Portal OF NEWS: Educação

.post-body { text-align: justify; }.post-body, .post-content, .blog-posts .post { text-align: justify !important; } Portal OF NEWS: Educação

Política

Política
Educação
Cultura
Esportes
Polícia
Economia
Vídeos

Nenhuma postagem com o marcador Educação. Mostrar todas as postagens

Nenhuma postagem com o marcador Educação. Mostrar todas as postagens

Página inicial

Assinar: Postagens (Atom)

“Nossa Mãe Maria”: novo curta-documentário vai resgatar a história de uma das personagens marcantes de Açailândia

Depois de “Açailândia, Conhecendo sua História”, equipe inicia pesquisa para contar a trajetória de Dona Maria, enfermeira ucraniana que ded...

Artesãos de Açailândia expõem trabalhos no centro da cidade.

Os trabalhos de artistas e artesãos açailandenses viram atração no setor comercial nesta manhã de segunda feira. Os artesões ...
Promotoria pede afastamento de vereadores de Açailândia por recebimento de propina 31/08/2017 08h34 31/08/2017 08h34 - Atualizado em 31/08/2017 09h09 COMENTE page A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia pediu o afastamento imediato dos vereadores Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva (“Carlinhos do Fórum”) por recebimento de propina das empresas Gusa Nordeste S/A e Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP em 2013. Segundo a Promotoria, o suborno foi repassado aos parlamentares visando à aprovação de um projeto de lei para a concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A. Também foram acionados os então vereadores Bento Vieira Sousa (conhecido como “Bento Camarão”), Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior (“Professor Pedro”), José Vagnaldo Oliveira (“Pastor Vagnaldo”), Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis. Também figuram na ação a empresa Gusa Nordeste S/A, o seu diretor Ricardo Nascimento Carvalho, a empresa Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP e a sua sócia-proprietária, Josélia Santos. As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que, em 19 de dezembro de 2013, os 10 vereadores teriam recebido, cada um, R$ 5 mil para votar o projeto de lei concedendo incentivos à Gusa Nordeste S/A. De fato, o projeto foi aprovado, por unanimidade, na noite do mesmo dia. A propina teria sido paga com cheques, descontados “na boca do caixa” por pessoas próximas aos vereadores. Os cheques seriam da empresa Metal X, que recebeu, por meio de transferência bancária feita, também, em 19 de dezembro, R$ 50 mil da Gusa Nordeste S/A. Outra transferência, no mesmo valor, foi feita no dia seguinte. “Não existe qualquer dúvida de que as empresas requeridas foram autoras do pagamento/recebimento da propina, como pode ser visto no decorrer da investigação, já que a Gusa Nordeste transferiu os valores para a conta da Metal X, que por sua vez, emitiu os cheques para pagamento dos valores, uma objetivando benefício fiscal e a outra recebendo em troca R$ 50 mil que não foram distribuídos a vereadores e, pelo que consta, ficou no patrimônio da empresa”, afirma, na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros. PEDIDOS Dos 10 vereadores citados na ação, três se reelegeram em 2014 e continuam na Câmara Municipal de Açailândia: Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva. Por isso, a Ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão pede o imediato afastamento deles do cargo. Além disso, a ACP requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; De acordo com o Ministério Público, os fatos também se enquadram na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública”, como atos lesivos à administração pública. As penalidades previstas para as empresas envolvidas são a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito obtidos da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. Esse valor nunca poderá ser inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação. AÇÃO PENAL Além de improbidade administrativa, a conduta dos empresários e vereadores também configura crime, o que levou a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia a ingressar, ainda no último dia 24, com uma Ação Penal Pública. Anselmo Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa , Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior, José Vagnaldo Oliveira, Luiz Carlos Silva, Márcio Aníbal Gomes Vieira, Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. Já Ricardo Nascimento Carvalho e Josélia Santos respondem por corrupção ativa, que tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão, mais multa. Com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, também foi pedida a suspensão cautelar da função pública dos três envolvidos que continuam ocupando o cargo de vereador em Açailândia. Acompanhe o Blog do Neto Ferreira

