCEIROS:
FAMÍLIA - COMUNIDADE – SOCIEDADE EM GERAL – PODER PÚBLICO
OBJETIVO
Ampliar parcerias que
visem apoiar a implantação do SELO, e que tenha como foco trabalhar em favor de
ações de defesa dos direitos humanos, mas precisamente de criança e adolescente,
tendo como meta criar uma consciência
coletiva de defesa dos direitos, visando uma atuação em rede e de forma preventiva, por parte destes
organismos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos – SGD.
PARCEIROS
FAMÍLIAS
MINISTÉRIOS
DAS IGREJAS
PASTORAIS
SOCIAIS
ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS
ASSOCIAÇÕES
DE CLASSES
MEIOS
DE COMUNICAÇÕES
SINDICATOS
EMPRESAS
ENTIDADES
DE DIREITOS HUMANOS
PODER
JUDICIÁRIOS
CONSELHO
TUTELAR
DEFENSORIA
PÚBLICA
MINISTÉRIO
PÚBLICO
SISTEMA
DE SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, ENTRE OUTROS
CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES
PODER
PÚBLICO – ORGANISMOS DA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA,
ENTRE OUTROS.
A entrega do SELO tipo
imã junto com o FOLDER será feito por agente de saúde da área, com apoio dos
agentes de endemias (dengue), nas residências.
A entrega do SELO tipo
adesivo junto com o FOLDER as instituições pública e privada, será feita pelos
parceiros que compõem o Comitê de Acompanhamento e Implantação deste projeto.
CRONOGRAMA
DE IMPLANTAÇÃO
AUDIÊNCIAS PARA
AMPLIAR PARCERIAS E DIVULGAR AÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL –
PREFEITA GLEIDE SANTOS
MEIOS DE COMUNIÇAÕES –
BLOG’ s, RÁDIOS, TVS, JORNAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
DEFINIR
AS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO
REUNIÃO DO COMITÊ DE
IMPLANTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMUCAA
TREINAMENTO
PARA IMPLANTAÇÃO:
AGENTES DE SAÚDE
AGENTES DE ENDEMIAS
DURANTE
A IMPLANTAÇÃO DO SELO NAS RESIDENCIAS E INSTITUIÇÕES
REUNIÃO COM A COMUNIDADE PARA IMPLEMENTAR A
DIVULGAÇÃO DA AÇÃO E DIVULGAR OS PARCEIROS QUE ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS.
REUNIÃO
COM PARCEIROS PARA FORTALECER A REDE DE DIVULGAÇÃO DA AÇÃO
MINISTÉRIOS
DAS IGREJAS
PASTORAIS
SOCIAIS
ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS
ASSOCIAÇÕES
DE CLASSES
MEIOS
DE COMUNICAÇÕES
SINDICATOS
EMPRESAS
ENTIDADES
DE DIREITOS HUMANOS
PODER
JUDICIÁRIOS
CONSELHO
TUTELAR
DEFENSORIA
PÚBLICA
MINISTÉRIO
PÚBLICO
SISTEMA DE SEGURANÇA
PÚBLICA
– POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, ENTRE OUTROS.
Fonte/COMITÊ DE
ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SELOSGD
