54a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 134 - 22/05/2012
Abertura da sessão: 22/05/2012 17:31
Encerramento da sessão: 22/05/2012 19:44
Proposição: PEC Nº 438/2001 - SEGUNDO TURNO - Nominal Eletrônica

Início da votação: 22/05/2012 18:35
Encerramento da votação: 22/05/2012 19:40
Presidiram a Votação:
Marco Maia

Resultado da votação

Sim:	360
Não:	29
Abstenção:	25
Total da Votação:	414
Art. 17:	1
Total Quorum:	415
Obstrução:	1

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Presidente da Casa: Marco Maia - PT /RS
Presidiram a Sessão: 
Marco Maia - 17:31

Orientação
PT:	Sim
PMDB:	Sim
PSDB:	Sim
PSD:	Sim
PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb:	Sim
PP:	Sim
PSB:	Sim
DEM:	Sim
PDT:	Sim
PvPps:	Sim
PTB:	Sim
PSC:	Sim
PCdoB:	Sim
PRB:	Sim
PSOL:	Sim
Repr.PMN:	Sim
Minoria:	Sim
GOV.:	Sim

Parlamentar	Partido	Bloco	Voto
Roraima (RR)
Berinho Bantim	PSDB		Não
Edio Lopes	PMDB		Não
Francisco Araújo	PSD		Não
Jhonatan de Jesus	PRB		Sim
Luciano Castro	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Paulo Cesar Quartiero	DEM		Não
Raul Lima	PSD		Não
Teresa Surita	PMDB		Sim
Total Roraima: 8
Amapá (AP)
Evandro Milhomen	PCdoB		Sim
Janete Capiberibe	PSB		Sim
Luiz Carlos	PSDB		Sim
Sebastião Bala Rocha	PDT		Sim
Total Amapá: 4
Pará (PA)
Arnaldo Jordy	PPS	PvPps	Sim
Asdrubal Bentes	PMDB		Abstenção
Beto Faro	PT		Sim
Cláudio Puty	PT		Sim
Dudimar Paxiúba	PSDB		Sim
Elcione Barbalho	PMDB		Sim
Giovanni Queiroz	PDT		Não
Lira Maia	DEM		Não
Lúcio Vale	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Miriquinho Batista	PT		Sim
Wandenkolk Gonçalves	PSDB		Sim
Zé Geraldo	PT		Sim
Zenaldo Coutinho	PSDB		Sim
Zequinha Marinho	PSC		Abstenção
Total Pará: 14
Amazonas (AM)
Carlos Souza	PSD		Sim
Francisco Praciano	PT		Sim
Henrique Oliveira	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Pauderney Avelino	DEM		Sim
Silas Câmara	PSD		Sim
Total Amazonas: 5
Rondonia (RO)
Carlos Magno	PP		Não
Marcos Rogério	PDT		Obstrução
Marinha Raupp	PMDB		Não
Mauro Nazif	PSB		Sim
Moreira Mendes	PSD		Abstenção
Nilton Capixaba	PTB		Sim
Padre Ton	PT		Sim
Total Rondonia: 7
Acre (AC)
Henrique Afonso	PV	PvPps	Sim
Marcio Bittar	PSDB		Sim
Perpétua Almeida	PCdoB		Sim
Sibá Machado	PT		Sim
Taumaturgo Lima	PT		Sim
Total Acre: 5
Tocantins (TO)
Ângelo Agnolin	PDT		Sim
César Halum	PSD		Sim
Irajá Abreu	PSD		Não
Júnior Coimbra	PMDB		Não
Laurez Moreira	PSB		Sim
Lázaro Botelho	PP		Abstenção
Professora Dorinha Seabra Rezende	DEM		Sim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Carlos Brandão	PSDB		Abstenção
Cleber Verde	PRB		Sim
Costa Ferreira	PSC		Sim
Davi Alves Silva Júnior	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Domingos Dutra	PT		Sim
Francisco Escórcio	PMDB		Sim
Hélio Santos	PSD		Abstenção
Lourival Mendes	PTdoB	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Pinto Itamaraty	PSDB		Sim
Professor Setimo	PMDB		Sim
Ribamar Alves	PSB		Sim
Sarney Filho	PV	PvPps	Sim
Waldir Maranhão	PP		Sim
Weverton Rocha	PDT		Sim
Total Maranhão: 14
Ceará (CE)
André Figueiredo	PDT		Sim
Antonio Balhmann	PSB		Sim
Ariosto Holanda	PSB		Sim
Arnon Bezerra	PTB		Sim
Chico Lopes	PCdoB		Sim
Danilo Forte	PMDB		Sim
Domingos Neto	PSB		Sim
Eudes Xavier	PT		Sim
Genecias Noronha	PMDB		Abstenção
Gera Arruda	PMDB		Sim
João Ananias	PCdoB		Sim
José Guimarães	PT		Sim
José Linhares	PP		Sim
Mário Feitoza	PMDB		Sim
Mauro Benevides	PMDB		Sim
Total Ceará: 15
Piauí (PI)
Hugo Napoleão	PSD		Sim
