Gestores e ex-gestores são condenados por improbidade

Promotoria obtém 26 condenações de prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-deputados.

SÃO LUÍS - Em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia obteve 26 condenações de gestores e ex-gestores por atos de improbidade administrativa. Dentre as autoridades condenadas estão prefeitos, ex-prefeitos, ex-presidentes da Câmara Municipal, ex-deputados e secretários municipais de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário da comarca). As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior e as sentenças foram proferidas pela juíza Marcelle Adriane Farias Silva.

Em relação às execuções de Acórdãos (decisões) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Promotoria de Justiça Santa Luzia conseguiu penhorar mais de R$ 1 milhão em patrimônio de agentes públicos que incorreram em algum tipo de irregularidade. O promotor de Justiça espera que já no começo de 2012, seja possível levar à leilão o patrimônio penhorado, reincorporando os recursos ao erário.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, referidas sanções possuem caráter pedagógico. “A impunidade é o combustível da criminalidade e só a efetiva punição do agente público é capaz de inibir atos de corrupção” afirmou.

Todas as condenações por ato de improbidade administrativa obtidas pela Promotoria impõem, como uma das penalidades, a suspensão dos direitos políticos. Algumas sentenças, inclusive, já transitaram em julgado, ou seja, já obtiveram a decisão definitiva.

Outras sentenças estão sendo impugnadas por meio de recursos de apelação interpostos pelas autoridades condenadas. Porém, caso o Tribunal de Justiça confirme essas condenações em tempo hábil, boa parte das autoridades condenadas estarão inelegíveis para as eleições municipais do próximo ano, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O cidadão que desejar obter esclarecimentos acerca de eventual condenação de determinada autoridade pode realizar consulta processual com o nome completo do réu por meio do site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br).

As informações são do MP.

Orçamento aprovado sem os votos da oposição

Após exaustiva discussão em plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21), os projetos de Lei Orçamentária (LOA) 2012 e do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 do Estado. Encaminhado ao Legislativo com mensagem da governadora Roseana Sarney (PMDB), o projeto de lei nº 241/11, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2012, provocou intenso debate, porque diversos parlamentares formularam emendas ao texto original elaborado pelo Poder Executivo.

Deputados que aprovaram projeto ficaram de pé e os contrários sentados na votação. Foto: Agência Assembleia

Com a rejeição de várias emendas, foi aprovado o projeto de lei que estabelece uma previsão de receitas da ordem de R$ 11,70 bilhões para o ano de 2012. O valor supera em R$ 2,1 bilhões o orçamento deste ano. Ao todo, foram apresentadas 288 emendas dos 42 parlamentares, sugerindo a aplicação de recursos nas mais diversas áreas.

Antes da votação do Orçamento foi aprovado o projeto de lei nº 240/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual. Durante a discussão das duas matérias, o projeto de lei nº 241/2011 do Poder Executivo, estima receita e fixa a despesa do Estado Maranhão para o exercício de 2012, foi criticado pelos deputados de oposição.

Durante o encaminhamento da votação, eles afirmaram que o Projeto de Lei Orçamentária apresentava graves defeitos. Citaram que o orçamento previsto para a área de Agricultura diminuiu de R$ 58,8 milhões para R$ 43 milhões. “Como o Maranhão pode se desenvolver se não é dado o apoio devido ao setor primário?”, declararam.

Diante das críticas, o deputado Magno Bacelar (PV) ocupou a tribuna, para fazer a defesa do governo. Ele disse que a governadora Roseana Sarney, através da Secretaria de Planejamento, e de toda a sua equipe de governo, teve o cuidado de elaborar uma projeto de Orçamento no valor de R$ 11 bilhões, a serem aplicados nas áreas da saúde, educação, estradas vicinais e em outros projetos de desenvolvimento.

“E vejo a oposição do Maranhão sendo contra a aplicação de R$ 11 milhões para as políticas públicas do nosso Estado. Nós lamentamos profundamente. A oposição ser contra a aplicação destes R$ 11 bilhões é um verdadeiro contrassenso, para não dizer melhor burrice contra o Estado do Maranhão”, afirmou Magno Bacelar.

O Orçamento do Estado para 2012 foi aprovado com os votos contrários de Marcelo Tavares (PSB), Luciano Leitoa (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Eliziane Gama (PPS) e Gardênia Castelo (PSDB).

Inormações/blog do décio

Juiz condena todos os vereadores de Estreito

O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença na sexta-feira (16) condenando os nove vereadores a cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo.

Juiz Gilmar Everton, de Estreito

São eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araujo, e Benedito Torres Salazar.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, os vereadores são acusados de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.

Ao investigar o caso, o MP encontrou outros indícios de fraudes por meio da quebra do sigilo bancário do Legislativo de Estreito. Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase R$ 97 mil, além de outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de R$ 50 mil) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a R$ 10 mil.

Além de perderem seus cargos, os vereadores, exceto Reginalva e Edevandrio, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos. Ficam proibidos, também pelo período de 5 anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.

Reginalva e Edevandrio, que também perderam seus cargos, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos, e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo. Edevandrio foi condenado, ainda, a pagar multa de R$ 73.353. Já Reginalva terá que pagar multa civil no valor de R$ 59.143.

Informações/Blog do Décio

GLEIDE SANTOS PROMOVE MAIS UM ENCONTRO EM SUA RESIDÊNCIA

Neste ultimo final de semana  mais uma  vez a ex-prefeita Gleide  Santos reuniu  em sua casa um grupo de amigas.  Desta vez foi  para comemorar o aniversário da diretora da escola  estadual  Mary Dalva,  a Profª  Ivanise  Mota Compasso,  bastante   conhecida em Açailândia,  militante  da Força do Progresso e muito próxima ao ex-prefeito Deusdete sampaio.   Segundo a Aniversariante, foram momentos  de muita descontração  e alegria  para todas. Por Zeca Carvalho

 Veja  fotos  do evento

Brasil já tem mais de 236 milhões de linhas de telefonia celular.