31/08/2017 08h34 31/08/2017 08h34 - Atualizado em 31/08/2017 09h09 A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia p...
Laiza Meireles - Filme 15 anos

Páginas

Quem sou eu

Hezequias ( Zeca Carvalho ): Açailândia, Brazil; Hezequias (Zeca Carvalho), Jornalista - Graduado em Letras UFPA. Pós Graduado em ASCOM - UFMA

Ver meu perfil completo

Arquivo do blog

Marcadores

'Fachin é relator de processo envolvendo Belo Monte" Política
" 36 membros do Estado Islâmico morrem após ataque dos EUA" Políca
" Concursos com inscrições abertas reúnem 7
"A delação do fim do mundo" Política
"Agressor da própria mãe é preso
"Amigo de estudante desaparecido no Acre é preso por falso testemunho" Polícia
"Artesãos de Açailândia expõem trabalhos no centro da cidade" Cultura
"Câmara aprova documento único para brasileiros" Política
"CCJ aprova PEC da Eleição Direta" Política
"Conselho de Comunicação pede que se torne crime anúncio em emissoras piratas" Polícia
"Diogo - Filme 1 Aninho" Vídeo
"Documentos comprovaram que Hitler e Eva Braun morreram na Argentina em 1984" Política
"Dr. IVO MARZALL
"Eduardo Hirata grava para o documentário Colônia Gurupi" Cultura
"Eike chega ao Rio e é preso pela PF" Polícia
"Enem 2017 tem o menor número de inscritos confirmados desde 2013" Educação
"EXCLUSIVO 2: conversa do tenente envolvido na morte de PMs em Buriticupu" Polícia
"Fachin autoriza que PF tome depoimento de Temer" Política
"Festa celebra 80 anos de uma das pioneiras do projeto Colônia Gurupi" Cultura
"IFMA vai realizar fórum de planejamento estratégico em Açailândia" Educação
"Imagens mostram entrega de dinheiro a emissários de Temer e Aécio" Política
"Invasão de terra Indígena no Pará" Política
"ISABEL CARVALHO 80 ANOS" Vídeo
"Laiza Meireles - Filme 15 anos" Vídeo
"Lava Jato - STF manda petições contra FHC
"Lista das 500 empresas maiores devedoras do INSS" Política
"Lula pediu à Odebrecht 40 milhões de dólares em propina" Política
"Macacos de BRASÍLIA" Vídeo
"Mãe Maria estará no documentário COLÔNIA GURUPI" Cultura
"Manifestante tenta jogar rojão contra PM e fica com a mão dilacerada no DF" Polícia
"Ministério é incendiado
"Operação da PF investiga venda de ações do Panamericano" Polícia
"Pesquisa aponta tendências de comunicação interna para 2017" Educação
"PF envia a Temer 84 perguntas sobre áudio com Joesley" Polícia
"Polícia Civil investiga morte de madeireiro em Uruará" Polícia
"Policiais desaparecidos em Buriticupu eram acusados de vários crimes" Polícia
"Professores que recebiam salário sem trabalhar são denunciados" Educação
"Programa oferece 100 bolsas para intercâmbio na Espanha" Educação
"Projeto COLÔNIA GURUPI" Cultura
"Projeto do documentário COLÔNIA GURUPI apresentado para vereadores" Cultura
"Promotoria pede afastamento de vereadores de Açailândia por recebimento de propina" Polícia
"Publicidade no digital vai ultrapassar TV ainda este ano
"Quatro ex-presidentes e Temer estão na lista de Fachin" Política
"Tem muita grana na jogada! Iluminação Pública em Açailândia" Política
"Teori Zavascki estava no avião que caiu" Polícia
🗞️ Editorial | Estamos de volta! "Cultura"
8 mil" vagas
afirma delegado Armando Pacheco" Polícia
Ambev oferece vagas de emprego para Imperatriz e região" Política
Apelidos da Odebrecht: PT é Flamengo e PSDB é Corinthians Política
aponta analista" Educação
e prédios são evacuados no DF" Políca
família perde quase R$ 500 em golpe promovido no Facebook. Polícia
Fraude - Em 10 minutos
Lula e Dilma à 1ª instância" Política
Ontem fui buscar meu "Canudo" - Educação
Ossos humanos são encontrados em cemitério de escravizados em Salvador. Cultura
UM MARCO NA HISTÓRIA DA COLÔNIA GURUPI" Cultura

