Marcelo propõe audiência pública para debater Código de Licitações do governo.
O
deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco de Oposição, voltou a
denunciar da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (13),
supostas irregularidades com relação ao Código de Licitações e Contrato
do governo do Estado, que se encontra em discussão na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. Marcelo Tavares
reafirmou que a lei proposta é uma indecência que a governadora quer
impor ao Estado do Maranhão.
Marcelo
disse que foi mal interpretado pela imprensa em relação às críticas
formuladas, nesta segunda-feira (12), com relação às obras do Estádio
Castelão. “Não afirmei que as obras do Castelão estão sob suspeita. O
que disse é que a governadora quer adotar no Maranhão uma legislação
aprovada pelo Congresso Nacional, em caráter excepcional, denominada de
contratação integrada, na qual a empresa que elabora o projeto é a mesma
que o executa, válida somente para as obras preparatórias para a Copa
do Mundo e as Olimpíadas, unicamente para se ganhar tempo”, esclareceu.
Como
o Maranhão não vai sediar jogos da Copa, então, o deputado entende como
ato contrário à Lei Federal a tentativa de implantar a contratação
integrada, pois a lei nacional que serve a todos os estados da federação
não mudou. “Esta lei é vergonhosa, favorece a facilitação nos
contratos, é mal redigida e envergonha o Maranhão”, assinalou.
O
líder da oposição afirmou que vai apresentar um requerimento propondo a
realização de uma audiência pública para debater a proposta de Código
de Licitações e Contratos do governo do Estado. “Vamos fazer uma
audiência pública para que o governo traga as cabeças coroadas que
defendem essa lei e eu possa expor os meus argumentos”, desafiou Marcelo
o líder do governo, deputado César Pires (DEM).
Em
resposta aos comentários à lei do líder da oposição, o deputado César
Pires informou que a proposta do Código foi submetida à apreciação de
técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral
da União (CGU), que sugeriram apenas três reparos e que nenhum deles vai
ao encontro das preocupações levantadas por Marcelo Tavares. “Peço ao
deputado Marcelo que traga, por escrito, os reparos que entende ser
necessários que os submeterei, sem nenhuma demagogia, à apreciação da
comissão”, observou.
Por
fim, o deputado Marcelo Tavares, depois de trocar apartes com o
deputado César Pires em torno da interpretação da lei, revelou que a
proposta de Código de Licitações do governo altera o conceito do que
seja obra de grande vulto que, segundo Marcelo Tavares, com base em
jurisprudência do TCU, é aquela do valor de R$ 1 milhão. Mas, no
Maranhão, afirmou o líder da oposição, obra de grande vulto é a de R$ 50
milhões.
PROJOVEM
Marcelo
Tavares (PSB) disse que também apresentou requerimento solicitando a
convocação do secretário da Juventude do Maranhão, Marcos André Campos
da Silva, para dar explicações sobre o atraso, de sete meses, no
pagamento do salário dos professores do programa ProJovem Urbano no
Estado.
O
ProJovem Urbano é um programa do governo federal que, entre outros
objetivos, repassa recursos para Estado contratar professores e pagar
bolsistas.
“Não
é a primeira vez. Isso aconteceu no ano passado e depois dos protestos
da oposição nesta Casa o governo resolveu pagar, depois de seis meses de
salários atrasados. Agora são sete meses [de salários atrasados]”,
citou Tavares.
Ribamar Santana / Agência Assembleia