BRASÍLIA - No final de novembro, havia no país 236,08 milhões de linhas de telefones celulares habilitadas, segundo balanço da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O serviço registrou 38,54 milhões de novas habilitações nos últimos 12 meses, crescimento de 19,51%.

O aumento do número de linhas em relação a outubro foi 1,92%, com 4,45 milhões de habilitações novas. Do total de acessos em operação no país, 192,7 milhões (81,65%) são pré-pagos e 43,32 milhões (18,35%), pós-pagos.

Em novembro, havia 120,81 acessos de telefonia móvel para cada 100 habitantes. O crescimento da teledensidade foi 18,48% nos últimos 12 meses. Os estados de Alagoas e do Pará registraram, pela primeira vez, mais de uma linha móvel por habitante no mês passado.

A operadora Vivo lidera o mercado brasileiro, com 29,64% de participação, seguida da TIM (26,03%), Claro (25,09%), Oi (18,92%), CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%). 

Agência Brasil 

Deputados negam ‘raparigagem’ no Piauí

Os deputados Luciano Leitoa (PSB), Carlos Filho (PV), Marcos Caldas (PRB) e Magno Bacelar (PV) negaram, nesta quinta-feira (19), qualquer envolvimento com “festinhas privês” em Teresina (PI) com a participação de prostitutas de luxo. Carlos Filho e Marcos Caldas chegaram a afirmar que reunciarão aos mandatos se alguém conseguir comprovar a participação deles em algumas dessas orgias.

Luciano negou qualquer envolvimento com prostitutas

Na semana passada a imprensa piauiense denunciou que, no bojo da investigação sobre a morte da estudante de Direito Fernanda Lages, por conta de grampos feitos pela Polícia Civil piauiense, foram flagrados dois deputados maranhenses encomendando com uma conhecida cafetina de Teresina garotas de programa para festas privês.

No entanto, os órgãos do estado vizinho não declinaram os nomes dos parlamentares. Segundo apurou o blog, a Polícial Civil vai divulgar o seu relatório sobre a morte da estudante final no próximo mês, após a Polícia Federal fazer o mesmo. É durante a divulgação desse documento que deverá ser revelado os nomes dos políticos maranhenses. Os deputados resolveram  reagir à divulgação de seus nomes feita por um blog local. 

“Eu renuncio meu mandato se aparecer o nome de Marcos Caldas marcando alguma orgia, se mostrarem uma foto minha numa coisa desse tipo porque não preciso disso, não estou atrás disso. Aquele que critica é porque quer estar no lugar no criticado”, disse ele. “Não existe nada que me ligue a essa história. Se tiver eu renuncio meu mandato. Desafio qualquer um a provar meu envolvimento com qualquer mulher de Teresina”, completou Carlos Filho.

Luciano Leitoa chegou a insinuar que o verdadeiro motivo de seu ter sido exposto como envolvido no caso teria sido o fato de ter assinado a CPI que pretende investigar o suposto pagamento, por parte de empresários da construção civil, de R$ 1,5 milhão para o colega Stênio Rezende (PMDB) apresentar projeto que permitiu a derrubada de pés de babaçu.

“Qual o verdadeiro interesse de denúcias como essa? Seria a eleição em Timon ou a CPI que eu assinei aqui para investigar o desvio?”, questionou.

Blog/Décio Sá

Procurador pede anulação do vestibular do IFMA

O Ministério Público Federal do Maranhão, por meio de ação civil pública de autoria do procurador Juraci Guimarães Júnior, pediu a anulação do último concurso e realização de novas provas do processo seletivo, espécie de vestibular, do Instituto Federal do Maranhão (Ifma). A medida foi tomada por conta de uma confusão gerada por um erro do Ifma, que informou horários divergentes de fechamento dos portões no cartão de inscrição e no edital.
 

Estudantes tiveram de pular o portão para tentar fazer prova do IFMA

No dia de realização da prova, 11/12, os portões de todos os 128 locais de realização da prova foram fechados às 13h, conforme o item 6.7.g do edital, mas diferente do que constava no cartão de inscrição dos candidatos, que informava que os portões seriam fechados às 13h30.

Assim, os alunos que chegaram após às 13h nos diversos locais de provas em todo o estado, encontraram os portões já fechados e começaram a se revoltar, havendo tumulto em alguns locais. No Colégio Cintra, no bairro do Anil, um cadeado foi arrombado e um portão de ferro foi derrubado, episódio que levou o próprio Ifma a suspender o certame no local. Situação similar ocorreu em diversos locais de realização das provas, como em Santa Inês, Imperatriz e Caxias.

Cerca de 72 candidatos, direta ou indiretamente, apresentaram representação ao MPF/MA, inclusive nas PRMs de Imperatriz e Caxias, informando que os portões foram fechados antes do horário de 13h30 indicado no cartão de Inscrição e requerendo que fosse pleiteada a anulação do vestibular.

Segundo informações do Ifma, aproximadamente 28% dos 48.280 inscritos não fizeram a prova no dia 11/12, incluído o colégio Cintra, o que representa um número expressivo de candidatos ausentes.

Sendo assim, o MPF/MA quer que a etapa referente à realização da prova do processo seletivo público aos cursos do Ifma da educação profissional técnica de nível médio para o ano 2012 seja anulada, com a realização de novas provas para todos os inscritos no certame. O valor atribuído à causa foi de R$ 1 mil.

Blog/Decio Sá