Iracema Portella	PP		Sim
Jesus Rodrigues	PT		Sim
Júlio Cesar	PSD		Abstenção
Marcelo Castro	PMDB		Sim
Marllos Sampaio	PMDB		Sim
Nazareno Fonteles	PT		Sim
Osmar Júnior	PCdoB		Sim
Paes Landim	PTB		Sim
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Fábio Faria	PSD		Sim
Fátima Bezerra	PT		Sim
Felipe Maia	DEM		Sim
Henrique Eduardo Alves	PMDB		Sim
Paulo Wagner	PV	PvPps	Sim
Rogério Marinho	PSDB		Sim
Sandra Rosado	PSB		Sim
Total Rio Grande do Norte: 7
Paraíba (PB)
Benjamin Maranhão	PMDB		Sim
Damião Feliciano	PDT		Sim
Efraim Filho	DEM		Sim
Leonardo Gadelha	PSC		Sim
Luiz Couto	PT		Sim
Manoel Junior	PMDB		Sim
Nilda Gondim	PMDB		Sim
Romero Rodrigues	PSDB		Sim
Ruy Carneiro	PSDB		Sim
Wilson Filho	PMDB		Abstenção
Total Paraíba: 10
Pernambuco (PE)
Anderson Ferreira	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Augusto Coutinho	DEM		Sim
Bruno Araújo	PSDB		Sim
Carlos Eduardo Cadoca	PSC		Sim
Eduardo da Fonte	PP		Sim
Fernando Coelho Filho	PSB		Sim
Fernando Ferro	PT		Sim
Gonzaga Patriota	PSB		Sim
Inocêncio Oliveira	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
João Paulo Lima	PT		Sim
Jorge Corte Real	PTB		Sim
José Augusto Maia	PTB		Sim
José Chaves	PTB		Sim
Luciana Santos	PCdoB		Sim
Mendonça Filho	DEM		Sim
Pastor Eurico	PSB		Sim
Paulo Rubem Santiago	PDT		Sim
Pedro Eugênio	PT		Sim
Raul Henry	PMDB		Sim
Sergio Guerra	PSDB		Sim
Severino Ninho	PSB		Sim
Silvio Costa	PTB		Sim
Vilalba	PRB		Sim
Wolney Queiroz	PDT		Sim
Total Pernambuco: 24
Alagoas (AL)
Joaquim Beltrão	PMDB		Abstenção
Maurício Quintella Lessa	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Renan Filho	PMDB		Sim
Rosinha da Adefal	PTdoB	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Total Alagoas: 4
Sergipe (SE)
Almeida Lima	PPS	PvPps	Sim
Andre Moura	PSC		Sim
Heleno Silva	PRB		Sim
Laercio Oliveira	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Márcio Macêdo	PT		Sim
Mendonça Prado	DEM		Sim
Rogério Carvalho	PT		Sim
Valadares Filho	PSB		Sim
Total Sergipe: 8
Bahia (BA)
Acelino Popó	PRB		Sim
Afonso Florence	PT		Sim
Alice Portugal	PCdoB		Sim
Amauri Teixeira	PT		Sim
Antonio Brito	PTB		Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto	DEM		Sim
Arthur Oliveira Maia	PMDB		Sim
Daniel Almeida	PCdoB		Sim
Edson Pimenta	PSD		Sim
Erivelton Santana	PSC		Sim
Fábio Souto	DEM		Sim
Felix Mendonça Júnior	PDT		Sim
Fernando Torres	PSD		Sim
Geraldo Simões	PT		Sim
Jânio Natal	PRP	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
João Carlos Bacelar	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Abstenção
José Nunes	PSD		Sim
José Rocha	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Josias Gomes	PT		Sim
Jutahy Junior	PSDB		Sim
Marcos Medrado	PDT		Sim
Mário Negromonte	PP		Sim
Nelson Pellegrino	PT		Sim
Oziel Oliveira	PDT		Sim
Roberto Britto	PP		Sim
Sérgio Brito	PSD		Sim
Valmir Assunção	PT		Sim
Waldenor Pereira	PT		Sim
Zezéu Ribeiro	PT		Sim
Total Bahia: 29
Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo	PSD		Sim
Aelton Freitas	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Abstenção
Antônio Andrade	PMDB		Não
Antônio Roberto	PV	PvPps	Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
Bonifácio de Andrada	PSDB		Sim
Carlaile Pedrosa	PSDB		Sim
Diego Andrade	PSD		Abstenção
Dimas Fabiano	PP		Sim
Domingos Sávio	PSDB		Sim
Dr. Grilo	PSL	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Eduardo Azeredo	PSDB		Sim
Eduardo Barbosa	PSDB		Sim
Eros Biondini	PTB		Sim
