Calendário Eleitoral. Eleições de 2012.

 29 de julho – domingo
(70 dias antes)
 
 
1. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram
inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, 
art. 114, caput).
2. Último dia para a publicação, no órgão oficial do Estado, dos
nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro
e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º). 
 
 31 de julho – terça-feira
 
1. Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior
Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos
diários, contínuos ou não, que poderão  ser somados e usados em dias
espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao
eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu  juízo exclusivo, parte desse tempo
para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 93).
 
 
AGOSTO DE 2012
1º de agosto – quarta-feira
(67 dias antes)
 
1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição
fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas
Eleitorais, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação do edital
(Código Eleitoral, art. 36, § 2º). 
3 de agosto – sexta-feira
(65 dias antes)
 
1. Último dia para o Juiz Eleitoral anunciar a realização de
audiência pública para a nomeação do  presidente, primeiro e segundo
mesários, secretários e suplentes que irão compor a Mesa Receptora (Código
Eleitoral, arts. 35, XIV e 120).
 
4 de agosto – sábado
 
1. Último dia para o partido político ou coligação comunicar à
Justiça Eleitoral as anulações de deliberações decorrentes de convenção
partidária (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 3º).
 
5 de agosto – domingo
 
1. Data em que todos os pedidos originários de registro,
inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas
decisões perante o Juízo Eleitoral. 

QUANDO MAIOR A CONQUISTA, MAIOR É A RESPONSABILIDADE.

Jornalistas de Tocantins preparam-se para o 35º Congresso Nacional da categoria.

O Sindicato dos Jornalistas do Tocantins realiza, nos dias 3 e 4 de agosto, Encontro Estadual preparatório ao 35° Congresso Nacional da categoria, que será realizado em Rio Branco (AC) de 7 a 10 de novembro. Nesta semana os jornalistas cariocas definiram sua delegação e suas teses ao evento nacional. O Encontro Estadual dos Jornalistas tocantinenses será no auditório do Sebrae, em Palmas, tendo como tema central “Novas Mídias e os Desafios do Jornalismo Contemporâneo”. As inscrições já estão abertas e poderão participar, com direito a voz e voto, os associados que quitarem suas obrigações com a entidade até dois dias antes da realização do evento. Para se inscrever é necessário efetuar depósito na conta do Sindicato no Banco do Brasil, agência R$ 1505, conta corrente número 27436-4. Estudantes pagam R$ 15,00, jornalistas não sindicalizados pagam R$ 20,00, jornalistas sindicalizados não pagam e os demais participantes pagam R$ 30,00. Terão confirmada sua inscrição aqueles que enviarem o comprovante digitalizado para o email sindjorto10@gmail.com informando nome, email, telefone, empresa, órgão ou universidade a qual é vinculado, e se é sindicalizado ou não. O prazo para inscrição de teses/propostas ao Encontro Estadual será até o dia 31/07. Jornalistas cariocas definem delegação e propostas Os jornalistas do município do Rio de Janeiro elegeram, em assembleia geral realizada por seu Sindicato na terça-feira (25/7), seis delegados ao 35° Congresso Nacional dos Jornalistas. Foram aprovadas, também, oito teses que versam sobre a cobertura jornalística em locais de risco, a ética profissional, a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão, negociação coletiva para os jornalistas em empresas de comunicação, o piso nacional dos jornalistas, o Conselho Federal de Jornalistas, a democratização da comunicação, a federalização dos crimes contra jornalistas e a luta por verbas públicas para veículos de comunicação locais e regionais. A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio) também apresentou propostas na assembleia, que serão encaminhadas para debate no congresso nacional da categoria

Censura: equipe do GLOBO é ameaçada pelo prefeito Wagner Fontes (PTB), de Redenção, no sul do Pará

Partido diz que caso pode ir ao Conselho de Ética, e entidades protestam

Uma equipe do GLOBO enviada a Redenção (PA) para investigar fraudes envolvendo a prefeitura foi ameaçada e coagida na segunda-feira pelo prefeito e candidato à reeleição, Wagner Fontes (PTB-PA), investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A jornalista Carolina Benevides e o fotógrafo Marcelo Piu deixaram a cidade com dois policiais federais.

Na entrevista, o prefeito disse:

- Estou falando para que você embase suas perguntas, até para que você possa refletir sobre o que eu vou te dizer. Se (alguém) falar mal a fim de difamar, pode ser que amanhã ou depois esteja morto.

O prefeito contou a história de um blogueiro da região que, segundo ele, "sumiu". Disse que, no dia anterior ao desaparecimento, procurou o blogueiro, conhecido como Júnior, e disse a ele: "Se você continuar fazendo o que está fazendo comigo, a injustiça que está fazendo comigo, vai custar caro para você. Porque pode ter certeza absoluta de que Deus vai colocar a mão sobre você e cobrar o que você está fazendo comigo".

- Não sei se ele repensou, se foi preso. Ele sumiu – relatou.

Fontes disse ter "visão ampla da liberdade de imprensa". E falou de novo do blogueiro:

- Ele foi preso. Não foi por minha causa. Houve uma coincidência, a polícia estava concluindo um processo de investigação. Foi preso como traficante.

A ameaça foi registrada em ocorrência na Polícia Federal de Redenção. No documento, consta que o prefeito coagiu e ameaçou a equipe, tendo deixado transparecer que um acidente poderia acontecer ou ainda que algo ilícito poderia ser encontrado com a equipe. A certidão menciona que um funcionário da prefeitura disse ao fotógrafo que sabia qual era o carro da reportagem, além de perguntar onde a equipe estava hospedada.

A equipe ficou sob proteção da PF. Na manhã de terça-feira, foi acompanhada pela PF até a saída do perímetro urbano de Redenção. Minutos depois de a PF ter retornado à cidade, dois policiais militares pararam o carro da equipe e pediram carona. Avisado, o delegado da PF Luís Felipe da Silva fez com que a equipe voltasse a Redenção. Segundo ele, no município não é comum que PMs abordem carros pedindo carona. Foi feito um adendo à certidão de ocorrência. Dois policias federais escoltaram a equipe até a divisa com Tocantins.

Advogado do PTB e primeiro-secretário jurídico do partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha disse que o PTB "repudia qualquer censura à imprensa":

- Esse episódio é lastimável, pedimos desculpas antecipadas – disse o advogado, afirmando que, caso O GLOBO peça esclarecimentos à Executiva Nacional, esse pedido será levado ao Conselho de Ética do PTB.

A Polícia Militar do Pará disse "não identificar ameaça à vida ou integridade física da jornalista ou das pessoas que estavam com ela". A PM pediu que a queixa seja feita por escrito.

O Comitê de Liberdade de Expressão da Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que "considera esse episódio um claro atentado ao direito de informar e de ser informado". A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou o episódio absurdo e informou estar preocupada com a situação dos jornalistas no interior do Brasil, onde têm ocorrido mais assassinatos.

Fonte/ O Globo