Definição aconteceu durante audiência pública realizada no Fórum Eleitoral

Fechado o plano de mídia de São Luís para as Eleições 2012.

Foi finalizado o processo de elaboração de mídias pela 2ª zona eleitoral de São Luís nesta terça-feira, 7, com a definição do tempo da propaganda eleitoral para os partidos, coligações e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nestas Eleições 2012.

A coligação com o maior tempo é a “Juntos por São Luís”, com 12’54’’42, seguida pela “Construindo uma nova história” com 04’12’’78, “Muda São Luís” com 04’01’’08, “Pra fazer muito mais” 03’21’’32, Partido Popular Socialista com 01’33’’71, “São Luís, o caminho é pela esquerda” com 01’22’’02, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro com 01’19’’68 e finalmente o PSTU com 01’15’’.

O número total de inserções para cada partido/coligação/candidato durante todo o período em que é permitido este tipo propaganda é, de acordo com a mesma ordem descrita acima, de: 1161; 379; 363; 302; 140; 123; 119; e 113, respectivamente.

Formatos das mídias – a TV Difusora definiu que vai receber as mídias tanto de propaganda eleitoral como de inserção em formato AVI, tamanho 4:3, gravado em DVD de dados. Já a Rádio Capital vai receber o material em formato MP3 ou WAVE, gravado em CD ou em pen drive.

Para mais informações ou eventuais dúvidas basta mandar email para usu002@tre-ma.jus.br

NA MÍDIA DA CAPITAL: SEGUE A POLÊMICA! Juiz decide que TCE pode julgar ex-prefeito e indefere candidatura em Açailândia.

São Luis - A interpretação da Lei da Ficha Limpa e da jurisprudência gerada a partir de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) segue gerando polêmica nas eleições deste ano no Maranhão.

Depois de o juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Américo Abreu Costa, ao decidir sobre a candidatura de Tadeu Palácio (PP) a prefeito de São Luís, entender que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem competência para julgar ex-prefeitos – mesmo quando ordenadores de despesas – (reveja), o juiz da 71ª ZE, em Açailândia, André Bogéa Pereira Santos, indeferiu uma candidatura justamente por rejeição de contas pela Corte Eleitoral.

Trata-se do caso da candidatura de Gleide Santos (PMDB), da coligação “Açailândia é de Todos Nós”. Ela, que aparece na foto acima, foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral porque, quando prefeita da cidade, teve as contas do exercício financeiro de 2003 julgadas irregulares pelo TCE.

O magistrado aceitou a argumentação e indeferiu o registro. “As prestações de contas apresentadas por Prefeitos Municipais (sic) e reprovadas pelos Tribunais de Contas (sic), por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, após o trânsito em julgado, imputam ao gestor a inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n.°64/1990, sempre que o item reprovado se referir a ato praticado na qualidade de ordenador de despesa, sendo irrelevante a manifestação do legislativo municipal sobre regularidade das contas, na forma do inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”, decidiu, citando justamente a Lei da Ficha Limpa.

O juiz ainda completa. “[...] não alcançado o prazo de oito anos entre o trânsito em julgado da prestação de contas pelo Tribunal de Contas e o pedido de registro da candidatura, a sua reprovação por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa sempre implica em inelegibilidade do (ex) prefeito, independente (sic) de posterior aprovação das contas pela câmara municipal”, completa.

Especialistas ouvidos pelo blog dizem entender que a decisão deve ser revista pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mas o fato é que ainda não há consenso sobre a existência de competência, ou não, dos tribunais de contas para julgar prefeitos e ex-prefeitos.

E o debate segue aberto.

Fonte: gilbertoleda.com.br

Emissão da carteira de identidade gratuita está disponível.

Agora a primeira via do documento é gratuita, em função da Lei 12.687

Depois de 15 dias, voltou ao normal nesta segunda-feira (06) a emissão da carteira de identidade no Maranhão. Agora a primeira via do documento é gratuita, em função da Lei 12.687, de 18 de julho de 2012, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

A demora na liberação de um documento tão importante para vida do cidadão levou dezenas de pessoas logo cedo ao Viva Cidadão de Imperatriz. “Eu estive aqui várias vezes. Hoje (segunda-feira) cheguei antes das sete horas, mas o sistema mesmo só veio entrar por volta das dez horas. Tenho um problema no banco e fui informado que, com a identidade que tenho, não posso reabrir minha conta. Só saio daqui com minha carteira nova”, desabafa o sorveteiro João de Deus.

De fato, houve uma demora no atendimento que começou propriamente a partir das 10h. Antes, apenas divisão de senhas e orientações. Segundo a recepção do Viva Cidadão, são agendados 15 atendimentos por hora e a procura foi intensa desde cedo da manhã, mas não houve tumultos. No balcão de informações, as recepcionistas também esclarecem: as pessoas que precisam da emissão de uma segunda via deverão pagar a quantia de R$ 22,56 pelo serviço.

A mãe Meirisvan Cruz diz que veio tirar identidade da filha, por prevenção. “Ela tem oito anos, não é urgência, mas já estou prevenindo. Já pensou se eu precisasse e tivesse acontecido o que aconteceu?”, indagou. Ela disse ainda que a gratuidade do documento é um enorme benefício aos mais necessitados.

Suspensão

O serviço ficou suspenso porque o Maranhão não estava preparado para as novas normas, conforme a Secretária de Segurança Pública (SSP). O órgão informou que a administração estadual teve que readequar o orçamento para a nova despesa, que não estava prevista, já que a Lei foi sancionada no meio do exercício anual, quando todos os recursos já estavam com destinação definida.