Denunciar abuso

Escola Cristã Ebenézer, 50 Anos Educando para Vida.

SEMENTES CARVALHO

Elizeu e andreia - menu dp casamento

Bom D +

CLIP - HINO DE AÇAILÂNDIA

BOM D MAIS

SUPER BARATO

Ótima Promoção

Tá bom de mais

Cidade onde Moro - Acailândia - Ma

Ações da Educação em em 2013

PROMOÇÃO

PROMOÇÃO

Açai FEST Edição

Blog's

BLOG DO CESAR BELLO

A MELHOR DEFESA É O ATAQUE : MORAES DESMORALIZADO ACUSA MENDONÇA DE ABUSO DE AUTORIDADE QUE REAGE E PEDE O AFASTAMENTO DO COLEGA - Alexandre de Moraes está desmoralizado perante a Nação Brasileira. Os últimos vazamentos/ que se juntaram aos anteriores tiraram-lhe a condição de moral...
Há 21 horas
Governo do Estado do Maranhão

Governo do Estado vai entregar novas praças em Senador Alexandre Costa e São José dos Basílios - Os moradores dos municípios de Senador Alexandre Costa e São José dos Basílios ganharão importantes espaços públicos de lazer e convivência comunitária. ...
Há 4 anos
OAB-MA

OAB MARANHÃO DESENVOLVE PROJETOS PARA A JOVEM ADVOCACIA - A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Jovens Advogados (CJA), tem atuado em prol da jovem advocacia por meio de diversas atividades. ...
Há 9 anos
Agno Silva

-
Blog do Zeca Soares

-
UFMA

-
:: Poder Judici�rio do Maranh�o ::

-
Assembleia Legislativa do Maranhão

-
Portal da Câmara dos Deputados

-
MA - Maranhão

-
Procuradoria Geral da República

-
:: Imirante.com - Tudo o que voc� quer da internet ::

-

Translate

Bem vindos

Minha lista de blogs

Antonio Marcos Noticias

- *Estamos com um novo Dominio:* www.amarcosnoticias.com.br
Há 13 anos
AÇAILÂNDIA DE FATO

Cloreto de Magnésio P.A. Relato na íntegra de Padre Beno José Schorr - A indústria farmacêutia não gosta deste mineral Alimento que cura!! *"O cloreto de magnésio é uma descoberta fulminante da década de 1980, pouco difundida...
Há 10 anos
blog do Carlos Cristiano

''Era Pet'' começa oficialmente no Sampaio Corrêa - *Novo técnico tricolor foi apresentado nesta segunda- feira, no CT do clube.* SÃO LUÍS – A “Era Pet” começou oficialmente no Sampaio Corrêa. O sérvio De...
Há 10 anos
Blog do Ezequias Holanda

Deputado Zé Inácio vira réu em ação penal na Justiça Federal - por blogantoniomartins Deputado Zé Inácio (PT), um novato problemático na Assembleia. Foto: JR lisboa/Agência AL [image: imagem] O deputado estadual Jo...
Há 11 anos
Blog do Saïd Dïb

Presidente da CNC, José Roberto Tadros, é Cidadão Honorário de Brasília - foto: Erivelton Viana *Iniciativa da Câmara Legislativa foi unânime * Matéria de *Said Barbosa Dib** O presidente da CNC - Confederação Nacional do Co...
Há 6 anos
BLOG DO XAROPE