Fábio Ramalho	PV	PvPps	Sim
Gabriel Guimarães	PT		Sim
George Hilton	PRB		Sim
Geraldo Thadeu	PSD		Sim
Gilmar Machado	PT		Sim
Jairo Ataide	DEM		Abstenção
Jô Moraes	PCdoB		Sim
João Bittar	DEM		Sim
João Magalhães	PMDB		Abstenção
José Humberto	PHS	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
Leonardo Monteiro	PT		Sim
Leonardo Quintão	PMDB		Sim
Lincoln Portela	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Luis Tibé	PTdoB	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Márcio Reinaldo Moreira	PP		Sim
Marcos Montes	PSD		Não
Marcus Pestana	PSDB		Sim
Odair Cunha	PT		Sim
Padre João	PT		Sim
Paulo Abi-Ackel	PSDB		Sim
Paulo Piau	PMDB		Sim
Reginaldo Lopes	PT		Sim
Rodrigo de Castro	PSDB		Sim
Saraiva Felipe	PMDB		Sim
Stefano Aguiar	PSC		Sim
Weliton Prado	PT		Sim
Zé Silva	PDT		Sim
Total Minas Gerais: 41
Espírito Santo (ES)
Audifax	PSB		Sim
Cesar Colnago	PSDB		Sim
Dr. Jorge Silva	PDT		Sim
Iriny Lopes	PT		Sim
Lauriete	PSC		Sim
Lelo Coimbra	PMDB		Sim
Manato	PDT		Sim
Paulo Foletto	PSB		Sim
Rose de Freitas	PMDB		Sim
Sueli Vidigal	PDT		Sim
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Adrian	PMDB		Sim
Alessandro Molon	PT		Sim
Alfredo Sirkis	PV	PvPps	Sim
Andreia Zito	PSDB		Sim
Anthony Garotinho	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Arolde de Oliveira	PSD		Sim
Aureo	PRTB	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Chico Alencar	PSOL		Sim
Chico D`Angelo	PT		Sim
Deley	PSC		Sim
Dr. Aluizio	PV	PvPps	Sim
Dr. Carlos Alberto	PMN		Sim
Dr. Paulo César	PSD		Sim
Edson Ezequiel	PMDB		Sim
Edson Santos	PT		Sim
Eduardo Cunha	PMDB		Abstenção
Felipe Bornier	PSD		Sim
Fernando Jordão	PMDB		Sim
Filipe Pereira	PSC		Sim
Glauber Braga	PSB		Sim
Hugo Leal	PSC		Sim
Jandira Feghali	PCdoB		Sim
Jean Wyllys	PSOL		Sim
Leonardo Picciani	PMDB		Sim
Liliam Sá	PSD		Sim
Luiz Sérgio	PT		Sim
Marcelo Matos	PDT		Sim
Miro Teixeira	PDT		Sim
Neilton Mulim	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Nelson Bornier	PMDB		Sim
Otavio Leite	PSDB		Sim
Paulo Feijó	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Romário	PSB		Sim
Simão Sessim	PP		Sim
Stepan Nercessian	PPS	PvPps	Sim
Vitor Paulo	PRB		Sim
Walney Rocha	PTB		Sim
Washington Reis	PMDB		Abstenção
Zoinho	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Total Rio de Janeiro: 39
São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha	PSB		Sim
Alberto Mourão	PSDB		Sim
Alexandre Leite	DEM		Sim
Aline Corrêa	PP		Sim
Antonio Carlos Mendes Thame	PSDB		Sim
Arlindo Chinaglia	PT		Sim
Arnaldo Faria de Sá	PTB		Sim
Arnaldo Jardim	PPS	PvPps	Sim
Beto Mansur	PP		Não
Bruna Furlan	PSDB		Sim
Cândido Vaccarezza	PT		Sim
Carlinhos Almeida	PT		Sim
Carlos Zarattini	PT		Sim
Delegado Protógenes	PCdoB		Sim
Devanir Ribeiro	PT		Sim
Dimas Ramalho	PPS	PvPps	Sim
Dr. Ubiali	PSB		Sim
Duarte Nogueira	PSDB		Sim
Edinho Araújo	PMDB		Sim
Eli Correa Filho	DEM		Sim
Gabriel Chalita	PMDB		Sim
Guilherme Campos	PSD		Não
Guilherme Mussi	PSD		Sim
Ivan Valente	PSOL		Sim
Jefferson Campos	PSD		Sim
Jilmar Tatto	PT		Sim
João Dado	PDT		Sim
João Paulo Cunha	PT		Sim
Jorge Tadeu Mudalen	DEM		Sim
José De Filippi	PT		Sim
José Mentor	PT		Sim
Junji Abe	PSD		Abstenção
Keiko Ota	PSB		Sim
Luiza Erundina	PSB		Sim
Mara Gabrilli	PSDB		Sim
Marcelo Aguiar	PSD		Sim
Milton Monti	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Nelson Marquezelli	PTB		Não
Newton Lima	PT		Sim
Otoniel Lima	PRB		Sim
