‘Lobão se fortalece na disputa no Senado’.

Brasília – O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e a presidenta Dilma Rousseff não falaram apenas da destituição de Romero Jucá (PMDB) da liderança do governo e sua substituição por Eduardo Braga, no encontro de 1 hora e 40 minutos que tiveram na segunda-feira, quando foi iniciada a mexida no esquema de coordenação política do governo.

Lobão pode substituir Sarney

Fizeram também uma avaliação do racha interno do PMDB e da sucessão de José Sarney (PMDB-AP) no cargo de presidente do Senado.

Renan Calheiros disse a Dilma que sua candidatura só seria viável se a bancada não estivesse dividida, se ele aparecesse “como uma solução” para eventuais disputas. Mas que ele tinha consciência de que este não é o caso. Portanto, Renan garantiu à presidenta que não será candidato.

Mas o líder arrancou de Dilma o compromisso de apoiar um nome de seu grupo, desde que este seja chancelado por Sarney.

Hoje, o nome mais próximo de Sarney para a sua sucessão no comando do Senado — e que contaria com o apoio tanto de Dilma quanto de Renan — é o do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, senador eleito pelo PMDB do Maranhão.

Da coluna Poder Online, do iG:

Marcelo propõe audiência pública para debater Código de Licitações do governo.

Marcelo propõe audiência pública para debater Código de Licitações do governo.

O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco de Oposição, voltou a denunciar da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (13), supostas irregularidades com relação ao Código de Licitações e Contrato do governo do Estado, que se encontra em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. Marcelo Tavares reafirmou que a lei proposta é uma indecência que a governadora quer impor ao Estado do Maranhão.

Marcelo disse que foi mal interpretado pela imprensa em relação às críticas formuladas, nesta segunda-feira (12), com relação às obras do Estádio Castelão. “Não afirmei que as obras do Castelão estão sob suspeita. O que disse é que a governadora quer adotar no Maranhão uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional, em caráter excepcional, denominada de contratação integrada, na qual a empresa que elabora o projeto é a mesma que o executa, válida somente para as obras preparatórias para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, unicamente para se ganhar tempo”, esclareceu.

Como o Maranhão não vai sediar jogos da Copa, então, o deputado entende como ato contrário à Lei Federal a tentativa de implantar a contratação integrada, pois a lei nacional que serve a todos os estados da federação não mudou. “Esta lei é vergonhosa, favorece a facilitação nos contratos, é mal redigida e envergonha o Maranhão”, assinalou.

O líder da oposição afirmou que vai apresentar um requerimento propondo a realização de uma audiência pública para debater a proposta de Código de Licitações e Contratos do governo do Estado. “Vamos fazer uma audiência pública para que o governo traga as cabeças coroadas que defendem essa lei e eu possa expor os meus argumentos”, desafiou Marcelo o líder do governo, deputado César Pires (DEM).

Em resposta aos comentários à lei do líder da oposição, o deputado César Pires informou que a proposta do Código foi submetida à apreciação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), que sugeriram apenas três reparos e que nenhum deles vai ao encontro das preocupações levantadas por Marcelo Tavares. “Peço ao deputado Marcelo que traga, por escrito, os reparos que entende ser necessários que os submeterei, sem nenhuma demagogia, à apreciação da comissão”, observou.

Por fim, o deputado Marcelo Tavares, depois de trocar apartes com o deputado César Pires em torno da interpretação da lei, revelou que a proposta de Código de Licitações do governo altera o conceito do que seja obra de grande vulto que, segundo Marcelo Tavares, com base em jurisprudência do TCU, é aquela do valor de R$ 1 milhão. Mas, no Maranhão, afirmou o líder da oposição, obra de grande vulto é a de R$ 50 milhões.

 

PROJOVEM

 

Marcelo Tavares (PSB) disse que também apresentou requerimento solicitando a convocação do secretário da Juventude do Maranhão, Marcos André Campos da Silva, para dar explicações sobre o atraso, de sete meses, no pagamento do salário dos professores do programa ProJovem Urbano no Estado.

O ProJovem Urbano é um programa do governo federal que, entre outros objetivos, repassa recursos para Estado contratar professores e pagar bolsistas. 

“Não é a primeira vez. Isso aconteceu no ano passado e depois dos protestos da oposição nesta Casa o governo resolveu pagar, depois de seis meses de salários atrasados. Agora são sete meses [de salários atrasados]”, citou Tavares.

Ribamar Santana / Agência Assembleia

Tribunal de Justiça mantém suspensão de CPI criada para investigar contas da Prefeitura de São Luís.