Remo x Flamengo Palpite – Análise e notícias (06/09) - Confira os palpites e dicas para Remo x Flamengo pelo Campeonato Brasileiro . *Palpites para Remo x Flamengo pelo Campeonato Brasileiro* O Remo recebe o Fla...
Há 11 horas
Blog Wilton Lima

Lula é o maior corrupto da história do Brasil ou a principal liderança popular que esse país já teve? - "Que Lula há muito tempo deixou de ser homem e se tornou uma instituição é consenso à direita e à esquerda. O que está em jogo, em disputa, é o significa...
Há 8 anos
ChapadinhaSite.com

Jovem Chapadinhense Sofre Grave Acidente Entre Moto e Hilux, no Bairro Corrente, em Chapadinha - *Aldilene* trabalhou no caixa da loja Paraíba, em Chapadinha *N*o final da manhã desta sexta-feira (02), uma jovem identificada como Aldilene, sofreu um g...
Há 10 anos
Eduardo Hirata

-
Folha de Cuxá

-
IVO NOGUEIRA

NADA MAIS QUE A VERDADE - Ivo Nogueira - *SIMPLESMENTE, A VERDADE*. "*A maior das homenagens que podemos prestar à verdade é utilizá-la*. (Ralph Emerson) A verdade pode ser gravada, oficial ...
Há 3 meses
Jasiel Alves

Mais um GRANDE MUTIRÃO DE SAÚDE realizado pela Prefeitura de Açailândia! - Nos dias 27, 28 e 29 de agosto, o Hospital Municipal (SESP) recebeu o Mutirão de Cirurgias de Otorrino, com procedimentos de amígdalas e adenoide. A ini...
Há uma semana
Luís Pablo | Blog sobre política, com crítica da mídia e informação alternativa.

Flavio Dino tenta justificar voto que barrou CPI do INSS em evento acadêmico no MA - O ministro do STF Flávio Dino aproveitou uma agenda acadêmica ontem, dia 27, no Maranhão, para dar uma resposta indireta à repercussão negativa do seu voto...
Há 5 meses
Noticias do Freire - Geral da Notícia

Regimar e Cleide - Casamento - Fotos/Gilberto Freire
Há 8 anos
O GUARDA DE ISRAEL

O caso Patrícia Lelis, que teria sofrido assédio por parte do deputado federal Marco Feliciano - Estamos diante de um caso extremamente cuidadoso, que veio à tona em todos os meios de comunicação envolvendo uma jornalista de 22 anos, e um famoso deput...
Há 10 anos
Rei dos Bastidores - Sininger Vidal (99) 9127-5004

-
Sangue, suor e ideias

Esta é a carta que nunca te escrevi. - O nosso João nasceu em 8 de Agosto de 1950, no Porto, cidade que sempre fez parte da sua identidade. No dia em que nasceu, o seu pai, o Engenheiro Francis...
Há 13 anos
Studio Jaguar Pro Áudio

-
SÉRGIO VIEIRA

MENSAGEM DE AGRADECIMENTO - Chegamos ao final desta campanha, foram quase dois meses de muito trabalho, visitamos todos os bairros de Açailândia e dezenas de Municípios Maranhense. Ap...
Há 15 anos
só FALO a VERDADE

-
União de Blogueiros Evangélicos

CONTRASTES NA ADORAÇÃO ENTRE A ANTIGA E A NOVA ALIANÇA - EBD LÇ. 9 04/03/2018 “CONTRASTES NA ADORAÇÃO ENTRE ANTIGA E A NOVA ALIANÇA”. O que escrevo com base nos textos da lição, representa o meu pensamento e o ...
Há 8 anos
Vereadora Fatima Camelo