Paulo Freire	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Paulo Pereira da Silva	PDT		Sim
Paulo Teixeira	PT		Sim
Penna	PV	PvPps	Sim
Ricardo Berzoini	PT		Sim
Ricardo Izar	PSD		Abstenção
Ricardo Tripoli	PSDB		Sim
Roberto Freire	PPS	PvPps	Sim
Roberto Santiago	PSD		Sim
Salvador Zimbaldi	PDT		Sim
Tiririca	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Valdemar Costa Neto	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Vanderlei Macris	PSDB		Sim
Vanderlei Siraque	PT		Sim
Vaz de Lima	PSDB		Sim
Vicente Candido	PT		Sim
Vicentinho	PT		Sim
Walter Feldman	PSDB		Sim
William Dib	PSDB		Sim
Total São Paulo: 59
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra	PMDB		Abstenção
Eliene Lima	PSD		Abstenção
Homero Pereira	PSD		Não
Nilson Leitão	PSDB		Sim
Valtenir Pereira	PSB		Sim
Wellington Fagundes	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Abstenção
Total Mato Grosso: 6
Distrito Federal (DF)
Augusto Carvalho	PPS	PvPps	Sim
Erika Kokay	PT		Sim
Izalci	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Jaqueline Roriz	PMN		Sim
Luiz Pitiman	PMDB		Sim
Policarpo	PT		Sim
Reguffe	PDT		Sim
Ronaldo Fonseca	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Flávia Morais	PDT		Sim
Íris de Araújo	PMDB		Sim
João Campos	PSDB		Sim
Jovair Arantes	PTB		Abstenção
Leonardo Vilela	PSDB		Sim
Magda Mofatto	PTB		Abstenção
Marina Santanna	PT		Sim
Pedro Chaves	PMDB		Sim
Ronaldo Caiado	DEM		Não
Sandes Júnior	PP		Sim
Total Goiás: 10
Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi	PT		Sim
Fabio Trad	PMDB		Sim
Geraldo Resende	PMDB		Sim
Giroto	PMDB		Sim
Mandetta	DEM		Sim
Marçal Filho	PMDB		Sim
Reinaldo Azambuja	PSDB		Sim
Vander Loubet	PT		Sim
Total Mato Grosso do Sul: 8
Paraná (PR)
Abelardo Lupion	DEM		Não
Alex Canziani	PTB		Sim
André Vargas	PT		Sim
André Zacharow	PMDB		Não
Angelo Vanhoni	PT		Sim
Assis do Couto	PT		Sim
Cida Borghetti	PP		Sim
Dr. Rosinha	PT		Sim
Edmar Arruda	PSC		Sim
Eduardo Sciarra	PSD		Não
Fernando Francischini	PSDB		Sim
Hermes Parcianello	PMDB		Sim
João Arruda	PMDB		Sim
Leopoldo Meyer	PSB		Sim
Luiz Carlos Setim	DEM		Não
Luiz Nishimori	PSDB		Sim
Nelson Meurer	PP		Não
Nelson Padovani	PSC		Não
Odílio Balbinotti	PMDB		Sim
Osmar Serraglio	PMDB		Sim
Ratinho Junior	PSC		Sim
Reinhold Stephanes	PSD		Sim
Rosane Ferreira	PV	PvPps	Sim
Rubens Bueno	PPS	PvPps	Sim
Sandro Alex	PPS	PvPps	Sim
Zeca Dirceu	PT		Sim
Total Paraná: 26
Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto	PPS	PvPps	Sim
Celso Maldaner	PMDB		Sim
Décio Lima	PT		Sim
Edinho Bez	PMDB		Sim
Esperidião Amin	PP		Sim
João Pizzolatti	PP		Sim
Jorge Boeira	PSD		Sim
Jorginho Mello	PSDB		Sim
Luci Choinacki	PT		Sim
Marco Tebaldi	PSDB		Sim
Onofre Santo Agostini	PSD		Abstenção
Pedro Uczai	PT		Sim
Rogério Peninha Mendonça	PMDB		Sim
Ronaldo Benedet	PMDB		Sim
Valdir Colatto	PMDB		Não
Total Santa Catarina: 15
Rio Grande do Sul (RS)
Alceu Moreira	PMDB		Não
Alexandre Roso	PSB		Sim
Assis Melo	PCdoB		Sim
Bohn Gass	PT		Sim
Danrlei De Deus Hinterholz	PSD		Sim
Darcísio Perondi	PMDB		Sim
Eliseu Padilha	PMDB		Sim
Fernando Marroni	PT		Sim
Giovani Cherini	PDT		Sim
Henrique Fontana	PT		Sim
José Stédile	PSB		Sim
Luis Carlos Heinze	PP		Não
Luiz Noé	PSB		Sim
Manuela D`ávila	PCdoB		Sim
Marco Maia	PT		Art. 17
Marcon	PT		Sim
Osmar Terra	PMDB		Sim
Paulo Ferreira	PT		Sim
Paulo Pimenta	PT		Sim
Renato Molling	PP		Sim
Ronaldo Nogueira	PTB		Sim
Ronaldo Zulke	PT		Sim
Sérgio Moraes	PTB		Sim
Vieira da Cunha	PDT		Sim
Total Rio Grande do Sul: 24