A SSP disse ainda que a paralisação do serviço de expedição se deu, também, em função de alteração contratual realizada junto à prestadora do serviço, já que a emissão é feita por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação pública.

Fonte/jornanalcorreiopopular - Por Rodrigo Reis

 Convênio de Cooperação Técnico-Financeira.

PREFEITURA   MUNICIPAL   DE   AÇAILÂNDIA - MA
RESENHA DO CONTRATO Nº 095/2012. PROCESSO Nº 4630/
2012-SEDUC - Convênio de Cooperação Técnico-Financeira que en-
tre si celebram o Estado do Maranhão por meio da Secretaria de Estado
da Educação-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Açailândia, CNPJ Nº
07.000.268/0001-72. OBJETO: Implementação do processo de
municipalização do ensino fundamental. DOS RECURSOS: R$
738.003,38; sendo 50% no ato da celebração do convênio e o demais
50% mediante a comprovação parcial da 1º parcela. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade/operação especial:0944-apoio fi-
nanceiro ao desenvolvimento da gestão escolar; fonte de recursos
0105(fundeb); PI; Municipaliz; natureza da despesa:33.40.41; item
41.401.projeto/atividade/operação especial:0948-apoio financeiro a
assistência alimentar; fonte de recursos:0102(tesouro estadual);
pi;apoioalimen; natureza da despesa;33.40.41;item;41.401.VIGÊNCIA.
até 31/12/2012 contados a partir de sua assinatura. DATA
DEASSINATURA: 27 de junho de 2012; JOÃO BERNARDO DE
AZEVEDO BRINGEL e ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS.
DO-MA

Plano de mídia de São Luís será elaborado nesta terça, 7.

A audiência pública para elaboração do plano de mídia do município de São Luís aconteceu nesta terça-feira (7), às 16h, no auditório do Fórum Eleitoral Desembargador Francisco Costa Fernandes Sobrinho (Madre Deus). O juiz Jesus Guanaré de Sousa Borges (titular da 2ª Zona Eleitoral) preside o ato.

Foram  convocados partidos políticos, coligações, emissoras de televisão e de rádio com abrangência no referido município, segundo regulamenta a Lei 9.504/97, art. 52 c/c o art. 39 da Resolução TSE n.º 23.370/11.

Sorteio - Sorteio realizado no dia 23 de julho definiu a TV Difusora e a Rádio Capital como as emissoras que vão gerar a propaganda eleitoral em São Luís nestas Eleições 2012. No entanto, neste dia, como o Tribunal Superior Eleitoral ainda não havia liberado o sistema para elaboração do plano de mídia, ficou acordado que o juiz convocaria outra audiência pública para tratar especificamente deste assunto.

Pela ordem, ficou definido que a coligação “Juntos por São Luís” encabeçará a propaganda no dia 21 de agosto – quando começa o horário eleitoral no rádio e na tv, seguida pela “São Luís, o caminho certo é pela esquerda”, “Pra fazer muito mais”, PSTU, PPS, Muda São Luís, PRTB e por último “Construindo uma nova história”.

O PR abre a série de propagandas para o cargo de vereador. Logo após será a vez do PP, “Pra fazer muito mais 1”, “São Luís, o caminho certo é pela esquerda”, “Mudar para melhor”, “Juntos somos fortes”, PSDC, PPS, PRP, “Juntos por São Luís 1”, PSTU, PC do B, “Por uma São Luís mais segura e sustentável”, PRTB, “Juntos por São Luís 2”, PRB.

CASA FAMILIAR RURAL DE AÇAILÂNDIA, ESTÁ SOFRENDO COM DESPRESO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CASA FAMILIAR RURAL DE AÇAILÂNDIA, ESTÁ SOFRENDO COM DESPRESO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

A Casa Familiar Rural (CFR) é uma escola agrícola voltada para a agricultura familiar . Organizada como uma associação de agricultores, com sua diretoria, que nós chamamos de Conselho Administrativo, suas assembleias e conselhos fiscais. Os associados são os Familiares de alguns que frequentam a CFR, os ex-alunos, pessoas e entidades que se interessam pelo seu desenvolvimento rural em nosso município. 

Existe muitas Casa Familiares Rurais espalhada no mundo inteiro, no Maranhão é a única, das 13 em funcionamento que não recebe atualmente nenhum tipo de apoio da Prefeitura Municipal, existe alunos de varias localidades de regiões vizinhas como KM 30, Placa-Nova, Nova Conquista, Nova Vitória, Alcides, Macaco Asado, Presa de Porco, Buriticupu, Califórnia, Novo Bacabal, Novo Oriente, Planaltos, Sunil, Coquelândia, Imperatriz e Zona Urbana de Açailândia . 

“A Casa Familiar Rural de Açailândia é considerada a mais organizada e estruturada do estado, mas neste ano de 2012 estamos tendo que vender muitas conquistas de 11 anos de nosso trabalho para mantermos as portas abertas. Compromisso e dedicação por parte dos nossos alunos e suas famílias é que não falta. Até para a nossa estrada de 2 Km de extensão, ser trafegável, é o braço de todos nós que tem que consertar, pois há mais de uma ano pedindo, nunca fomos ouvidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura”. 

Socorroooooo!!! 

Joseberg da Silva Coelho 

Redação: Casa Familiar Rural de Açailândia 

Endereço: Fazenda São Paulo, S/n – 

Bairro Parque das Nações – Açailândia - MA