GIRASSOL EVENTOS - * GIRASSOL EVENTOS* *ALUGA-SE UM ESPAÇO AMPLO COM ÁREA COBERTA E ABERTO / PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE: * *ANIVERSARIOS / CASAMEN...
Há 9 anos
Zé Dudu

Agosto Dourado: Palestra conscientiza servidores do TCE-PA a fazer doação de recipientes para o Banco de Leite da Santa Casa - Anna Carolina Vale Programa Bombeiros da Vida recebe leite materno e recipientes de vidro com tampas rosqueáveis em plástico para melhor armazená-lo O p...
Há 2 semanas

ofvideo@hotmail.com

Postagens

Postagens

Comentários

Comentários

Bem Vindo

Postagens populares

Artesãos de Açailândia expõem trabalhos no centro da cidade.
Promotoria pede afastamento de vereadores de Açailândia por recebimento de propina 31/08/2017 08h34 31/08/2017 08h34 - Atualizado em 31/08/2017 09h09 COMENTE page A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia pediu o afastamento imediato dos vereadores Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva (“Carlinhos do Fórum”) por recebimento de propina das empresas Gusa Nordeste S/A e Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP em 2013. Segundo a Promotoria, o suborno foi repassado aos parlamentares visando à aprovação de um projeto de lei para a concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A. Também foram acionados os então vereadores Bento Vieira Sousa (conhecido como “Bento Camarão”), Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior (“Professor Pedro”), José Vagnaldo Oliveira (“Pastor Vagnaldo”), Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis. Também figuram na ação a empresa Gusa Nordeste S/A, o seu diretor Ricardo Nascimento Carvalho, a empresa Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP e a sua sócia-proprietária, Josélia Santos. As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que, em 19 de dezembro de 2013, os 10 vereadores teriam recebido, cada um, R$ 5 mil para votar o projeto de lei concedendo incentivos à Gusa Nordeste S/A. De fato, o projeto foi aprovado, por unanimidade, na noite do mesmo dia. A propina teria sido paga com cheques, descontados “na boca do caixa” por pessoas próximas aos vereadores. Os cheques seriam da empresa Metal X, que recebeu, por meio de transferência bancária feita, também, em 19 de dezembro, R$ 50 mil da Gusa Nordeste S/A. Outra transferência, no mesmo valor, foi feita no dia seguinte. “Não existe qualquer dúvida de que as empresas requeridas foram autoras do pagamento/recebimento da propina, como pode ser visto no decorrer da investigação, já que a Gusa Nordeste transferiu os valores para a conta da Metal X, que por sua vez, emitiu os cheques para pagamento dos valores, uma objetivando benefício fiscal e a outra recebendo em troca R$ 50 mil que não foram distribuídos a vereadores e, pelo que consta, ficou no patrimônio da empresa”, afirma, na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros. PEDIDOS Dos 10 vereadores citados na ação, três se reelegeram em 2014 e continuam na Câmara Municipal de Açailândia: Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva. Por isso, a Ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão pede o imediato afastamento deles do cargo. Além disso, a ACP requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; De acordo com o Ministério Público, os fatos também se enquadram na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública”, como atos lesivos à administração pública. As penalidades previstas para as empresas envolvidas são a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito obtidos da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. Esse valor nunca poderá ser inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação. AÇÃO PENAL Além de improbidade administrativa, a conduta dos empresários e vereadores também configura crime, o que levou a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia a ingressar, ainda no último dia 24, com uma Ação Penal Pública. Anselmo Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa , Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior, José Vagnaldo Oliveira, Luiz Carlos Silva, Márcio Aníbal Gomes Vieira, Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. Já Ricardo Nascimento Carvalho e Josélia Santos respondem por corrupção ativa, que tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão, mais multa. Com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, também foi pedida a suspensão cautelar da função pública dos três envolvidos que continuam ocupando o cargo de vereador em Açailândia. Acompanhe o Blog do Neto Ferreira
Laiza Meireles - Filme 15 anos
History Channel: Documentos comprovaram que Hitler e Eva Braun morreram na Argentina em 1984

Postagens populares

Artesãos de Açailândia expõem trabalhos no centro da cidade.