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

Renato Araújo

Deputados comemoram aprovação da proposta em Plenário.

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

Confira como votou cada deputado

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

Renato Araújo

Marco Maia: "maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”.

Opinião pública
O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários.

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada a votação”, disse.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contrário à PEC, concorda que a pressão falou mais alto. “Apenas 29 deputados tiveram a coragem de assumir o seu voto”, reclamou.

Mudanças futuras
A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.

No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação da proposta. “Esperamos que o Senado faça as alterações que não conseguimos”, disse.

Já há um projeto tramitando na Câmara que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Ele foi apresentado no dia 9 de maio pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A intenção do deputado era aprovar esse projeto junto com a PEC do Trabalho Escravo.

Deputados do PT, no entanto, sugeriram que a alteração seja feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91).

Definição
O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

O PL 3842/12 retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

Chacina de Unaí
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

• PEC-438/2001

Reportagem – Carol Siqueira e Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Caso Décio Sá: Polícia do MA prorroga investigações.

ções da polícia maranhense sobre o assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá serão prorrogadas por mais 30 dias, assim como a prisão temporária (também por mais 30 dias) de dois suspeitos detidos por envolvimento com o crime, ocorrido no dia 23 do mês passado.

A informação foi transmitida ao repórter Oswaldo Viviani, do Jornal Pequeno, hoje (22) pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes.

Faltando um dia para o homicídio completar um mês, a polícia ainda mantém sigilo sobre o que está apurando. Uma força-tarefa composta por seis delegados investiga o caso, que a própria polícia classifica de “crime de encomenda”.

Ao JP, o secretário Aluísio Mendes disse que o crime é complexo e não há como fazer uma previsão em relação ao tempo em que será elucidado. “Todas as linhas estão sendo investigadas. Tudo o que você pensar”, afirmou Aluísio ao JP.

Fábio Roberto Cavalcante Lima, o “Fabinho”, e Valdenio José da Silva, presos três dias após o assassinato, seguirão detidos. A polícia não informou qual o grau de participação dos dois no crime.

O crime
Décio Sá, 42 anos, trabalhava na área política do jornal O Estado do Maranhão – de propriedade da família Sarney – e tinha um blog controverso, com postagens sobre políticos e outras personalidades maranhenses.

Ele foi assassinado na noite (22h40min) do dia 23 de abril, uma segunda-feira, quando esperava amigos no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea (orla de São Luís-MA).

Segundo depoimentos de testemunhas oculares, um homem de fisionomia indígena (pele morena, cabelo liso preto, olhos puxados, de 27 a 30 anos) entrou no bar, parou alguns segundos perto do balcão, puxou uma pistola ponto 40 e se dirigiu, de arma em punho, a Décio, que estava sentado numa mesa.