Pleno manteve a determinação da desembargadora Anildes Cruz O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso da Assembleia Legislativa, e manteve a determinação da desembargadora Anildes Cruz, que, em Mandado de Segurança, determinou a suspensão da CPI, criada para investigar a destinação de R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. A decisão plenária ocorreu em sessão  jurisdicional nesta quarta-feira (14), por maioria de votos. Ao decidir pela suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Legislativo Estadual, Anildes Cruz ressaltou que os convênios já tiveram suas irregularidades expressamente reconhecidas pelo Poder Judiciário, e que, via pronunciamento judicial, o erário público já está sendo ressarcido do prejuízo, por meio seguro, sem possibilidade de inadimplemento, com a retenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Por decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, a Prefeitura de São Luís deve devolver ao Governo estadual os R$ 73,5 milhões, de forma parcelada, descontados nos créditos do ICMS repassados pelo Estado do Maranhão. No entendimento da desembargadora Anildes Cruz, é irregular a ingerência do Poder Legislativo estadual na administração municipal, conforme estabelece a Constituição Federal. “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”, frisou a magistrada, que julgou improcedente a devassa no sigilo bancário das contas da Prefeitura de São Luís. Joelma Nascimento Assessoria de Comunicação do TJMA

Estreito: vereadores que foram cassados após dividirem R$ 198 mil voltam aos cargos 

– Por determinação do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, cinco dos nove vereadores de Estreito cassados ano passado pelos juízes da cidade retornaram nesta terça-feira (13) aos seus cargos. Outros três também ajuizaram ação e aguardam decisão no mesmo sentido.

Os vereadores foram condenados pelos juízes Daina Leão e Gilmar de Jesus Everton Vale, em momentos distintos, acusados de atos de corrupção e afastados dos cargos. Na época, o caso teve repercurssão nacional em vários jornais e sites de notícia após noticiado em primeira mão pelo blog.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, os vereadores dividiram entre eles R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O rateio do dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.

Segundo o promotor Luís Samarone, foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara em 2009) e Reginalva Alves Pereira (tesoureira em 2009 e presidente em 2011), que somavam quase R$ 97 mil; além de outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de R$ 50 mil) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido de Reginalva, cujo valor somado era superior a R$ 10 mil.

Retornaram hoje aos cargos Eriberto Carneiro Santos (PMN), Inocêncio Costa Filho (PV), José Rômulo Rodrigues dos Santos (PSB), Bento Cunha de Araujo (PT) e Reginalva Alves Pereira (PPS).

O atual presidente da Casa, José Wilson Vilar (DEM), que assumiu após a cassação do colegas, classificou a decisão como “lamentável”. “Todo mundo em Estreito sabe que alguns vereadores negociaram esses cheques com agiotas, outros compraram terrenos e carros. Por isso, lamentamos essa decisão”, disse.

Internet – Na eleição, uma ferramenta importante

No pleito deste ano deve aumentar ainda mais o interesse e adesão dos políticos no mundo da web

“O Brasil é um país com inúmeras realidades e, se considerarmos as eleições de 2012, que movimentarão a vida política de mais de 5.000 municípios, teremos de tudo”. Essa é a opinião da consultora política Gil Castillo. Segundo ela, a exemplo do que já vem acontecendo nas últimas eleições, no pleito deste ano deve aumentar ainda mais o interesse e adesão dos políticos no mundo da web. Isso acontece, porque segundo ela, os próprios eleitores estão debatendo e participando das questões políticas e eleitorais.

“Além disso, por conta de uma legislação ultrapassada, a utilização da internet nas eleições esteve engessada até 2010. O fato é que a internet é um poderoso mecanismo de mudanças sociais e debate democrático. Os políticos que não entenderem sua importância e não aprenderem a se comunicar através dela, estarão menosprezando uma valiosa ferramenta”, aconselha.

Com o grande crescimento e a expansão de perfis e seguidores, muitas pessoas ainda não sabem como utilizar corretamente essa ferramenta. Confira a dica da consultora para tirar proveito dessa onda de interação e aplicá-la no seu voto: candidatos, “o eleitor pode avaliar sua atuação, suas propostas e até seu comportamento, para saber se há coerência em suas ações. Antes do advento da internet e das ferramentas de interação, esse acompanhamento tão próximo não era possível. Isso amplia a qualidade do debate democrático e das possibilidades de escolha do eleitor”.

Por Amanda Kasecker – O Estado do Paraná

MPF denuncia ex-prefeito de Santa Luzia

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia Veronildo Tavares dos Santos, o Vera, por desvio de recursos públicos. O ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deveriam ser destinados para realização de melhorias sanitárias no município.

O MPF também move ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, em função da não prestação de contas da aplicação dos recursos repassados pela Funasa, no ano de 2006, além da aplicação indevida das verbas federais.

O dinheiro serviria para realizar melhorias sanitárias na região, mas as obras foram realizadas de maneira precária e fora dos padrões exigidos pelo projeto.

Mesmo notificado, o  ex-prefeito não apresentou qualquer documentação que mostrassem a aplicação dos recursos federais repassados ao município sob sua gestão.

Dessa forma, o MPF requer, junto à Justiça Federal, o recebimento da denúncia e pede, por meio de ação civil pública, que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.