Os trabalhos de artistas e artesãos açailandenses viram atração no setor comercial nesta manhã de segunda feira. Os artesões ...
Promotoria pede afastamento de vereadores de Açailândia por recebimento de propina 31/08/2017 08h34 31/08/2017 08h34 - Atualizado em 31/08/2017 09h09 COMENTE page A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia pediu o afastamento imediato dos vereadores Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva (“Carlinhos do Fórum”) por recebimento de propina das empresas Gusa Nordeste S/A e Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP em 2013. Segundo a Promotoria, o suborno foi repassado aos parlamentares visando à aprovação de um projeto de lei para a concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A. Também foram acionados os então vereadores Bento Vieira Sousa (conhecido como “Bento Camarão”), Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior (“Professor Pedro”), José Vagnaldo Oliveira (“Pastor Vagnaldo”), Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis. Também figuram na ação a empresa Gusa Nordeste S/A, o seu diretor Ricardo Nascimento Carvalho, a empresa Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP e a sua sócia-proprietária, Josélia Santos. As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que, em 19 de dezembro de 2013, os 10 vereadores teriam recebido, cada um, R$ 5 mil para votar o projeto de lei concedendo incentivos à Gusa Nordeste S/A. De fato, o projeto foi aprovado, por unanimidade, na noite do mesmo dia. A propina teria sido paga com cheques, descontados “na boca do caixa” por pessoas próximas aos vereadores. Os cheques seriam da empresa Metal X, que recebeu, por meio de transferência bancária feita, também, em 19 de dezembro, R$ 50 mil da Gusa Nordeste S/A. Outra transferência, no mesmo valor, foi feita no dia seguinte. “Não existe qualquer dúvida de que as empresas requeridas foram autoras do pagamento/recebimento da propina, como pode ser visto no decorrer da investigação, já que a Gusa Nordeste transferiu os valores para a conta da Metal X, que por sua vez, emitiu os cheques para pagamento dos valores, uma objetivando benefício fiscal e a outra recebendo em troca R$ 50 mil que não foram distribuídos a vereadores e, pelo que consta, ficou no patrimônio da empresa”, afirma, na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros. PEDIDOS Dos 10 vereadores citados na ação, três se reelegeram em 2014 e continuam na Câmara Municipal de Açailândia: Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva. Por isso, a Ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão pede o imediato afastamento deles do cargo. Além disso, a ACP requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; De acordo com o Ministério Público, os fatos também se enquadram na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública”, como atos lesivos à administração pública. As penalidades previstas para as empresas envolvidas são a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito obtidos da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. Esse valor nunca poderá ser inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação. AÇÃO PENAL Além de improbidade administrativa, a conduta dos empresários e vereadores também configura crime, o que levou a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia a ingressar, ainda no último dia 24, com uma Ação Penal Pública. Anselmo Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa , Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior, José Vagnaldo Oliveira, Luiz Carlos Silva, Márcio Aníbal Gomes Vieira, Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. Já Ricardo Nascimento Carvalho e Josélia Santos respondem por corrupção ativa, que tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão, mais multa. Com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, também foi pedida a suspensão cautelar da função pública dos três envolvidos que continuam ocupando o cargo de vereador em Açailândia. Acompanhe o Blog do Neto Ferreira

31/08/2017 08h34 31/08/2017 08h34 - Atualizado em 31/08/2017 09h09 A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia p...
Laiza Meireles - Filme 15 anos
History Channel: Documentos comprovaram que Hitler e Eva Braun morreram na Argentina em 1984

30/09/2017 WhatsApp O FBI revelou que o governo dos EUA sabia que Adolf Hitler estava vivo e, em 1984, ele estava morando na Co...

google.com/+ZecaCarvalho

Zeca Carvalho. Tecnologia do Blogger.