Décio ainda teria dito para o pistoleiro: “Não faz isso, rapaz”, mas o criminoso atirou quase à queima-roupa, atingindo o jornalista, segundo o laudo do Icrim-MA, seis vezes – três na cabeça e três nas costas.

Depois de cometer o crime, o pistoleiro teria fugido numa moto CG Titan (preta ou vermelha), que o aguardava no outro lado da avenida. Cerca de um quilômetro depois, segundo testemunhas, desceu da moto, escalou uma duna e, numa rua do outro lado, prosseguiu a fuga num carro. Ao menos três pessoas o teriam ajudado a fugir.

A missa de um mês da morte do jornalista será amanhã (23), na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Monte Castelo, às 17 horas.

Radialista Arimateia Júnior sofre ataque cardíaco.

Ele será submetido nesta segunda-feira (21) a um procedimento de Cateterismo

O radialista Arimatéia Júnior está internado em um hospital em Araguaína, no Tocantins

O radialista e apresentador do Programa Rádio Alternativa, Arimatéia Júnior, sofreu hoje, 20, um infarto e teve de ser internado as pressas em um hospital de Araguaína, no estado do Tocantins, onde estava em viagem.

No sábado, 19, Arimatéia esteve na Rádio Nativa FM, emissora onde trabalha, e segundo colegas, reclamava de uma dor no peito.
os médicos que atendem a um dos mais populares profissionais da imprensa de Imperatriz e da Região Tocantina não descartam a possibilidade de que ele tenha de ser submetido a um cateterismo.
Segundo boletim o quadro dele é estável!

Com informações de Josafá Ramalho

Quadrilhas especializadas em assaltos a bancos são desarticuladas.

Este ano, nove quadrilhas especializadas em arrombamento foram capturadas.

Fruto do trabalho de inteligência policial e, na maioria das vezes, da ação rápida e eficaz das polícias, em diversas cidades do Maranhão, o Sistema de Segurança Pública já tirou de circulação, só este ano, nove quadrilhas especializadas em arrombamento, saidinhas bancárias, explosão de caixas eletrônicos e assaltos a bancos. As polícias civil e militar têm intensificado o trabalho para combater a prática desse tipo de crime dentro do estado e também nas cidades vizinhas.

Assaltantes de bancos e caixas eletrônicos presos pelas Polícias civil e Militar

Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) aponta que foram presas, somente de janeiro a maio deste ano, 43 pessoas envolvidas com este tipo de crime. Apenas no mês de março de 2012, três grupos interestaduais que praticavam estas ações criminosas foram desarticulados.

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, destacou a política de combate a essa prática criminosa no Maranhão, implantada no estado na atual gestão: “Temos intensificado nossas ações em combate a assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos em todo o estado. E isso se deve graças ao empenho das polícias Civil e Militar, com nosso aparato de inteligência, a troca de informações com os sistemas de Segurança de outros estados e com as Polícias Federal e Rodoviária Federal”, disse Aluísio Mendes, ressaltando que o Sistema de Segurança continuará trabalhando para evitar que estes crimes aconteçam no estado.

Assaltos

A SSP esclarece que, em 2012, foram registradas apenas duas ocorrências de assaltos a bancos no Maranhão, ocorridas no município de Carolina, no dia 30 de março, já totalmente elucidado, e mais recentemente, no 09, em Santa Helena, e não 50 assaltos, conforme foi divulgado pelo Sindicato dos Bancários.

Nestes dois casos de assaltos a bancos registrados este ano, em Carolina, três dos envolvidos tombaram em confronto com as forças policiais; quatro foram identificados e presos, sendo que um deles, o Cássio Aurélio da Silva Macedo, preso por investigadores da Polícia Civil, em Imperatriz, na tarde do dia 14. No segundo, ocorrido na cidade de Santa Helena, a Polícia garantiu que já foram identificados os assaltantes e continua as buscas com equipes do Departamento de Combate a Assaltos a Instituições Financeiras da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), o Grupo Tático Aéreo (GTA) e as Polícias Civil e Militar de toda região, e é apenas questão de tempo a prisão dos assaltantes.

Equipamentos usados pelos assaltantes de caixas eletrônicos

Somados os números dos últimos três anos, de acordo com a Seic, chegam a cerca de 30 bandos presos. Em 2010, quando os trabalhos para combater esta prática criminosa começaram a receber incrementos e investimentos, foram presas inicialmente três quadrilhas. No ano seguinte, os números subiram para nove quadrilhas identificadas e desbaratadas. Estes números representam os grupos que praticavam a modalidade conhecida como “Vapor” ou “Novo Cangaço”. Os dados mostram, ainda, que em 2008 houve 17 assaltos contra 14 ocorrências em 2009. Já em 2010 e 2011 foram registradas apenas cinco ocorrências em cada ano.

