Da
Agência Câmara:
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania aprovou na quarta-feira (28) a realização de audiência
pública para debater com juízes as interpretações dadas à decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que a união estável seja
registrada por pessoas do mesmo sexo.
- Deputado Chiquinho Escórcio
A audiência foi sugerida pelo deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA).
Ele afirma que, independente de alguém ser favorável ou contra a medida,
é preciso debater as decisões do STF que têm produzido mudanças no
entendimento das leis brasileiras. “Não estou discutindo se o casamento
gay é oportuno ou não, mas quero debater as decisões do Supremo que
atropelam debates da Câmara”, disse.
Um dos convidados será o ministro Ricardo Lewandowski, único dos
ministros do Supremo a fazer ressalvas quanto à decisão quando de sua
votação. Para ele, o Poder Legislativo deveria regulamentar um novo tipo
de família a ser constituída por pessoas do mesmo sexo, diferente da
união estável e do casamento.
Por sugestão do PSDB, o advogado Ives Grandra Martins também deve ser
chamado a opinar. O jurista tem se pronunciado contra a decisão, que
considera um “ativismo jurídico”, e diz que a Constituição é específica
ao dizer que apenas casais heterossexuais podem se casar.
Casamento
Embora o Supremo tenha decido pela possibilidade de união estável,
juízes pelo Brasil já estão decidindo pela conversão dessa união em
casamento. O primeiro caso ocorreu na cidade de Jacareí (SP), e por isso
o juiz que proferiu a sentença será chamado. Fernando Henrique Pinto é
juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí.
Também será ouvido o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de
Goiás, Jeronymo Pedro Villas Boas, que proferiu uma sentença anulando
uma união estável em Goiânia (GO). Ele é pastor da igreja evangélica
Assembleia de Deus, e admitiu que sua decisão foi motivada por
convicções religiosas. Igrejas lideram o movimento contra a união civil
de pessoas do mesmo sexo.
Por fim, será ouvida a corregedora-ceral da Justiça de Goiás,
desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que anulou a decisão de Villas
Boas. Ela considerou que a decisão foi tomada “de ofício”, ou seja, sem
provocação, e que o juiz contrariou decisão de efeito vinculante do
STF.
A audiência pública ainda não tem data para ser realizada.