Para a delegada Geral da Polícia Civil, Maria Cristina de Menezes, “a rapidez no atendimento policial aliado aos trabalhos de investigação tem sido essenciais para que a polícia consiga elucidar a maioria dos casos, como também impedir que outras ações criminosas venham a acontecer”. Ela destacou o trabalho realizado pelos delegados, investigadores e toda equipe da Polícia Civil, que tem sido responsável pela queda no número de casos registrados no Maranhão.

O superintendente da Seic, delegado de Polícia Civil, Augusto Barros, falou que nesses últimos anos, a polícia conseguiu reduzir em mais de 72% o roubo a bancos, no estado, se tornando, inclusive, referência para outras unidades.

Arrombamentos

Em relação aos arrombamentos de Terminais de Auto-Atendimento (TAA) três quadrilhas de caixeiros, denominação dada àqueles que praticam roubos a caixas eletrônicos e explodem durante a ação, já foram desarticuladas este ano. Uma delas envolvida com os arrombamentos do Banco do Brasil do Távola Center, da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e do Banco Santander da Faculdade Fama. Nesta ação foram presos seis homens e apreendidos maçaricos, dinheiro queimado, fruto do roubo, entre outros equipamentos utilizados para explodir os caixas. O segundo grupo foi detido, um dia após ter cometido um roubo no município de Pio XII.

“Tínhamos índices muito altos de assaltos a bancos aqui no estado, porém começamos a implantar, a partir de 2010, uma política de segurança para coibir estas ações criminosas. Temos investido na aquisição de equipamentos, materiais, veículos e todo aparato tecnológico de inteligência para dotar as polícias de todas as condições adequadas de trabalho. Essas medidas tiraram o Maranhão da zona de risco. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) tinha cessado a instalação de qualquer agência no Maranhão, atualmente esta realidade mudou com a redução dos assaltos e prisão dos criminosos, e atualmente o estado tem avançado bastante”, comentou o secretário de Segurança, Aluisio Mendes, garantindo que todas as quadrilhas que optam em escolher o Maranhão para realizar a prática criminosa não ficam impunes.

O comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Franklin Pacheco informou que os policiais tem feito constantes barreiras de abordagens e revistas, intensificando os trabalhos e operações em diversos trechos nas rodovias que cortam o estado. “Em alguns pontos, temos feito levantamentos, buscando informações e acompanhando a movimentação de criminosos, a maioria deles que vem de outros estados. Com estas ações, temos conseguido tirar vários bandidos de circulação”, citou.

Reconhecimento

Como reconhecimento do trabalho que as polícias tem feito para garantir a segurança das movimentações bancárias, o Banco do Brasil enviou um documento, no dia 30 de abril, ao secretário de Segurança reconhecendo os resultados positivos obtidos e a redução no número de assaltos àquela entidade.

O documento deixa claro o agradecimento da instituição financeira ao Sistema de Segurança, e afirma acreditar na total elucidação e prisão dos envolvidos. “Destacamos os trabalhos de diligências policiais para o combate às ações delituosas- arrombamentos de TAA nos primeiros meses deste ano, conforme amplamente noticiado na imprensa e enaltecemos as ações levadas a efeito na condução das ocorrências de assalto/arrombamento nas agências de Carolina e Vitória do Mearim”, dizia um dos trechos do oficio assinado pelo superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Maélcio Soares, e pelo diretor de Gestão e Segurança do BB, Plácido Batista.

Repressão

Além das medidas no policiamento ostensivo, a Secretaria de Segurança investiu, ainda, no aperfeiçoamento e treinamento dos policiais; compra de novos armamentos; utilização de novas e modernas tecnologias. Outras medidas como melhora nas condições gerais de investigação, como características físicas, conduta pessoal no falar e na maneira de agir durante a ação criminosa, coleta de estojos, gravação de imagens das agências e de particulares, ampliação do rol de testemunhas e, ainda, rastreamento via GPS tem contribuído na elucidação dos assaltos.

A SSP buscou também estreitar os contatos com as agências bancárias, que passam a informar a movimentação financeira, o que possibilita com que as forças policiais montem esquemas de segurança e saturem as áreas, diminuindo a possibilidade de ocorrências desta natureza. Como também o uso da tecnologia que permite ao sistema de segurança maior mobilidade e precisão das informações.

“Passamos com o tempo a adquirir também o vocabulário e o modo de agir dos criminosos, isso serve para montar nossas ações e impedir que o assalto seja executado. Constatamos, ainda, que a ação ostensiva pode no máximo atrasar a assalto, por isso deve haver um ação para impedir que ela aconteça”, destacou o superintendente da Seic, delegado Augusto Barros.

Quadrilhas Interestaduais

“Grande parte desses criminosos presos são naturais de outros estados, e a maioria já responde na Justiça também por assaltos a banco e outros crimes, como tráfico e homicídios. Estamos identificando e prendendo esses bandidos, e levando-os à Justiça”, citou o titular da Segurança no Maranhão.

Entre as inúmeras quadrilhas desarticuladas, grande parte comete este tipo de crime não só no Maranhão, mas também nos estados do Pará, Piauí, Ceará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso. Em um dos casos, foi desarticulado em janeiro, um bando que tinha na lista criminais ações cometidas em pelo menos quatro estados da Região Nordeste. Com o terceiro grupo apresentado pela Secretaria de Segurança Pública, a Polícia apreendeu duas escopetas e três pistolas. Na quarta quadrilha, foram detidas 10 pessoas, em uma única ação. Este bando, segundo a Polícia Civil, também estava envolvido com tráfico de drogas.

Do trabalho que resultou na prisão da última quadrilha tirada de circulação, ocorrida no início deste mês, a Polícia recuperou dois Fuzis, sendo R15, calibre 556, e outro calibre 762. De acordo com a Seic, esta apreensão desestabiliza o crime organizado, pois, o aluguel do armamento custaria valores na ordem de R$ 25 mil. Além destes, foram apreendidas um escopeta e uma pistola. Com quatro destes grupos foram apreendidos veículos.

Mais prisões

As outras prisões foram de Martins Simão dos Santos, acusado de integrar uma quadrilha especializada em roubos a bancos. Ele estaria planejando assaltar a agência bancária da região. Já José Queiroz Gomes foi detido em Imperatriz, acusado de participação no assalto à agência bancária de Criciúma, em Santa Catarina. As duas prisões aconteceram em fevereiro. A terceira prisão aconteceu também em Imperatriz do foragido da justiça de Palmas, Zandonai Barbosa. Contra ele pesam crimes de assalto a bancos e porte ilegal de armas.

Divulgação/ SSP

Maranhão reduz índice de pontos vulneráveis à prostituição em rodovias

Apesar da redução, a região Nordeste possui segundo maior número de pontos vulneráveis em rodovias.

Foto: Divulgação

SÃO LUÍS - O Maranhão é um dos 16 Estados que reduziu o índice de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes entre os anos de 2011 e 2012, em rodovias federais do Brasil. No biênio 2009/2010 o Estado apresentava 30 locais expostos à prostituição e, em 2011 e 2012, houve uma redução de 10 pontos, de acordo com mapeamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Apesar da redução, a região Nordeste possui segundo maior número de trechos vulneráveis com 371 locais, e fica atrás somente da região Centro-Oeste do país, que apresenta 398 pontos. As regiões Norte, Sul e Sudoeste apresentam 333, 316 e 358 locais expostos ao crime, respectivamente.

No total, o país apresenta 1.776 trechos com agentes facilitadores para esse tipo de crime, em rodovias federais brasileiras. Houve uma redução de 2,42 % dos pontos, em comparação ao mesmo estudo realizado em 2009 e 2010.

A PRF divulgou, também, que 65,9% (1.171) dos locais são considerados críticos e de alto risco. O relatório de 2009/2010 apontou 1.402 áreas nesta situação.

Os cinco Estados que mais apresentam locais vulneráveis são: Minas Gerais,com 252; Pará, com 208; Goiás, com 168; Santa Catarina, com 113; e MatoGrosso, com 112 locais considerados vulneráveis à exploração sexual. O Estado com menos pontos vulneráveis é o Amapá, onde foram localizadas cinco áreas.

O estudo apontou o resgate e encaminhamento de 3.251 crianças e adolescentes que viviam em situação de risco nas rodovias federais do Brasil, desde 2005. O mapeamento foi realizado pela PRF, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional doTrabalho e a organização internacional Childhood Brasil.

Disque-denúncia

O Disque-denúncia recebeu 82.281 denúncias de exploração sexual , sendo que o Maranhão representou 5,7% das ligações (4.686). Nos primeiros meses de 2012, São Paulo lidera o total de ligações, com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 eBahia com 3.634.

Vulnerabilidade

Locais carentes de segurança, pouco iluminados, com presença de prostituição por parte de adultos, com consumo de bebidas alcoólicas e aglomerado de veículos, são algumas das características dessas áreas.

Fonte/Thamia Tavares, com informações da PRF